Câmara Municipal de Ponte Serrada -

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2020


Aprovado(a)


brasao-peq

Ponte Serrada SC, 17 de Fevereiro de 2020.


À MESA DIRETORA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PONTE SERRADA - SC.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº CM 001/2020.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, amparados pelo Art.139 da Resolução Nº CM 019/90 de 14.12.1990, vem solicitar após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações:

- Referente Projeto de Lei nº 002/2020 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, solicitamos nos seja informado:

Como o Orçamento de 2019 não está mais em vigor, e a partir de 01.01.2020, predomina a Lei Municipal nº 2.386/2019 (Orçamento Anual) solicitamos nos seja informado porque no preâmbulo do Projeto de Lei nº 002/2020, bem como no Caput do Art. 1º do mesmo Projeto especifica o exercício de "2019".


SALA DAS SESSÕES EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

Autores:
Adenir Freitas  —  Gilson Damaceno  —  Milena Aparecida da Silva  —  Rubia Caroline Wrubel

 

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