CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Serrada, Jacó Ribeiro mais uma vez explicou os motivos pelos quais não promulgou as leis que aumentariam os salários do executivo e dos vereadores de Ponte Serrada, a partir de 2017.

Na sessão desta segunda-feira (07), Jacó leu despacho no qual rechaça requerimento enviado para a casa, pelos vereadores Edivan Panizzi, Olivo Cortellini e Evandro Pavan, solicitando que o presidente publique a decisão no Diário Oficial.

Leia a íntegra do despacho:

Em resposta ao requerimento apresentado pelos vereadores Edivan Panizzi, Olivo Cortellini e Evandro Pavan, em data de 31 de outubro de 2016, onde postulam a formalização do ato de promulgação para posterior intimação do Vice-Presidente, esclareço: Primeiramente, importa mencionar que trata-se de requerimento sujeito apenas a despacho do Presidente, sem a deliberação do plenário (128, I,a, do Regimento). Senhores Vereadores, em tese o requerimento postulando a intimação do vice-presidente desta Casa para promulgação da Lei que trata dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, bem como dos vereadores para a legislatura do ano de 2017, informo que a presente matéria já foi superada há muito tempo por esta Casa. Importa mencionar que o Prefeito Municipal enviou ofício no dia 04/08/2016 informando a não promulgação dos projetos de leis, momento em que como Presidente desta Casa me mantive inerte pela não promulgação. No entanto, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas sem a devida promulgação pelo Presidente o Vice-Presidente desta Casa também se manteve inerte sem promulgar o ato. A Lei Orgânica do Município dispõe em seu artigo 45,§6º. Se o prefeito não promulgar a lei em 48 horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente, em igual prazo, fazê-lo. Outrossim, destaco que na época, o Vice-Presidente do Legislativo Abel Conrado foi à imprensa local informar que manteve a linha do Presidente argumentando que sentimos que era a vontade do povo. E como somos representantes do povo, voltamos atrás, não assinamos, e assim ficam mantidos os mesmos salários para o ano que vem. Fonte site Oeste Mais. Diante disto, considerando que a matéria já restou sumulada por esta Casa, e considerando que falar em promulgação dos subsídios após as eleições é atentar contra os princípios administrativos, deixo de levar o presente requerimento a plenário, por entender que todos os requisitos legais foram preenchidos. Intimem-se os interessados. Ponte Serrada/SC, 07 de novembro de 2016. Jacó Ribeiro, presidente, leu Jacó Ribeiro.

Neste momento difícil que estamos passando, eu acho que está de bom tamanho (os valores dos salários atuais), eu não concordei e não concordo. Não assinei e não vou assinar, encerrou.

Na sessão ainda duas indicações foram aprovadas, uma de autoria do Vereador Marcelo Tadeu Wrubel que solicita reparos nas bocas de lobo da rua Frei Caetano.

A pavimentação asfáltica que ocorreu naquela rua deixou um grande desnível nas bocas de lobo, formando buracos nas laterais da rua, o que causa danos aos veículos ao estacionarem, defendeu Marcelo.

E uma segunda indicação de autoria dos vereadores Abel Conrado, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan e Olivo Cortelini, que solicita ao poder executivo a limpeza com roçadas nas margens da BR-282, no perímetro urbano.

O mato está muito alto, e nas proximidades dos trevos, e nos acessos estão atrapalhando a visibilidade dos motoristas, o que deve melhorar consideravelmente o visual desses locais, disseram.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Serrada ocorrem todas as segundas-feiras, no auditório Álvaro Rio Branco, a partir das 19h. Todos estão convidados a assistir.

Ouça um resumo da sessão todas as terças-feiras ao meio dia, nas Rádios Nambá e Ponte FM.

Publicado em: 07/11/2016
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