Ponte Serrada SC., 18 de Abril de 2022.
À MESA DIRETORA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PONTE SERRADA – SC.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº CM 025/ 2022.
Os (a) VEREADOR (as) ABAIXO ASSINADO (s), amparado (as) pelo Art.139 da Resolução N CM 019/90 de 14.12.1990, vem solicitar após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Ponte Serrada as seguintes informações:
O Plano mil do Governo do Estado de Santa Catarina, disponibilizará aos municípios catarinenses recursos equivalentes a R$ 1 mil reais por habitante. Para calcular quanto cada cidade terá direito a receber, o Governo do Estado leva em conta as estimativas habitacionais mais recentes, fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), sendo que Ponte Serrada poderá ser contemplada com até 11 milhões. Os recursos serão liberados mediante aprovação dos projetos pelos técnicos do Governo do Estado. É imprescindível que eles contemplem obras estruturantes em áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social. Estes recursos chegarão aos municípios, financiando obras que façam a diferença, tragam desenvolvimento econômico e qualidade de vida". Desta forma, gostaríamos que nos fosse informado:
- Como está o Andamento das tratativas para adesão do município ao Plano 1000 do Governo do Estado?
- Cópia do Requerimento do Município o qual solicitou a adesão ao Programa.
SALA DAS SESSÕES EM 18 DE ABRIL DE 2022.
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