TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.

DISPOE SOBRE A CAPTAÇÃO E TRANSPORTE GRATUITO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI NAS LEIS DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA.

INSTITUI O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PESSOAS SURDAS E OUVINTES, ALÉM DE GARANTIR O ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA E REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PONTE SERRADA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO  E PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS E  RESULTADOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.