CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

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Com o plenário da casa lotado, a sessão da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada, votou e aprovou a tão esperada reposição salarial dos funcionários públicos municipais, na noite desta segunda-feira (04).

O projeto de Lei enviado pelo executivo municipal, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, concedendo reposição de 10%, que será repassada em três parcelas nos meses de maio, agosto e novembro deste ano, sendo as duas primeiras parcelas de 3% e a última equivalente a 4%.

Outros dois projetos de lei também foram aprovados na sessão.

Um que autoriza o poder executivo a efetuar o pagamento do piso nacional do magistério aos professores habilitados, no valor de R$ 2.135,64. O pagamento desse valor será efetuado a partir do mês de abril de 2016.

E outro projeto de lei institui o Programa Minha Cidade Limpa, e que dispõe ainda sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo em Ponte Serrada.

Segundo o projeto, esse programa tem por objetivo a realização de campanhas educativas direcionadas à população em geral, e aos alunos da rede municipal de ensino, tendo como tema a importância da limpeza da cidade e da coleta seletiva como fator de prevenção e recuperação dos recursos naturais.

A Prefeitura fica autorizada a firmar parcerias com empresas privadas que tenham interesse em instalar lixeiras de coleta seletiva nas ruas da cidade, com o incentivo de poder divulgar a sua logomarca e também campanhas de apoio a educação ambiental.

Pelo projeto não podem ser divulgadas marcas de cigarro, bebidas alcoólicas e outros produtos que façam alusão ao uso de drogas.

Além dos projetos de lei, também dois pedidos de informação foram votados e aprovados.

De autoria do vereador Evandro Pavan, o primeiro pede ao executivo informações sobre as normas que serão adotadas em relação aos restos a pagar e despesas que não foram empenhadas no exercício de 2012, bem como comprovantes de despesas, e se não foram pagas, qual o motivo do não pagamento, no documento Pavan pede ainda se há previsão de pagamento ainda neste ano.

Já o segundo, de autoria dos vereadores Abel Conrado, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan e Olivo Cortelini, solicita informações sobre veículos adquiridos pela prefeitura, com quais recursos foram adquiridos, onde estão sendo utilizados e para qual finalidade, os veículos são uma Chevrolet Spin, um Fiat Palio e uma motocicleta Honda CG-125 Fan.

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Publicado em: 04/04/2016
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