CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

Uma Sessão Ordinária e uma Sessão Solene foram realizadas na noite desta segunda-feira (05), na Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Serrada.

Entre os projetos aprovados, o destaque foi o que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município.

Conforme o texto aprovado, todos os contribuintes que possuem débitos, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2015, inclusive os ajuizados ou a ajuizar cobrança, podem procurar a regularização através de pagamento a vista ou parcelamento com redução de juros e multas.

O contribuinte em débito pode procurar a fazenda municipal até o dia 23 de dezembro de 2016 para fins de consolidação da dívida. Caso opte pelo pagamento a vista da dívida, a redução é de 100% dos juros e multas. No caso de parcelamento em 10 vezes, a redução é de 80%, e para parcelamentos em 24 vezes, a redução dos juros e multas é de 40%.

O Prefeito Municipal Eduardo Coppini (Duda), na justificativa do projeto, disse que é de conhecimento de todos as dificuldades econômicas de uma parte de nossa população em arcar com tributos municipais, sem que traga prejuízo à subsistência da própria casa, escreveu.

Logo após a Sessão Ordinária, foi realizada a Sessão Solene com o objetivo de prestar uma homenagem as entidades religiosas constituídas em nosso município.

Através de um Projeto de Resolução de autoria do Vereador Valdomiro Acunha, foi possível entregar uma placa aos representantes das igrejas abaixo relacionadas:

- Paróquia Santo Antonio de Pádua

- Igreja Evangélica Assembleia de Deus

- 1ª Igreja do Evangelho Quadragular

- 2 ª Igreja do Evangelho Quadragular

- Igreja Evangélica Só o Senhor é Deus

- Igreja Evangélica Novo Amanhecer

- Igreja Adventista do Sétimo Dia

- Associação Evangélica Batista Independente

- Igreja Mundial do Poder de Deus

- Igreja Universal do Reino de Deus

- Igreja Pentecostal Deus é Amor

- Congregação Cristã do Brasil

- E Igreja Pentecostal Deus das Maravilhas

A entrega das placas contou ainda com a presença do Prefeito Eduardo Coppini (Duda).

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Serrada ocorrem todas as segundas-feiras, no auditório Álvaro Rio Branco, a partir das 19h. Todos estão convidados a assistir.

Ouça um resumo da sessão todas as terças-feiras ao meio dia, nas Rádios Nambá e Ponte FM.

Publicado em: 05/12/2016
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