CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 032/2017

Aos vinte e cinco dias do mês de Setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Milena Aparecida da Silva, Marcelo Tadeu Wrubel, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Júlio para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Projeto de Lei nº 019/2017 - INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA - SC, CONFORME ESPECIFICA. Indicação nº CM 001/2017 - EXECUÇÃO DE LOMBADAS, apresentada por todos os senhores vereadores e Indicação nº CM 033/2017 - MELHORIA NA RUA ABILIO SPRANDEL, de autoria do Bloco Parlamentar A Força que Faz a Diferença. Requerimento para participação DO ENCONTRO TÉCNICO DE SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES, a ser realizado no período de 03 a 07 de Outubro de 2017 em Florianópolis SC. bem como a indenização de despesas com deslocamento, podendo ser passagens aéreas ou de ônibus, ressarcimento de combustível conforme Art. 4º da Resolução nº CM 060/2016aos senhores vereadores: MILENA APARECIDA DA SILVA, RUBIA CAROLINE WRUBEL e GILSON DAMACENO. Tânia Maria Frighetto, Secretária Administrativa. Eduardo Deolindo Baggio, Assessor Jurídico e Oslandi de Andrade Cabral, Auxiliar Legislativo. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou às Comissões Projeto de Lei nº 019/2017. Após colocou em discussão para 1ª Votação, Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 - PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o vereador Julio disse que esta é uma adequação de uma Lei Federal, revendo algumas alíquotas, mas também, é um projeto que já havia solicitado ao Executivo, que mandasse a esta casa, regulamentação dos vendedores ambulantes em nossa cidade. Com a aprovação desta lei, os vendedores ambulantes que vierem vender aqui na cidade terão que pagar uma taxa de cento e noventa reais. Acha que nada mais justo aos nossos comerciantes que geram emprego e renda em nosso município. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a 2ª Votação bem como a Votação em Redação Final deste projeto. Em discussão Indicação nº CM AFFD 033/2017, a vereadora Milena disse que estão solicitando que se façam melhorias na Rua Abílio Sprandel, pois foi procurada por alguns moradores que lá residem. Esta rua dá acesso a Casa Colonial, é o cartão postal de nossa cidade, onde está bem difícil trafegar pela rua, em um trecho que ela não é calçamento, próximo ao Campo de Futebol e a residência da professora Zélia Fávero. Precisa também fazer a tubulação, pois tem uma vala que causa mau cheiro, tem esgoto a céu aberto, sendo até uma questão de saúde pública. Então espera que o quanto antes a prefeitura melhore esta rua e as condições daquela vala, para que as pessoas possam continuar usufruindo daquele local, local de lazer. Pediu a atenção da secretaria para esta finalidade. O vereador Adenir disse que conversando com o proprietário do campo, este reclamou da situação da estrada, e deixou seu voto favorável. Também que se encontrando com moradores de Linha Fátima, estes pediram quando as máquinas descerão para Baia Baixa. Reforçou o pedido para melhorias na estrada desta comunidade, pois é um pedido dos agricultores. O vereador Edivan, deixou seu voto favorável a indicação, e parabenizou o secretário Martini, pelo grande trabalho que tem feito frente a sua secretaria, inclusive em parte da Rua Abílio Sprandel. Que a parte da tubulação, desde a Cooperfaps até o Dallorsoletta, a prefeitura já está fazendo o trabalho muito bom, e acredita que Ponte Serrada melhorará e muito em seu aspecto visual, tão logo o Executivo conclua o trabalho que está sendo feito, inclusive nos canteiros da BR 282. Sabe do interesse do secretário em melhorar a Rua Abílio Sprandel como todas as outras ruas de nossa cidade. Que ouvindo o vereador Adenir, disse que como colocou na reunião passada, o secretário de obras lhe informou que nestes primeiros dias, estão trabalhando na Derrubada, 25 de Maio e São Luiz, e que encerrando os trabalhos nestas três comunidades seguiriam na estrada de Baia Baixa e Linha Fátima. O Executivo sabe que tem que resolver, mas as máquinas são poucas, mas os trabalhos serão feitos, principalmente para atender os agricultores. Nada mais foi discutido aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM 001/2017, o vereador Abel, disse que apresentaram esta Indicação para que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, viabilizem a execução de lombadas nas localidades: COMUNIDADE DE GRANJA BERTÉ, VILA MIRANDA e RUA PEDRO BRAZ ARAÚJO. Que estas lombadas são se extrema necessidade, pois é uma forma de fazer com que os motoristas reduzam a velocidade, dando segurança e bem estar a todos que trafegam diariamente por estes locais. Que sempre em suas caminhadas tem pedidos, na Vila Miranda estão pedindo duas lombadas, pois a rua é bem próxima as residências. Também na Rua Pedro Braz Araújo, no Bairro Industrial. Pediu que seja levado este pedido a secretaria competente para que seja atendido o mais breve possível, para a segurança das pessoas que ali residem. Também que foi feito um requerimento para execução de uma lombada na Granja Berté, encaminhado a esta casa, entregue ao vereador Evandro. Sabem da dificuldade que estão as pessoas pela seca, as máquinas estão se deslocando para fazer bebedouros, socorrendo os agricultores que mexem com leite, suínos e aves, pois a água está escassa. O vereador Evandro disse que receberam um requerimento do senhor Jaison Cagliari, que reside em Granja Berté, e que trouxe hoje um requerimento endereçado a todos os senhores vereadores, agradeceu a assinatura de todos os senhores vereadores, explicou que são vários moradores com várias entradas e com o alargamento da estrada, há um abuso de certos motoristas, na velocidade. E antes que aconteça o pior com a falta de prudência de alguns motoristas, surgindo algum acidente, este veio, solicitou ao secretário, e faz questão de adquirir as placas. Que o executivo analise onde for melhor o local, de maior velocidade, que existe mais residências para se colocar lombadas ou redutores de velocidade. O vereador Edivan, salientou que os moradores residentes na saída para Linha Alegre, próximo a mecânica do Tamanho, também solicitaram lombadas, e então em contato com o secretário e com o Poder Executivo, o qual informaram que assim que for melhorado aquele acesso, que está precário, onde pretendem levar um pouco de resíduo de asfalto, melhorando a trafegabilidade daquela região, colocarão esta lombada, analisando o melhor local junto aos moradores. Que existe um documento onde mais de dez moradores assinaram, solicitando esta lombada, que já foi entregue formalmente ao Executivo, e só não foi feito, porque se pretende melhorar primeiro a rua. Deixou seu pedido e seu voto favorável a indicação. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Escrito na Palavra Livre, o vereador Evandro informou alguns melhoramentos e aquisições que foram feitos com recursos próprios do município, que prefere gestores do que políticos, pois os gestores hoje estão sobressaindo-se aos políticos. Parabenizou a boa aplicação do dinheiro público, pelo prefeito Tibe e a Vice Fernanda, e não pode esquecer do ótimo trabalho que os secretários municipais estão desenvolvendo, tentando resolver os problemas que existem em nossa cidade. Existem erros, tem, mas nesta gestão tem mais acertos que erros. E isso merece os parabéns, tanto ao secretariado, como ao prefeito e Vice-Prefeita. Relatou que estão havendo melhoramentos nos postos de saúde, como pinturas, cobertura para as pessoas se protegerem do tempo enquanto aguardam. Que houve o terceiro mutirão de cirurgia de cataratas, é muito importante. Ainda adquirirão através de licitação para a Secretaria de Educação, novos veículos com recursos próprios. Parabenizou por estar sobrando dinheiro e investirem tanto na saúde como na educação. Esta semana estará sendo licitada uma caminhonete pequena com caçamba, para uso da merenda escolar, e dar suporte na educação. Também será licitada uma VAN para melhorar a questão do transporte dos alunos, e um microônibus. A vereadora Rúbia disse que será prudente em seu comentário, porque diz respeito a uma complementação da fala da vereadora Milena na semana passada, de uma decisão judicial da forma que os professores foram recontratados este ano, no processo seletivo, antes do inicio das aulas. Explicou a população que a ilegalidade não se encontra na Exoneração do ex-prefeito Duda no final do ano, e sim na forma como os professores foram contratados no inicio do ano, não se obedecendo a legalidade, e de uma forma muito irresponsável, se pulou a ordem de classificação destes professores. Que os vereadores de sua bancada se recordam bem das reuniões feitas aqui nesta casa, inclusive com a presença do Dr. Leandro Baldissera, que explicou de forma bem clara dos direitos que estes professores teriam de estarem dando aula. E esta ilegalidade que foi reconhecida recentemente, não se trata de um erro da administração passada, de um erro na exoneração, e sim na forma que estes professores foram recontratados. É importante que fique claro para a população que foi um erro da responsável, que não sabe se é assim que devem chamá-la pois não está no cargo de secretária, mas seria mais bonito se estivesse assumindo o erro e não transferindo a culpa. Mas é mais fácil, transferir a culpa que assumir os erros. E no entanto, ouvindo a palavra de sábado, ouviu a palavra sensacionalismo, que o chama muito a atenção quando usa estes termos porque acredita que sua bancada tem sido muito coerente nesta administração. Que estão sempre atendendo aos pedidos do prefeito, sempre participando, sempre atuando de forma muito rápida, e estão sendo muito imparciais em todas as decisões. E o que chama a atenção, é ouvir de alguém que é responsável por uma secretaria tão importante, transferir a culpa, e dizer que estão fazendo sensacionalismo. Sobrou para a administração passada, e sobrou até para os vereadores. São coisas que realmente se pergunta, o povo pergunta, questionam quando falam deste assunto e de vários outros assuntos, e estão sempre tentando levar a informação de forma correta. E isso que precisam transmitir aqui nesta casa. Que foi um erro desta administração e que a conta vai ser paga, pela prefeitura, ou seja este reconhecimento de ilegalidade, para estas três professoras, ainda tem outras decisões que serão julgadas, reconhecem que elas deveriam ter recebido os salários, enquanto outros professores que tiraram menor notas no seletivo estavam trabalhando e elas não. Não ganharam o direito de serem recontratadas, porque era só no período de duração do processo seletivo, mas ganharam sim, o ressarcimento dos valores que teriam recebido naquele momento. Que vão continuar trazendo a verdade, mesmo que sejam criticados, que tenha amanhã uma nota de esclarecimento, uma postagem nas redes sociais, é desta forma que vão demonstrar a população que estão trabalhando em prol do município, não em prol de cargos que estão sendo ocupados de forma política, e não pensando no bem do povo. O vereador Edivan disse que é entusiasta da administração, pois traz aqui, acontecimentos, fatos, obras e aquisições, para que a população comece a perceber a grande diferença em tão pouco tempo. Citando mais uma situação. Parabenizou o vereador licenciado e secretário de agricultura Olivo Cortellini, o qual dispensa apresentação como pessoa e seu trabalho dentro da secretaria. Que na gestão 2009/2012, foi secretário com um grande trabalho feito, e agora continua fazendo nesta administração. Cumprimentou a comunidade de São Valentim que recebeu um trabalho do Executivo Municipal, através da secretaria de agricultura, trabalho este que beneficiará em torno de dez famílias com a distribuição de água encanada, tratada, que pode ser consumida também para os humanos, pois a água poderá ser consumida tanto pelos agricultores como para a criação de animais. São quase quatro mil metros de rede, quase o serviço pronto, que deve ficar pronto até o final desta semana. Disse que o único trator de esteira que tem, também foi a comunidade de São Valentim, em vários dias prestando serviços. O secretário hoje, fez um relatório do trabalho do trator de esteira e da retroescavadeira. Centenas de horas máquinas atendendo aquela comunidade, hoje são dez famílias, podendo chegar a dezoito, onde todos terão direito de forma gratuita pelo município. Citou o nome do secretário Martini, pois está ficando bonita a paralela BR 282, não da questão do calçamento, em uma paralela já foi colocado resíduo de asfalto, na outra paralela foi feito uma parte, e em outros acessos como a empresa Marcon, CTG, Vila Nova, na Linha Alegre será nos próximos dias, uma grande melhoria em tão pouco tempo de trabalho. A vereadora Milena, parabenizou ao Secretário Berté pelo grande trabalho feito na semana passada, onde teve a oportunidade de conversar com alguns operadores, que não visualizou o secretário Martini, e quem realizou aquela obra, onde pode estar junto, foi o secretário Berté, onde a Rua passa em frente a sua residência, ao comércio de sua família, no Distrito de Baia Alta, e também na Rua Juvelino Teles dos Santos, uma indicação atendida. Agradeceu. Que o secretário Berté tem feito um grande trabalho, independente de outras secretarias onde o secretário age com ignorância, com petulância,, o secretário Berté tem sido um grande líder, diferente de chefe, pois o líder diz, vamos e pega junto, e o chefe diz vá e faça. Parabenizou o secretário que continue assim, junto com sua equipe. Uma das secretarias que não se houve reclamação por onde passa, quem sabe algumas estradas estão com problemas, mas porque ainda, as equipes não se dirigiram até o local. Deixou bem claro a população, que teve o desprazer de ouvir o informativo do Executivo no sábado, no qual falou a responsável pela Educação, onde ela falou que alguns vereadores quando usam a tribuna não tem conhecimento de causa, que graças a Deus não é o seu caso, mas deve ser o caso da responsável. Que teve uma conversa com a responsável pelo Watsap, que não vai a secretaria de educação, por hora, mas ela disse que eu teria que me retratar pelo que comentei aqui, acha que quem tem que se retratar perante o povo não é esta vereadora, e sim alguém que está assumindo um cargo de responsável, que nem sequer existe, e está ganhando como secretária, com dinheiro público, com dinheiro do nosso povo. E quanto aos vereadores que vem aqui trazer boas notícias, é ótimo, o município merece e agradece, mas não está cem por cento, não está tudo isso não. Pediu que ouçam mais o povo e analisem melhor as condições de nosso povo e de nossa gente. Se colocou a disposição de todos. Agradeceu a Secretária de Saúde, que a procurou e resolveu um dos casos que eram pertinentes a saúde de nosso município e conseguiu. Se todas as secretarias fossem assim, que atendessem os vereadores que trabalham em prol de nossa gente. O Presidente da Mesa, agradeceu em nome do Patrão do CTG, Chrystian Cagliari, a todas as pessoas que participaram das atividades do dia do gaúcho, 20 de setembro, na Praça da Rodoviária. Que chegou um pouco atrasado na reunião, e não teve acesso ao requerimento do senhor Jaison Cagliari da Granja Berté, mas ficou contente da harmonia responsabilidade dos senhores vereadores, em assinarem uma indicação conjunta, e que lembra é a primeira indicação, que foi feita em conjunto com os oito vereadores, pois o Presidente não subscreve proposições. Fica feliz, pois desta forma tudo continua dando certo, tem muitas coisas para se fazer, mas muitas coisas estão sendo feitas, e parte disso também tem a colaboração da câmara de vereadores, são solidários ao prefeito, já atenderam a todas a suas reivindicações, agilização na aprovação de alguns projetos, como ocorreu hoje dispensando algumas votações. Que ouviu parte do informativo do município, onde trouxe algumas palavras da responsável pela educação de nosso município, e volta a repetir que fica triste, chateado quando tem que repetir alguns assuntos, onde trazem algumas palavras que talvez não agradem a todos, mas muitas vezes tem aqui que honrar porque foi eleito, porque assumiu o cargo, e muitas vezes dizer o que está errado, pois papel do vereador é legislar e fiscalizar ações de mais responsabilidades. Que no informativo a responsável pela educação falou que a câmara muitas vezes tenta denegrir, ou fazer sensacionalismo no que diz respeito a secretaria de educação. Convidou a responsável e todas as pessoas que estão ouvindo, que busquem em nosso município ou até mesmo nas redes sociais, ou no site do município, as noticias que trazem algum prejuízo ou alguma informação que denigra ou traga até algum desconforto para a população, ou para a administração, onde noventa e nove por cento são ligadas a secretaria de educação. E é por isso que alguns vereadores falam aqui e fazem cobranças. Não sabe o porque ainda não é nomeada como Secretária, e todos sabem que neste ano ela já teve dois aumentos, duas progressões, uma gratificação de 77%, acredita que seja puramente por questão financeira. E isto está trazendo prejuízo ao município. Retratou algumas ações que trazem dissabor da secretaria de educação. No início do ano teve este problema da contratação dos professores, a qual não foi seguido a lista de classificação para contratação, onde posterior a decisão judicial o município terá que indenizar estas pessoas, inúmeras situações como licitação na casa de quase um milhão de reais, que foi cancelada onde era só de produtos de limpeza, e trezentos mil de papel toalha, irregularidade de venda de lanches em escolas, que é proibido. São vários assuntos que já cansaram de falar e a população já é conhecedora deste problema. Disse a responsável, secretária, tira os óculos escuros, desce do salto e tenha responsabilidade por esta secretaria. Esta é a palavra que é contratada responsável, que seja uma pessoa mais humilde, que as coisas darão mais certo. Nada tem contra ela, mas enquanto a mesma estiver frente a secretaria, será um cobrador assíduo, não só desta como de todas as secretarias. Elogiou a secretaria de transportes e obras, onde o secretário Berté está fazendo um excelente trabalho, embora tenha levado sorte que este inverno choveu pouco, com a seca também pode atrapalhar um pouco o trabalho, mas está fazendo em excelente trabalho. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 02.10.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 09/10/2017
Acessos: 203
Publicado por: Tânia Maria
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