CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

PROJETO DE LEI Nº 008/2016

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA O PROGRAMA AGOSTO DOURADO.

CHRISTIAN CAGLIARI , Vereador, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 119, inciso I, da Resolução nº CM 019/90, encaminha para deliberação pelo Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Ponte Serrada o Programa Agosto Dourado, a ser comemorada anualmente.

Art. 2º O Programa Agosto Dourado terá o objetivo de sensibilizar a todos sobre a importância do Aleitamento Materno, mediante a organização e participação voluntária de profissionais da saúde e população interessada, incentivando-se a instalação de iluminação cor dourada na parte externa dos prédios públicos, dentre outros de relevante importância e grande fluxo de pessoas, bem como a utilização do laço dourado como símbolo da campanha.

Art. 3º O Programa instituído na presente Lei passará a fazer parte do calendário de eventos do Município de Ponte Serrada.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES EM 04 DE ABRIL DE 2016.

CHRYSTIAN CAGLIARI

Vereador

Publicado em: 16/09/2016
Autor(es): Chrystian Cagliari
Acessos: 125
Publicado por: Tânia Maria
Facebook Twitter Google+ Addthis