CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 031/2017

Aos dezoito dias do mês de Setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Milena Aparecida da Silva, Marcelo Tadeu Wrubel, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora Rúbia para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Ofícios do Poder Executivo Municipal nº 282, encaminhando Decretos e Folhas de Pagamento referente o mês de agosto/2017. Ofícios 285 e 286 respondendo as Indicações apresentadas pelos senhores vereadores. Ofício nº 288/2017, respondendo ao Pedido de Informação nº 019/2017. Indicação nº CM BP AFFD 032/2027 - Melhoria estrada da Vila Miranda. Convite para as finais do Campeonato Municipal de Bocha Dupla a ser realizado no dia 23 de setembro de 2017, na Cancha do Navilio Frighetto. Convite para o II Seminário Estadual Setembro Verde. Convite para as festividades alusivas ao Dia do Gaúcho no dia 20 de Setembro na Praça da Rodoviária. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, obedecendo o que determina o Art. 205 da Resolução nº 019/90, o Presidente colocou em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 016/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo aprovado por unanimidade, dispensando-se a Votação em Redação Final. Posto em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o vereador Júlio explicou que este Projeto é mais uma oportunidade para que os contribuintes em débito com o poder público, possam se colocar em dia. O REFIS consiste na consolidação de todos os débitos das pessoas físicas e jurídicas, independentemente de sua origem, vencidos, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, protestados, ajuizados ou a ajuizar, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento do imposto declarado e o saldo de parcelamentos anteriores. Os contribuintes poderão optar por pagar 100% (cem por cento) para pagamento a vista; 80% (oitenta por cento) para parcelamento em até 10 vezes e 40% (quarenta por cento) para parcelamento em até 24 vezes. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. O Presidente da Mesa disse que foi bem explicado pelo vereador Júlio, mas frisou que o desconto é somente para os juros e as multas não do imposto devido ao município. O Presidente pediu a compreensão dos senhores vereadores para dispensar a 2ª Votação bem como a Votação Final deste projeto, para que os contribuintes possam talvez já a partir desta semana parcelar deu débito. A solicitação foi atendida sendo dispensadas a 2ª Votação e Redação Final do mesmo. Em discussão Indicação nº CM AFFD 032/2017, a vereadora Milena disse que esta indicação é para recuperar a estrada da comunidade de Vila Miranda. Que esteve na comunidade, a estrada está intransitável, que os moradores estão pedindo, que sabe da demanda do município, sabe que a secretaria competente está fazendo um bom trabalho na recuperação da estrada. Que a seca tem dificultado, pois passa a máquina e dois ou três dias as pedras acabam se soltando, não compactam muito bem. Que conversando com o prefeito ele falou da vontade em colocar um resto de asfalto na totalidade da Vila Miranda, e será viável a todos os moradores. Que seja colocado no cronograma da secretaria a recuperação desta estrada, pois é um pedido de todos os moradores. O vereador Evandro deixou seu voto favorável, que também alguns moradores da Vila Miranda o procuraram para falar a respeito daquela estrada, que não está em boas condições, e também manteve contato com o senhor prefeito, e todos sabem que a empresa do projeto da terceira faixa, está tirando parte do asfalto antigo, e a prefeitura está estocando no parque de exposições, não só para colocar na estrada da Vila Miranda, como em alguns pontos estratégicos do município, como em outras estradas que estão com problemas, principalmente nas ruas que não tem pavimentação. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Escrito na Palavra Livre, o vereador Abel, cumprimentou a todas as pessoas presentes na reunião, e parabenizou a Paróquia Santo Antonio de Pádua, pelas missões que foi realizada em nosso município, e os missionários que vieram, mexeram com a população e a participação foi grandiosa e algo de bom levaram para casa. Reforçou o Convite para participação do II Seminário Setembro Verde, que será no dia 29 de setembro, no Centro Comunitário de Seara. Que o I Seminário foi em Concórdia, com o tema sobre a água. O segundo agora é sobre a semente. Também reforçou o convite para as festividades da Semana Farroupilha, no dia do gaúcho, dia 20 de setembro, 1º Acampamento Farroupilha. O vereador Edivan, cumprimentou a todos, e disse que espera a participação de todos nas festividades do dia do gaúcho. Falou da importância do senhor Chrystian assumir a diretoria daquela entidade, sabem da importância, das raízes, da cultura e da tradição gaúcha no Oeste Catarinense. Que esteve com o secretário de obras, falando sobre os trabalhos realizados. Que nesta semana conseguiu encerrar os trabalhos na Rua Adão Tobias na Vila Pouso dos Tropeiros, também na estrada da Serra da Paca e Vida Nova. Segundo o secretário durante esta semana haverá a distribuição e compactação do resíduo asfáltico, que será levado para a comunidade de Vida Nova, e também para a comunidade do CTG. Após a distribuição e compactação destes resíduos, irão para as comunidades de 25 de Maio, Derrubada e arredores, e após para a comunidade de Baia Baixa. Falou a todos os contribuintes, da aprovação do novo REFIS, tem mais de um mil e duzentas pessoas em débito com o município, um percentual significativo da população e estas pessoas tem a possibilidade de até o dia 30 de novembro, para parcelar ou quitar seu débito a vista. Débitos lançados até o dia 31 de dezembro de 2016. Pediu para ser registrado em ata, pois sua bancada novamente se sente prejudicada, quanto as transmissões das reuniões, que sua bancada se inscreve na palavra livre, discute vários projetos e situações importantes para o município, e quase sempre a fala é suprimida, muitas vezes quase na totalidade, pontos importantes que a população precisa saber, são suprimidos e retirados das falas, não só deste vereador, mas de sua bancada como um todo, deixam novamente uma reclamação a respeito disso, para que possam analisar talvez de uma forma diferente, para que sua bancada não continue a se sentir prejudicada, na transmissão da palavra livre. Muitas vezes o Executivo é cobrado, e vem aqui trazer explicações, e as cobranças vão ao ar, mas as explicações não vão. Parece que tem uma certa conotação política neste sentido. Pediu que seja analisado e distribuído de forma igualitária, o tempo da palavra livre. O vereador Marcelo cumprimentou a todos e reforçou o convite para as festividades que serão realizadas no dia 20 de setembro no 1º Acampamento Farroupilha. Que o senhor Chrystian está fazendo um belíssimo trabalho em frente a campeira, torce por isso e se colocou a disposição. Que ficou feliz com a visita do senhor prefeito nesta casa, onde colocou que o trevo próximo ao posto ligeirinho, de um jeito ou de outro será feito, não sabe a data, mas fará. A vereadora Rúbia cumprimentou a todos e disse que o assunto que a trás nesta tribuna, é uma medida provisória do governo federal, que a partir dos próximos dias, nas certidões de nascimento, será incluído o local de nascimento, ou seja, a muitos anos não tem ponteserradenses nascendo aqui, o que constava na certidão de nascimento era apenas a naturalidade, onde vários ponteserradenses nasciam em Vargeão, Faxinal, Xanxerê, e constava na certidão que eles pertenciam a estas outras cidades, e Ponte Serrada conforme os dados do IBGE, não tinha mais ponteserradenses, e além de não ter estes números registrados que não fazem parte da população, deixavam muitas vezes de arrecadar recursos. Porque os recursos que vinham do Governo do Estado que fica com 65% de toda arrecadação, ele é baseado na população dos municípios. E municípios como o nosso deixou de arrecadar. Mas a melhor parte disso é saber que teremos ponteserradenses, e a muitos anos não se tem mais maternidade. O fato é que a partir dos próximos dias, na certidão de nascimento, vai ser opcional o local de nascimento. Terão muitos ponteserradenses, e será de fato registrado que o número de nossa população, só aumenta ao invés de diminuir. Com relação a estrada Cleci Bochi Morás, que foi procurada por moradores com relação a melhoria no calçamento e a retirada de lixo daquele local. Que conversou com o senhor prefeito e este garantiu que nos próximos dias fará a limpeza nesta rua, e também a melhoria no calçamento. Que já manteve contato com as pessoas que fazem este trabalho, e disse aos moradores daquela rua, que fiquem felizes , pois o prefeito garantiu que em breve estarão realizando este serviços. Que a presença do senhor prefeito é positiva, pois de certa forma está atendendo as indicações. É importante esta troca, pois querem harmonia com o Executivo e gostam de ver o município crescer. Desejou ao senhor Chrystian que seja um sucesso o evento da Semana Farroupilha e espera que todos participem. A vereadora Milena parabenizou a Policia Militar de Ponte Serrada, pelo brilhante trabalho que vem fazendo, especialmente o senhor Moacir Acunha, pelo lançamento de mais um projeto que traz e agrega em nossa comunidade que é Educação no Trânsito, onde envolverá crianças, jovens e adolescentes, envolvendo os municípios de Ponte Serrada, Passos Maia e Vargeão. Projeto este cem por cento custeado pelo Ministério Público. Que fica feliz com projetos desta natureza onde tira nossas crianças do foco das coisas ruins, levando para o lado do bem. Que esteve na noite cultural no Colégio Belermino Victor Dalla Vecchia onde foram belíssimas as apresentações e parabenizou o professor Zilmar Junior pela organização, onde pode-se descobrir grandes talentos. Outro assunto até chato de se tocar, mas o povo na rua está indagando, e também teve a oportunidade de conversar com o prefeito municipal hoje, pois muito o preocupa, pois nosso prefeito recebeu na semana passada uma multa, que afetará os cofres públicos, de professores que foram indevidamente exonerados no município. Um dinheiro bom que sairá dos cofres do município para pagar estes profissionais, que não deveriam naquele ato, serem exonerados, que entraram com recurso e ganharam a questão. Da mesma forma escola municipal vendendo produtos, lanches industrializados. Que isso não se repita e nosso município não venha a sofrer estas conseqüências. É deste forma que irão trabalhar. Muitas vezes a verdade dói, quando traz aqui algum assunto é tachado por um cordão de puxa saco, pela vereadora ferrenha, que isso não a atinge e a fortalece cada dia mais. E que o povo continue procurando, pois é desta forma que devem trabalhar. Tem que trazer as verdades para nosso povo e nossa gente, como também dar os parabéns, pela reforma do Posto de Saúde do Bairro COHAB, que ficou muito bonita a pintura, como também a jardinagem. Mas que estes atos da secretaria de educação, não se repitam em nosso município, pois quem são atingidos são nossos profissionais, nossas crianças. O Presidente da Mesa, parabenizou a Policia Militar em nome do sargento Moacir e o soldado Sempre Bom, que retomaram um grande trabalho que é a Banda Municipal, o qual fez uma brilhante apresentação no dia 07 de setembro, também pelo projeto Educação no Trânsito, onde o mesmo havia solicitado a esta casa para subsidiar, mas na impossibilidade foi custeado pelo Ministério Público, mas que talvez possam dar andamento no próximo projeto da Polícia Militar, que é adquirir instrumentos novos para banda, pois os usados alguns eram novos, mas alguns com um bom tempo de uso. Outro assunto um pouco chato, pois muitas vezes não gosta de abordar assuntos que se tenham de fazer críticas, mas muitas vezes a condição do vereador tenham que fazer. Que foi indagado e cobrado por algumas pessoas do município, sobre a questão da condução da Secretaria de Educação. Que já comentou com o senhor prefeito quando ele nomearia uma pessoa que fosse responsável, pois a palavra é responsável pela secretaria de educação. Que nota-se muito salto alto, óculos escuros por parte de algumas pessoas, e a Educação, o comprometimento o respeito com o cidadão e com os alunos, está ficando meio de lado. Pediu encarecidamente ao senhor prefeito, que tome ciência, o mesmo disse que muitas coisas não são de seu agrado, e que muitas vezes tem que deixar um pouco o partidarismo, as pessoas que o ajudaram a chegar onde ele está, e pensar no município, em pessoas com responsabilidade para tocar certas secretarias. Que ficou até um pouco triste quando ficou sabendo que o secretário Berté, possa talvez estar deixando a secretaria de obras, que é um excelente secretário, vem mostrando um grande trabalho, e pediu que o mesmo tenha um pouco de paciência, pois já foi secretário, sabe o quanto é difícil, e sabe o quando é grande a demanda, nunca termina. Deixou estas considerações e reforçou o convite para que na próxima quarta feira dia 20, na Praça da Rodoviária as 16,00 horas o 1º Acampamento Farroupilha, promovido pelo CTG Pouso dos Tropeiros, comandado pelo senhor Chrystian Cagliari, onde terão muitas atrações como mateada e apresentações artísticas e torneio da vaquinha parada às crianças.Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 25.09.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 27/09/2017
Acessos: 193
Publicado por: Tânia Maria
Facebook Twitter Google+ Addthis