CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

PROJETO DE LEI Nº 025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.127 DE 17 DE MAIO DE 2011, CONFORME ESPECÍFICA.

ALCEU ALBERTO WRUBEL- Prefeito do Município de Ponte Serrada - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, coloca para apreciação e aprovação o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º O Art. 5º da Lei Municipal nº 2.127, de 17 de maio de 2017, passa a vigora com a seguinte redação:

Art. 5º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, será composto por representantes de instituições públicas e privadas, sindicatos, empresa ligadas ao setor rural e pelas comunidades do interior do Município, com a seguinte composição:

I - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Agricultura;

II - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação;

III - 01 (um) representante da EPAGRI;

IV - 01 (um) representante da Câmara Municipal de Vereadores;

V - 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ponte Serrada;

VI - 01 (um) representante da ICASA;

VII - 01 (um) representante da CIDASC;

VIII - 01 (um) representante da COOPERCAMPOS;

IX - 01 (um) representante da COOPERFAPS;

X - 01 (um) representante da Comunidade de Baia Baixa;

XI - 01 (um) representante da Comunidade de Linha Fátima;

XII - 01 (um) representante da Comunidade de São Lourenço;

XIII - 01 (um) representante da Comunidade de 25 de Maio;

XIV - 01 (um) representante da Comunidade de Linha Alegre I e II;

XV - 01 (um) representante da Comunidade da Costa do Irani;

XVI - 01 (um) representante da Comunidade de Linha Maier;

XVII - 01 (um) representante da Comunidade da Ressaca;

XVIII - 01 (um) representante da Comunidade de Passo Cará;

XIX - 01 (um) representante da Comunidade de São Valentim;

XX - 01 (um) representante da Comunidade Liberato;

XXI - 01 (um) representante da Comunidade da Granja Berte;

XXII - 01 (um) representante da Comunidade do Rio do Mato;

XXIII - 01 (um) representante da Comunidade Caratuva;

XXIV - 01 (um) representante do Banco do Brasil S. A.;

XXV - 01 (um) representante da Valcredi SUL;

XXVI - 01 (um) representante da Sulcredi.

XXVII - 01 (um) representante COMDET.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Serrada (SC), em 30 de Outubro de 2017.

ALCEU ALBERTO WRUBEL

Prefeito Municipal

Publicado em: 01/12/2017
Autor(es): Poder Executivo
Acessos: 92
Publicado por: Tânia Maria
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