Câmara Municipal de Ponte Serrada -

ATA Nº CM 043/2017 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27.11.2017


Aprovado(a)


ATA Nº CM 043/2017

Aos vinte e sete dias do mês de Novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Evandro para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Ofício nº 358/2017 encaminhando em regime de urgência/urgentíssima Projeto de Lei nº 029/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda Supressiva nº CM 001/2017 ao Projeto de Lei nº 023/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que suprime o Art. 5º - O Executivo está autorizado, por ato próprio, nos termos do Art. 7º da Lei federal nº 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 30 % da Despesa consolidada estimada para o orçamento de 2018, utilizando como fontes de recursos. Parecer da Comissão de Finanças e Economia, acatando a Emenda. Parecer do Relator da Comissão, manifestando-se contrário a Emenda, pelo fato de já ter sido aprovado na Lei nº 2.319/2017 (LDO/2018) artigo com a mesma redação. Requerimento dos vereadores do Bloco Parlamentar Ponte Serrada Merece Mais, solicitando o Adiamento da Votação do Projeto de Lei nº 023/2017, e Emenda Supressiva CM 001/2017 ao mesmo projeto pelo prazo de duas sessões. Requerimento do Vereador Evandro Pavan solicitando a liberação de quatro diárias para participação do SEMINÁRIO PARA PARLAMENTARES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, JURIDICAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FINAL DE ANO, AO TCE E PARA A SOCIEDADE., em Florianópolis /SC, no período de 28 de Novembro a 01 Dezembro de 2017. Requerimento da vereadora Rúbia Caroline Wrubel, solicitando a liberação de 02 ( duas ) diárias para viagem a Florianópolis, para reunião na Secretaria de Estado da Saúde, bem como no Gabinete do Deputado Estadual Marcos Vieira, para tratar de assuntos de interesse do município de Ponte Serrada , Estado de Santa Catarina, bem como a indenização de despesas com deslocamento, conforme Art. 4º da Resolução nº CM 060/2016. Requerimento da funcionária Rosana Aparecida Uliana Rossi solicitando a liberação de 03 ( três ) diárias para viagem a Florianópolis dias 06 e 07 de dezembro, para curso de encerramento contábil de 2017., bem como a indenização de despesas com passagens aéreas, conforme Art. 4º da Resolução nº CM 060/2016. Convite para participação da 1ª Feira do JEPP, a se realizar no dia 01 de dezembro de 2017, na Escola Básica Municipal Antonio Páglia. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou as Comissões para Parecer Projeto de Lei nº 029/2017. Após colocou em discussão para 2ª Votação Projeto de Resolução nº CM 004/2017 - ALTERA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº CM 019/90, CONFORME ESPECIFICA, o Presidente explicou que este projeto muda artigos da Resolução CM 019/90, os quais altera o processo de votação na eleição aos membros da Mesa Diretora, passando a ser nominal e não secreta. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade em 2ª Votação. Em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 019/2017 - INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA-SC, CONFORME ESPECIFICA, o vereador Abel, disse que este projeto fica instituída a Campanha Setembro Verde, que esteve participando de um seminário em Concórdia SC., com alguns municípios que já tem esta lei, e a agora participou em Seara e achou interessante aprovar a mesma em nosso município, onde em Concórdia o tema do seminário foi sobre a água. E em Seara o tema foi qual a semente que você planta e qual a alimentação pretendida. Que hoje tem muitas mudanças na área rural e urbana , e agora é hora de saber o que planta para saber o que colher no futuro. Que tem muitas situações da saúde, e temos que nos preocupar com a saúde de nosso povo. Que precisa se preocupar com que tomamos e comemos. Que acharam interessante aprovar este projeto para futuramente trazer profissionais para discutir sobre o meio ambiente em que vivemos. Pediu o voto favorável. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade em 2ª Votação. Em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 025/2017 - PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.127 DE 17 E MAIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA. O vereador Evandro a respeito desta alteração explicou que a intenção é aumentar a participação dos membros do COMDR. Que esteve representando a Câmara juntamente com o vereador Marcelo na posse do Conselho, dia 24 de novembro. Que são 27 representantes ao todo, todos estes representantes de entidades constituídas de nosso município e de algumas comunidades. Pediu a aprovação de todos para a nova composição do Conselho. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 2ª Votação. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a Votação em Redação Final dos projetos aprovados em 2ª Votação. Posto em Votação Requerimento dos vereadores Abel, Edivan, Evandro e Julio para adiamento da votação do Projeto de Lei nº 023/2017, e a Emenda Supressiva nº CM 001/2017, pelo prazo de duas reuniões, foi aprovado por unanimidade, onde o mesmo será votado em 11 de dezembro de 2017. Escrito na Palavra Livre, o vereador Edivan, cumprimentou a todas as pessoas presentes especialmente a família Bispo, da comunidade de Baia Baixa. Que todos a muito tempo estão aguardando uma grande indústria, e pensa que se investir mais na agricultura talvez se possa gerar os empregos que estão faltando em nosso município. Cumprimentou o soldado Sempre Bom, parabenizando o trabalho feito na polícia militar de nosso município, também o trabalho feito na banda municipal, resgatando o nosso civismo, pois é algo que a muito tempo tinha-se deixado de lado. E é um incentivo muito grande para nossas crianças, pela disciplina, pelo regramento, e é muito importante que as crianças saiam da frente de televisão, celulares que hoje está sendo cada vez mais difícil. Que é um entusiasta da administração Tibe e Fernanda e são conhecedores que a administração não está cem por cento, mas estão sempre pensando no melhor. Fala isso, embora seu PMDB estão sendo quase que diariamente nas manchetes de noticias ruins, mas disse em nome do PMDB aqui de nosso Estado e de nosso Município, volta a frisar, que governaram Ponte Serrada pela última vez, a quase trinta anos. Agora tiveram a oportunidade pelas mãos do povo de voltar ao comando do município. Esperam que no final do mandato tenham uma boa avaliação popular, assim também como tiveram o crédito nesta última eleição. Pessoas boas há em todos os partidos. Que o povo lhes deu a oportunidade e agora querem responder sim, com muito trabalho. Que aqui tem entrado no assunto de uma ou outra secretaria. O vereador Edivan solicitou que sua palavra vá ao ar, pois tem notado que sua palavra sempre encerra-se no meio de sua fala, o que dificulta a compreensão das pessoas. Salientou através da conversa que estiveram visitando os trabalhos de melhoria na estrada principal da comunidade de Baia Baixa, que aos poucos este trabalho vai continuar, e até onde tem passado, o trabalho está sendo muito bem feito, espera que o tempo continue colaborando para concluírem até em São Valentim. Este é um trabalho continuo que a administração está fazendo e bem. Parabenizou o Secretário Aglemar Berté, e da mesma forma, elogiou a Secretaria Municipal de Saúde e toda sua equipe de funcionários, pela realização de mais um mutirão de cirurgia de cataratas. Entre os quatro mutirões que foram feitos aqui para a Secretaria de saúde, acredita-se que é um dos únicos municípios da região que não tem mais fila para cirurgia de cataratas. Neste sábado foram mais 37 pessoas, em casos que foram os dois olhos, passaram de cem cirurgias de cataratas, todas elas gratuitas. Três dos cofres do município, e esta última em parceria com o governo do estado. Que é motivo de orgulho para a administração. Que querem continuar trabalhando, sabem que as demais secretarias estão desenvolvendo muitas coisas, mas o tempo é escasso não conseguem trazer todas as situações e obras em que o município está se empenhando, está trabalhando. Que tem conseguido uma quantidade muito grande de recursos através dos deputados estaduais e federais. Que a Secretaria Municipal de Educação adquiriu mais três veículos, a VAN será destinada aos alunos da comunidade de Baia Baixa. Que iniciaram com uma série de problemas, com falta de veículos, mas aos poucos vão melhorando, em todas as áreas. Repetiu que o Presidente deixe sua palavra ir ao ar na integralidade, que são assuntos importantes ao município. O vereador Julio, usou da palavra cumprimentado a todas as pessoas presentes nesta casa. Que na semana passada esteve em Brasília juntamente com o gestor de convênios e contratos e o senhor Prefeito, visitando vários lugares para tratar de assuntos de interesse do município, alguns que já estão traçados e aquilo que estão pensando para Ponte Serrada. Que estiveram no Fundo Nacional de Educação, para tratar sobre o colégio Antonio Páglia, o qual estava com as obras paralisadas devido ao muro de contenção que deveria ter sido feito. Que esta administração conseguiu estes recursos, o muro está quase concluído, e foram solicitar a liberação para dar continuidade a esta obra. Que visitaram o gabinete do Deputado Pedro Uczai, onde destinará emenda para Ponte Serrada, e estão vendo a possibilidade de este ano ainda ser empenhada esta emenda, para pavimentação asfáltica em Baia Alta. Que conseguiram recursos também para dar continuidade a obra do CRAS, onde o montante de R$ 175.000,00 já foi pago. Com o deputado Jorginho Melo conseguiram mais um ônibus para a Educação, onde a intenção é destinar para Baia Baixa. Que com o Deputado Celso Maldaner conseguiram mais um emenda para reformar o Ginásio de Esportes Jorge Konder Bornhausen em Baia Alta, onde o mesmo não está em condições de uso. Que já tinham conseguido antes para fazer o piso, e agora conseguiram mais um recurso, onde está com a emenda de R$ 487.500,00 para reforma da parte elétrica, arquibancadas e cobertura. Que adquiriram dois carros novos, mais um ônibus, e foram investidos este ano na Educação com recursos próprios, em torno de quinhentos mil reais. Que estão indo atrás de recursos, e é desta forma que irão trabalhar. Que a administração não está cem por cento, tem muitas coisas que devem melhorar, a população tem que dar o voto de confiança e se for olhar nos municípios vizinhos, todos estão reclamando que não estão conseguindo, o prefeito de Passos Maia estava junto, não conseguiu muita coisa. Tem que valorizar o trabalho que está sendo feito, e onde não está bom, vão procurar melhorar. O vereador Abel, participou de um Seminário sobre a mulher promovido pelo CREAS e o Conselho Tutelar, pois os problemas começam com as crianças e os adolescentes. Agradeceu a presença da Deputada Luciane Carminatti do Assessor do Deputado Neodi Saretta, da imprensa, da Administração Municipal, enfim de todos que compareceram e participaram. O vereador Marcelo endossou as palavras colocadas pelo vereador Evandro, sobre a posse dos novos conselheiros do CMDR, onde fica contente pois o agricultor terá incentivos para emitir nota fiscal, projeto este que estará adentrando nesta casa para ser votado ainda este ano, para dar ânimo as pessoas do campo trabalhar. Que ficam contente em estar melhorando as estradas, adentrou projeto de suplementação nesta casa, todos os vereadores aprovaram, e desta maneira que todos os vereadores estão fazendo, auxiliando a administração, e pensando no bem de toda população. O vereador Adenir cumprimentou a todos, que votou favorável ao Projeto de Lei nº 025/2017, para novo CMDR. Sobre o incentivo, muito se vê indagar o porque não tiram nota, e alguns falam que as máquinas passam pela estrada e não adentram em seus terrenos, para consertar algumas valas, as vezes um pouco de cascalho resolveria o problema do acesso para transportar o leite, a ração. Alguns dizem porque tirar nota se não tem retorno? Que é da agricultura que vem a maior arrecadação do Poder Público. Muitas vezes pagando o boleto não são atendidos. Espera que com este incentivo consigam atender a todos, pois no momento que tirar a nota vai ter cobrança. Tem certeza que muitos, com a nota já passa este valor do incentivo. Sobre a estrada é outro direito do agricultor, que votaram o projeto de suplementação, estão auxiliando. A vereadora Rúbia, falou da importância da participação das pessoas nas reuniões da câmara. Falou e sempre falará da forma que esta casa tratou a administração passada e da forma que está casa está tratando nesta gestão. Que ouviu alguns vereadores falarem que esta administração não está cem por cento. Realmente acha que estão certos, pois é exatamente isso que sua bancada tem trazido, sempre no sentido de melhorias. Pensa que em todas as áreas precisam melhorar, e a administração pública é uma continuidade, ou seja a obrigação do gestor que assume é sempre fazer melhor. Isso não se discute, O que mais lhe chamou a atenção que um vereador falou das cirurgias de cataratas e só para lembrar que sua bancada fez um pedido de informação no dia 09 de outubro com relação as cirurgias realizadas pela secretaria de saúde, pediram que fosse encaminhado para esta casa, a lista dos inscritos para as cirurgias paliativas do exercício de 2016 e também de 2017. com o nome do paciente, o tipo de cirurgia e a data da solicitação. Também pediram a lista dos pacientes que foram atendidos em 2016 e 2017 com nome, tipo de cirurgia, data de solicitação e atendimento. Hoje estão em 27 de novembro e ainda não receberam a resposta do Executivo. Isso o preocupa principalmente que no seu entendimento esta administração deveria trabalhar com o principio da transparência. O que querem e buscam é que esta administração repasse as informações que o Legislativo entender pertinente. Que o Executivo tem o prazo de vinte dias para responder os Pedidos de Informações, podendo ser prorrogado por mais vinte dias. Quase sessenta dias e esta resposta ainda não veio. Pensa que é importante, que a bancada do governo leve este pedido, porque gostariam de estar verificando quem foram as pessoas que foram conseguidas as cirurgias e todos os atendimentos da secretaria de saúde. Reforçou a população, que muitos dos veículos adquiridos nesta administração, foram comprados com recursos vinculados, que foram deixados pela administração passada, ou seja que o ex prefeito Duda e seu Vice Damaceno, deixaram em caixa. Lembrando que ficaram mais de quatro milhões em caixa. Deu para adquirir mesmo, é mais que uma obrigação, e espera que seja cada vez melhor. A vereadora Milena deixou seu carinho a família Pedroso da comunidade de Baia Alta, que perdeu neste ultimo final de semana, seu Osvaldo Pedroso. Que é uma perda irreparável. A família Bispo que aqui está representando a comunidade de Baia Baixa, que fica feliz pois a alguns dias apresentaram indicações, uma que solicitava atendimento médico, a cada quinze dias ou da melhor forma que a secretaria de saúde consiga se organizar, e centralizar na comunidade de Baia Baixa para atender também as demais comunidades dos arredores. Solicitou mais uma vez o pronto atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e veja com carinho este pedido. Está acabando este exercício e que em 2018 seja atendida esta indicação. Outra indicação é a compra de uma balança de duas toneladas, que pesa animais. Esta balança será adquirida com recursos da câmara de vereadores o deixa feliz pela economia que todos os vereadores fizeram neste ano de 2017. Que esta balança será centralizada em Baia Baixa, para atender também as comunidades vizinhas. A Câmara vai repassar os recursos ao Executivo, que terá o compromisso de comprar a balança e atender a comunidade de Baia Baixa. Fica feliz desta indicação ser atendida pela própria câmara de vereadores. Posterior estarão atendendo ao pedido da policia militar pelo trabalho que estão fazendo. Citou o nome do sargento Moacir, que só faz o trabalho porque tem o apoio dos demais. A alguns meses vem sentindo o esforço dos mesmos com a banda municipal, que deu um happ na comunidade em geral, com a ativação do CONSEG, e isso quem ganha é a comunidade. Que na última segunda feira participaram da audiência pública sobre o Planejamento Anual da Educação, onde naquela oportunidade a questão maior era o tão falado zoneamento que deu uma polêmica. E que continua dando polêmica. E que foi um manifesto grande de pais e até mesmo professores que lá estiveram, e não somente de um comentário do facebook, a favor como aqui foi citado. Lá puderam ver e ouvir o manifesto dos pais, da população. O zoneamento neste momento como está sendo imposto, pela responsável da pasta da educação de nosso município, não é bem vindo. Não devem acatar como está sendo imposto no nosso município. Está aqui nesta casa o Sistema Municipal de Educação, sugeriu que não seja votado nem nos próximos dias, acha que precisam sentar e analisar com mais cautela, não podem empurrar algo para a população, que talvez futuramente por alguns descuido, como representante do nosso povo, vai trazer um certo prejuízo. Devem aprovar com cautela. Fica feliz pelas colocações dos recursos recebidos, e disse ao vereador Julio que não é só a bancada da situação que está empenhada, se fossem contra a administração, já não tinham aprovado as duas suplementações para dar andamento aos trabalhos desta administração. O Presidente da Mesa, disse que a comunidade de Baia Alta, realizará no próximo dia 16 de dezembro um jantar dançante as 20.30 hrs. Na igreja Nossa Senhora do Sagrado Coração de Jesus. Agradeceu a secretaria de saúde que fizeram uma indicação, que no posto de Baia Alta apenas um dentista está atendendo, por 20,00 horas e o número é elevado de pacientes, onde a mesma não consegue atender a todos. Pediram que a secretaria tomasse as providências, aumentando a carga horária de alguns profissionais ou contratando mais um. A secretária já informou que a partir da semana que vem uma nova dentista atenderá duas tardes por semana, acreditam que será suficiente, e se assim não for estarão sentando novamente, para ver a possibilidade de aumentar os horários. Em conversa com a Dra.Amanda, a qual presta um excelente serviço àquela comunidade, isso é prova. Que houve a cogitação de substituírem a mesma, a comunidade já se manifestou, pois fazem 17 anos que a mesma atende a comunidade, prestando um excelente serviço. A mesma entende que duas vezes por semana seja suficiente. A titulo de sugestão, soube que aqui na cidade tem dois dentistas que fazem atendimento somente na parte da manhã, talvez se a secretária falasse para que um atendesse pela manhã e outro a tarde, até porque as crianças que estudam na parte da manhã não tem a disponibilidade para ir na parte da manhã, pois teriam que faltar aula. Até se fizessem um remanejamento seria viável. Falou que na última segunda feira estiveram em uma Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Educação, onde vê que está trazendo de momento alguns prejuízos a população, sendo que o elemento mais prejudicial hoje foi a surpresa, de que talvez a prática que será adotada no zoneamento talvez no futuro não seja ruim, mas na forma que foi apresentada, pegou todos os pais de surpresa, não tiveram tempo hábil para estar se reorganizando no seu dia a dia, sua rotina familiar, para estar mudando seus filhos de creche. Tem aqui para ser votado nos próximos dias, com muita cautela para que não traga prejuízo para ninguém, pois é uma meta para ser atingida em 2025, e este sistema traz algumas regras para que estas metas sejam atendidas. Tem que ter muito cuidado, fazer uma audiência pública aqui nesta casa, com representantes da educação, pais, e sugeriu, que não seja mudado em 2018, ou talvez que seja no segundo semestre, até para que os pais possam ter um tempo para estar se organizando. Acha que seria prudente. Que a responsável na reunião está um pouco resistente em fazer este zoneamento a partir do ano que vem , mas espera que a mesma se comova com a situação de cada pai, e que deixe este zoneamento de repente até para 2019. Até para ver se o município precisa realmente deste zoneamento, se será necessário, e pediu para que a secretária reveja esta questão do zoneamento. Convidou a todos para que no dia 22 de dezembro participem de um baile no CTG, com o tradicionalista João Luiz Correia. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 04.12.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

 

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