CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2016.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES de Ponte Serrada Estado de Santa Catarina., no uso da atribuições que lhes são conferidas em Lei, e considerando a aprovação pelo Poder Legislativo Municipal, encaminha para sanção e promulgação a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada como RUA OLIVO FAVRETTO a Rua A localizada em área de terras da Fazenda Baia partindo da Rua Paralela a BR 282 , acesso ao Ginásio de Esportes Jorge Konder Bornhausen, com 107,59 X 15,00m.

Art.2º - Fica denominada como RUA VITORINO ALVES FELISBERTO a Rua B localizada em área de terras da Fazenda Baia, partindo da Rua Silvana Weiss Romani até área de terras de propriedade do município (matrícula 887) com 123,07 X 15,00m.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES EM 28 DE MARÇO DE 2016.

JACO RIBEIRO

Presidente

Publicado em: 29/03/2016
Autor(es): Jacó Ribeiro
Acessos: 151
Publicado por: Tânia Maria
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