CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 0412019

Aos vinte e cinco dias do mês de Novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Gilson Damaceno, Julio Cesar Páglia, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Marcelo Tadeu Wrubel Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a vereadora Rúbia para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Pedido de Informação nº CM 031/2019, de autoria dos vereadores do Bloco Parlamentar a Força que faz a Diferença.Convites Diversos. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente colocou em discussão para 2ª Votação, Emenda Modificativa nº 001/2019 referente Projeto de Lei nº 029/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PONTE SERRADA. Nada foi comentado, colocada em Votação o Presidente colocou que devido o disposto no Regimento Interno da Câmara, o vereador Olivo Cortellini teve que abster-se do voto. Assim, aprovou-se com a Emenda com os votos favoráveis dos vereadores Adenir, Milena, Gilson e Rúbia, e três votos contrários dos vereadores Edivan, Evandro e Julio e uma abstenção do vereador Olivo. Nos termos do Art. 139 do Regimento Interno da Câmara, o Presidente colocou em Votação Pedido de Informação nº CM 031/2019, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente explicou que dará apenas três minutos a cada um, e pediu que os vereadores nas próximas reuniões se inscrevam dentro do tempo, para que ninguém sinta-se prejudicado. Escrito na Palavra Livre, o vereador Júlio, cumprimentou a todos os presentes, e disse que tiveram uma reunião nesta casa com o superintendente da Caixa Econômica, onde veio fazer alguns esclarecimentos sobre o financiamento que o Executivo quer captar, que é de três milhões de reais, onde a idéia do município é utilizar estes recursos para asfaltar a paralela partindo do Posto Paza até no Hotel Chapecoense. E deste trevo até o final o município tem outro projeto, que será feito com Emendas Parlamentares e recursos próprios. Que o Superintendente explicou muito bem a questão dos juros, da capacidade de endividamento do município, que fazem toda uma analise antes para ver se o município tem ou não capacidade de pleitear estes recursos, e o município de Ponte Serrada tem condições de até três vezes mais, ou seja mais de nove milhões de reais. Mas está pedindo apenas três que é para a finalidade que expôs. O valor dos juros são em torno de seis por cento ao ano, dará em torno de R$ 7.200,00 mensais de juros. Que não é um juro alto, é um juro acessível, pois se pegar só as reformas daquele calçamento que não tem uma base boa, quem sabe chegue a este valor anual. Vê que é um investimento que vai se pagar no decorrer do ano. Aquele local tem que se fazer um trabalho diferenciado, tem que ser feito toda parte de estrutura no solo para asfaltar, tem que ser bem feito para ter durabilidade por longos anos. Ressaltou que esta administração pelo que o prefeito comentou, já pagou de contas que vinham do passado, R$ 1.700.000,00 e vai pagar até o final do mandato em torno de R$ 2.300.000,00, que é de Fundo de Garantia atrasado e INSS. Também muito se fala aqui nesta casa que a administração passada deixou quase quatro milhões de reais, acha que as administrações tem que seguir neste sentido, todas com os pés no chão, mas ressaltou que ficou quatro milhões e não era de recursos livres, mas uma parte de recursos vinculados, que eram para pagar parcelas de obras que estavam em andamento o município. Que esta administração está cumprindo seu papel. O vereador Evandro, cumprimentou a todos, e disse que já que o tempo é curto sugeriu que a reunião com o Superintendente da Caixa Econômica fosse ao ar, até para as pessoas sanarem todas suas dúvidas, como ele veio aqui, sanar as dúvidas sobre este financiamento que o município pretende contrair, caso esta casa faça sua parte e aprove, para o bem das pessoas que utilizam a paralela 282, muito bem explicado pelo vereador Julio que tudo uma administração tem que seguir,é sequência da outra, e também viu que alguns vereadores ficaram com um pouco de temor, pelo juro, mas que o INSS Patronal que o vereador Julio expôs, que esta administração está pagando, também teve um juro, e teve que ser financiado. Que ao invés de comprar um veiculo, arrumar a casa, vão pagar juro, que antigamente quando o Governo Federal estava em uma melhor situação financeira, conseguiam dinheiro a fundo perdido, como do FUNDAM . Agora vêem uma situação muito diferente, sabem da cobrança e de quantos anos, a paralela vem precisando de melhoramento. Não é um simples melhoramento, tem um custo muito alto. Também o corpo de bombeiros precisa de um acesso, e está muito bem claro no projeto, o objetivo do financiamento. E isso está muito bem claro na justificativa que devem já ter lido e acompanhado este Projeto. A Justificativa é bem clara para que vai ser pego o dinheiro, e ficou muito contente em saber que o município de Ponte Serrada ainda poderia contrair um financiamento três vezes maior. Está nas mãos dos vereadores o melhoramento do município. Sabem como estão as contas do Governo Federal, o quanto é difícil ir em busca de emendas, e sabe que um deputado mais de cem ou duzentos mil ele não consegue, porque tem também uma quantia limite, para dividir entre 295 municípios. É pouco o dinheiro que vem, está nas nossas mãos e tem que fazer por conta. O Projeto está nesta casa e pediu analise com carinho de todos os senhores vereadores. Anunciou que amanhã começa a obra a terraplanagem de empresa de nosso município. Uma grande obra , um grande investimento em nosso município. O vereador Adenir cumprimentou e agradeceu a todos em nome da Família Hartcopf, perdeu seu sogro que estava doente, perdeu um grande amigo, agradeceu a todos que visitaram, estiveram em algum momento apoiando, dando seu abraço seu carinho. Disse que vem a esta tribuna para esclarecer o que é desfaçatez, que ouviu no rádio, o prefeito não tem coragem de falar o nome, fala seu nome, o vereador foi o fulano, foi o vereador Freitas que falou na tribuna. Que é contra que tem que ir buscar recursos, não é contra o asfalto da paralela, é contra o financiamento. Deixou seu voto favorável ao asfalto, mas da forma que está, é errado é mau gestor, dizer que tem que endividar o município, é divida, se fazer as contas, dependendo a forma de financiar se for pelo FPM é um milhão e quinhentos e pela União são oitocentos. Jamais será contra o asfalto, disse que o município tem que ir atrás de recursos, de emenda de deputados, o próprio município pode cortar um pouco dos altos salários, tem alguns que ganham muito bem, sempre disse, economize na casa. E se hoje o município tem condições de contrair um valor maior no financiamento, é por causa dos prefeitos passados que vem administrando conforme podem, com o que tem, e tocando em frente. Que desfaçatez é descarado, prefeito, tem educação e respeito pelo senhor, quem falou na ocasião foi este vereador, que escutou a rádio, quem assistiu, sabe que foi o vereador Freitas que falou. Que tinha de ir a busca de recursos e com recursos próprios, asfaltar a paralela. O vereador Gilson falou que quando foi feito o asfalto no CTG veio um milhão e seiscentos para o município, fazendo também asfalto Antonio Páglia e Baia Alta e Quatro Irmãos. É muito asfalto. Agora três milhões se por na ponta da caneta é alto o endividamento do município. Quer que fique registrado que jamais será contra o asfalto na paralela, é contra ao financiamento. Que se economize, que aqui se falou que o município arrecadou de verbas de deputados dez milhões, se com dez milhões não conseguiu fazer um asfalto, quer o que? Tem que colocar fazer o que ele fazia antes. A vereadora Milena, cumprimentou a todos, e disse que também ouviu atentamente o informativo da prefeitura municipal, acredita que no decorrer deste período o prefeito foi muito infeliz nas colocações. Quando disse que esta casa está amarrando o Projeto de Lei nº 031/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA FPM OU GARANTIA DA UNIÃO . Disse que como vereadora não é contra o projeto, é o desenvolvimento de nosso município, como bem falou o Superintendente da Caixa, é o bem estar de nosso povo. Que olha a paralela sabe da importância deste projeto. Mas o que a preocupa neste momento, é o endividamento do município. Nos próximos anos tem mais de dois milhões de precatórios, e será mais três milhões de financiamento. Será que não vão comprometer todo orçamento do município de Ponte Serrada para os próximos dez anos. E a saúde, a Educação, a infraestrutura, e as máquinas públicas. Vão parar aonde? Que semana que vem vão formular mais um Pedido de Informação juntamente com sua bancada, esta é sua preocupação. Tem uma obra que é o Hospital Público Municipal, uma obra parada. Três milhões equipava e nossa população teria saúde em casa. Não é contra, mas da forma com que está se indo a busca destes recursos é o que o preocupa, vão endividar o município, não tem uma previsão para os próximos anos. E se por volta de 2022 dá uma crise e o município não tiver o dinheiro para pagar o financiamento. Os funcionários vão ficar sem salário, o que vai acontecer? Quer trabalhar com previsão, com garantia. Não é contra, jamais vai ser, mas só vai aprovar mediante uma total segurança. Qual é a saúde financeira do município de Ponte Serrada. Essa é sua preocupação. Não está aqui brincando e aprovar simplesmente por aprovar, porque vai ficar bonito ou porque é uma questão política. Pediu a secretaria competente que nos próximos dias terá festa no Rio do Mato, que a estrada está complicada. Que a vários meses fizeram uma Indicação para uma boca de lobo na Rua Primo Fachinello. Tem o projeto para asfaltar, mas por medida paliativa, seria necessário antes do final do ano consertarem, porque esta é competência das secretarias de nosso município. Também que atrás do posto de saúde do Bairro COHAB está um matagal, pediu se possível também fazer este serviço. A vereadora Rúbia cumprimentou a todos e disse que na semana passada poderia ter usado a tribuna para falar tantas coisas, por exemplo, que a administração passada moralizou toda forma de cuidar e de gerir os bens públicos, exigiu acessibilidade, cobrou IPTU de áreas que não eram cobradas, executou pessoas que deviam tributos ao município, deu continuidade ao Hospital Público Municipal, conseguindo um Milhão e quatrocentos mil reais em recursos. Deixou esta obra pronta internamente para ser apenas equipada por esta administração. Iniciou a obra da escola do Antonio Páglia, pavimentou mais de quatro milhões em asfalto. Fez a estação de tratamento de água, novas moradias. Que a administração passada conseguiu mais de onze milhões e meio em recursos e em conquistas em apenas três anos de gestão. Lembrando que tiveram um ano de interenidade, onde tiveram mais uma eleição. Este é o informativo da gestão passada. Lembrando também que a administração deixou um saldo de quase quatro milhões em caixa. Disse ao vereador Julio que não interessa se eram recursos livres ou vinculados. O que interessa é que este dinheiro ficou no caixa da prefeitura. Porém na semana passada não quis dar a resposta aos ofensores que usaram desta tribuna sempre com a intenção de desmoralizar, de ofender, de criticar. Proferiu a frase : não responda para quem não construiu um por cento. Achou oportuna a frase para este momento. Deixa o julgamento da postura destes vereadores para a população. Parabenizou a Senhora Nadia Poletto, que merece os parabéns e a gratidão e o respeito nesta cidade. Pois depois de dezessete anos, deixará direção. Parabenizou também seus assessores Cristiane Dallorsoletta e Edegar Kark. Por questão de ordem pediu que o Presidente pudesse ver a autorização para que o vereador Edivan falasse. Porque por três ou quatro sessões ele vem tumultuando, aguarda que se levante, conhece o Regimento Interno, e sabe que a inscrição deve ser feita enquanto o expediente está sendo lido. Gostaria que o Presidente não permitisse a fala dele. O Presidente deixou claro, que esta é a última vez que isso irá ocorrer, e quando os vereadores estiverem se inscrevendo, que todos façam antes, por isso foi dado os três minutos. Daqui a pouco cortará a palavra livre, pois o povo está assistindo e vendo quem está se inscrevendo por último. O povo nota que está uma disputa para se inscrever. Semana que vem quem não se inscrever até o término do expediente, não se inscreverá mais. Não adianta vir cobrar do Presidente. O vereador Edivan disse que é conhecedor, muitas vezes parceiro do grande trabalho realizado na capela Antonio Páglia por toda Diretoria. Disse que fazem quase três anos de sessões. Nunca conseguiu falar por último, sabe porque? Porque há uma manipulação, não por parte do Presidente, mas por parte de alguns vereadores que fazem com que, mesmo falando em regimento e leitura do Expediente, combinam até a última frase que vão falar aqui, para que este vereador tenha que vir se inscrever antes. Senão não consegue falar. Que tem salário aqui nesta casa, que ganham R$ 4.300,00 mensais, bruto, pagam além de tudo, o programa que está no facebook, pagam com dinheiro público as emissoras que transmitem esta sessão, sobra tempo pago, e os vereadores, este vereador pelo menos, não consegue falar. Isso beira o absurdo. Se pegarem a tradução do que falaram aqui de desfaçatez, e se pegarem a tradução de parlamentar, são parlamentares e não podem falar. Quanto ao tumultuar, até mesmo não falando, tumultua, não o deixam falar, mas é este vereador que tumultua. Adentrando ao grandioso projeto que tiveram aqui a presença do superintendente da Caixa Econômica Federal, e também a um componente de sua equipe, com todo respeito as opiniões contrárias. Quando dizem aqui do financiamento que vão endividar o município ou não, o município tem pago na gestão do atual prefeito, desde o seu primeiro mês de mandato, pagou R$ 1.700.000,00 de dívidas atrasadas , que não eram deste mandato, e ele está pagando religiosamente em dia. Até o final do ano que vem quando se encerra o mandato, ele vai ter pago R$ 2.300.000,00 em dívidas de outros gestores que passaram. O que estão pedindo agora é a possibilidade de pavimentar a Paralela da BR 282. O vereador Gilson, cumprimentou a todos e a respeito do Projeto que está tramitando nesta casa, sobre o financiamento de três milhões, disse que ainda não tem uma opinião formada, mas acha que até o final irá ser contra, pois hoje até indagou da possibilidade de estar além, destes três milhões conseguir equipar o hospital municipal. O prefeito deixou quase claro na sua fala de que não é a vontade dele, e vê que existe necessidade e prioridade, necessidade se tem em casa e tem no município, várias. Tem necessidade de arrumar a paralela tem, faz um bom tempo que está necessitando de melhorias, tem necessidade de asfaltar outras ruas, mas a prioridade no momento, é o Hospital Público Municipal. E fazer um financiamento, acha que a administração deveria tomar como exemplo a administração passada, e foi por isso que sobrou os quatro milhões em caixa, que por um período até o próprio salário foi cortado, trinta por cento do salário do Prefeito, Vice. Secretários e Assessores e alguns cargos comissionados. Foi cortado, por um período. Que já tiveram aqui nesta administração aqui uma briga pelas gratificações, embora o Ministério Público tenha se posicionado contrário em algumas, tiveram aqui aberrações em questão das gratificações. Esta administração deveria tomar como exemplo algumas atitudes da Administração passada, como muito bem falou a vereadora Rúbia. Muitas vezes, politicamente elas não são aceitas ou entendidas em primeiro momento, mas depois vê que o município tem uma saúde financeira melhor. Acha que o município vem aí com pouca ou quase nada de obras, as que estão em andamento estão paradas, nem foi dado a reposição salarial. Então alguns exemplos da administração passada, muitas vezes impopulares eles deveriam estar tomando. Talvez estes sete mil, se pagariam com o corte de parte do salário do prefeito e vice. Pois na época teve em torno de R$ 2.500,00 de desconto. Mais o salário do prefeito que hoje deve ter aumentado consideravelmente. Não na legislatura passada que deixaram de aprovar um financiamento a juro zero. Era R$ 1.100.000,00. Hoje se contratarmos um financiamento em uma das possibilidades pagarão R$ 1.545.000,00 só de juros e deixaram de pegar R$ 1.100.000,00 a juro zero. Estas comparações que gostaria de fazer. O Presidente sobre os programas de Rádio, os Presidentes sempre pagaram. A única coisa que colocou foi a TV Câmara, para trazer mais transparência e levar o trabalho dos vereadores a toda comunidade que não pode se fazer presente. Que faz um trabalho igualitário a todos os vereadores , onde em outras épocas haviam Presidentes que davam cinco minutos para a bancada da oposição e dez para a bancada da situação, e este Presidente da igual a todos os vereadores. Jamais este Presidente atuou fazendo política. Sempre pensou no bem de todos os nove vereadores e pensando na comunidade. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 02.12.2019

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 02/12/2019
Acessos: 3
Publicado por: Tânia Maria
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