CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 036/2016

Aos vinte e quatro dias do mês de Outubro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Chrystian Cagliari, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Marcelo Tadeu Wrubel, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel, Valdomiro Acunha e Jacó Ribeiro Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Marcelo para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Indicação nº CM MTW 001/2016 - MELHORIA EM ESTRADA VICINAL, apresentada pelo vereador Marcelo Tadeu Wrubel. Ofício nº GP 348/2016, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 010/2016 - ALTERA ARTIGO 3º, II, DA LEI COMPLEMENTAR 212/2015, CONFORME ESPECIFICA. Ofício nº GP 358/2016, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 011/2016 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo ambos em regime de urgência/urgentíssima. Parecer Preliminar do Relator da Comissão de Finanças e Economia: O RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ECONOMIA, obedecendo o que determina o Art. 201, § 3º da Resolução nº 019/90, referente Projeto de Lei nº 019/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após análise do Projeto, apresenta PARECER PRELIMINAR , manifestando-se FAVORÁVEL ao Projeto de Lei, com ressalva, pois ainda estamos ainda no aguardo de manifestação do Poder Executivo Municipal, sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes. O referido Projeto de Lei, voltará à Comissão de Finanças e Economia para recebimento de Emendas durante seis dias úteis. Ponte Serrada SC., 24 de Outubro/2016.CHRYSTIAN CAGLIARI, Relator. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou as Comissões para Parecer em regime de urgência/urgentíssima Projetos de Lei Complementares nºs 010/2016 e 011/2016. Em discussão Indicação nº CM MTW 001/2016 o vereador Marcelo disse que apresentam esta Indicação, para que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente proceda serviços de melhoramento na estrada da comunidade de São Valentim. Que nas proximidades da propriedade do senhor Alencar Saretto, parte da estrada desmoronou, o que está impedindo a trafegabilidade normal de veículos. Que esteve na residência do senhor Alencar, este lhe informou que já entrou em contato com o Prefeito Municipal, pois já foi oficiado pela empresa onde entrega os suínos, pois os caminhões são 4 eixos e não conseguem mais fazer a curva naquela estrada. Que entende a necessidade da execução destes serviços o mais breve possível, para que as atividades agrícolas e leiteira não sejam prejudicadas. Espera que o serviço seja feito para não prejudicar os produtores daquela comunidade. O vereador Abel, disse que é favorável a indicação, e que o Poder Executivo possa realizar este trabalho para que se possa das condições aos agricultores para escoar seus produtos, e trabalhar de uma maneira melhor. Colheu da oportunidade para solicitar melhoria do acesso a ABB. Pediu aos vereadores que sejam favoráveis a indicação e que o Poder Executivo entre em contato com a Secretaria e o mais breve possível consigam resolver estes pequenos problemas. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. De acordo com o Art. 203 da Resolução nº CM 019/90, tendo o Relator apresentado Parecer Preliminar, o Projeto de Lei nº 019/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ficará em pauta pelo período de seis dias úteis para recebimento de emendas. Escrito na Palavra Livre, o vereador Edivan, cumprimentou a todos os presentes e aos ouvintes das emissoras, e disse que ocupa o espaço apenas para informar aos munícipes que na última semana estiveram na companhia do Prefeito eleito senhor Alceu Wrubel, e os demais colegas da câmara vereadores Abel, Evandro e Olivo, na Capital do Estado, onde junto com o então prefeito a partir de 1º de janeiro, estiveram visitando várias secretarias do Estado, vários deputados, Vice-Governador do Estado, que retorna de Florianópolis satisfeito, com a pauta reivindicatória, o Estado de uma maneira geral, com vontade de ajudar o município. Que lá deixaram vários requerimentos, tiveram coisas boas bem encaminhadas, e que terão um início de governo já com algumas ações realizadas pelo município, com o aval de alguns secretários, deputados e do vice-governador. Que participaram do Congresso, conforme solicitação feita nesta casa, que sempre além dos congressos, tendo as visitas a órgãos públicos. Espera poder ajudar com novos contatos porque este é o objetivo. Que tem que se empenhar na busca de recursos, e tem certeza que esta nova legislatura que começa em janeiro, não faltará empenho na busca de recursos. Que nos partidos de sua aliança tem uma grande representatividade, tanto a nível de estado como a nível de governo federal, o que lhe dão a segurança de recursos vindos destas duas esferas ao município, o que ajudará em muito a administração e a população. O vereador Evandro cumprimentou a todos, aos ouvintes das emissoras locais, e a respeito de sua viagem, disse agora é o momento de baixar as bandeiras políticas e de ir a busca de maior representatividade possível, para que o próximo prefeito, possa ter uma sustentabilidade no governo através do apoio político que os partidos aliados tem, como secretários de estado, deputados e vice-governador. Que foram visitas proveitosas, e que iniciarão 2017, dando um choque na nossa cidade que tanto precisa. Aproveitou o espaço para comentar sobre alguns eventos, parabenizando os motoqueiros do Javalama, por fazer mais um grande evento, onde hoje um dos organizadores lhe passou que tinha motoqueiros de três estados, seiscentos e oito motoqueiros participaram. Agradeceu os organizadores e patrocinadores, é o terceiro encontro promovido, e eleva o nome de nosso município para as três regiões de nosso país. Agradeceu os proprietários das terras que cederam espaço para fazerem as trilhas. Parabenizou o evento com as crianças no CTG, com uma iniciativa do Grupo Os Amigos do Bem, que organizaram esta festa para as crianças com a colaboração de vários voluntários, também o Corpo de Bombeiros que estava presente, Rádio Ponte FM e o Portal Destaque Oeste. Lembrou também que naquele bairro foi inaugurada a Quadra Coberta, com vários vereadores presentes. É uma grande obra e trará um desenvolvimento naquele bairro. Falou em nome dos Amigos do Bem, Presidente Tibe, e Vice-Presidente a Fernanda, que estarão organizando um grande evento a favor de todas as crianças do município, e convidou tanto a Câmara como cada vereador individualmente para que participem, pois é muito proveitoso, onde farão um Natal diferente ao nosso município. Convidou a todos para a Inauguração da Unidade Lotérica de nosso município, que vem ao encontro das necessidades da população. O vereador Abel, confirmou a visita a Capital do Estado em busca de recursos, reforçando as palavras do vereador Edivan, onde os deixaram muito esperançosos. Que visitaram vários órgãos estaduais, também o superintendente do DNIT, para conferir o Projeto das paralelas, para começarem a tentar rever este assunto, e dar uma agilizada, pois é um recurso alto, um valor considerável, mas se não ir a busca, não vem. Que muito tem trabalhado na busca de recursos, que foi muito criticado, muito apedrejado, mas foi o vereador que mais trouxe recursos para Ponte Serrada, passando de quatro milhões de reais, através dos deputados Pedro Uczai e Neodi Saretta. Que muitas pessoas não gostam da maneira que trabalha, mas este dinheiro que vai a busca é do povo, e se aqui não ir atrás, são destinados a outros municípios. Que cada um apóia seu deputado e é nestas horas que devem cobrar a liberação de recursos ao nosso município. Já está trabalhando com seus deputados para liberarem recursos para a próxima administração, que o Deputado Pedro Uczai esteve na Quadra do CTG, lhe telefonou pedindo que o acompanhasse e como não pode outras pessoas do partido o acompanharam. Também que solicitou ao deputado que atendesse o Prefeito eleito para possível liberação de recursos para o próximo ano, e estão contando com este apoio. Parabenizou a comunidade do CTG, porque poucas localidades conseguem uma obra daquele nível, um valor considerável que atenderá a toda comunidade, e pediu que as pessoas cuidem desta quadra, que é de todos. Agradeceu a todos que organizaram a festa das crianças no CTG, uma tarde de grande alegria. Parabenizou a todos que participaram e colaboraram para este evento. O vereador Olivo, usou da palavra para agradecer e parabenizar os vereadores que o acompanharam na semana que passou na Capital do Estado, e retornou muito satisfeito, com as visitas aos deputados Mauro De Nadal, Valdir Cobalchini, Romildo Titon, Neodi Saretta, Mauricio Scudilack, que cada um deles representa uma parcela de nossa comunidade, das agremiações políticas do município, e estes serão os responsáveis, com auxílios para que Ponte Serrada possa se desenvolver. Que o Deputado Valdir Cobalchini, Presidente do PMDB, os acompanhou aos demais gabinetes, sendo em todos bem sucedidos. Que ao Deputado Scudilack, pediram que o mesmo interferisse junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública, para que mais policiais venham ao comando de Ponte Serrada, então, estão na fase de contratação das pessoas que fizeram o concurso, e o mais tardar o início do ano que vem, terão mais alguns militares trabalhando aqui. Que na Secretaria de Estado da Agricultura reivindicaram vários equipamentos e um trator. Que foram conferir no SC Rural, a forma que será conduzido o recapeamento com a brita, dará certo, da forma que está o projeto. Reivindicaram a rede de água para a comunidade de São Valentim, onde aguardam a resposta ainda este ano. Que ficam satisfeitos e esperam que no decorrer dos dias, as coisas aconteçam. Que visitaram a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, o que o deixou a disposição do município, pois através desta secretaria possam auxiliar com a vinda de algumas empresas, pois aqui se tem mão-de-obra e matéria prima. Também o Vice-Governador Pinho Moreira se colocou a disposição, e vai auxiliar e apoiar o município. O Presidente da Mesa parabenizou o Grupo Javalama pelo evento do final de semana agradeceu o empenho de todos que colaboraram e participaram. Agradeceu as pessoas do CTG que estiveram na inauguração da Quadra Coberta, pois é uma obra que terá grande utilidade a comunidade. Que em breve estarão lá inaugurando a pavimentação asfáltica na Rua Adão Tobias naquela comunidade. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 31.10.2016

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO


Publicado em: 01/11/2016
Acessos: 237
Publicado por: Tânia Maria
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