CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 034/2018

Aos vinte e dois dias do mês de Outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando o vereador Edivan para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Indicação nº CM BP AFFD 040/2018 - MELHORIA EM BOCAS DE LOBO ambas apresentadas pelo Bloco Parlamentar A Força Que Faz a Diferença. Ofício nº GP/ADM 181//2018, respondendo Ofício nº 065/2018 do Presidente da Mesa; Ofícios nºs 182 à 186, 188 e 189 respondendo as Indicações apresentadas pelos senhores vereadores; Ofício GP ADM 187/2018 respondendo ao Ofício nº CM 069/2018 do Presidente da Mesa; Ofício GP/ADM 190/2018 respondendo ao Pedido de Informação nº 036/2018 e Ofício nº 191/2018 respondendo ao Pedido de Informação nº 037/2018. Requerimento da Vereadora Rúbia Caroline Wrubel e do Assessor Jurídico Eduardo Deolindo Baggio solicitando a liberação de diárias para viagem a Florianópolis - SC., para participação CURSO SOBRE LEI ANTICORRUPÇÃO, ASPECTOS RELEVANTES AS CAMARAS MUNICIPAIS., no período de 23 à 26 de Outubro, bem como a indenização de despesas com deslocamento, conforme Art. 4º da Resolução nº CM 060/2016. Requerimento dos Vereadores Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan e Olivo Cortellini, solicitando a liberação de diárias para viagem a Florianópolis - SC., para participação IV CONGRESSO NACIONAL DE PREFEITOS, VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS., no período de 23 à 26 de Outubro, bem como a indenização de despesas com deslocamento, conforme Art. 4º da Resolução nº CM 060/2016. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente colocou em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 014/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 2.316/2017 DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o Presidente esclareceu, que este Projeto nada mais é do que a revisão do Plano Plurianual, o qual foi feito em 2017, que previa a previsão de gastos de 2018/2021. É um projeto muito técnico onde é feito a previsão de gasto aos próximos quatro anos. E todo ano conforme a previsão de acréscimo ou declínio na arrecadação, é feito uma revisão, o que trata este projeto. O próximo projeto a ser votado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias que dá a direção para aplicação dos recursos e o cumprimento das metas. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade em 2ª Votação. Em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 015/2018- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2019, nada foi discutido aprovando-se por unanimidade em 2ª Votação. Deliberado pelo plenário dispensou-se a Votação em Redação Final de ambos os projetos. Em discussão Indicação nº CM AFFD 040/2018, a vereadora Milena, disse que juntamente com sua bancada, traz esta indicação, para que seja implantado bueiros inteligentes nas vias públicas de nossa cidade. Uma ótima alternativa, visto que nos últimos tempos a cada chuva torrencial, em pouco espaço de tempo, nossa cidade vem sofrendo com enxurradas e com enchentes. Que são cestos de ferro implantados no local das bocas de lobo, que impedem que o lixo caia na galerias das tubulações e conseqüentemente evitam que os lixos vão para o rio, diminuindo os entulhos que colaboram para possíveis enchentes. Estes cestos são removíveis o que facilita a limpeza a cada certo tempo. É uma obra de extrema importância que vem ao encontro do bem estar de toda a população. O vereador Evandro, deixou seu voto favorável, e disse que já pode ver em outros municípios, este tipo de equipamento que vai dentro da tubulação como uma cesta, e é muito importante pois reduz muito o lixo que vai para os rios, principalmente em lugares onde os rios cortam a cidade como aqui. È interessante que ele é usado principalmente no centro das cidades, onde tem comércio, onde mais se junta lixo de pequeno porte. Esse lixo acaba entrando na tubulação, e se não tranca, ele obstrui ou vai para o rio, sujando as margens dos rios. Principalmente em épocas de muita chuva como está ocorrendo. Também há em alguns lugares um dispositivo junto com este cesto, onde conforme o peso da água ele abre e fecha, até para evitar algum odor. Seria interessante, depende do custo, se não for padrão precisa um cesto para cada boca de lobo, entende ser de grande importância. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade a indicação. Escrito na palavra livre o vereador Edivan agradeceu a presença das pessoas presentes na casa e disse o quanto valoriza o trabalho do agricultor, o trabalho que desempenham em nosso município, e o quanto tem trabalhado aqui nesta casa, pela valorização da agricultura de um modo geral. Que é testemunha o quanto se buscou para um novo trator, para o grupo da Baia Baixa, também teve muita força dos agricultores neste pedido, neste atendimento, algumas terraplanagens que o município está podendo fazer, melhorias no grupo de máquinas, tanto na comunidade de Baia Baixa como de outras comunidades, e tem dito a muito tempo que o caminho para o desenvolvimento de Ponte Serrada passa pela agricultura. Quanto mais incentivos tem para nossa agricultura, melhor será nossa cidade, nosso município. Vê e sente que é o único jeito de melhorar nosso município. Falou que no próximo domingo dia 28, um momento muito importante, tanto para nosso estado, quanto para nosso país. Onde de uma forma ou outra irão decidir os destinos tanto de nosso estado como de nosso município. Que aqui, município pequeno, cidadãos comuns, mesmo que não queiram ou não percebam, são muito atingidos pelos rumos que forem ditados em Brasília ou em Florianópolis. Tem uma grande preocupação como ponteserradense, que em um grande desafio pela frente ano que vem, que não é já a abertura de nosso hospital público municipal, mas pelo menos que consigam no decorrer deste ano, equipar o hospital público municipal. Alguns orçamentos já foram realizados pelo Executivo, dependendo se haverá uma ou duas salas de cirurgias, mas variam em torno de dois milhões e quinhentos mil reais até em torno de quatro milhões de reais. Isto não é brincadeira, não é pouca coisa, e vão sim depender, tanto do governo do estado, futuro, como do governo a nível nacional. Deixou, jamais como oportunista em sua vida política, seu registro de voto e apoio ao comandante Moisés para governo do Estado, também respeita o outro candidato Gelson Merisio e disse, que ganhe um ou ganhe outro, vão precisar de qual ganhar. Se coloca como eleitor do comandante Moisés, tiveram a oportunidade de estarem em um encontro com o mesmo na cidade de Chapecó, tiveram uma pequena oportunidade de conversar. Mas disse , independente de quem ganhar irão tentar buscar recursos, pois este sempre foi o trabalho dos vereadores aqui nesta casa. Em ganhando o comandante Moisés talvez as portas se abram um pouco mais para um grupo de pessoas do município. Em ganhando o Gelson Merísio talvez a portas se abram mais para outro grupo. Independente de quem ganhar, tem que tentar buscar recursos para equipar o hospital. Disse isso respeitando as duas candidaturas, que tinham seu candidato Mauro Mariani e para surpresa de muitos, não imaginavam o mesmo não estar no segundo turno, hoje, tem que optar por um ou por outro. Está aqui fazendo sua opção, respeita a opção dos demais. Quem ganhar vão precisar de recursos para dar continuidade a esta grande e tão sonhada obra. Disse que tem que ter uma preocupação constante com os rios aqui de nosso município. Que tem quatro rios que cortam nosso município, um deles tubulado desde a antiga ervateira Morás até chegar nas proximidades da rua São Paulo. Qualquer chuva que seja um pouco mais intensa, tem problemas principalmente nos moradores ribeirinhos. Que foi feito a poucos dias um grande trabalho de desassoreamento dos rios, ainda sim, nesta última chuva torrencial, em alguns locais o rio atingiu algumas casas e alguns comércios. Isso gera uma insegurança muito grande para quem mora perto, gera uma situação de impotência, porque contra a natureza não se pode fazer muita coisa, a não ser, precaução. Que devem continuar este trabalho que está sendo feito nos rios, de repente, encontrar uma maneira de melhorar ainda mais a vazão da água, sempre se precavendo para o futuro. O Presidente frisou, até para que não seja surpresa ao vereador, que a parte do pronunciamento do vereador onde se referiu a candidatos, até por uma questão legal, não irá ao ar. E também dos demais vereadores que decidirem por abrir o voto ou algo semelhante, devido a lei eleitoral, nenhuma manifestação eleitoral de lado A ou B irá ao ar. O vereador Adenir no uso da palavra, cumprimentou a todas as pessoas presentes na reunião, e ouvindo o vereador Edivan falar em incentivo ao agricultor, também é favorável, tem que incentivar, e colhendo a oportunidade da visita dos moradores de Baia Baixa, que foi aprovada uma lei nesta casa de incentivo a hora máquina, pois hoje os agricultores pagam mais caro a hora máquina do grupo, do que pegar o trator aqui na prefeitura. Até questionou nesta casa, se tivesse como o município, ajudar para que pudessem auxiliar de alguma forma, até mesmo com combustível, para que o valor fosse o mesmo. Porque não o município passar esta diferença em combustível ao grupo de máquinas. É uma forma de incentivar o agricultor. Se tiver uma forma legal que isso aconteça, ajudaria e muito o agricultor, pagando o mesmo valor da hora máquina tanto aqui na prefeitura como no grupo de máquinas. Sabe o quanto custa manter uma máquina, a manutenção. Que o valor que pagam é auto e mesmo assim não é suficiente para manter uma máquina em dia. Pediu ao Executivo que olhe esta parte e se tiver que passar um projeto pela câmara seria de grande ajuda aos agricultores. A vereadora Rúbia, cumprimentou a todas as pessoas presentes nesta casa e aos ouvintes da rádio. Com relação aos buracos, tem um grande número de ruas que foram acometidos pelos buracos feitos pela CASAN. Que sabe que existe um convênio com a Prefeitura Municipal, onde a CASAN abre os buracos quando necessita fazer reparos nos encanamentos, e a parte ruim do conserto destes buracos fica para o Executivo. Que na verdade a população está procurando os vereadores porque tem uma quantidade muito grande de buracos abertos em várias ruas de nosso município. Gostaria que o secretário competente pudesse estar se atentando, para estes vários buracos os quais evitaram de trazer uma indicação especifica a cada rua, porque são muitos, e sabem que a responsabilidade indireta pelo convênio assinado a muitos anos atrás, é do Executivo. Com relação aos rios que atravessam nossa cidade são dois, o Rio Ponte Serrada e o Rio Pouso dos Maias, e o que tem preocupado e muito, onde um vereador já explanou o assunto, mas de uma forma bem preocupante o Executivo precisa sim continuar atento para as chuvas. Hoje sabem que não tem um época específica para que chovam milímetros, mas tem um número grande de famílias que são consideradas em áreas de risco, e como puderam observar na semana passada, muito os preocupa. Que na administração passada passaram por situações similares ao que aconteceu na última semana e foi feito uma audiência pública com o acompanhamento do Ministério e com alguns moradores daquela região, e se chegou a conclusão de um estudo naquela época, o qual foi feito, ficou diagnosticado que precisaria o desassoreamento, o alargamento dos rios como sabe que foi dado continuidade. Que fez um trabalho relacionado aos rios, e o preocupa muito, a omissão do Executivo na falta de políticas públicas, para que tenham a conscientização da população que ainda continuam a jogar lixo nos rios, e também com a falta de fiscalização, pois sabem que novas construções ainda acontecem nas margens dos rios. Isso o preocupa, agrava o problema que já é muito preocupante, bem como a situação de algumas áreas consolidadas que já estão há muito tempo próximas ao rio. Que o Executivo talvez tivesse que se atentar para estas residências, não sabe a destinação que se dariam para estes imóveis, mas que pudesse ser auxiliado de alguma forma, porque a insegurança é muito grande. O que estas famílias passam, não se deseja para ninguém, é uma situação bem triste. Sabe o quanto sofrem na questão material e sentimental de tudo que se perde. Pensam que se poderia dar um incentivo maior do Executivo para que este problema possa ser resolvido. Como o vereador falou, talvez este problema não existisse mais, mas infelizmente ele continua, até onde sabe este estudo foi um pouco mais aprofundado, mas como pode acompanhar na pagina da prefeitura, era para ter sido entregue no dia 22 de julho deste ano e ainda não está concluído. Então que o Executivo possa também estar repassando informações sobre este estudo e quais as medidas que estão sendo tomadas, até para que as famílias todas que são acometidas possam ficar um pouco mais seguras. Pediu que todos no próximo domingo possam votar muito conscientes e com muita responsabilidade. A vereadora Milena cumprimentou a todas as pessoas presentes e disse que semana passada, mais uma vez, tiveram algumas casas danificadas pelas fortes chuvas, que acompanhou no município durante toda a manhã, e puderam ter certeza que o problema do município não é o curso do rio. E sim as pontes. As pontes represam a água, A água bate e volta. Acredita que o Poder Executivo junto com o Legislativo podem sentar e ter uma visão melhor e tomar providências o mais rápido possível, porque mais uma vez quem sofre é a população ribeirinha. E quando sle perde para recuperar não é fácil. Fica comprovado de que não é o curso do rio o problema e sim as cabeceiras das pontes. Que a secretaria competente de uma atenção melhor, porque a previsão desta primavera é de muita chuva. Pediu e solicitou a secretaria competente: A estrada da granja Sete está intransitável. Que lá tem uma pessoa doente, faz hemodiálise, foi acometida de uma cirurgia, e está realmente em uma situação precária aquela estrada. A Jucemara, Dona Neidir. Que a secretaria competente de nosso município, deem uma atenção maior. Quando se fala em condição humana se fala nestas condições, pessoa doente em casa, não pode sair de casa para vir para a cidade pegar o ônibus que vai a Xanxerê fazer hemodiálise, para esta vereadora é um descaso. Que a secretaria competente arrume aquela estrada o mais breve possível. Que no próximo domingo tem as eleições, é hora de decidir o futuro de nosso estado e de nosso pais, que as pessoas votem consciente, com sabedoria, vote em quem vai continuar ajudando nosso povo e nossa gente e votem realmente por si. Tendo consciência de que conhece o processo público, de quem já trabalhou muito para nosso povo e de quem vai continuar trabalhando. O Presidente da Mesa cumprimentou a todas as pessoas presentes, e disse que não teve tempo para indicar através de seus colegas, mas que falará com o secretário, pois houve melhorias em uma rua, e agora ocasionou um problema, em frente a creche Pequeno Cidadão, foi colocado resíduo de asfalto, e onde a chuva não leva, dá uma condição de trafegabilidade muito boa. E com isso os veículos estão passando em uma velocidade acima do normal. É um local onde toda hora tem criança saindo chegando com seus pais, e isso tem já dado alguns sustos , conforme alguns relatos ouvidos na creche. Pediu ao secretário de urbanismo que reside nas proximidades, e deve saber do problema. Que proceda a execução de uma lombada o mais breve possível, no local ainda tem um pouco de resíduo do asfalto que ocuparam na rua, que poderá ser aproveitado para esta lombada, e uma ou duas horas de máquina soluciona este problema, já tiveram no passado tragédia próximo as escolas de nosso município, e vê ali, que pode ser evitado e que dê, mais segurança as nossas crianças, e também aos pais que utilizam daquela creche. Também reforçou o pedido da vereadora Milena, da estrada que dá acesso a Granja Sete, é uma rua a qual tem poucos moradores lá, mas não por este motivo que se tenha que dar pouca atenção a ela, uma pessoa que lá reside está doente, fazendo hemodiálise, e seguidamente tem que se deslocar até a cidade, e isso está trazendo transtorno muito grande a esta família, e pediu ao setor competente que de uma olhada com muito carinho para solucionar este problema. Na mesma linha que seus colegas falaram, de um ato muito importante que irão ter no próximo domingo, já falou em outra oportunidade, pois não manifestou seu voto, porque acha que é uma decisão de cada um, tem que olhar a pessoa mais bem preparada, olhar o passado desta pessoa, o que já fez, o que tem capacidade para fazer em nosso estado, pois pode-se dizer que nosso estado, em relação a muitos estados por ai afora, vem ao longo dos anos, passou nas mãos de vários partidos, mas dá para se dizer, que vem bem administrado, e, seria prudente que cada um olhasse as duas candidaturas, as quais estão se apresentando e para que, no próximo domingo seja escolhido, e vote, faça uma escolha consciente, e não deixe de exercer este papel muito importante o qual cabe a nós cidadãos. Que ninguém é detentor de dois ou mais votos, cada um tem seu voto, cada pessoa tem o mesmo peso, nos dois candidatos os quais estão concorrendo ao Governo do Estado. Depende de nós fazer a mudança, da mesma forma em âmbito federal, nosso Presidente o qual tem um desafio muito grande, a nação brasileira. Que o país está precisando de uma atenção especial, a muito tempo, o Brasil é muito rico em todas as áreas, aqui tudo que se planta dá, aqui poderiam estar muito melhor, com as condições que temos. Que todos sejam iluminados para bem escolher nossos representantes no domingo, e os que forem eleitos, também tenham muita sabedoria, para que possam administrar nosso Estado e nosso País e dar melhores condições de vida a cada dia , a cada um de nós. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 28l.10.2018

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 30/10/2018
Acessos: 69
Publicado por: Tânia Maria
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