CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 036/2019

Aos vinte e um dias do mês de Outubro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Gilson Damaceno, Julio Cesar Páglia, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Marcelo Tadeu Wrubel Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a vereadora Milena para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo:

Indicação nº CM BP AFFD 052/2019- MELHORIA NOS BANHEIROS DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL e Indicação nº CM BP AFFD 053/2019 - EXECUÇÃO DE LOMBADA. Pedido de Informação nº CM 027/2019, todos de autoria dos vereadores do Bloco Parlamentar a Força que faz a Diferença. Moção dos Vereadores desta casa, para a não privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ofício nº 194/2019 encaminhando em regime de urgência/urgentíssima Projeto de Lei nº 029/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PONTE SERRADA. Ofício nº GP 200/2019 encaminhando em regime de urgência/urgentíssima Projeto de Lei nº 032/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requerimento da servidora Rosana Aparecida Uliana Rossi, bem como dos vereadores Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan e Olivo Cortellini, solicitando a liberação de diárias para participação de curso de aperfeiçoamento em Florianópolis SC, no período de 22 a 25 de outubro de 2019. Ofício do senhor MOACIR ACUNHA, Sargento da Companhia do Serviço Militar deste município de Ponte Serrada, representando o Batalhão da Policia Militar, solicitando seja realização de uma Audiência Pública com a presença do DNIT, CONSEG, Poder Executivo, Poder Legislativo, Rede de Vizinhos e Rede do Comércio seguro, com a finalidade de traçar medidas para evitar acidentes na BR 282, no trecho correspondente ao perímetro urbano de Ponte Serrada.

Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou as Comissões para parecer em regime de urgência/urgentíssima Projeto de Lei nº 029/2019 bem como Projeto de Lei nº 032/2019.

Após colocou em discussão Moção nº CM 003/2019, nada foi discutido, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em discussão para 1ª Votação PROJETO DE LEI Nº 027/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o vereador Júlio explicou que o crédito a ser suplementado é de R$ 185.545,00 destinados a suplementar na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, R$ 50.000,00; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente R$ 50,000,00, Ensino Fundamental R$ 50.000,00 e Secretaria de Transportes e Obras R$ 35.545,00. Para esta suplementação serão anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria de Administração e Fazenda, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Transportes e Obras. Que todo ano o Executivo faz um Projeto do que serão gastos no exercício seguinte por secretaria em cada modalidade. Se tem uma base de cálculo, mas muitas vezes acaba se gastando mais em uma secretaria e menos em outra, por isso vem este projeto para suplementar o que falta em determinada secretaria, com o que sobre em outra. E precisa da aprovação desta casa. Toda administração tem este tipo de projeto. Pediu o voto favorável dos demais. Nada mais foi discutido, posto em Votação para 1ª Votação, aprovou-se por unanimidade. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a 2ª Votação, bem como a Votação em Redação Final deste projeto.

Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 028/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSO DOS TROPEIROS DE PONTE SERRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Edivan explicou que este projeto visa a possibilidade de um repasse de recursos do Poder Executivo para o CTG de nosso município. Comentou ainda da dificuldade de encontrar pessoas que queiram fazer parte de associações, entidades, pois é muito mais fácil ouvir um não do que um sim. Que já fizeram parte de muitas entidades, onde muitas se findam pela dificuldade financeira, pela não participação dos sócios e por uma série de outras situações que levam com que quase todas as entidades sofram do mesmo desatino. Que leva isso a todas as entidades de nosso município, que são várias, da dificuldade que é do voluntariado, as pessoas tem tanto compromisso no dia a dia, que ninguém mais quer assumir nada. Parabenizou a toda Diretoria do CTG, a todas as pessoas que já passaram ao longo destes muitos anos deste nosso CTG, como o vereador Evandro que já foi patrão, a família Cortellini de outras entidades, que ali passaram e ainda vão passar. Se hoje alguém entregar a Diretoria, torce para que outras pessoas continuem o trabalho. É neste sentido que está nesta casa um repasse de valores ao CTG, na ordem de até R$ 10.000,00, e sabem que a legislação mudou um pouco no que possibilita o repasse de recursos públicos, pode perceber que o CTG já fez uma alteração no seu Estatuto, para poder dentro da lei, receber recursos, deverá estar apresentando um plano de trabalho, onde serão aplicados estes recursos, da mesma maneira uma posterior prestação de contas destes recursos, que são públicos, e nada mais justo e obrigatório de que sejam estes valores bem aplicados e depois a entidade faça a devida prestação de contas. Deixou seu voto favorável, o reconhecimento a toda Diretoria do CTG Pouso dos Tropeiros, como todas as demais instituições geridas por Diretorias e Presidência momentâneas e passageiras, mas sem elas acabam por fechar as portas. Acredita que os demais irão nesta linha de raciocínio e torcem para que logo possam cumprir com toda determinação legal e possam ter acesso a estes recursos pois entendem que todas as entidades precisam de um auxilio externo.

O vereador Gilson, no que diz respeito a este projeto, avalizou as palavras ditas anteriormente, pois hoje para estar se incomodando com alguma associação é muito fácil. E não dúvida que chegarão ao ponto de ter que pagar para as pessoas quererem assumir alguma coisa. São sempre os mesmos, exemplificou a APAE, que muda as pessoas da Diretoria, mas por traz as pessoas do bem estão sempre ajudando. Assim como o CTG, o senhor Dirceu hoje Presidente do CTG, está sempre colaborando nas ações da Igreja, enfim, parabenizou estas pessoas, pois como já foi dito muitas pessoas querem sair destes grupos, por causa da responsabilidade. A legislação vem cada vez mais apertando, não sabe se em outros municípios , em cidades maiores existem mais pessoas infiltradas nestas presidências para tentar tirar algum proveito, mas em municípios pequenos como o nosso o que se vê, quase tiram do bolso para estar voluntariando. Muitas vezes acabam sendo penalizados pela legislação, e aqui como vereadores não são diferentes. Que na Presidência Dilma, mudou muito no que diz respeito a repasse de auxílios a Associações e Convênios a outras entidades. Dentro destas mudanças existe um critério que tem que serem atendidos, e fizeram um Pedido de Informação na semana passada, não é nada contra a Associação, mas para se precaver, ter uma segurança jurídica no votar, que é o Plano de ação, no que irá ser aplicado este dinheiro. Daqui a pouco se passa um ano, cinco anos, isso não prescreve, podem estar respondendo os vereadores e o Presidente. Que esta semana seria um tempo plausível até para que se anexasse no projeto este Plano de Ação, tem seu voto favorável, mas acha prudente fazer este plano de ação, é o primeiro passo, depois a prefeitura repassa o dinheiro, depois faz a prestação de contas certo. Que dez mil reais não é muito para o CTG, mas daqui um pouco este mesmo valor pode-se gastar em advogado. Esta é sua preocupação, não é contrário, mas para ter uma precaução mais pela Diretoria do que para os vereadores. Deixou seu voto favorável. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação.

Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 052/2019 , a vereadora Milena disse que os vereadores de sua bancada foram procurados, pois a população está preocupada, pois o Dia de Finados está chegando, que na semana passada o Presidente trouxe uma boa notícia de que o cemitério havia recebido melhorias e continuaria recebendo melhorias. Que visitou o cemitério e o fluxo de pessoas que visitarão o local nos dias que antecede os Finados é muito grande. Uma preocupação é a água, já foi instalada outra caixa, agora tem que ter mais pontos de distribuição no cemitério. Outra preocupação que traz, até como sugestão são reformas e maior acessibilidade aos banheiros do cemitério municipal, para uso naquele dia. Sugerem ainda que sejam locados para o dia 02 de novembro dois banheiros móveis para serem disponibilizados a toda população e visitantes na parte de cima do cemitério. São medidas simples, mas de grande necessidade considerando o grande número de pessoas que visitam o cemitério neste dia. São quase três anos nesta casa e sempre solicitando que o cemitério receba melhorias. Esperam que o mais breve possível sejam atendidos. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação.

Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 053/2019, a vereadora Milena disse que foi procurada por alguns moradores da Rua Jacob Zotti, e também da Rua Silvana Weis Romani. Que o fluxo de veículos lá é constante, pois é uma reta, então solicitaram a execução de duas lombadas, uma próximo a residência do senhor Uliana e outra na esquina entre Jacob Zotti/Silvana Weis Romani. Que já tem registro de acidente nos últimos dias, pois o pessoal vem em alta velocidade naquele pedaço de rua. Esperam ser atendidos o mais breve possível. Nada mais foi comentado aprovando-se por unanimidade a indicação.

Nos termos do Art. 139 do Regimento Interno da casa, o Presidente colocou em Votação Pedido de Informação nº CM 027/2019, sendo aprovado por unanimidade.

Por questão de ordem a vereadora Milena dirigiu-se a Tribuna proferindo a leitura das normas para uso da Palavra Livre, descrita no Regimento Interno, Art. 99 .§ 1º A lista de inscrição estará a disposição dos vereadores desde a hora entes do início da reunião até o final do Expediente. Pediu que este regimento possa ser cumprido, mantenha seu respeito nesta casa, e não após o Secretário ler o Expediente. O Presidente disse que vai respeitar quem se inscreveu, mais uma vez tiveram problema na Palavra Livre, acha que tem que se ater ao tempo, para não ocorrer mais isso. Dará dois minutos para cada um, e se acharem que não está bom, cancelará a palavra Livre. Semana que vem se isso voltar a ocorrer, não terão mais palavra livre. Sugeriu se aterem no Expediente do Dia.

No uso da Palavra Livre, o vereador Evandro cumprimentou a todos, e referente ao Pedido de Informação da Obra do Ginásio Jorge Konder Bornhausen, hoje tiveram a notícia da construtora, da retomada da obra. Que ficam contentes, e a empresa por conta própria vai continuar a obra, pois eles tem previsão que o Ministério do Esporte comece fazer os pagamentos. Que darão continuidade da obra inteira pois lá só se aproveitou as paredes. Ampliando, cobrindo, fazendo novos vestiários. Iluminação a Dimenzo vai retomar a obra. Que na semana passada a saúde também já fez os pagamentos, acompanharam os noticiários da liberação de recursos da Educação, então o governo vai começar a pagar e isso é bom, e espera que esta obra se finde que é muito importante.

A vereadora Milena parabenizou o vereador Marcelo por tratar esta casa com o respeito que merece, cumprir o Regimento Interno, que o mesmo vem fazendo isso desde o início de seu mandato o que entusiasma continuar legislando com honestidade e sempre trazendo a nossa população como rege esta casa. Que a alguns meses sua bancada fez um pedido, e o vereador Júlio também entrou nesta questão, sobre o ponto de ônibus próximo ao Micão no Bairro COHAB, próximo a Igreja Assembléia de Deus, outro no Passo Cará. Que nesta comunidade tem um ponto de ônibus caído a vista de quem passa e se informou que o ponto pertence ao município de Ponte Serrada. Então fica feio, é uma vergonha. Também falou da Linha Alegre II, que também foi uma preocupação que trouxeram, pois com a chuva de hoje tiveram conhecimento que as crianças chegaram na escola todas molhadas. Então que a Secretaria competente possa estar fazendo isso o mais breve possível. Que estes abrigos sejam executados o mais breve possível. Outro assunto, que pediu ao Presidente falar com o Secretário competente, a ponte do Bairro São Sebastião, toda vez que chove ela alaga e as pessoas não conseguem transitar pela ponte. Então que seja solucionado este problema o mais breve possível. Também que o Presidente desta casa, recebeu um Ofício do Lar dos Velhinhos São Roque para uma obra de grande importância lá, que é a implantação do tratamento de esgoto e melhorias na rede de esgoto pluvial daquela instituição.Acredita que nos próximos dias esta casa estará viabilizando recursos, e conversaram com a Administração Municipal, mas é desta forma que vem trabalhando, privando pela nossa comunidade pelo nosso povo. Parabenizou o Sargento Moacir Acunha pela intenção em promover uma Audiência Pública com vários órgãos sobre a questão da segurança da BR 282, que corta o município de Ponte Serrada. Que o Presidente estará indo a Brasília juntamente com o vereador Julio e o Prefeito municipal, levarão os ofícios, e se não for possível lombadas eletrônicas que sejam instaladas então, as antigas lombadas físicas. Mas, alguma providência vai ter que ser tomada, porque não podem mais perder vidas, sabem que pode haver imprudência, pelo risco da BR 282. Desejou a todos uma ótima semana, colocando-se a disposição de toda comunidade.

A vereadora Rúbia, cumprimentou a todas as pessoas presentes, também aos ouvintes, e parabenizou as vinte e quatro famílias que foram beneficiadas na última sexta feira, com a entrega das casas modulares, pela Defesa Civil, em parceria com o Executivo. Estas famílias que perderam suas residências, quando o morro da antena desmoronou ainda em 2014. Após cinco anos estas famílias foram beneficiadas e receberam as suas casas. Agradeceu o Prefeito Tibe que na sua rede social, reconheceu na última sexta feira que este trabalho se iniciou na administração passada, iniciou a gestão do Ex prefeito Duda. E só ficou triste porque faltou um Convite do Prefeito para que pudessem estar também fazendo a entrega neste momento. Seria bonito da parte do Executivo, serem convidados depois de tanto empenho, tanto trabalho, tanto correr atrás para que estas pessoas recebessem suas casas. Agradeceu toda equipe da Assistência Social daquela época, da mesma forma a Administração passada que auxiliou, orientou e deixou todo tempo livre para que estas famílias hoje tivessem recebendo suas casas. Disse a população que a palavra que define a Administração é a continuidade.

O vereador Edivan, cumprimentou a todos, se referindo a Convenção do MDB realizada em nosso município, neste último domingo, parabenizando já de ante mão, onde tem na recondução do Partido o vereador Evandro Pavan, e toda a Diretoria do Partido, partido este que muito já fez por Ponte Serrada. Tem certeza pelas pessoas que fazem parte, que muito ainda o fará. Que possa fazer um grande trabalho de nível partidário. Isso reflete muito em nosso município principalmente na busca de recursos. Que tem sido nos últimos anos o Partido Político que mais trouxe recursos a Ponte Serrada, independente de quem estava comandando o município. Acredita que desta forma quem ganha é Ponte Serrada. Parabenizou a Administração Municipal, na pessoa do senhor Prefeito pelo empenho e entrega das moradias, das casas da Defesa Civil, que foram realizadas nesta última sexta feira. Que dificuldade em três anos, em falar por penúltimo, e ainda sim, causando.

O Presidente disse que hoje foi um dia muito importante na entrega de trinta mil reais ao Corpo de Bombeiros do município de Ponte Serrada, na presença do Soldado Coronetti, Prefeito Municipal, Valter Parizotto Comandante Geral dos Bombeiros de nossa região. O Presidente do Corpo de Bombeiros não pode estar presente mas é um batalhador desta idéia, esta casa repassou trinta mil reais e no início do ano estarão repassando mais vinte e cinco mil. É desta forma que estão conduzindo os trabalhos, economizando e levando recursos para as entidades que muitas vezes precisam de apoio.

Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 28.10.2019

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 30/10/2019
Acessos: 6
Publicado por: Tânia Maria
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