CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 038/2018

Aos dezenove dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno, Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando o vereador Júlio para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, o vereador Edivan, solicitou que a Ata fosse aprovada na próxima reunião, para poder ler a mesma antes da aprovação, havendo a concordância da Mesa. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Indicação nº CM AFFD 044/2018 - AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS e Indicação nº CM BP AFFD 045/2018 - CAMPO DE FUTEBOL E ARBORIZAÇÃO NA PRAÇA, ambas apresentadas pelo Bloco Parlamentar A Força que Faz a Diferença. Pedido de Informação nº CM 042/2018 e Pedido de Informação nº 043/2018 ambos apresentados pelo Bloco Parlamentar A Força que Faz a Diferença. Convite para participação do Fórum do Plano Municipal de Cultura de Ponte Serrada a realizar-se no dia 22 de Novembro de 2018. Convite para 1ª noite cultural Expressão e Arte no CTG, dia 29 de Novembro às 19.00 horas. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente colocou em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 022/2018 - DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NOS TERMOS PREVISTOS NOS § 3º E § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO, o vereador Edivan disse que este projeto são pagamentos oriundos de sentença judicial, quer dizer que não são pagamentos pela via administrativa, que alguém possa ter de haver de uma forma ou outra, no passado ou alguma outra situação que possa vir a receber do município. São pagamentos somente via sentença judicial, o pagamento de empresas ou pessoas físicas, que tenham de alguma forma haver do município, citou como exemplo, uma pessoa que foi ferida, onde um funcionário estava roçando e bateu uma pedra no carro, então a pessoa adentra na justiça, faz jus a receber o valor e o município faz o pagamento. Ocorre que mesmo depois da sentença judicial, o município precisa de até o momento em que vai pagar, que a cifra atinja sessenta salários mínimos, para que o município possa pagar, alcançado este valor. Com este projeto, fica definido este RPV (Requisição de Pequeno Valor) muda-se o valor de sessenta salários mínimos, por um valor de R$ 5.531,00, um valor de acordo com o próprio Regime da Previdência Social, e que até este valor, o município pode assim que houver uma sentença judicial, que a pessoa provar que tem em haver o município já pode efetuar o pagamento sem que atinja os sessenta salários mínimos. É simplesmente uma tentativa de agilizar o pagamento, de quem tem em haver. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Também posto em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 025/2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, no valor de sessenta e seis mil reais, o vereador Adenir disse que este projeto, nada mais é que um acordo feito com os vereadores e com o senhor Prefeito, para que esta casa venha repassar sessenta e seis mil reais, para que o mesmo assuma o compromisso de construir um vestiário no Complexo Esportivo Pedro Domingos Bortolaz. Onde esta casa só tinha o compromisso do valor em dinheiro, e em uma conversa com o prefeito, o mesmo solicitou que também passasse o Orçamento da Câmara com os recursos. Agradeceu os senhores vereadores que estão aqui presentes e que concordaram, para que venha a ser realizada esta obra, que nada venha impedir, ao prefeito executar esta obra. Que no projeto não consta que é o vestiário mas sim destinado a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Esse é um dinheiro que vai ser devolvido por esta casa, com as economias que fazem, e com o orçamento da câmara também. Que este vestiário irá servir também para a Associação Sênior de Ponte Serrada, que hoje faz mais de vinte e um anos que ela existe, comportando em torno de vinte e oito a trinta atletas. Por ano a Associação representa o município em mais de trinta jogos fora do município, como também outros municípios vem jogar aqui. Fica um constrangimento em não ter um vestiário, pois todos os municípios possui, e é um conforto ter onde tomar um banho e se trocar após um jogo, fica melhor. Que levam o nome do município para fora, e aqui não se pode dar o conforto adequado conforme recebem lá fora. Desta forma pede o voto favorável de todos os vereadores, para que este projeto seja aprovado o mais breve possível, que em conversa com o senhor Prefeito, ele garantiu que este ano não começa a obra, mas sim, vai deixar licitada a obra, para ano que vem iniciarem a construção. Seu voto é favorável e pediu aos colegas que façam o mesmo. O vereador Edivan deixou seu voto favorável e enalteceu o trabalho que a administração tem feito aqui na área do desporto em nosso município, muito bem falado pelo vereador que o antecedeu, com a construção do vestiário, as outras melhorias no Complexo Esportivo Pedro Domingos Bortolaz, que fica localizado no Bairro Berté, dá seu voto favorável sim, mas não pode deixar de vir aqui salientar as melhorias que já foram feitas naquele complexo, com a cobertura por exemplo que ficou anos e anos deteriorada, o município já conseguiu fazer uma cobertura nova, que já tiveram um investimento de mais de cem mil reais, entre o complexo esportivo e a reforma do Ginásio Jorge Konder Bornhausen, recursos oriundos do Deputado Sopelsa, e deixou o seu registro onde o vereador Evandro é testemunha, que este foi um pedido do vereador Edivan Panizzi, atendido pelo Deputado, em valores já investidos em nosso município. Como forma de tentar ajudar, devem também, colocar as telas ao redor do campo, também alguns postes haverão de ser trocados, e talvez em algum ponto na entrada ou no meio do campo, um refletor para dar mais segurança para as pessoas que transitam por ali a noite, pois fica no centro da cidade e muitas pessoas fazem caminhadas naquele complexo. E também como forma de tentar ajudar, sempre foi da idéia que precisam investir tanto em quadras, como na infraestrutura, como foi dito pelo vereador que o antecedeu. Tem que melhorar as condições do desporto em nosso município, mas disse que não devem construir vestiários e algumas outras salas somente para o Clube Sênior, é contrário a esta situação. Entende que como muito bem o vereador falou, são trinta a quarenta pessoas que representam o nosso município, que levam o nome de Ponte Serrada sim, e tomara que consigam cada vez ter mais conforto, e condições de bem representar o município. Mas em sua opinião as novas construções que serão feitas lá no complexo, que elas possam ser também destinadas, não somente a trinta ou quarenta pessoas que jogam no Sênior, mas os nossos dez onze mil habitantes, e todas as pessoas que utilizam daquele espaço, que possam de direito usar os vestiários, usar alguma sala que seja feita a mais para reuniões, ou qualquer outra coisa neste sentido. Que a própria DME possa fazer uso daquele espaço, para fomentar ainda mais as suas atividades. É parceiro do projeto, acha importantíssimo esta cooperação entre Executivo e Legislativo, mas volta a dizer. Entende que aquele espaço deva ser aberto e possibilitado a todo cidadão ponteserradense fazer uso dele. O vereador Adenir só para ficar bem esclarecido, talvez não tenha se expressado bem, não quer agravar ninguém, que sim, todos poderão ser beneficiados. Talvez não explicou que todos poderiam usar, mas em conversa com o prefeito, a responsabilidade do vestiário, desta sede, seria dos veteranos. Todos podem usar em campeonatos. O complexo fica com quem? Com quem fica a chave? Então a chave destes vestiários que estão pleiteando, é que a chave, a responsabilidade seja dos veteranos. Vai haver um evento, conversa com o Presidente da Diretoria, pega a chave, e usa normalmente. Mas o vestiário e a sede seria dos veteranos. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação, Projeto de Lei nº 025/2018. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei Complementar nº 008/2018- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, REFERENTE A DÉBITO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o vereador Evandro disse que como bem falou o Presidente, Considerando o dever de que o Município de Ponte Serrada, inscrito no CNPJ sob o nº 82.777.236/0001-01, possui de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) à Receita Federal do Brasil (RFB), conforme Instrução Normativa N. 1599 - RFB e que foi identificado e autuado pela Receita Federal do Brasil, conforme auto de infração, pois o Município de Ponte Serrada enviou fora do prazo legal as DCTF, referente aos meses compreendidos entre o período de Maio de 2013 a Dezembro de 2013, o que, conforme disposto no artigo 7º da Instrução Normativa N. 1599 da Receita Federal do Brasil sujeita o ente às penalidades pertinentes. Considerando que no montante de valores das multas geradas (R$ 19.797,94) pode incidir desconto de 50% previsto na IN N. 1599-RFB, desde que os valores sejam pagos até 22/11/2018, e, desta forma, o montante devido poderá ser reduzido a R$ 9.898,97(Nove mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos). Nada mais é do que uma multa que o município de Ponte Serrada tem que pagar a Receita Federal, por não lançar as DCTF nos prazos de maio à dezembro/2013. Esta função é do setor contábil daquela época, que não lançou ou lançou com atraso. Esta não é a primeira multa que nós temos nesta casa, oriunda da falta de lançamento das DCTF na Receita Federal. Então como ouviram na leitura, se ela for paga até dia 22 de novembro, esta semana ela terá cinqüenta por cento de desconto. Então pede, a colaboração, o voto e a dispensa da 2ª Votação e Redação Final, com o entendimento dos nobres colegas e assim diminuir esta multa em cinqüenta por cento. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Deliberado pelo plenário dispensou-se a 2ª Votação, bem como a Votação em Redação Final dos projetos: Projeto de Lei nº 022/2018, Projeto de Lei nº 025/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 008/2018. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 044/2018, a vereadora Milena disse que não é a primeira Indicação que traz solicitando lixeiras, citou a moradora Cássia do Loteamento Castaman, entre outros moradores que lá residem. Solicita que a administração municipal viabilize a aquisição de lixeiras para serem fixadas no Bairro Castamam. A deficiência de lixeiras, não só neste loteamento como em outros bairros de nossa cidade é notória, desta forma solicita providências para que o Poder Executivo Municipal possa adquiri-las e fixá-las nos locais que necessitam, auxiliando as famílias que necessitam na questão de higiene, limpeza dando melhor aspecto nas ruas. Citou que os moradores pagam IPTU, Taxa de Lixo, que esta casa já foi parceira na aquisição de lixeiras, acredita que não foi suficiente, e se for necessário serão parceiros para adquirir mais lixeiras para suprir a necessidade dos moradores, e conta com o rápido atendimento do Poder Executivo. O vereador Evandro deixou seu voto favorável, e sobre as lixeiras, disse que na semana passada foi votada uma suplementação no orçamento, e esta semana mais uma suplementação de orçamento nesta casa, em virtude da falta de orçamento das secretarias, por isso para informação de todos, foram adquiridas nesta administração mais de oitocentas lixeiras e tem uma licitação já vencida por uma empresa de mais duzentas lixeiras , segundo o secretário a falta de orçamento compromete a aquisição destas lixeiras, que vão ser adquiridas no inicio do ano que vem, e vão ser colocadas não só no Bairro Castamam, mas também no Bairro São Miguel. Sobre as lixeiras é esta a informação, falta de orçamento em todas as secretarias, mas no inicio do ano com o novo orçamento, que está nesta casa para aprovação, com certeza serão adquiridas novas lixeiras para estes dois bairros e em outros locais que necessitam e já está anotado pelo secretário, inclusive de algumas indicações feitas aqui nesta casa. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 045/2018, a vereadora Milena disse que esta indicação vem atender o pedido de vários pais que freqüentam nesta época do ano o parque anexo a Rodoviária em nosso município. Que seja feito um campo de futebol, e mais a arborização naquele local para que as pessoas possam utilizar este local no verão, onde o sol é muito intenso. É um local amplo, espaço muito bonito, existe poucas opções de lazer em nossa cidade, o custo é erisório, é um campinho com árvores grandes de sombra, e faria um ótimo local para diversão e lazer das crianças. Citou que não seria um campo de areia, mas utilizando a grama que já tem no local. Contam com o atendimento pela Secretaria de Educação Cultura e Lazer. Estas duas indicações foram apresentadas pelos vereadores Adenir, Marcelo, Milena e Rúbia. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Nos termos do Art. 139 do Regimento Interno da Câmara o Presidente colocou em Votação Pedido de Informação nº CM 042/2018, bem como Pedido de Informação nº CM 043/2018 sendo ambos aprovados por unanimidade, concecutivamente. Escrito na Palavra Livre o vereador Evandro disse vem a tribuna hoje, para esclarecer alguns pontos que ficaram vagos na sessão passada. Citou mais uma vez que não gosta de vir aqui comentar ou fazer uso desta palavra para discutir assuntos que não venha ao interesse da população. Por isso pediu excusas a todos que irão ouvir amanhã, ou não, porque nem sempre sua palavra vai para o ar. Depende muito da compreensão e entendimento da Mesa Diretora. Na semana passada falou-se muito aqui nesta casa, sobre famílias de vereadores aqui, e por falta de compreensão, inclusive chegou a ouvir novamente o áudio, que esta no site, uma vereadora disse que este vereador falou da família dela, pediu escusas se falou, mas se ela ouviu o áudio vai ver que não falou da família de ninguém, e simplesmente falou da sua família. Mas aqui se fala muito, e não pelo vereador Pavan, mas por outros vereadores das famílias, ou das pessoas, ou se cita muita coisa aqui, ou se intitula palavras a outros vereadores que não interessa nada a população de Ponte Serrada.A vida pessoal da família de cada um, não interessa nada ao município de Ponte Serrada. Não tem nada a ganhar com isso. Bem falou o vereador Marcelo que presidiu a sessão, que deixassem de fora as famílias, e nunca colocou para dentro da câmara as familias de ninguém. Simplesmente falou da sua família porque alguém aqui citou. Desde já vê que isso não soma nada, e a população que está ouvindo sabe disso, por isso gosta de vir a esta tribuna para esclarecer, para trazer principalmente boas noticias para nosso município. Sempre na parceria deste vereador, com a administração e com alguns vereadores aqui desta casa. Sempre para trazer o bem. Não só nesta administração, pois quando era oposição aqui, também fazia o bem. Citou um exemplo, que na sessão passada ouviu que o prefeito tem um carro, e que vai a festas em todo lugar com o carro da prefeitura, e em sua obrigação em esclarecer, vê que o atual prefeito Tibe, economizou muito para hoje ter um carro, não só usado por ele, mas por toda a administração. Toda parte administrativa precisava de um carro, até porque, o carro foi vendido da administração. A administração passada, vendeu o carro em um leilão, então precisava se adquirir um carro. Inclusive o vereador Olivo deve lembrar que também tinham um carro aqui, e faltou manutenção em um carro do estado, e o veterinário ficou quase um ano atendendo os agricultores de táxi, ou com o carro particular dele. E os vereadores da oposição foram junto ao Secretário Moacir Sopelsa, e conseguiram um carro que está aí até hoje, para uso do veterinário, para favorecer as quatrocentas e cinqüenta famílias de agricultores do município de Ponte Serrada. Também este vereador que fala, na administração passada, conseguiu cinqüenta por cento de um recurso, para aquisição de uma S 10 que hoje é usada pelo Secretário de Obras. Acha que se economiza, e se compra e se for bom e bem feito o uso, não há problema nenhum para o prefeito usar o carro para o que for. Porque o prefeito, é prefeito vinte e quatro horas. E precisa de um carro para a administração em um todo. Também ouviu na sessão passada, sobre as respostas dos pedidos de informações, que leu algumas respostas, e leu também algumas respostas da administração passada. Não vê diferença, vê que se tem informação sim. Tanto das respostas feita agora, e no período também, quando fazia pedido de informação na administração passada. Não vê diferença nenhuma, e para encerrar e para esclarecer a população, aqui se falou e se cobrou bastante da ponte do Bairro São Sebastião, e todos são inteligentes aqui, e não precisam levar desinformação a população, tem que levar informação. A informação que esta câmara passou os recursos a um tempo atrás, é verdadeira, e foi um acordo em repassar. Mas para se fazer a ponte, precisa do orçamento. O município tem pouco orçamento, está findando o ano, e os orçamentos vão chegando ao fim. E se precisa orçamento, e aqui se falou, e se cobrou que o recurso tinha ido, e não se tinha feito a obra. Com certeza agora que foi aprovado o orçamento, será dado continuidade, na licitação, para que aquela ponte seja feita com certeza. Com parceria desta casa passando recurso, e com certeza, a boa vontade da administração em fazer e acabar de vez com o problema do Bairro São Sebastião. Para lembrar a população, muita gente se recorda que uma ponte no Bairro Moroso, ficou mais de um ano intransitável, que também tinha necessidade de se fazer na administração passada e não se fez. Antes de cobrar alguma coisa, tem que lembrar que nem tudo se faz. E tudo é continuidade como eles mesmo dizem. E também teve erros e erros maiores na administração passada. Tem que se lembrar que também teve problemas, e os problemas não foram solucionados do dia para a noite como agora tem que ser feito. Deixou esta mensagem a população, e aos nobres vereadores que respeita a todos. O vereador Adenir disse que voltou a tribuna para fazer alguns comentários que não podia deixar de fazer, fez uma pergunta ao Presidente, se o mesmo escutou o Prefeito falando no programa de sábado na Rádio, quem ouviu sabe o que está falando, praticamente chamou a população de mentirosa. Porque quem falou aqui nesta casa a respeito da saúde, dos carros que vão e pegam peças e remédios, foi este vereador. Quem ouviu a sessão na terça feira, sabe que foi este vereador. E quem falou a este vereador foi a população. Nunca usou o carro da saúde, não foi junto e não viu, se trouxe reclamação a esta casa, e foi ao ar, alguém pediu, e não foi só uma pessoa. Quem está ouvindo sabe, e o prefeito sabe o que aconteceu. E não foi só uns minutos como ele falou, se são uns minutos e só uma vez, a pessoa não reclama. Vem aqui a esta tribuna mais uma vez, certamente não vai ser preciso retornar, mas só para deixar bem esclarecido, que não foi este vereador que foi com o carro neste dia de consulta, para dizer que foi só uns minutos, e sim a população. Quem ouviu na terça feira, sabe que o que está falando, é verdade. Não é contra pegar as coisas, desde que o momento que ele chega, larga os pacientes no seu devido lugar, enquanto eles forem atendidos pelos médicos, que ele faça o recolhimento destas peças, deste medicamento. Não é contra. Mas no momento que ele pegar o primeiro paciente, não pode mais. Tem que fazer a sequência, passando nos consultórios, clínicas ou hospital, recolhendo as pessoas e retornando ao município. Ele também citou, que tem municípios vizinhos que vão de microônibus, já pensou nós regredir? Nem era de ter comentado isso, sabe que não vai fazer, então não se comenta. Vai comparar um assunto destes. Já estão reclamando, são a voz de quem não pode falar, neste caso que falou, foi de manhã e voltou a noite. Aconteceu, o mesmo pediu desculpas a população, que não vai se repetir, mas não foi uns minutos. Jamais viria a esta tribuna falar de minutos. Sabe bem como funciona e não foi uns minutos. Outro assunto que quer deixar esclarecido aos agricultores, que precisa de horas máquina, que esteve na secretaria de agricultura, estava também o secretário Abel, tem muita gente que tem boleto em aberto, e tem as horas máquinas de incentivo a nota fiscal. Aos que estão ouvindo o rádio, que passem na Secretaria de Agricultura vejam se tem algum débito para descontar nestas horas que tem em haver. No momento que não fazer o requerimento destas horas ano que vem perdem. Se quem fazer o pedido das horas que estão em haver e não fazer este ano, acumula. Perguntou também. Não passou por esta casa uma licitação de horas máquinas para atender esta população. No momento que se criou este incentivo a nota fiscal, sabem que a demanda ia aumentar em horas máquinas, e por esta casa passou foi licitado hora máquina, para atender a demanda. Já foi feito pedido de informação ao Executivo, veio a resposta que tinham que procurar a Secretaria de Agricultura ou o Secretário. Conversou com a funcionária Janice e esta lhe informou que tem que fazer um pedido pela câmara, encaminhar a eles para vir uma resposta para esta casa, para melhor informar aos agricultores de que forma está se procedendo estas horas de incentivo a nota fiscal. Tem que vir a secretaria, se cadastrar e solicitar as horas a que tem direito. Mesmo que não sejam atendidos acumula as horas para o ano que vem. Parabenizou a Festa de Baia Baixa pela grandiosa festa lá realizada. Em nome da diretoria agradeceu a todos que participaram e colaboraram para a realização do evento. O vereador Marcelo cumprimentou a todos, que é com muita satisfação que a Federação Catarinense de Tiro Prático e o Clube de Tiro Ponteserradense convidam a todos para participarem da 2ª etapa do 18º Campeonato de Tiro de Rifle, shotgum e mini rifle 2018, que será realizado nos dias 01 e 02 de dezembro na sede do Clube Ponteserradense. Agradeceu o empenho de todos e que se o tempo colaborar estarão inaugurando a pista de fuzil com vários atiradores. Falou a população que muitas vezes o vereador resolve algum problema, e se resolver e a pessoa for atendida, e o vereador for junto, não deve nem obrigação ao vereador. Muitas vezes você vai lá e resolve, mas quando você precisar eu vou te ajudar. Que particularmente não precisa disso, é pago para isso, vai atrás quando for preciso para resolver com muito empenho, se não for atendido pelo menos esta pessoa vai ter o sim ou não do secretário da pasta responsável. É deste jeito que procura fazer política, seu feitio não é de falar mau dos outros. Que se não for amigo do prefeito ou do secretário, muitas vezes estou jogando o dinheiro fora. Quer o bem de Ponte Serrada, deste jeito continuará trabalhando, pensando em prol do município, junto com sua bancada, mas sim pensando no bem estar de cada ponteserradense. A vereadora Rúbia, cumprimentou a todos, e disse que ficou feliz em ter a possibilidade de ter o asfalto feito até o final da rua Julio Coletti, até porque como citou anteriormente esta seria uma das obras que gostaria de estar acompanhando. Um pequeno trecho que talvez por perseguição política não fosse feito. Que irá acompanhar pois espera que realmente a perseguição política seja deixada de lado, pelo menos neste caso. Ouviu que um vereador disse que não gosta de falar de assuntos que não seja do município. Grande mentira, é prova disso, Eu Rúbia sou testemunha, do quanto este vereador e alguns da bancada dele, tem por hábito falar mau, não só da pessoa do vereador, como da família também destes vereadores. Seria prudente que não precisassem usar deste espaço, para ofender as pessoas diretamente, e sim estão aqui representando uma comunidade. Então que o lado profissional, enquanto vereadores, esse sim, possa ser discutido. Mas quanto a sua vida pessoal, suas famílias, que isso ficasse de lado. Que é testemunha pois foi ofendida diversas vezes por alguns vereadores, e traz consigo esta mágoa, esta ofensa, e acredita que a vereadora Milena também esteja sentindo esta mesma revolta, que já sentiu em vários momentos anteriores. Acha que usar deste espaço com uma fala mansa realmente não substitui as palavras que já foram ditas anteriormente. Ouviu que o vereador falou que o prefeito conseguiu comprar um carro por economia, Fica feliz, porque de economia, realmente a administração passada entende muito. Até porque ficou em caixa quase quatro milhões de reais. Que dariam muitos e muitos automóveis. Voltou a dizer a toda população que em seu simples entendimento, não é justo que o carro público seja utilizado para ir e vir. Da casa, para casa, e que também não seja utilizado para festas, para jantares, para encontros. Acha que isso deve ser feito com o carro particular. Esse é seu posicionamento. Talvez tenham opiniões contrárias, assim como sabe que tem, tem os dois entendimentos, mas o seu, é que este carro seja utilizado para as atividades públicas. E não para as atividades privadas. No exercício da profissão, pode sim ser utilizado, mas não para atividades pessoais. Quanto a problemas, sabem que tiveram problemas na administração passada, sabem que agora tem muitos problemas, também sabem que os problemas continuarão. Nunca vai se contentar a todos. Mas lhe parece que o vereador veio aqui dizer, na administração passada agia de forma diferente. E realmente para e pensa. Se analisarmos a conduta e a postura deste vereador e de mais alguns que vem aqui hoje falar que agora as coisas tem que serem diferentes, não fizeram isso na administração passada, e realmente tem, se recorda muito bem , volta a dizer, tem que prestar atenção porque vir aqui agora com uma fala mansa se fazer de santinhos nesta altura, realmente não dá mais. E a grande verdade é que tentam vir aqui explicar aquilo que não se explica. Disse, venham calar sua boca, expliquem do controle de frota, do quanto gastaram com máquinas, aí sim podem ter um diálogo realmente de outra forma. Mas enquanto não explicarem para a população, aquilo que todos querem saber, e que não estão no portal da transparência, vão cobrar. A vereadora Milena disse que o vereador que se referiu na semana passada a esta vereadora, deve estar com uma amnésia, dizer que ouviu e que não se referiu a família, pediu se esta vereadora sabia o que era trabalho, e volta a lhe responder vereador, sabe o que é trabalho e vem de uma família que trabalha muito. Trouxe uma frase, as únicas pessoas que se enfurecem ao ouvir a verdade, são aquelas que vivem sempre a mentira. E é desta forma, que o cinismo o mau caráter prevalece muitas vezes aqui nesta casa. E até ouvindo o programa do prefeito no sábado, chega a ser cômico para não dizer outra palavra. Não sabe onde está morando, a população nos procura todos os dias, parece que os vereadores que vem aqui, Freitas, Rubia, Presidente, mentem na segunda feira. A população como foi o caso de hoje, procura estes vereadores todos os dias, e aí reverte todos os fatos. Acredita muito na população ponteserradense, e é por ela que vai continuar trabalhando. Externou seus sentimentos a família Forchesatto, pela perda do Sr, Valdomiro Forchesatto, funcionário público por muitos anos, mas que aqui cumpriu sua missão. Que a pedido dos agricultores prejudicados da Linha Maier, Linha Alegre, Linha Fátima, Baia Baixa, o vereador Freitas já tinha trazido este assunto nesta tribuna, ofício este que poderá ser lido pelo senhor Presidente, que estarão encaminhando ao Chefe da Agencia Regional da CELESC , para que de esclarecimentos pela tamanha e constante falta de energia elétrica em nosso município, e hoje, com muitos agricultores sendo prejudicados e com mais de quarenta e oito horas com falta de energia, muitos tiveram que jogar o leite fora, estragando não só o leite, como carnes. Um grande prejuízo aos agricultores e produtores rurais. Que amanhã já será encaminhado para que o mesmo esclareça o porque desta freqüente falta de energia. O pior de tudo, o porque da demora em retornar a energia no interior. Que também foi procurada por alguns agricultores sobre as horas máquinas, que não estão sendo atendidos pela Secretaria competente. Se não se engana, este programa, até dez mil reais tirado em nota, o agricultor tem direito a uma hora. A cada trinta mil três horas, mais de cem mil quatro horas, e a mais de cem mil, mais quatro horas com cinqüenta por cento de desconto. Se a Secretaria competente, pode estar equivocada, puder esclarecer visto que, tem uma licitação vigente e porque que a empresa terceirizada não está sendo chamada para suprir esta necessidade de nossos produtores. Tem os senhores Carlinhos Maier, Luiz Maier, pessoal da Linha Alegre, Baia Baixa que não estão sendo atendidos por este programa. O que está acontecendo? De repente no cadastro estão deixando acumular, se falta algum documento, falta algum acerto com a secretaria competente, que seja esclarecido aos nossos agricultores. Que está aqui para trabalhar pela população ponteserradense, pois esta é a casa do povo. O Presidente da Mesa, reforçou a preocupação da vereadora Milena e do vereador Freitas, a respeito das quedas de energia que em virtude do mau tempo, acredita, e para que se volte a energia no interior, está levando um tempo muito grande. E com esta demora está trazendo prejuízo aos agricultores e também para o município. Sabem que a arrecadação do município em sua maioria vem da agricultura, tem uma infinidade de atividades, seja na área de leite, carne e grãos, e com a falta de energia o prejuízo não tão somente para as famílias, mas ai traz conseqüências ao município. Que amanhã estarão encaminhando ofício ao Chefe da Agencia Regional da Celesc de Concórdia, que tome as providências e veja quando dá estas quedas, possam estar restabelecendo a energia o mais breve possível. Que na última semana não conseguiu estar presente na sessão, fazem dois anos que preside esta casa, e faltou apenas duas reuniões, teve que fazer um procedimento dentário a tarde e por um agravante fez anestesia que perdurou a tarde toda, estava com dificuldade de falar, mas tem certeza que a reunião passada foi bem presidida pelo vereador Marcelo. Que ouviu comentários da sessão, e também ouviu alguma parte pelo rádio, e lhe causou estranheza e volta a alguns meses atrás, quando o vereador Pavan falava que esta casa estava perdendo um pouco do crédito. Que não queria acreditar, mas começa por força de alguns a querer acreditar. Que ouviu aqui esbravecidos vários vereadores, preocupados e sem entender o porque não tinha acontecido a 2ª Votação de um Projeto de Resolução, de autoria desta casa, que ouviu, não é demagogia alguma, mas ao longo da tramitação deste projeto, onde alguns vereadores tentavam retardar a cada sessão com Pedidos de Informações, Adiamento de Votação ou discussão, mas para se fazer isso os vereadores tem que ter conhecimento do regimento, não podem achar por um bel prazer com um conhecimento muito estreito pode-se se dizer do regimento interno, consiga se levar um projeto ou alguma indicação por algum tempo. Tentou-se então na última sessão, deixaram perder o tempo regimental para fazer o Pedido de Informação, para que não fosse a votação aquele projeto. Se não foi a votação o projeto, se não tivesse o Pedido de Informação adentrado naquela sessão, ele adentraria na próxima. Então se tivessem um pouco de conhecimento os vereadores, eles poderiam não ter aprovado ou consentido de ter sido votado o Pedido de Informação. Votaram o Pedido de Informação, não tem mais nada que atrapalhasse o projeto. Vai dar andamento, vai ser votado. Mais agravante ainda, o que se deveria ter um pouco de conhecimento, quando aqui consultado pelo Presidente podem dispensar a 2ª Votação. Mas alguns vereadores dizem aqui que tem que se fazer várias coisas, mas disse, tem que se fazer o papel principal que é legislar e fiscalizar. Ficar atento a todas as votações desta casa. Tem vereador que falou que estava ficando doido, talvez doido não foi a este ponto, mas talvez ficar um pouco mais ligado, mais atento a todas as votações desta casa. A todos os passos, os trâmites que esta casa dá. Não distante ainda, se na próxima sessão então a sessão que o vereador Marcelo presidiu, se acaso, notasse que talvez tivesse alguma diferença ou passado batido, não aprovassem a ata. Mas de primeira mão votaram totalmente favorável. Então vê assim, quando quiserem segurar algum projeto, estudem o regimento desta casa. Que nesta casa tem um Requerimento feito pelo vereador Edivan Panizzi no qual ele pede cópia de atas e uma cópia do áudio, não se recorda qual sessão, mas ouviu o vereador Pavan falar que ele ouviu no site a reunião da semana passada, uma parte. Disse que tem um filho de cinco anos, e não precisa ensinar duas vezes, para ele ir lá no site, da câmara de vereadores para tirar a ata e muito menos o áudio. Vê que perdem muito tempo, vereadores com anos de casa legislativa, e fazer um pedido gritante deste. Uma cópia da ata e uma cópia do áudio. Estão em 2018, uma coisa tão simples e tão fácil de ser retirado, até irá solicitar a secretária que ao longo da semana disponibilize estes documentos para ele, e até, faz este apelo, daqui um pouco ele vem junto com a secretária, que o papel que a secretária irá fazer, é o papel que qualquer ponteserradense pode fazer, tendo um computador e internet em casa. Ir lá no campo imprimir atae ir nos áudios e gravar. Disse isso porque talvez a população comece a desacreditar até mesmo dos vereadores. A algum tempo atrás, por falta de conhecimento, se alguns lembram, aqui vereadores com a maioria na casa, perderam a presidência, por falta de conhecimento, do regimento interno. Posterior a isso na próxima eleição, este vereador não estava na casa e não presidia a mesa, de novo, os vereadores com a maioria dos votos. O presidente passou despercebido onde tinha votos rasurados e votos marcados serão nulos, poderiam novamente em duas vezes concecutivas, com a maioria dos votos, ter perdido a eleição para Presidente desta casa. Não é demagogia, mas isso não pode acontecer.Quem não tem conhecimento, digitalize. Todos tem celular, na dúvida quando algum vereador falar a respeito do regimento interno, vai no campo de busca. Vê que pelas indagações e falácias na semana passada, isso descredibiliza nossa câmara, dá um atestado para alguns de incompetência. Fez este desabafo, não é com demagogia alguma, mas que os vereadores se atentem um pouco mais no regimento, na câmara de vereadores o que está acontecendo, o que estão votando, para que não passe daqui a pouco nós por desentendidos aqui nesta casa. Este é um desabafo o qual não gostaria de fazer. Hoje a sessão trouxe um ar mais ameno em relação a outras sessões, mas tem coisas que aqui tem que serem ditas. Reforçou a preocupação de todos os vereadores, mas principalmente aqui demonstrada pelo pedido dos vereadores Milena e Freitas, da preocupação dos agricultores, tem que tem sim preocupação para que eles tenham condições de trabalho, pois quanto mais trabalho, mais renda na agricultura, maior o retorno aqui para nosso município. A partir de amanhã acionarão a Celesc para que possam dar explicações e nas próximas vezes tragam solução o mais breve possível para todos os moradores e produtores de nosso município. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 26.11.2018

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 27/11/2018
Acessos: 62
Publicado por: Tânia Maria
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