CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 043/2016

Aos doze dias do mês de Dezembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Chrystian Cagliari, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Marcelo Tadeu Wrubel, Olivo Cortellini, Valdomiro Acunha e Jacó Ribeiro Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Marcelo para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Justificativa da vereadora Rúbia, pela ausência na presente reunião. Passando a Ordem do Dia, com a ausência justificada da vereadora Rúbia, o Presidente colocou em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 019/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi aprovado por unanimidade. Deliberado pelo plenário dispensou-se a Votação em Redação Final do Projeto. Após por deliberação também do plenário, foi dispensado o prazo regimental para incluir na Votação o Projeto de Lei nº 021/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispensadas as disposições do Art. 205 da Resolução nº CM 019/90, foi posto o mesmo em discussão para 1ª Votação, sendo aprovado por unanimidade. O plenário dispensou ainda a 2ª Votação, bem como a Votação em Redação Final do Projeto de Lei nº 021/2016. Postos em discussão para 1ª Votação: PROJETO DE LEI Nº 036/2015 - INSTITUI O "DIA DO OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, SC;

PROJETO DE LEI Nº 039/2015 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA O MÊS NOVEMBRO AZUL DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM; PROJETO DE LEI Nº 008/2016 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA O PROGRAMA AGOSTO DOURADO; PROJETO DE LEI Nº 009/2016 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA O PROGRAMA DEZEMBRO VERMELHO; PROJETO DE LEI Nº 010/2016 - ALTERA O ART. 3º, II, DA LEI COMPLEMENTAR 212/2015, CONFORME ESPECIFICA e Projeto de Lei nº 022/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, todos foram aprovados por unanimidade, concecutivamente. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a 2ª Votação, bem como a Votação em Redação Final de todos os projetos aprovados em 1ª Votação. Conforme determina o Art. 40 do Regimento Interno da Câmara , os vereadores Edivan Antonio Panizzi, Marcelo Tadeu Wrubel e Olivo Cortellini, farão parte da Comissão Representativa, que atuará no período de recesso. O Presidente frisou que qualquer necessidade, os vereadores serão convocados extraordinariamente. O Presidente da Mesa, que estão encerrando o mandato, que estão felizes, que estiveram sempre debatendo sobre várias questões, sempre dentro da legislação, agradeceu a todos por confiarem neste vereador para administrar esta casa, sabe que todos tem competência para administrar esta casa. Desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos e desejou que a próxima administração e os vereadores façam um bom trabalho. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 12.12.2016

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 14/12/2016
Acessos: 208
Publicado por: Tânia Maria
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