CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 040/2016

Aos vinte e oito dias do mês de Novembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Chrystian Cagliari, Evandro Pavan, Marcelo Tadeu Wrubel, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel, Valdomiro Acunha e Jacó Ribeiro Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora Rúbia para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Requerimento da Comissão Organizadora PARA MAIS SEGURANÇA NA NOSSA CIDADE, solicitando a liberação de espaço na tribuna popular para um manifesto sobre a falta de segurança em nossa cidade. Justificativa do vereador Edivan Antonio Panizzi pela ausência na presente sessão. Passando a Ordem do Dia, com a ausência justificada do vereador Edivan, considerando a apresentação do Requerimento e a presença dos membros da Comunidade, o Presidente consultou o plenário para a dispensa das exigências do Art. 100 do Regimento Interno desta casa, para ceder espaço na tribuna para um manifesto sobre a falta de segurança pública em nossa cidade. Deliberado pelo plenário o Presidente transformou a reunião em Audiência Pública, convidando o senhor Eduardo Coppini, DD. Prefeito Municipal de Ponte Serrada para fazer parte da Mesa. Passou o uso da palavra a senhora Marilene da Costa e a senhora Cláudia Elizabete dos Santos Nalevaico, onde as mesmas expuseram a situação em que se encontra a população quanto a falta de segurança nas residências e os constantes roubos que estão ocorrendo em nossa cidade. Fez uso da palavra o vereador Evandro Pavan representando a bancada do PMDB, onde expôs sua indignação sobre a impunidade e falta de ação. Falou do empenho desta casa para tentar inibir esta situação. Comentou que desde 2013 estão reivindicando mais efetivos para Ponte Serrada junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública, e expôs as várias tentativas. Ficando no aguardo então, que virão cinco efetivos após a operação veraneio. Ainda sobre documento de iniciativa do Ministério Público assinado por várias autoridades da Comarca, pedindo um Delegado Titular, e segundo a Secretária do Secretário Regional, terão um Delegado e dois agentes investigativos a partir de 01 de dezembro. E em fevereiro de 2017 mais dois agentes na polícia civil. Falou ainda sobre um Convenio firmado entre município e o estado de SC, para instalação de câmeras de videomonitoramento. Também usou da palavra o vereador Chrystian Cagliari representando a bancada do PP, falou da importância do direito da segurança amparado pela Constituição Federal, da preocupação desta casa legislativa e do Executivo, onde foram feitas várias reuniões sobre o assunto e a elaboração de documentos diversos pleiteando mais segurança pública, aprovados por esta casa, e encaminhados aos órgãos competentes. Usou da palavra o senhor Prefeito Municipal, que cumprimentou a todos, e que a sinceridade do pronunciamento da senhora Cláudia, chamou sua atenção, pelo medo e segurança vividos pela população. Elogiou o trabalho da Policia Militar, são poucos efetivos, o estado não paga hora extra. Que entende a indignação da população, quanto a impunidade dos menores infratores. Que precisa-se do programa de proteção a testemunhas. Que é uma política social que chegou no seu limite, o controle da natalidade também deveria ser estudado. Sobre as câmeras de videomonitoramento a câmara se envolveu como também a Prefeitura Municipal, que fez o convênio, com contrapartida do município, mas não concorda, pois não é da obrigação do município a segurança pública e sim do estado, e não consegue entender a não prioridade da segurança por parte do estado. Quanto a demanda dos efetivos, acredita que precisa bem mais, pois quatro não irão suprir a necessidade. Falou das várias visitas, vários documentos redigidos e dos diversos contatos para novos efetivos e até agora nada ocorreu. Que houve empenho , que se aguarde , e se não vierem após a operação venaneio que não desistam de buscar soluções, para que nosso município seja contemplado com novos profissionais na área da segurança pública. Encerrada a Audiência Pública, retomou-se a reunião normal, onde fez uso da Palavra Livre o vereador Abel, que cumprimentou a todos os presentes, e que ficou contente pela organização da comissão, e também de seu descontentamento da pouca presença da comunidade na reunião. Falou da pouca segurança e da liberdade dos ladrões em agir, do medo, da falta da aplicação da lei aos menores infratores. Falou do descaso do estado quanto esta questão, parabenizou a coragem dos poucos militares que aqui estão, enfrentando este problema. Que é parceiro para ir onde for preciso para resolver esta questão. O vereador Evandro disse que os municípios pequenos estão fragilizados pela falta de segurança, que não são pessoas só daqui que estão agindo como várias ocorrências já constatadas em vários municípios. É solidário, tem que aguardar o prazo prometido, e continuar juntando assinaturas e caso não se tenha uma resposta concreta que se fortifique este movimento. O vereador Marcelo disse que não sabe se haverá algum policial daqui que será transferido para a operação veraneio, mas se tiver, será precário. E não concorda que se amplie a segurança para segurar a população que estão a passeio enquanto a população menor fica desamparada. Sobre o concurso são mais de setecentos aprovados, mas de 2012 para cá, perderam mais de setecentos militares. Parabenizou aos nossos militares que enfrentam as situações sozinhos. É preciso não desistir. A vereadora Rúbia, cumprimentou a todos os presentes, e disse que fica triste porque as pessoas não participam, este é um assunto que se sensibiliza, está com as assinaturas, espera reunir um número significativo de assinaturas para buscar reforço na capital do estado, e o esforço entre os órgãos constituídos e a população são importantes para que isso ocorra. Que desde 2013, estão tentando, mas sem êxito, sem que tenham conseguido alcançar um número maior de efetivos. Se solidarizou com todos, e seria interessante se um grande número de pessoas fossem a Florianópolis. Parabenizou a iniciativa da Comissão e se colocou a disposição para que juntos, toda população se uma em prol da segurança. É um dever do estado, é um direito previsto na constituição, e precisam se mobilizar para ir a busca de um aumento de efetivos. Sobre as câmaras de videomonitoramento, em visita a Florianópolis teve a informação que muitos municípios que deram a contrapartida ainda não receberam as mesmas por falta de equipamentos no estado. Acredita que o Executivo e Legislativo serão parceiros e trabalharão todos juntos em prol do legislativo. O vereador Olivo cumprimentou a todos, se colocou a disposição de todos, e acha que nosso município está sendo chamado por maus elementos de nosso município. Que esta casa sempre foi parceira. Que estes poucos ladrõezinhos estão custando caro ao nosso município, assaltando casas. Mas tem outros que roubam um pouco mais. Parabenizou o trabalho dos militares, mas infelizmente tem pessoas maldosas que saem a noite. Tem pessoas profissionais agindo até mesmo no abate de animais. É necessário colocar um ponto final nesta situação, algo pior pode ocorrer, e todos tem família. Enquanto fazem a lei do desarmamento os assassinos todos armados. É repudiante esta questão, infelizmente, é preciso brigar para vir novos policiais e então voltar em um clima de paz. Mas é preciso pegar e prender os responsáveis e se colocou a disposição, mas estão de mãos atadas. Muito já foi feito, mas tem que ser tomadas providências. O Presidente agradeceu a presença de todos que participaram da reunião, a Rich Record que fez a cobertura, enfim, todos. Deixou a câmara de vereadores a disposição de todos, para o que for preciso em defesa de nossa população. Que ouvindo relato dos policiais militares sobre a dificuldade em manter a ronda nos dois municípios com poucos efetivos, sente a preocupação dos mesmos em atender a demanda. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 05.12.2016

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 09/12/2016
Acessos: 228
Publicado por: Tânia Maria
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