CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 033/2018

Aos quinze dias do mês de Outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando o vereador Marcelo para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Indicação nº CM BP AFFD 038/2018 - EXECUÇÃO DE VALA e Indicação nº CM BP AFFD 039/2018 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO ambas apresentadas pelo Bloco Parlamentar A Força Que Faz a Diferença. Pedido de Informação nº 035/2018 apresentado pelo Presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Edivan Antonio Panizzi e Pedidos de Informações números 036/2018 e 037/2018 solicitados pelos vereadores Adenir Freitas, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva e Rúbia Caroline Wrubel. Ofício nº CM 069/2018, do Presidente da Mesa solicitando a remessa dos Decretos e Folhas de Pagamento referente os meses de janeiro a setembro/2018. Ofício nº GP 185/2018, encaminhando Projeto de Lei nº 020/2028 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE READEQUAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTE SERRADA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS e Projeto de Lei nº 021/2018 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM VIA DE MÃO ÚNICA TRECHO DA RUA TRÊS DE MAIO COMPREENDENDO DA ESQUINA DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO ATÉ A ESQUINA DA RUA MADRE MARIA THEODORA, DEFRONTE A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOM VITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Passando a Ordem do Dia com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou as Comissões para Parecer Projeto de Lei nº 020/2018 e Projeto de Lei nº 021/2018. Nos termos do Art. 205 do Regimento Interno da casa, o Presidente colocou em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 014/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 2.316/2017 DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o vereador Evandro disse que este projeto previsto no Art. 165 da Constituição Federal, tem metas a serem seguidas pelos governos das três esferas Federal, Estadual e Municipal. O que estão votando hoje é uma revisão do PPA, que adentrou nesta casa ano passado e se estende aos quatro anos, foi aprovado pelas comissões e hoje está indo a Votação. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Posto em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 015/2018- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2019, o vereador Evandro disse, que esta lei, ela vale para o ano de 2019, e nada mais é do que um traçado de diretrizes do governo, metas e números contábeis para o exercício de 2019. Que também analisado pelas comissões aqui desta casa, com pareceres favoráveis e hoje pede o voto de todos os senhores vereadores. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Também posto em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 018/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL - ÁREAS DE TERRA DE ZEFERINO DOMINGOS COSTA E OUTROS, CONFORME ESPECIFICA, o vereador Edivan disse que este projeto, é para regularizar a Rua Veranópolis, que é uma situação que de fato já existe, a Rua Veranópolis passa em frente ao colégio, passando pela Rua Ângelo Favretto até o Bairro Cascatinha na Rua Três Pinheiros. Esta rua está lá a longo tempo, mas documentalmente ela consta na matrícula no imóvel da família Costa. Está se fazendo isso para que o município possa no futuro regularizar documentalmente. Quanto ao Projeto de Lei nº 019/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL - ÁREAS DE TERRAS DO ESPÓLIO DE ALCIDES ARCONTI, CONFORME ESPECIFICA. pois ambos tratam basicamente da mesma situação. Que tratam da Rua Veranópolis, no final da rua, mais propriamente do Loteamento Arconti e o nº 019/2018, também na mesma rua próximo ao Colégio que está sendo construído. Este projeto regulariza parte daquela área total de 8.187,71 m² onde a família Arconti por ser proprietária do loteamento, para regularizar aquele terreno, está doando ao município está área, sendo que parte desta área é destinada a área verde, e parte dela é destinado as ruas. A situação já existe de fato, mas ainda não está regularizada documentalmente. Desta forma pediu o Voto favorável de todos os senhores vereadores. Nada mais foi discutido, postos em Votação, ambos foram aprovados por unanimidade, concecutivamente. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a 2ª Votação bem como a Votação em Redação Final do Projeto nº 018/2018 e 019/2018. Em discussão Indicação nº CM AFFD 038/2018, a vereadora Milena disse que juntamente com o Bloco Parlamentar a Força Que Faz a Diferença, solicita que seja aberto uma vala na Rua Veranópolis, no Bairro Antonio Páglia, justificando que nestes últimos dias ocorreu excessivos dias de chuva, tem ainda previsão de chuva e toda a água do morro que desce, todo lodo acaba entrando nos terrenos dos moradores, causando muito transtorno e sujeira. Desta forma é necessário, é de extrema urgência, que seja aberta esta vala para escoar um pouco da água, evitando que chegue nas residências e que em outras situações no passado, acabou até causando prejuízos aos moradores daquela localidade. Entendendo que esta situação precisa ser resolvida com a máxima urgência, pois é em benefício daquelas famílias. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM AFFD 039/2018, a vereadora Rúbia disse que a pedido dos moradores apresentam esta indicação, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, possa viabilizar a recuperação do calçamento na Rua sete de setembro nas proximidades da esquina com a rua São Paulo. Justificou que devido a problemas de tubulação, a CASAM abriu buracos neste trecho, e como é do competência do Executivo a recolocação deste calçamento, e como isso não foi feito, pediu a compreensão e o entendimento do Poder Executivo, já que este buraco, está causando transtorno aos motoristas e também as moradores que utilizam desta rua, devido a necessidade de desviar estes buracos quando trafegam pelo local. Sabem que esta é uma situação que deve ser resolvida com a máxima urgência, em beneficio a todas as pessoas que transitam por esta rua, e é por isso, que contam com o pronto atendimento do Poder Executivo e também com a compreensão dos senhores vereadores. O vereador Adenir deixou seu voto favorável, e lembrou que já foi feito nesta casa, para uma rua no Bairro São Sebastião, Augusto Vivan, que está muito ruim, pediu que a Administração olhe com carinho, é um dos bairros mais antigos, é uma rua, que está péssima. Em dias de chuva fica pior, buracos, água empossada, fez este pedido ao Poder Executivo que se atendido os moradores agradecem. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a Indicação. Postos em Votação nos termos do Art. 139 da Resolução nº CM 019/90, Pedido de Informação nº 035/2018; Pedido de Informação nº 036/2018 e Pedido de Informação nº 037/2018, todos foram aprovados por unanimidade, concecutivamente. Escrito na Palavra Livre, o vereador Edivan, não em tom de promessa, mas pelo menos vem em busca de melhorias. Que ouviu do vereador que o antecedeu da situação da Rua Augusto Vivan, do Bairro São Sebastião. Quando se trata de coisa pública, as vezes é difícil, conseguir realizar, mas não por falta de vontade. Que o Prefeito Municipal, no início do mês e novembro, estará viajando para Brasília, e pelas informações em off que tem, o Deputado Celso Maldaner, que muito nos ajuda, estará destinando mais quatrocentos mil reais para pavimentar duas ruas de nosso município. Em estes recursos chegando aos cofres de nosso município, pois é fim de governo, fim de mandato, e volta a dizer, não tem a garantia que vem estes recursos, mas tem a vontade deste deputado e da nossa administração. Em vindo estes recursos, o município estará asfaltando duas ruas de bairros de nosso município. Uma das ruas é a continuidade da Rua Lourenço José Marsango, e a Travessa que vai desta mesma rua até no asfalto próxima ao Mercado Gabi. Mais uma ótima notícia para Ponte Serrada, com o esforço se não de todos de alguns vereadores e do município. Que não iria falar sobre o assunto, mas como foi citado pelo vereador Adenir levantou a situação do Bairro, sabem que está vergonhoso aquele calçamento, não é só aquela, mas tem muitas outras ruas que se Deus quiser, com os nossos esforços e com os recursos que vem pela esfera estadual e federal, vão conseguir aos poucos melhorar esta cidade. Que o pedido já foi feito, mas ainda não tem a garantia da verba. Isso é o que o prefeito irá formalizar. A vereadora Rúbia, cumprimentou a todas as pessoas presentes, e como falou na semana passada , sua bancada se propôs a trazer a população todos os relatos de todos os serviços públicos que estão sendo prestados de forma ineficiente, ou com relação a serviços públicos que não estão sendo prestados. Como é o caso de nossas ruas e calçamentos, como os vereadores já relataram que precisam-se de melhorias. Também no posto de saúde, dúvidas a respeito de exames, consultas, medicamentos, e aí, voltando a situação de estradas do interior, bocas de lobo aqui na cidade, então espera de sua bancada em nome também da vereadora Milena, que tragam estas situações, para que toda população tenha acesso a estas reclamações, de munícipes ponteserradenses, porque estão pagando, em dia os seus impostos, e nos cobram com relação a estas situações. Que já apresentaram duas indicações, abertura de vala e recuperação de calçamento, mas um relato em relação a estrada da Linha Alegre perto do Páglia, recebeu fotos, pelo que percebeu, carros quase que não passavam por um pequeno trecho, e acredita que com toda esta chuva a situação tenha piorado. Mas como disse, como se propuseram a trazer os pedidos da população, esperam que a secretaria competente possa estar verificando em loco deste ponto específico, da Linha Alegre. Agradeceu se já consertaram. Encerrou desejando um feliz Dia dos Professores a todos os mestres guerreiros, que transmitem conhecimento a todos os alunos, acadêmicos, enfim a todos os que já foram, estudantes. Parabenizou a todos pela profissão maravilhosa que exercem. A sua primeira professora Francisca Kerber. A vereadora Milena disse que no dia 03 de setembro fizeram um pedido a secretaria competente, para que fizessem melhorias na rua Sebastião Cordeiro, no Bairro São Sebastião, e também fixação de lixeiras. Ainda não foi atendida, e pediu por gentileza a secretaria competente, que executem, está chovendo bastante, os bueiros estão trancados, a primavera promete ser de bastante chuva, causando mau cheiro, por isso precisa uma tenção toda especial. Precisa revisar a tubulação em toda esta rua, que esta trancada, com a máxima urgência. Pediu ainda para dar uma atenção especial, pois tem o Programa Porteira Adentro, e no rio do Mato, em todas as propriedades principalmente de Roque Cecatto. Realmente não tem como chegar, usa até a palavra dó daqueles moradores que moram nesta localidade, a família Cecatto está em uma situação complicada. Que seja feito o quanto antes através do Programa Porteira Adentro, inclusive é uma família que recolhe impostos em nosso município, são produtores rurais. Agradeceu a cada cidadão ponteserradense que colaborou para realização do Jantar Beneficiente em prol do jovem Joel Marques. Que hoje é uma data muito especial, Dia do Professor, que vem de uma família de professores, no qual citou sua mãe que a mais de trinta anos dedica-se a educação de nosso município. Parabenizou a todos os professores, aqueles que passaram por sua vida estudantil no Colégio Belermino Victor Dalla Vecchia, Distrito de Baia Alta, e a cada professor que é a base de tudo. Disse a população que continua a disposição, estão indicando, pois são pedidos da população e nada mais justo os vereadores estarem aqui para servir. O Presidente da Mesa parabenizou a todos os professores pela passagem de seu dia, uma profissão digna de ser louvada, porque muito embora a educação tenha que vir de casa, mas os professores complementam, dando muito conhecimento a quem passa por suas mãos. Parabenizou sua irmã que é professora de longa data e a todos os professores do município. Outro assunto que quer tratar, é que tiveram recentemente a visita de toda diretoria da APAE, professores também, e estavam tratando com a associação juntamente com o prefeito da possibilidade desta casa estar devolvendo recursos ao município, e o município repassar para a entidade para uma obra a qual estão pleiteando, de grande importância e necessidade para dar maiores condições, e qualidade ao tratamento de crianças e adultos que estão naquela escola, e não tinham a certeza se iriam ter ou não o valor total para devolver ao município e o município repassar, o qual é competência dele. Mas, em conversa com o secretário da casa e com a parte financeira, vão conseguir estar devolvendo, a câmara vai chegar ao final do ano com superávit bom, a obra tem um valor de cento e cinqüenta mil reais, vão conseguir devolver tudo, de uma vez ao município, para que este se queira possa estar repassando a associação conforme a obra for andando, fica a critério deles, mas já deixou esta boa notícia a APAE, que nos próximos dias estarão chamando todos os membros da associação, e também da direção daquela escola, para que possam estar devolvendo o valor ao município, e o município, então faça as tratativas legais, para estar repassando este valor a APAE. Também o vereador Adenir muito tem batalhado nesta casa, de um compromisso que o mesmo tem, com a Associação Sênior de Ponte Serrada a qual sempre faz jogos amistosos, aí com municípios vizinhos, e o vereador sempre vem brigando por melhorias. Que a necessidade deles não é nem auxilio financeiro, pois sempre tiram dinheiro do próprio bolso para saírem fora do município em jogos, para viagem e alimentação, mas o mínimo que querem é que tenham uma condição igualitária, as quais eles tem quando vão em outros municípios, um local para se alojarem, vestiário e tomarem banho.Esta é uma reivindicação do vereador Adenir, já fez indicação, já fez um repasse ano passado, e agora com esta nova etapa, é um valor de R$65.000,00, e como já haviam combinado com o prefeito no final do ano passado, que se houvesse a possibilidade de a câmara estar auxiliando, iriam auxiliar. Graças a economia desta casa, e de todos os funcionários, também irão conseguir, fazer a devolução deste dinheiro. Que o prefeito relatou que também precisará de suplementação, para fazer esta obra, estarão analisando a possibilidade, e disse que o principal que é o dinheiro, irão ter. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 22.10.2018

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 24/10/2018
Acessos: 75
Publicado por: Tânia Maria
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