CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 042/2017

Aos vinte dias do mês de Novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Edivan para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Indicação nº CM BP AFFD 041/2017 - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, Indicação nº CM BP AFFD 042/2017 - MELHORIA EM ESTRADA MUNICIPAL, e Pedido de Informação nº CM 028/2017, proposições estas apresentadas pelo Bloco Parlamentar a Força que Faz a Diferença. Ofício nº 348/2017 encaminhando Projeto de Lei nº 030/3017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofício nº 008/2017, convidando para participação no evento sobre Novembro Azul, a se realizar no dia 22 de Novembro a partir das 19.30 horas, no Centro de Convivência do Idoso. Passando a Ordem do Dia, com a ausência justificada do vereador Julio, o Presidente encaminhou as Comissões Projeto de Lei nº 030/2017. Após colocou em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 019/2017 - INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA-SC, CONFORME ESPECIFICA, o vereador Abel, disse que este projeto fica instituída a Campanha Setembro Verde, a ser realizada, anualmente, no mês de Setembro, com o objetivo de promover a conscientização da população ponteserradense em relação a hábitos de consumo e seus conseqüentes impactos sócioambientais, incentivando-a a adotar um comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável. Que em alguns municípios já tem em vigor este projeto, e que participou de um congresso sobre a água, e neste seminário havia mais de duas mil pessoas, com grandes profissionais. Que este ano o seminário foi em Ceara, onde teve a oportunidade de participar, onde o assunto foi sobre a semente. Que foi muito importante, quem palestrou foi o Deputado Neodi Saretta e um representante da Epagri. Participaram mais de trinta municípios e trouxe este projeto para o município de Ponte Serrada, pela importância em estar debatendo assuntos ecológicos e ambientais, juntamente com a agricultura familiar para saber se realmente a semente que está se plantando, lá na frente possa saber qual a qualidade do alimento que estão consumindo. Coloca este projeto para ser aprovado pelos senhores vereadores e posteriormente poder sediar um seminário aqui para debater sobre estes assuntos. Nada mais foi discutido aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 025/2017 - PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.127 DE 17 E MAIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA. O presidente disse que conforme justificativa este projeto promove a alteração do Art. 5ª da Lei Municipal nº 2.127 de 13.05.2011, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. A alteração da composição do Conselho se faz necessária para dar maior amplitude de participação no Conselho Municipal, representantes de todas as comunidades do interior bem como das demais instituições ligadas ao setor rural, passando de nove para vinte e seis o total das entidades representativas. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Posto em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 026/2017 - PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.087 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA. Esta Lei autoriza o ingresso do Município de Ponte Serrada no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. Este projeto de Lei promove alteração a Lei Municipal nº 2.087/2009, alterando a redação do artigo 1º, como também do acréscimo de dispositivo que tratam das taxas de regulação e fiscalização vigentes, prevista no protocolo de intenções. A presente alteração do modelo da norma ratificadora foi aprovada na Assembléia Geral do Consórcio, realizada em 15 de dezembro de 2015. No caso, a alteração dar-se-á por força do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MPSC, no intuito de evitar interpretações equivocadas quanto às taxas de regulação constarem somente no anexo da Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, passando o teor dos artigos 77 a 95 do Protocolo de Intenções para o corpo da Lei Complementar Municipal. Importante salientar que nada muda com relação aos valores, índices, alíquotas, fato gerador das taxas de regulação, muito menos com relação à importante missão infraconstitucional de regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Como bem fala é um ajuste feito com o Ministério Público com o Consórcio de Saneamento no município de Ponte Serrada. Pediu o voto favorável de todos. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Deliberado pelo plenário dispensou-se a 2ª Votação bem como a Votação em Redação deste Projeto. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Resolução nº CM 004/2017 - ALTERA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 019/90, CONFORME ESPECIFICA, a vereadora Milena disse que este Projeto altera os artigos da Resolução nº CM 019/90, os quais altera de voto secreto para voto aberto a eleição da Mesa Diretora, até por uma questão de respeito as pessoas que acompanham esta casa, as pessoas que cobram na rua, o trabalho de cada vereador, para quem os vereadores votam. Só altera de voto secreto para voto aberto. Nada mais foi discutido, posto em Votação, teve aprovação por todos os senhores vereadores. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 041/2017, o Presidente da Mesa passou os trabalhos ao vice para discutir o projeto, falando, que esta indicação de autoria dos vereadores Adenir, Marcelo, Milena e Rúbia. O qual já havia adiantado nesta casa, sobre o atendimento odontológico no Distrito de Baia Alta. Que é do conhecimento de muitos que o hoje o atendimento no Distrito de Baia Alta é de vinte horas, na parte da manhã. Que a profissional tinha quarenta horas, mas ganhou na justiça a redução da carga horária. Que já esteve conversando com alguns profissionais sabe das dificuldades em poder vencer todos os atendimentos que existem na comunidade só com vinte horas. Que o Distrito de Baia Alta é o maior bairro, e pede que a Secretária de Saúde e o município vejam da possibilidade em estar contratando mais um dentista ou aumentar a carga horária de outro profissional, que tenha disponibilidade, para que possam estar fazendo atendimento para estes pacientes. Que tem conhecimento que alguns atendimentos estão sendo agendados para o ano que vem. Que em alguns casos pode-se esperar, mais alguns são urgentes embora faça o atendimento de emergência, não está se dando conta do trabalho. Por isso trazem este pedido de forma clara para que o Executivo olhe com atenção, pois muitos não tem condições e esperam pelo atendimento público. Que tentará falar com a secretaria de saúde, para fazer um encaminhamento para que de repente se contrate este novo profissional ou altere a carga horária de alguém que já está no quadro que tenha possibilidade, até fazendo um rodízio de maneira paliativa até se definir. Podendo ser alguns dias da semana para melhorar a qualidade de vida de alguns moradores. Pediu o voto favorável de todos os vereadores e a atenção da Secretaria de Saúde e do Poder Executivo. O vereador Abel, disse que seu voto é favorável, parabenizou os senhores vereadores, e que já esteve conversando com a dentista no Bairro COHAB, onde a mesma relatou a dificuldade em atender a todos, também que atende algumas pessoas do interior, tem muito trabalho a fazer, também atendimento as crianças, e falando com a Secretária de Saúde, parabenizou-a pelo trabalho que tem feito, e que analisarão uma forma, de colocar mais um dentista para suprir as necessidades das pessoa de Baia Alta e do interior que buscam atendimento naquela unidade de saúde. Que ficou de analisarem juntamente com o Executivo a forma que farão, que tentarão resolver , pois as pessoas daquele bairro necessitam, Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM AFFD 042/2017, a vereadora Rúbia, disse que apresentaram esta indicação, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente viabilizem o melhoramento da rua Serafim Alves de Lima. Que essa rua está localizada no Bairro Cascatinha, e é o trecho pequeno próximo ao CEI Gerôlimo Emilio Marini. Que já faz algum tempo mas já haviam pedido aqui na palavra livre, para que o Executivo tivesse procedido melhorias nesta rua, mas ainda não foram atendidos. Que esta rua está em estado precário, tem valas, desníveis, precisando de melhorias o mais breve possível. A fim de oferecer uma melhor trafegabilidade não só aos veículos mas também aos pais que levam seus filhos caminhando, e também os moradores. Pediu a secretaria competente e ao Poder Executivo que atendam esta indicação e contam com o apoio para que esta indicação seja atendida. O vereador Evandro deixou seu voto favorável, parabenizou os vereadores que subscreveram esta indicação, e disse que esta rua precisa de melhorias, bem como a rua Antonio Zanluchi, a muito tempo. Ano passado já tinha este problema, e no mandato Antoninho/Tibe, já foi alargada esta rua, foi melhorada, mas precisa de pavimentação. Que citou que o vereador Edivan fala muito em asfalto, e está sendo liberado duzentos e cinqüenta mil reais do Deputado Celso Maldaner. Um trabalho do vereador e do prefeito municipal, para que a rua Antonio Zanluch seja pavimentada. Acredita que com estes recursos, com certeza farão este acesso também, pois é de grande importância, como disse a vereadora Rubia, pois nesta rua do Bairro Cascatinha tem o CEI. E que é importante que tenham uma conversa com o Executivo para se tem a disponibilidade de recursos, se pavimente também este trecho, para ter um melhor acesso às crianças, as pessoas que necessitam. O Presidente da Mesa deixou sue voto favorável, que não tem o hábito de passar por esta rua, mas como os vereadores relataram, a mesma está carente de uma melhoria a muito tempo. E o vereador falou de quando foi feito uma melhoria na rua, e ainda se tem necessidade de dar mais uma recuperada para favorecer as pessoas que lá residem. Que é bom lembrar que são trechos muito pequenos, como foi falado que existe um projeto para pavimentação asfáltica na Rua Antonio Zanluch, que liga próximo a esta rua, então que talvez a população saiba que o ex prefeito deixou um bom dinheiro em caixa, aproximadamente quatro milhões, e que pudesse também neste pequeno trecho aí, fazer pavimentação asfáltica, até para dar uma visão melhor, pois já tem uma rua asfaltada naquele bairro, então mais essa, e nada mais justo que disponibilize-se recursos do município para asfaltar esta rua que dá acesso ao CEI. Pediu que o Executivo através da secretaria competente procedam a melhoria nesta rua. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade a indicação. Nos termos do Art. 139 do Regimento Interno da câmara, foi posto em votação Pedido de Informação nº CM 028/2017, sendo aprovado por todos os senhores vereadores. Após foi definido que no dia 04 de Dezembro será disponibilizado espaço nesta casa para prestação de contas anual da Epagri local. Escrito na Palavra Livre o vereador Abel cumprimentou a todas as pessoas presentes, aos ouvintes da Rádio e parabenizou o patrão do CTG e toda patronagem pelo grande bailão que promoveram com o Grupo Musical Os Serranos. Também parabenizou os moradores da comunidade de Baia Baixa pela grandiosa festa que promoveram. Também parabenizou a Igreja do Evangelho Quadrangular pelo grandioso almoço realizado no domingo. Que esteve hoje verificando a estrada da comunidade de Baia Baixa, e parabenizou o secretário Berté pelo excelente trabalho que vem realizando na secretaria. Que visitou a construção do Hospital Municipal, está bonito e que as pessoas visitem, onde a empresa tem até março para entregar a parte física daquela obra. A vereadora Milena disse que é favorável as duas indicações, que o atendimento odontológico no Distrito de Baia Alta é de suma importância, a população precisa e espera que seja revista esta situação para 2018, para o atendimento 40 horas. Que entende que a comunidade está um pouco desassistida no atendimento odontológico, não por parte de profissional, a Dra: Amanda é uma excelente profissional, vem fazendo o impossível para atender toda a demanda, mas precisam mais 20.00 horas, o que é de competência do Poder Executivo para que possam atender melhor nosso povo. Que também foi procurada para fazer as melhorias na Rua Serafim Alves de Lima, que a secretaria competente resolva esta situação o mais rápido possível, e que não espere para o ano que vem. O asfalto é bem vindo, mas que seja melhorado pelo menos por enquanto. Sobre o CONSEG , parabenizou o sargento Moacir pela reativação do CONSEG, que é um grupo de pessoas interessados a resolver o problema da segurança em nossa comunidade. Cada conselho tem o apoio de entidades e lideranças, vinculado a Secretaria de Segurança Pública, com um responsável titular da Policia Militar. Que o CONSEG representa hoje a mais ampla e sólida, duradoura e bem sucedida, iniciativa da policia, orientada pela comunidade em todo o Brasil. E em Ponte Serrada conseguiram com um grupo de pessoas, implantar o Conseg, que nos próximos dias já estará atuando e será bem vindo a toda a comunidade. Que ficou satisfeita com a noticia do hospital, pois nosso povo merece uma assistência bem grande, é grande a demanda, mas nosso povo tem que ser bem assistido a toda hora. É revoltoso ouvir que quando a pessoa precisa de um exame, é só para o próximo ano. Acha que não teriam que estar passando por isso, e o hospital é sempre bem vindo. O Presidente da Mesa reforçou o Convite para o Evento sobre Novembro Azul, no dia 22 de novembro, momento destinado aos homens de nosso município sobre os cuidados com sua saúde e prevenção do câncer de próstata. Que a prevenção é sempre a melhor opção, pois quando não se acha tempo para cuidar da saúde, se achará tempo para cuidar da doença. Parabenizou a comunidade de Baia Baixa pela grandiosa festa na comunidade de Baia Baixa, também a todos os patrocinadores. Que os vereadores Adenir, Milena, Marcelo e Rúbia apresentaram uma indicação, para que fosse viabilizado uma pequena balança de pesagem de animais para aquela comunidade. Que esteve conversando com morador da comunidade, que estão aguardando a resposta do Poder Executivo, e se o Poder Executivo tiver dificuldades para adquirir esta balança, a câmara de vereadores disponibilizará estes recursos, para adquirir esta balança que dará mais conforto e segurança aos seus negócios. E com esta pequena balança, se trará mais movimento, é uma balança pequena que trará muitos benefícios. Então a câmara com a economia de todos os vereadores, feitos aqui nesta casa, estará passando o dinheiro ao Executivo para que possa estar pagando esta balança. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 27.11.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 28/11/2017
Acessos: 133
Publicado por: Tânia Maria
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