CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

Aos quatorze dias do mês de Novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Marcelo para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 027/2017 bem como Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 028/2017. Ofício nº 346/2017, encaminhando Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 028/2017. O Presidente ressaltou que a presente reunião fora convocada para deliberação dos Projetos de Lei nº 027/2017 e 028/2017. Passando a Ordem do Dia, com a ausência do vereador Adenir, o Presidente colocou em discussão Emenda Modificativa nº CM 001/2017, ao Projeto de Lei nº 027/2017. O Presidente passou os trabalhos ao vice Presidente para discutir a emenda e explicou que já tinham conversado com a Vice-Prefeita sobre este projeto para realização do Concurso Natalino, e o Projeto original trazia e traz uma premiação para o comércio e algumas premiações para residências, os quais embelezarem suas residências, e o comércio para o final de ano, a premiação seria A - Residências:1º Lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 2º Lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); 3º Lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).B - Estabelecimentos Comerciais: 1º Lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);2º Lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); 3º Lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Onde seria uma premiação para o município inteiro. Que foi apresentada uma emenda pelos vereadores Adenir, Marcelo, Milena e Rúbia, para que fosse subdividido este prêmio para demais localidades de nosso município. Até para dar um pouco mais de paridade as pessoas que vão participar, ter uma coerência na questão do poder econômico de cada um. Pois muitas vezes as pessoas do CTG ou Baia Alta, não que possam estar em desfavor , com alguém do centro, mas até para dar um pouco mais de valor e brilho ao nosso município inteiro, foi apresentada esta emenda: A premiação será dividida por categoria, entre as residências do centro, dos bairros, sendo uma premiação para o Distrito de Baia Alta, uma premiação para os bairros Antonio Páglia, Cascatinha, Bela Vista, Mantovani Dalla Vecchia, Santo Antonio e Bairro da Prefeitura. Outra premiação para o centro e Bairros São Sebastião, Potrich, Rosina Quister, Quatro Irmãos, Pedretti e Berté e e outra premiação para o Bairro Moroso, Loteamentos São Miguel I e II, Madelar, Vila Pouso dos Tropeiros e Vida Nova. Nada mais comentou-se, aprovando-se por unanimidade a emenda. Que a câmara também deverá estar auxiliando financeiramente, para as premiações. Posto em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 027/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO NATALINO NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, CONFORME ESPECIFICA. já incluída a emenda, foi aprovado por unanimidade. Em discussão Emenda Supressiva nº CM 001/2017 ao Projeto de Lei nº 028/2017, o qual suprime o Art.2º do Projeto de Lei nº 028/2017, o vereador Júlio disse que este projeto autoriza o Poder Executivo firmar termo de cessão e uso do Parque de Exposições, para a Empresa Sólida Rodeios, onde a mesma promoverá um evento nos dias 01, 02 e 03 de dezembro, com festividades todos os dias. Que o período de cessão é de 15.11.2017 à 04.12.2017. Que para o nosso município é uma boa oportunidade aos jovens com um custo baixo, trazer algum lazer para que todos possam assistir juntamente com suas famílias. Conta com a aprovação de todos. A vereadora Rubia se manifestou favorável ao projeto, mas com uma ressalva que gostaria que fosse registrado em ata, que seu voto favorável é com base no parecer do Executivo, pois ainda seria necessário ter um chamamento público na questão do espaço. Que não tem um só CTG no município, que não seria o caso de excepcionalidade como a APAE, que seria a única entidade neste porte em nosso município. Então por ter mais que um CTG, o correto em seu entendimento teria que haver um chamamento público. Mas como veio um parecer técnico do executivo, vota favorável, baseado neste parecer. Nada mais comentou-se aprovando-se por todos os vereadores presentes. Nada mais comentou-se aprovando-se por todos os vereadores presentes e referida emenda. Posto em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 028/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PRECÁRIO E COM PRAZO DETERMINADO, COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSO DOS TROPEIROS - CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, já incluída a emenda, foi aprovado por unanimidade. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a 2ª Votação bem como a Votação em Redação Final dos projetos ora aprovados em 1ª Votação. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 20.11.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 22/11/2017
Acessos: 98
Publicado por: Tânia Maria
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