CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

INDICACÃO N° CM BP PSPT 028 /2014.

AUTOR : BLOCO PARLAMENTAR PONTE SERRADA PARA TODOS

ASSUNTO: INCENTIVO A PSICULTURA.

Senhor Presidente

O (s) Vereador (es) que esta subscreve (m), vem solicitar, que após ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente indicação enviada ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins:

- SEJA INCENTIVADA A PSICULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.

JUSTIFICATIVA.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, apresentamos esta Indicação, para que o Poder Executivo Municipal, incentive a psicultura em nosso município, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.204/2014 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR e Lei Municipal nº 2.052/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO.

Conforme dispõe a Lei 2..204 em seu Art. 1º, o programa autoriza utilizar recursos da Secretaria Municipal de Agricultura para promover ações de apoio e incentivo a atividade da psicultura na fase de implantação.

Existe leis que amparam estes incentivos, e esta ação é importante para agregar renda às famílias rurais. A parceria com o Poder Executivo é necessária, pois precisam de apoio técnico para esta finalidade.

Entendendo a viabilidade, contamos com a aprovação desta casa e com o atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.

SALA DAS SESSÕES EM 25 DE AGOSTO DE 2014.

Vereadores:

ABEL CONRADO EDIVAN ANTONIO PANIZZI

EVANDRO PAVAN JACO RIBEIRO

OLIVO CORTELINI

Publicado em: 02/09/2014
Autor(es): Abel Conrado - Edivan Antonio Panizzi - Evandro Pavan - Jacó Ribeiro - Olivo Cortelini
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