CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 036/2018

Aos cinco dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando o vereador Olivo para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Ofício nº GP 196/2018 solicitando autorização para que o vereador Julio Cesar Páglia possa acompanhar o senhor Prefeito Municpal e o Gestor de Convênios do Município em viagem a Brasília/DF no período de 19.11.2018 à 22.11.2018 para tratar de assuntos de interesse do Município junto aos Ministérios, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Ofício nº GP/ADM 202/2018 respondendo ao Pedido de Informação nº 038/2018. Ofícios numerados de 203 à 207/2018 respondendo as Indicações apresentadas pelos senhores vereadores. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente disse que antes de pôr em Votação Projeto de Resolução nº CM 003/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, CONFORME ESPECIFICA, haja visto que recebemos o Pedido de Informação nº CM 041/2018 após as 17.00 horas, período regimental de Pedido de Informação, foi formulado pelo vereador Evandro Pavan, para tal Resolução, a até para não deixar para a próxima semana, consultou o Plenário, que é soberano, assim irá submeter a Votação, antes mesmo da sua discussão. Consultou o plenário para ver se seriam favoráveis a colocar em Votação o Pedido de Informação do vereador Evandro Pavan. Que as 17.00 horas, como é de costume, passa nesta casa para fechar a pauta, e as dezessete horas não existia nenhum pedido de informação, formulado por nenhum vereador. Apenas as 17.20 horas, foi formulado um pedido, que com a anuência dos nove vereadores, irá fazer a consulta ao plenário, para ver se aprovam ou não o Pedido de Informação nº CM 041/2018 - O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, Relator da Comissão de Finanças e Economia, amparado Art. 54 e Art.139 da Resolução N° CM 019/90 de 14.12.1990, vem solicitar após ouvido o Plenário, seja solicitado ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, as seguintes informações Referente Projeto de Resolução nº CM 003/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, CONFORME ESPECIFICA, solicita: Com relação as informações prestadas ao Ministério Público Municipal, a respeito das atribuições que serão prestadas pelo Consultor Jurídico, onde foi informado através do Ofício nº 073/2018 de 17.10.2018, que o mesmo prestará assessoramento para Pareceres Jurídicos específicos, devidamente fundamentados, sobre aspectos legais constitucionais e outros; Orientação jurídica em assuntos referentes ao Poder Executivo e Legislativo, e ainda assessoramento em processos licitatórios, solicitamos nos seja informado: - Quantos e quais os Processos Licitatórios que ocorreram nos exercícios de 2017 e 2018? - Quantos e quais foram os Pareceres Jurídicos que foram dados nos exercícios de 2017 e 2018? Posto em Votação foi rejeitado pelos vereadores: Rúbia, Freitas, Marcelo e Milena. Votos favoráveis dos vereadores: Edivan, Evandro, Olivo e Julio. Sendo desempatado pelo Presidente da Mesa, vereador Gilson Damaceno, o qual rejeitou o Pedido de Informação. O Presidente da Mesa cedeu um minuto para que o vereador Evandro fizesse sua colocação. O vereador Evandro disse que gostaria que constasse tudo em ata, a votação, seu Pedido está dentro dos dez dias, da sua comissão, é Relator, tem o direito de fazer o Pedido, hoje vence os dez dias, está aqui o Pedido que o mesmo leu, e que conste em ata isso que o Presidente está fazendo, está descumprindo o Regimento Interno, está ancioso para votar o Projeto e este Projeto tem que passar por todas as comissões, depois da sua tem mais uma comissão para passar o projeto, e que conste tudo em ata. Rejeitado o Pedido de Informação nº CM 041/2018, o Presidente colocou em discussão para 1ª Votação Projeto de Resolução nº CM 003/2018, o vereador Julio Páglia Líder do Bloco Parlamentar Ponte Serrada Merece Mais, apresentou Requerimento: O vereador abaixo subscrito, Líder do Bloco Parlamentar Ponte Serrada Merece Mais, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, e, amparados pelo Art. 185, § 1º da Resolução nº CM 019/90, solicitar o Adiamento da Votação do Projeto Resolução nº 003/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, CONFORME ESPECIFICA.., pelo prazo de TRÊS SESSÕES. O Presidente disse que o requerimento pede o Adiamento da Votação, dará continuidade a discussão do Projeto e posteriormente deliberará o requerimento. O vereador Edivan disse que é um absurdo que esta casa vote, para que saibam a polêmica que ocorre, já tem um Assessor Jurídico nesta casa 20.00 horas, e é o Dr. Eduardo, que aqui está. Não há demanda de trabalho para o Dr. Eduardo, que é seu colega de profissão, o Dr. Eduardo tem 20.00 horas semanais para prestar serviço aqui na câmara, e não lhe cobra por isso, e não há demanda de trabalho. Então a presença física do Dr. Eduardo, se dá, durante as sessões nesta casa, na segunda feira, em torno de uma hora por semana, sendo que o contrato é de 20:00 hrs. O que este projeto trás, é contratar mais um advogado, sem necessidade, com um custo somado com INSS, Décimo Terceiro e Férias, chega em um valor aproximado de cinco mil reais por mês. Sessenta por ano, no mandato mais de duzentos mil reais, a troco de que? A troco de nada, não precisa, não tem necessidade. Nas entrelinhas até imaginam que serviço este novo advogado irá fazer, e para quem ele vai prestar. Mas é de forma particular, infelizmente. E o município vai pagar duzentos mil reais e alguma coisa, durante o mandato, por algo sem necessidade. Volta a repetir, não sabe porque a Mesa Diretora se deixa levar pela vontade de uma pessoa, sabem que é um desejo particular, acha que é até uma necessidade particular, e vota-se por mais um cargo absolutamente desnecessário aqui nesta casa. Mas deixou registrado: Art.,121 do nosso Regimento Interno diz que nenhum projeto pode tramitar enquanto estiver incompleto. Neste projeto a Mesa Diretora nem sequer teve a coragem ou o brio de colocar os nomes de quem assinou. Lá só tem assinatura. Não tem os nomes, porque eles tem vergonha de por os nomes. E vão divulgar isso na mídia, com certeza. Tem vergonha de por o nome, eles próprios tem vergonha do projeto que deram entrada nesta casa. Mas não quer se ater a isso. Quer se ater ao descumprimento do Art. 121, § 3º onde diz que para que o Projeto tramite nas comissões, tem que estar completos. Este projeto não tem o nome dos autores, não tem a justificativa, e o próprio MP solicitou a justificativa, encaminharam semana passada ao MP, mas no nosso projeto não consta a justificativa. Então o projeto não pode tramitar. Não tem nada a esconder do Presidente, dos colegas vereadores e nem da população. Que irão sim ao MP, com a ata de hoje, e levar todas estas situações que foram até agora trazidas, para que, aprovem o projeto. Não tem problema, são em cinco, somos em quatro, mas pelo menos o façam de forma legal. Se querem que o projeto realmente entre em vigor, aprovem de forma legal. Aqui novamente uma aberração, quando um Pedido de Informação da comissão, que o vereador, relator, tem todo direito e amparo legal de formular um Pedido de Informação, estes pedidos não vem em plenário, mas novamente por ser cinco a quatro, trazem um pedido da comissão que jamais passou em plenário, para tentar derrubar e acelerar da mesma forma. Outra aberração, outro descumprimento, ainda se há a terceira comissão desta casa. Que ainda o projeto esta tramitando dentro dela. Também estão descumprindo o regimento, atropelando o regimento e levando o Projeto ao plenário, sem sequer cumprir o prazo das comissões. Sinceramente imagina o porque, o futuro dirá. Vão saber se haverão ações judiciais, ou alguma coisa que talvez esta pessoa que esteja. O vereador Evandro manifestou seu voto contrário, não só ao projeto mas pela forma que está sendo colocado, dá para se dizer, a guela abaixo. Não de nós que somos minoria, mas da população. Vereadores vem aqui nesta tribuna pedir mais remédio para a saúde, para melhorar as estradas, e aí, gastam desnecessariamente para contratar um assessor jurídico, mais de duzentos mil reais no mandato. É contra, e acredita que não sai amanhã na rádio, não sabe qual desculpa, mas vão inventar alguma. Sempre prezou pela transparência e publicidade. O projeto não tem nem transparência e nem foi dado publicidade a ele. Não foram pedir para a população. Porque não foram pedir nas redes sociais? Porque não foram pedir para a população o que ela acha em contratar uma pessoa para ficar sentada aí, sem fazer nada. Será que eles vão gostar? Nomes não colocam no projeto, valor que poderia ser justificado, dado publicidade, foi colocado uma vez no projeto, onde o MP mandou tirar aqui. O mesmo projeto que lembram bem, é a mesma Mesa Diretora. Aí, vem aqui nesta tribuna, e sabe qual a justificativa, achou interessante, daqui a pouco talvez venha mais algum vereador aqui nesta tribuna tentar defender este projeto, a justificativa que achou interessante é que o assessor jurídico prestaria mais serviço a Mesa Diretora. Iria analisar todos os empenhos. Mas quem analisa empenhos, não tem que ser o vereador? Não é o vereador que fiscaliza e legisla? Mas se não tem competência para legislar e fiscalizar de o lugar para outro. Não tivesse colocado o nome para concorrer a este cargo. Que necessita de fiscalização, necessita de tempo, que ganham mais de três mil e seiscentos reais líquido, para fazermos este trabalho, de analisar os empenhos. Outra, desvalorizar os funcionários que existe aqui, porque tem o assessor jurídico aí, e está aí para prestar serviço a qualquer vereador. Aí é só solicitar que ele vem o dia da semana olhar e tirar qualquer dúvida, aliás, tem o Portal Transparência, todas as notas estão no Portal, aliás temos o direito de fazer Pedido de Informação sobre qualquer nota desta casa. Que é contrário ao projeto, e disse que estão em um momento político que a população está cansada, de rasgar o dinheiro público, de políticos que rasgam o dinheiro público como estão fazendo agora. Tentando contratar a troco não sabe do que, de mais um assessor para a casa. E vem falando que esta casa, é a câmara mais enxuta da AMAI, a que menos tem funcionários, a que sobra mais dinheiro para fazer outras coisas. Agora vão ter mais um funcionário inerte. Estão em um momento que tem que dar exemplo, não desperdiçar dinheiro público, mas a Mesa da casa da Câmara Municipal de Ponte Serrada está fazendo o contrário. Está fazendo o caminho inverso. Rasgando o dinheiro porque tem mais um voto, porque além do Gilson Damaceno, do Marcelo, da Milena, do Freitas, ainda tem o voto da Rúbia. Arisca dizer que tem o voto da Rúbia, se ela votar contrário pode dizer que é mentiroso. Ela vai votar favorável para mais um cargo que não precisamos.É dinheiro jogado fora. É farra com o dinheiro. O vereador Julio disse que este projeto está em discussão, pode estar enganado, mas hoje acaba o prazo da Comissão do Pavan, e abriria prazo para sua Comissão, que ainda não deu o parecer. Mas mesmo assim o projeto já está em votação. Vem falar aqui em cumprir o regimento nesta casa, mas na verdade quem não cumpre aqui, são vocês, me desculpe. Vocês vivem colocando projeto depois do horário, tirando projeto depois do horário, perto das sete colocando coisas que nem sabem que vai ir no dia, e agora vem falar aqui do regimento interno desta casa. Mas é uma vergonha. Os cara não cumprem o regimento, e vem falar de regimento aqui. Não sabe o que estão fazendo, querem enganar quem? Vocês, estão aqui com o Assessor Jurídico que muito bem os colegas falaram, não tem demanda para ele, será que ele não pode analisar que estão preocupados com as licitações, será que ele não pode analisar isso?ou ele é incompetente? Ou falem que ele é incompetente que ele não pode fazer este serviço. Onde que vão parar. Para ver sobre uma licitação tem que contratar um advogado. Se no mandato passado se comprava tanto de alguma coisa, e neste aumentou um absurdo, será que qualquer cego não enxerga? Este é o trabalho dos vereadores, é o nosso trabalho. Agora vão contratar mais um cargo que no mandato dá duzentos mil reais por ano. É uma vergonha. Se fala em nível de Brasil, que o Brasil não vai para a frente por causa do funcionalismo público, que é muito cargo, muito companheiro, agora não começa por aqui na casa. A vereadora ri, mas a respeita quando fala. Respeita a senhora, não fica debochando de ninguém. Respeita a opinião de todos, e quer a senhora respeite a minha. Você vive dando risada em cima. Respeite minha opinião. Querem falar o que quiserem do Executivo, falem, provem, mas comecem dando exemplo aqui, deêm o exemplo aqui, amanhã ou depois são vocês no poder. Vocês não fazem aqui, vão fazer lá diferente. É contrário a este projeto. O Presidente se ausentou da Presidência para discutir o Projeto, e disse que respeita a opinião de cada um, o voto de cada um, entende muitas manifestações aqui, falam no valor em torno de duzentos mil reais em quatro anos, não discorda, mas porque tanto defenderam, gratificações, as quais ultrapassava dois milhões de reais, em quatro anos. Só para dar exemplo, cobrem do prefeito então. Na gestão passada o município tinha um advogado, achava que era pouco, não discorda com a opinião do prefeito, mas hoje ele tem quatro. Não discorda com o prefeito, discorda com a opinião dos vereadores, cobram tanto aqui, querem falar tanto aqui, dêem o exemplo no Executivo, são base do governo, são do mesmo partido a grande maioria, do prefeito, porque que não cobram? Talvez porque um dos advogados é irmão de um vereador? Será que é por isso? Será que não é este o motivo que ele não vai lá e diz, o prefeito de que forma que a administração passada entregou o mandato com apenas um advogado e o senhor tem quatro, porque não vão cobrar lá? Será que é porque é irmão de algum vereador aqui? Será por isso. Deixou seu voto favorável se o pedido de Adiamento da Votação feito pelo vereador Julio, tiver aprovação por esta casa, o projeto será então adiado a votação. Disse que seu voto é favorável, e outra, estão criando um cargo, não estão contratando uma pessoa. Hoje nesta casa, tem vários cargos criados, e nem por isso são preenchidos. Fez este breve relato, entende muitas opiniões, aqui entende. O vereador Olivo, disse que vem se manifestar e seu voto, é contrário, pelo fato, talvez não da contratação do funcionário, a criação do novo cargo, mas também pela forma, acha que temos que valorizar entre os nove companheiros aqui dentro, e hoje como encerrava a segunda comissão, sendo Presidente da terceira Comissão, nem deu o Parecer. Nem chegou em sua mesa o projeto, e nós já estamos votando. Talvez se preocupa, que talvez tenha alguma denúncia, meia pesada contra o Executivo, e tendo em vista que o nosso Assessor Jurídico da casa, é cunhado do prefeito, talvez esta mesma pessoa não sirva para fazer esta denúncia, que seria o motivo de contratar outra pessoa. Falam aqui, que precisam mais máquinas, mais remédios, mais estradas, e estão jogando o dinheiro fora. O mandato passado levantaram um questionamento sério, forte, e acha bem prudente, e acha que ninguém vem aqui por causa do salário, mas no mandato passado não foi aceitado, o aumento dos vereadores, tendo em vista para sobrar mais dinheiro para o Executivo, não foi mexido no salário dos vereadores, foram baixadas drasticamente as diárias, o valor e a quantidade, tudo para questão de nós economizar. E agora em um ato bem bacana, vão criar um cargo na Câmara Municipal de Vereadores, por duzentos mil reais por mandato, que acha que é bastante. Tem o Dr. Eduardo Baggio, seu companheiro, seu amigo, acha ele muito eficiente, e ele tinha que talvez dizer assim, é sozinho aqui, e sua parte faz sozinho. Mas a vontade em contratar um outro funcionário aqui, o deixa muito preocupado, porque vão gastar dinheiro, sem poder explorar a mão-de-obra deste funcionário. Deste profissional. Assim, vê que estão marchando contra a bandeira do Brasil, estão voltando para traz um pouco. Gostaria que voltassem atrás um pouco, pensassem nos pedidos de informações que fizeram, as comissões que não passaram, e depois se é para aprovar se aprova, mas depois de tudo bem transparente e muito bem esclarecido e passado em todas as comissões. A vereadora Rúbia, disse que apenas se faz manifestar com relação a este projeto, porque ele está tão polêmico e tão politiqueiro, que acha prudente que possam fazer algumas considerações com relação a ele. Em primeiro vai discordar das palavras do vereador que a antecedeu, dizendo que estão indo contra o Brasil. Não concorda, acha que estão indo com o Brasil nesta nova onda que vem aí, de irem contra a corrupção, isso sim. Este é seu posicionamento, é totalmente favorável a criação deste cargo, não é um cargo político, muito pelo contrário, entendeu que ele foi desvirtuado do objetivo principal, e entende que ele vem para um assessoramento especifico para a Mesa. Ou seja tem pouquíssimos dias do atual Presidente, senhor Gilson, a frente do Legislativo, e daqui a pouco, terão outro Presidente que nem saberão quem é. E este cargo é de livre nomeação e exoneração pelo Presidente. Então qualquer um pode ser o novo advogado, não está sendo direcionado o cargo para ninguém, muito pelo contrário, a pessoa que ocupar este cargo vai ter sim a obrigatoriedade de ter uma qualificação necessária, a qual é condizente com as considerações as quais o Legislativo e o Executivo precisam votar de forma responsável, de forma legal. É isso que querem. O Dr. Eduardo que fique bem claro, ele está aqui sempre disponível, para assessorar os nove vereadores. Inclusive tem parecer do Tribunal de Contas da FECAM, dizendo que este cargo é legal, é moral. É possível a criação deste cargo e entende que o custo dele, não representa nada perto do gasto do Executivo. Como bem falou o Presidente, hoje são quatro advogados no Executivo, porque é necessário. Precisam aqui ter uma certa segurança para aprovação de projetos, inclusive, citou o Portal da Transparência, deixou bem claro a todos os senhores aqui, que Portal da Transparência é este que temos hoje no município? Que é uma vergonha, não se encontra nada neste portal, totalmente desatualizado. Não tem informações, uma outra questão, são os Pedidos de Informações que fazem, mostra a todos, vem respondido de forma vergonhosa em uma ou duas linhas de forma que nada se explica. A Mesa precisa sim de um advogado, precisa sim de um assessor, especifico e justamente por questões pontuais como essa. Hoje vêem o Executivo como uma grande caixa preta, que não se abre e não se sabe onde se aplicam os recursos. E aí vem aqui dizer que não precisamos de um assessor que é um cargo político, mentira. Não é. Nem sabem qual é a próxima pessoa que vai ocupar esta cadeira. O advogado pode ser qualquer um que esteja lá fora, no mercado de trabalho apto para ocupar este Cargo. Que fique bem claro a população, que este cargo não está direcionado a pessoa A, B ou C. Vai ser uma pessoa que tem capacidade para ocupá-lo e é isso que querem, que tenha competência para auxiliar. É totalmente favorável, e o que ocorreu aqui, que os senhores presenciaram, foi uma grande dor de cotovelo, porque não foram aprovadas algumas das gratificações, de cargos políticos desta administração. Que fique bem claro que é totalmente favorável, não faz parte da mesa, mas deixa registrado seu voto favorável sim. O Presidente da Mesa levantou um ponto que a vereadora Rúbia levantou com muita precisão, que a nomeação deste cargo por esta mesa, se assim for feita, será para um pouco mais de um mês. A partir de janeiro/2019 não se sabe quem será o novo Presidente, o novo Presidente se assim achar necessário, poderá exonerar ou contratar quem ele bem entender. Que fique bem claro a toda população e aos senhores vereadores. O Presidente solicitou ao vereador Júlio que proferisse novamente a leitura do seu requerimento para Pedido de Adiamento da Votação. O Presidente disse que lendo o mesmo Artigo o qual o vereador fez o requerimento, na primeira leitura não ouviu qual a motivação pelo qual teria que ser adiada a votação, e no § 3º Requerido o adiamento de uma Votação, para audiência de determinada comissão, o Presidente recusará submeter o requerimento à consideração da Câmara se não houver relação direta e imediata entre a proposição e a competência da Comissão. Que poderia até de uma forma arbitrária, recusar o requerimento, que deveria vir embasado sobre qual motivo deveria ser adiada a votação, mas até para consultar o plenário, não recusará de pronto, e submeterá a votação o requerimento do vereador Júlio Páglia. Colocou em Votação o requerimento de Adiamento da Votação por três sessões, tendo quatro votos contrários dos vereadores: Rúbia, Adenir, Marcelo e Milena e quatro votos favoráveis ao Adiamento por três sessões dos vereadores Olivo, Evandro, Edivan e Julio. Com o empate o Presidente desempatou não havendo nenhum motivo apresentado no requerimento para se adiar a votação, votou pela rejeição do requerimento, sendo rejeitado. Após colocou para 1ª Votação Projeto de Resolução nº CM 003/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, CONFORME ESPECIFICA. Com quatro votos contrários dos vereadores: Júlio, Olivo, Evandro e Edivan. Quatro votos favoráveis dos vereadores: Rúbia, Adenir, Marcelo e Milena.Diante do empate o Presidente votou pela aprovação do Projeto nº CM 003/2018, aprovado em 1ª Votação. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 017/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi aprovado por unanimidade em 1ª Votação. O Presidente proferiu a leitura do referido Projeto de Lei. O presidente explicou que já haviam conversado com o prefeito a alguns dias atrás, ele falou da deficiência de orçamento e de dinheiro no caixa da Prefeitura para que pudessem fazer a ponte no Bairro São Sebastião, e de pronto, vendo a necessidade de recursos , passou a pouco mais de um mês, no dia 02 de outubro, trinta mil reais, para que o Poder Executivo pudesse fazer frente a esta ponte, a qual traz a necessidade de suplementação, onde pelas informações além da falta de dinheiro faltava orçamento, então com a aprovação desta lei, o prefeito a partir de amanhã, está apto a concluir a ponte. O dinheiro a pouco mais de um mês já foi devolvido, na data de hoje a liberação do orçamento. Após colocou para deliberação do plenário a dispensa da 2ª Votação bem como da Votação em Redação Final, do Projeto de Lei nº 017/2018, bem como do Projeto de Resolução nº CM 003/2018 aprovados em 1ª Votação, sendo deliberado. Escrito na Palavra Livre, o vereador Edivan disse que novamente volta a discussão deste inoportuno e inconseqüente projeto para criação de mais um cargo de Assessor Jurídico desta casa, que ouvindo todos os demais colegas, por mais que tentem justificar, mas o fato é que já temos um assessor jurídico nesta casa, que de vinte horas semanais, quer ser benevolente, cumpre duas, das vinte e as outras dezoito não cumpre porque não tem o que fazer, e agora estão contratando mais um. Em Xanxerê, só tem um Assessor Jurídico na Câmara, Faxinal dos Guedes, Catanduvas, Irani, só tem um. Mas aqui, em um município tão pujante quanto Ponte Serrada, agora vão gastar, mais de duzentos mil reais em um mandato, absolutamente sem necessidade. Que é advogado e pode falar com propriedade. Não há necessidade, a contratação de um cargo sem a mínima necessidade. Os cargos gratificados citados aqui, já eram da administração passada, inclusive o Presidente era Vice Prefeito. Os mesmos cargos que haviam na sua gestão, o que foi feito foi simplesmente regularizar, a forma de pagamento. Já haviam no seu mandato. Infelizmente convivem com isso. Mas a maioria decide, mas não coloquem a culpa no vereador Edivan Panizzi.Que muitas vezes tentam colocar sobre ele a culpa. Não coloquem de novo esta culpa que tem ali os cinco votos. Volta a se referir, sua bancada levará ao conhecimento do MP, nada contra o voto de cada vereador, aqui cada um é livre para votar no que bem entender.Mas vão levar a questão do descumprimento do regimento. Este requerimento assinado pelo nosso líder, vereador Julio Cesar Páglia, ele trata do Art. 185, § 1º. É sobre isso que trata o artigo, e não na justificativa do Presidente, do § 3º. Requerido o adiamento de uma Votação, tem uma virgula, para audiência de determinada comissão, que não fizeram o requerimento para Audiência, simplesmente fizeram o requerimento amparado pelo Art. 185, § 3º que permite o adiamento por três sessões. Mas mais uma vez o nosso Regimento Interno foi rasgado e descumprido. Pelos descumprimentos que se tornaram sucessivos, neste projeto, desde a assinatura dos autores, que não consta, sem a justificativa, descumprindo o prazo das Comissões, descumprindo o requerimento do líder da Bancada, por estas situações que devem ir ao MP. Não discute o voto, o voto é livre cada um age e faz da maneira como melhor entender. Mas o que o traz aqui, é para citar os descumprimentos do Regimento. Para encerrar fica satisfeitíssimo com as ações do Executivo, mesmo que alguns tentem atrapalhar. Rua Julio Coletti, continua a obra, agora próximo a Padaria Habech, com a parte da tubulação, vai ficar muito bonito e boa aquela obra, enche de orgulho, o Executivo e Legislativo, e também os moradores daquela rua, daquele bairro e de nosso município. Da mesma forma a pintura das faixas de sinalização, do Bairro COHAB, uma obra muito importante para aquela comunidade e também com o dedo do Executivo. Que fica satisfeito em poder trazer aqui estas situações, frente ao que se vive aqui nesta casa. Mandou um abraço especial a toda comunidade do Adami, pela grandiosa festa realizada no dia de ontem em honra ao padroeiro daquela comunidade. A todas as pessoas engajadas naquela comunidade e que ontem prestaram um grande trabalho, agradando a um grande número de pessoas que lá puderam se fazer presentes. Cada um tem sua opinião, mas fica entristecido por estas situações, porque sempre que traz alguma coisa aqui, é pensando no bem público, ao contrário, assim que se retira desta casa, porque não gosta de ouvir ofensas, mas normalmente as reuniões se tratam de sua pessoa e não ao seu trabalho enquanto vereador. Não tem problema algum, senhor Presidente, com madeira, com tinta, o mesmo foi duas vezes ao MP, a quase dez anos atrás, vai de novo. Quem não deve não teme, Já fizeram isso duas vezes, no decorrer destes dez anos, talvez agora se dirijam a terceira. Talvez na sessão que vem, vai participar das sessões com as tintas aqui sobre sua mesa, e gostaria que alguns outros vereadores o fizessem, com os ferros e o cimento das cisternas, que também pudessem localizar, e trazer e deixar também sobre a mesa, assim como fará com as tintas, que aí quem sabe conseguem clarear um pouco mais a população. Faz muita coisa nesta casa, e trabalha muito, e honra e tem orgulho de seu mandato. E não é um vereador rotulado de Mister M, podem ter certeza. O vereador Evandro, reafirmou que foi contrário e será sempre contrário a projetos deste tipo que entram nesta casa, que vão gerar só gastos e nenhum resultado. Sempre, como vereador prime pela ética, pela transparência e publicidade. Tem tranqüilidade quanto a seus atos aqui, desde que foi Presidente desta casa em 2013, até hoje, sempre trabalhou com transparência, e sempre cumprindo com o Regimento Interno, coisa que é desde a primeira sessão do ano que não se vê pelo atual Presidente, não se cumpre o Regimento, se rasga o Regimento, e um dia acha que quem é responsável pelo legislativo, vai pagar pelos seus atos. Credibilidade. Vem falando a muito tempo, que há falta de credibilidade a alguns vereadores aqui nesta casa. Sabem muito bem o time que torce contra o município, e o time que torce contra, ele tem que rasgar o dinheiro mesmo, tem que contratar um assessor para rasgar o dinheiro, dizer que um assessor que já tem nesta casa é pouco, sabendo que este assessor só assessora o time que torce contra. Ele se fecha e assessora aquele time. E dizerem que um assessor é pouco. Vim aqui fazer uma conta que a prefeitura tem quatro advogados. Mas a prefeitura como bem sabem e está na gaveta de vocês, tem uma estimativa de trinta e dois milhões de orçamento, e tem quatro advogados, então teria que ter vinte. Se aqui querem contratar mais um, então que se faça esta conta, sendo que a câmara, a estimativa de repasse é de um milhão e meio, então são vinte vezes. Então a prefeitura tinha que ter vinte advogados não quatro, perante ao que votaram favoráveis a contratação desde cargo que é totalmente contra. O cargo não é político. Como não é político se estão com a maioria e inclusive fizeram uma Resolução, para votar para Presidente, sem ser votação secreta, será que desconfiam um do outro? Acha que desconfiam. Mais uma vez diz. Credibilidade uns tem e outros não tem. O vereador Adenir cumprimentou os presentes e disse que comentaram sobre a falta de luz na comunidade de Linha Alegre, acredita que mais vereadores foram procurados, se tiver uma forma da câmara ajudar, fazer uma moção, para que isso não mais ocorra, de um dia com luz, dois dias sem. O prejuízo é grande no interior, é leite que vai fora, carne, sem contar que na Linha Alegre tem famílias que utilizam oxigênio. Solicitou ao Poder Executivo, que tem força perante o Estado e a Celesc, que não deixe acontecer a falta de luz que ocorreu nesta última semana. Deixar o agricultor perder o que tem, por falta de ir bater uma chave no poste que cai quando chove, ficando dois dias sem energia. É um absurdo. Fica revoltado com esta situação, tem que rever esta situação, tanto o Legislativo como Executivo, pediu que olhem com carinho e façam também um pedido. Solicitou também ao Executivo. Que final de semana teve o campeonato, tinha uma ambulância a disposição, durante o futebol, e neste domingo, sempre ocorre um contato físico mais forte, e ocorreu de se baterem dois atletas, um desmaiou. O que ocorre, só tinha o motorista. Pediu ao Executivo e a Secretaria de Saúde, que disponibilizassem uma enfermeira, alguém que tenha um conhecimento para os primeiros socorros. Outro assunto, que conversando com o responsável, o Inho, tem o futebol feminino, um banheiro não fecha a porta, é vergonhoso, as atletas não tem onde irem. Tem o Ginásio, mas são cem a duzentos metros longe. Vê que tem um banheiro no campo, se mantenha adequado para uso. Não tem como usar. Sobre o Projeto hora discutido, não vai comentar, porque o vereador saiu de novo e ele diz que quando ele sai, os outros falam, mas não sabe como fazer para falar, pois o mesmo sai antes de terminar a sessão, embora a palavra livre não é obrigado a ficar. Mas se ele quer escutar tem que ficar na sua mesa. Já falou na outra sessão que sua assinatura não é risco, assina seu nome legível, aqui acredita que se tem nove vereadores e quatro na mesa, são estas as pessoas. Fica até feio divulgar na rádio esta situação, como disseram, ano que vem é outro Presidente, nem sabem se vão contratar nesta, fica a disposição e a vontade de cada um, a Mesa que vai assumir a próxima gestão. O vereador Marcelo cumprimentou a todos e sobre o projeto disse que tem eleição para Presidente desta casa, onde os oito podem concorrer a esta vaga. Daqui a pouco venha falar que o vereador Marcelo tem vontade em concorrer a Presidência, se for eleito vai rever os cargos. Não é que vai contratar este cargo de assessor. Não está gastando duzentos mil. Vai rever. Vai sentar com o jurídico e rever o caso. Mas primeiro em janeiro vai sentar e vai ver. Tem só mais um mês, em um mês não vai se gastar duzentos mil reais. Tem que rever as coisas. E outra vereador Olivo. Tem um bom diálogo com todos, e daqui a pouco para sanar qualquer problema, vão colocar um cartão ponto aí. Pronto. Vão colocar todo mundo aí no seu devido lugar. Acabar com este rolo. Acabou pronto. Vão sentar e vão organizar. Se for preciso vão colocar. Não vê dificuldade alguma em fazer isso. Não foi presidente no outro mandato nem neste, mas podem ter certeza, se achar que deve concorrer a eleição e for eleito, vai colocar. Isso podem deixar bem claro e cobrar. Na empresa onde trabalha, se tiver que ficar até as oito, fica. Até as dez se precisar, meio dia, até a uma, não importa. Vão sentar e rever, estão criando um cargo, não estão contratando. O vereador Marcelo não está contratando ninguém. Estão discutindo uma coisa que até agora ninguém sabe o que vai acontecer. Está acabando o mandato do Presidente Gilson. Quem vai ser o novo Presidente? Ninguém sabe até agora. Acha que tem que ter cautela nas discussões, não podem perder muito o diálogo, embora esta casa muitas vezes, tem muita fofoca, daqui e dali, chega lá, e acaba aqui as intrigas. Mesma coisa fizeram com a ponte, foram falar que os vereadores não aprovavam. A Câmara passa os trinta mil para a prefeitura, aí vão lá e falam que a câmara é contra o município. Que os vereadores trabalham contra o município. Uma prova disso foi a suplementação. Todos votaram, vai vir mais suplementação para cá, se achar que é prudente, tem que votar, vai votar favorável, porque tem certeza que cada um que aqui está, eleito, pensam no bem do município, de cada um que está aí fora. É desta forma que pretende trabalhar. A vereadora Rúbia, cumprimentou a todos, e disse que vem repetir o cinismo da grande maioria dos vereadores aqui nesta casa, nem fica mais chocada, com as coisas que acontecem aqui nesta casa, parece uma coisa normal, de alguns vereadores falarem inverdades e propagar isso a população. Mas que saibam a todos que estão presentes, que sempre houve, comentários no final, do quanto é bom, estarem aqui e ouvirem quem realmente trabalha contra e quem trabalha a favor. Que tem algumas considerações com relação ao programa do prefeito, e ele inclusive falou sobre a ponte do Bairro São Sebastião, que não haviam aprovado, como o vereador Marcelo bem falou agora pouco. Deixou claro que os trinta mil reais, foram devolvidos ao Executivo ainda no dia dois de outubro. Hoje estão no dia cinco de novembro. O que o prefeito deveria ter explicado no programa dele no sábado, é porque ele precisou do orçamento da câmara, além do dinheiro. Deveria ter explicado, a má gestão, não que os vereadores não repassaram o dinheiro para suplementação, para que ele tivesse concluído a ponte do bairro São Sebastião. Também ouviu do prefeito que as estradas estão boas e que devemos considerar as chuvas, nossa, pensa que além de criar o cargo de assessor, talvez tenham que criar um cargo de desenhista, parece que tem que mandar em desenho ao Executivo que as estradas estão péssimas. Muito ruins. Se não fosse assim, a população não os procuraria tanto. Inclusive com fotos, se quiserem podem começar imprimir e encaminhar as fotos com as indicações. São pedidos do povo, não são pedidos seus. Não são pedidos da vereadora Milena nem dos vereadores de sua bancada. Quando fazemos as indicações, é a população que nos procura, é o povo que nos pede. Acredita que palavras devem ser usadas com coerência, racionalidade, e parece que esta casa tem feito muito isso. Parece que o que vai daqui para lá, ofende, mas o que vem de lá para cá , não. É engraçado. Dois pesos e duas medidas. Admitiram até que enfim que deve-se pensar nas chuvas, é engraçado porque na gestão passada parece que era com palavras que se arrumavam as estradas. Agora não. Enfim este é outro assunto, voltando ao passado sempre porque os comparativos existem para que possam ver a forma como estes vereadores tratavam a administração passada, e como eles tratam hoje. Que como vereadora, representante do povo, gostaria de ver mais trabalho e menos transferência de culpa. A população nos procura incansavelmente e gostariam de ter respostas. Afinal já são quase dois anos desta administração, lembrando a toda população que quase quatro milhões ficaram em caixa, até hoje tentando explicar o que não se explica, não sabe exatamente onde este recurso foi aplicado, mas que a população tem que lembrar destes quase quatro milhões que ficaram em caixa. Pediu e considera que deve ser levado em conta por esta administração, com relação ao tão falado asfalto na Rua Julio Coletti, que bom que vai sair, mas espera que ele seja feito até o final, não só até a casa do vereador Chrystian. Espera que ele desça até aquela parte que está intransitável. Talvez até por uma questão política o secretário não quis arrumar, acha que são todos iguais, são todos munícipes ponteserradenses e tem os mesmos direitos. Este asfalto sim, quer acompanhar de perto, porque quer ter certeza que ele será feito até o final, próximo a ponte. A vereadora Milena no uso da palavra, disse que realmente dois pesos e duas medidas. Até queria que o vereador Edivan e o vereador Pavan, estivessem aqui, acha uma tamanha falta de respeito eles se retirarem no meio da sessão, mas sabe que o regimento interno permite, que isso aconteça. Que ri quando alguns vereadores falam, é da cara de pau de alguns vereadores virem falar coisas que é só por Deus. Essa administração, só vai citar alguns itens: a mulher do vereador até a alguns dias atrás, era a que mais ganhava gratificação, aí estava tudo certo. Tem um irmão de um vereador que é Assessor Jurídico que se não se engana cumpre por Decreto, ele não vem na prefeitura, ganha por produtividade. Aí pode. Tem primo de vereador, que é Secretário, aí pode, não é dinheiro jogado fora, aí pode. Agora esta casa, que já evitou trezentos mil reais em uma licitação de papel toalha, Esta casa, um carro de luxo do prefeito, mas era para vir um de mais luxo, então imaginem. Essa administração, tem um vereador que falou que estão indo contra o Brasil, não, estão indo a favor, o Brasil luta incansavelmente contra corrupção, e é o que esta casa luta, são anti corrupção. Prova disso é que nesta administração já teve intervenção da GAECO, Polícia Civil, Ministério Público, quando isso acontece é porque tem alguma coisa errada, tem e é dinheiro da nossa população, do nosso povo, da nossa gente. O que não admite são mentiras, mentiras como não foi feita a ponte do Bairro São Sebastião porque os vereadores, não aprovaram, mentira, está aqui a cópia do cheque, isso o deixa indignada, o cheque no valor de trinta mil reais depositado na conta da prefeitura municipal no dia dois de outubro. O que a prefeitura tinha de explicar é porque não tinha orçamento. Dinheiro tinha. Aí é má gestão. Gastou demais. Gastou como, talvez paparicando os seus aliados políticos, porque tem gente trabalhando, aí não é, aí esta casa, que já tem sim, um assessor jurídico competente, que trabalha. Agora esta casa está criando um cargo, ninguém está contratando, o ano que vem se o novo Presidente que ninguém sabe quem é, pode ser qualquer um dos oito, quiser exonerar, quiser contratar, quiser rever, colocar um cartão ponto, coloquem, aqui nesta casa da maneira que quiser, agora não pode são dois pesos e duas medidas. É dessa forma que alguns vereadores aqui trabalham. Quando ouvia o programa do prefeito municipal no sábado, até ficou em dúvida, porque o prefeito falava que as estradas estão boas, então não sabe onde está morando. Que hoje a tarde se encontrou com a Dona Neidir da Granja Sete, está com um problemão de saúde, e lá está intransitável, então como diz a vereadora, além de um assessor, um desenhista. Concorda com o senhor prefeito, que menos discurso e mais trabalho. Exatamente. Menos discursos e mais trabalho para nossa gente, um trabalho pelo nosso povo, menos foto, não é com foto que irão trabalhar, é mais trabalho para ver as necessidades de nosso povo e de nossa gente, é remédio, é exames, é estradas, é percorrer o nosso município de canto a canto, para ver o que nosso povo está precisando. Aí sim é ser gestão pública, é servir o nosso povo e nossa gente e é desta forma que está trabalhando e vai continuar trabalhando pelo povo de Ponte Serrada. O Presidente da Mesa, fez algumas considerações que acha prudente, em poucas palavras adentrou no assunto do Projeto que foi aprovado hoje, da criação de um cargo, não é a contratação, que fique bem claro, o qual vem gerando muita polêmica e em cada sessão um vereador vem de uma forma ou outra, adiando, dentro do regimento, mas hoje eles se descuidaram, deixaram para fazer o Pedido de Informação posterior ao prazo regimental, e por isso então ele foi a votação. Que vê a preocupação do vereador Edivan Panizzi, em não ter o nome no projeto o qual acha que só por isso o projeto é inconstitucional, ou de qualquer forma ilegal, ou sabe-se lá qual a palavra usar. Vai dizer para a secretária que quando for sancionado o projeto, que inclua. Seu nome faz uma assinatura, mas muita gente tem conhecimento de quem é o Presidente desta casa, e para que não reste dúvida, que escreva embaixo da assinatura Gilson Damaceno, da mesma forma, 1ª Secretária, vereadora Milena, Vice-Presidente, vereador Marcelo e 2º Secretário, vereador Adenir. Se é esse o problema estará sanado. Vê que alguns vereadores, tiveram uma perca em um passado muito breve , o qual teve um constrangimento muito grande com a população, o qual era as gratificações. No passado existiam algumas gratificações, e tinham pessoas que não necessitavam de gratificações e agora necessitam, porque será? Que vê, falaram em cartão ponto, também acha necessário, talvez para alguns funcionários, mas o Assessor Jurídico, muitas vezes ele pega processo, tem que levar para casa, cumpre muito mais além, do que as dez horas. Hoje se pedirmos ao Assessor Jurídico desta casa, o qual é muito competente, que ele nos dê um parecer sobre algum projeto, muitas vezes ele tem que ficar três, quatro, cinco horas em cima da legislação, pesquisando para poder dar um parecer seguro. Nosso assessor já presta muito mais horas, do que é a sua determinação. Vê que um Assessor para a Mesa Diretora é muito importante, porque desvincula qualquer tipo de direcionamento. Vê que o prefeito municipal, com sua prerrogativa e tem o direito da sua atribuição, contratou o irmão de um vereador. Esse irmão do vereador é advogado, engraçado, é cada gestão que o prefeito do lado, dele ganha, é o primeiro que está lá. Podem lembrar no passado, que não tinha só o irmão dele, tinha até a irmã dele camuflada em um contrato. Mas estava lá toda família Panizzi. O que pode estar puxando dentro da prefeitura eles estão, agora quando se cria, um cargo, e como Presidente se for contratar, não mais do que sessenta dias. Um pouco mais de um mês se for contratar, e a partir de primeiro de janeiro, terá um outro Presidente. Na última reunião de dezembro, será feita nova eleição e terá um outro presidente. Não vê tamanha preocupação destes vereadores, que se preocupam muito aqui com a casa legislativa, mas deixam o nosso município, o Executivo como muito bem falou a vereadora Rúbia, o Portal Transparência, você vai procurar lá, o que realmente interessa aos olhos dos vereadores para fiscalizar, nunca tem lá. Pedido de Informação, é uma piada a forma que respondem. Se pegar todos os pedidos de informações destes dois primeiros anos, não sabe se enche uma folha, do que o Prefeito e o Secretário responderam até agora. É uma vergonha, tratam a câmara de vereadores com um descaso muito grande. E quando teria um cargo aqui, com uma pessoa capacitada, não estão dobrando o salário do assessor aqui desta casa, como queria o Executivo. Ao invés de dar mais oportunidade a pessoas do município, o que eles faziam, enchiam de dinheiro, cupinchas políticos. O Ministério Público apontou esta irregularidade, mais imoral do que irregular, e os vereadores aprovaram da forma que o Ministério Público determinou. Mas existe alguns vereadores que hoje, sentem isso lá no bolso, lá na casa, e isso está pesando, mas ganham muito bem, mas aquele dinheiro que ia antes de uma forma apadrinhada, hoje não vai mais. Hoje vai para remédio, estradas, embora acha que não está morando em Ponte Serrada, mora em Maravilha, que não ouviu o programa de sábado do prefeito, mas segundo informações que disse, com toda desculpa a vereadora Milena, onde citou a estrada da Granja Sete, segundo o prefeito é mentira que está ruim. Uma baita de uma mentira. Também a estrada que o vereador Adenir Freitas falou na semana passada, na Costa do Irani, vereador me desculpa, mas segundo o prefeito o senhor está mentindo. E todos os moradores de lá também estão mentindo. Porque ele disse que as estradas estão uma maravilha. Não adianta, a realidade é uma só. Não adianta os vereadores tentarem transferir a culpa. Ou os vereadores não aprovam isso, ou choveu, ou outra coisa, mas fale a verdade. A estrada da Costa do Irani não está tão boa, vão consertar tal dia, assim que melhore o tempo. Não tem máquinas, fale a verdade. A rua da Granja Sete não está boa, tem uma pessoa lá que necessita vir a cidade seguido mas a estrada não está boa, vamos falar a verdade minha gente, não dói, a verdade cabe em qualquer lugar. A verdade é uma só. Não adianta dizer que os vereadores atrapalham a gestão. Que não se recorda quantos, mas todos os projetos vindo do Executivo, foram aprovados, todos. Todas as indicações feitas pelos vereadores, todas aprovadas. Não vê onde os vereadores estão atrapalhando o Executivo Municipal. O Prefeito falou que tinha dificuldade financeira para construir a ponte, ajudaram, devolveram trinta mil reais. Falou também que tinha dificuldades em outras questões do passado, já devolveram dinheiro para ele. Não vê onde os vereadores estão atrapalhando. A gestão passada sim, trabalhou com vereadores contra. Vereadores que esticavam o braço nos projetos, deixavam o dinheiro não ter mais no estado, deixavam de aprovar projetos, não aprovaram um projeto onde a desculpa que usaram é que imóvel não era terreno, para não aprovar um projeto. Foi uma lástima, foi uma perca muito grande. Não para o vereador Gilson, os vereadores aqui, mas para a cidade. Para o município. O BADESC que não aprovaram no passado, hoje muitos do que estão ouvindo, nesta tarde, que estão desempregados, talvez poderiam estar empregados em alguma empresa, se tivesse no município um novo Distrito Industrial. Talvez o dinheiro, um pouco de má gestão, que não tenha no posto para pagar o remédio, ou para pagar um exame, a empresa a qual estivesse vindo ao nosso município, estaria retribuindo em impostos e tributos para engordar cada vez mais o caixa de nosso município. Vê que o prefeito tem que ter um pouco mais de coerência. A palavra certa quando se tratar com esta câmara de vereadores. Que irão devolver para o município final do ano, é claro que tem alguns compromissos, até quer adiantar a APAE, onde já tiveram uma conversa com o aval do prefeito e todos os vereadores, irão devolver mais de cento e cinqüenta mil reais, para que ele possa estar fazendo aquela obra naquela escola. Acredita que mais um valor deste montante, vai ser devolvido ao município. O vereador Freitas vem brigando a muito tempo aqui, e hoje falou também do vestiário do campo, onde não tem banheiro para ala feminina e masculina próximo ao campo, vem brigando para que seja feito um vestiário decente no campo do centro. Tem informações que o valor é de sessenta mil reais. Também irão devolver este montante para que o Executivo consiga fazer também esta obra. Não vê onde os vereadores estão atrapalhando, acha que o prefeito vai ter que repensar um pouco mais nas atitudes de alguns vereadores da sua base. Não quer generalizar, mas alguns, em toda sessão tentam atrapalhar, tentam de uma forma ou outra tumultuar a sessão. E isso não leva a nada. E não contribui em nada. Nem para a reunião, muito menos ao município. Deixando um pouco este desabafo, deixou de ante mão, desejar a todos uma excelente semana. Que fiquem todos convocados para a próxima segunda feira, e agora vencidos estes dois projetos os quais votaram hoje, os quais estavam com o maior tempo aí nesta casa, acreditam que vão virar esta página e dr continuidade aos trabalhos nesta casa legislativa. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 12.11.2018

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 13/11/2018
Acessos: 167
Publicado por: Tânia Maria
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