CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 030/2018

Aos vinte e quatro dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a vereadora Rúbia para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: O RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ECONOMIA, obedecendo o que determina o Art. 201, § 3º da Resolução nº 019/90, referente Projeto de Lei nº 014/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 2316/2017 DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após análise do Projeto, apresenta PARECER PRELIMINAR , manifestando-se FAVORÁVEL a íntegra do Projeto de Lei. O referido Projeto de Lei, voltará à Comissão de Finanças e Economia para recebimento de Emendas durante seis dias úteis. Ponte Serrada SC., 17 de Setembro/2018. EVANDRO PAVAN. Relator. Também: O RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ECONOMIA, obedecendo o que determina o Art. 201, § 3º da Resolução nº 019/90, referente Projeto de Lei nº 015/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após análise do Projeto, apresenta PARECER PRELIMINAR , manifestando-se FAVORÁVEL ao Projeto de Lei. O referido Projeto de Lei, voltará à Comissão de Finanças e Economia para recebimento de Emendas durante seis dias úteis. Ponte Serrada SC., 17 de Setembro/2018. EVANDRO PAVAN.Relator. Projeto de Resolução nº CM 003/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, CONFORME ESPECIFICA. Passando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 016/2018 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, REVOGA DISPOSITIVO E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.223/2014 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA SC. O Presidente da Mesa proferiu a leitura de parte do Projeto de Lei, explicando o porque se faz necessários as alterações no Conselho do Idoso, que é tão somente atualizar de acordo com a legislação vigente. Nada foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Nos termos do Art. 203 da Resolução nº CM 019/90, os Projetos de Lei números 014/2018 e 015/2018, ficarão em pauta pelo período de seis dias úteis para recebimento de emendas. Escrito na Palavra Livre, o vereador Edivan, cumprimentou a todas as pessoas presentes na casa e os ouvintes da Rádio. Que seu assunto hoje, é a preocupação que tem em nome do município de Ponte Serrada, quanto a uma dívida existente de alta monta, que hoje arredondando esta dívida em torno de dois milhões e setecentos mil reais. E que o município impreterivelmente tem que começar a pagar a partir do ano de 2019 uma parte, mais tardar no ano de 2020. Um valor estratosférico. Superior a arrecadação do mês de nosso município. Sabedores que são que desta arrecadação o município não consegue sobrar quase nada. Que estão preocupados com a forma que o município conseguirá saldar este débito, que já foi discutido judicialmente. Sendo que não cabe mais recurso algum a não ser o pagamento. Dívida de gestões passadas, se não lhe falha a memória uma nos anos de 1992, 1993, outra alguns mandatos depois, mas as três são dívidas que trata de servidores públicos municipais, uma de um servidor específico, outra do esposo de uma funcionária já falecida, outro de um acidente de uma morte ocorrida de uma criança, que teria sido atendida no posto de saúde do município por mais de um profissional médico, mais tarde esta criança veio a falecer, a família entrou na justiça cobrando danos morais pela morte, que é muito justo, e acabou sendo judicialmente reconhecidas estas três dívidas, que hoje soma o montante de dois milhões e setecentos mil reais. Talvez a população não se toque ou não entenda, mas estes recursos vão ter que acabar saindo de muitas pastas, talvez um pouco da saúde, da secretaria de obras, talvez um pouco da secretaria de infraestrutura, sabe lá de onde, mas o fato é que o município precisa pagar. Não é pouco, tem que torcer para que os credores, nestes três casos, Talvez o que tem um valor mais alto, aceite algum bem do município, como forma de entrada, talvez algum terreno, alguma coisa neste sentido, como forma de entrada e talvez o município consiga parcelar o restante, o que somente será feito se os credores concordarem. Porque talvez este cidadão que tem o valor mais alto, em torno de dois milhões ou dois milhões e duzentos, não é mais nem obrigado a aceitar o parcelamento. Isso vai muito do bom senso dos credores e do poder de fogo do município, e sabem que o município com sua própria arrecadação, praticamente paga a folha e mantém a máquina. Que leva esta preocupação com a população, e também traz esta preocupação para a Câmara de Vereadores, para que a Câmara de Vereadores seja parceira do Executivo, e ajude através da sobra de nosso duodécimo, a diminuir este débito, que a Câmara possa repassar a sobra ao município, para que também auxilie o município no sentido de quitar este débito. Este débito não é do Tibe e da Fernanda, não é um débito dos nove vereadores, este é um débito do município, e infelizmente as doze mil pessoas que residem em nosso município, cada uma delas infelizmente, e não por culpa delas, mas hoje também se tornou devedora, e nós vamos ter que cumprir com uma decisão judicial. Trouxe esta mensagem, esta preocupação, quanto vereador como parceiro da administração, para que a câmara de vereadores seja parceira também no sentido de passar sobras de nosso duodécimo, para que possa também ajudar, a equacionar esta situação que é gravíssima, embora a população não esteja entendendo ainda o que está ocorrendo. Mas voltou a repetir, uma dívida, um débito de gestões passadas que hoje está na casa dos dois milhões e setecentos mil reais. Tem que se haver uma soma de esforços, de todos os entes públicos, Câmara de Vereadores e Executivo e Secretarias, que se encontre alguma forma de economizar, e com estas economias possam ir saldando estes débitos, já discutidos judicialmente, sendo que não há mais nada que o município possa fazer a não ser o pagamento. Pediu a compreensão dos nobres colegas neste sentido, e sugeriu, que sua bancada semana que vem, vai estar adentrando nesta casa com uma indicação, formalizando a preocupação com o Executivo e tentando fazer com que a câmara de vereadores entenda, que por ser um ente público, por ter aqui o nosso duodécimo que é origem do Executivo, um fator constitucional, mas que seja parceira, e entenda a situação gravosa do município, e comece com as economias do nosso duodécimo, tentar auxiliar junto a este credores, ajudando o município a saudar este débito. Impreterivelmente, tem que começar a ser pago a partir do ano que vem. A vereadora Milena disse que também traz sua preocupação com as dividas do município, dividas que foram abordadas em uma reunião com o senhor prefeito, que são conhecedores destas dívidas, tem que procurar os credores e acertar da melhor forma, não adianta vir na tribuna e ficar lamentando, tem que achar a saída e acertar da melhor forma e pronto. Disse que faltam apenas quinze dias para as eleições, e trouxe uma reflexão a todo povo ponteserradense, para que votem consciente, são quatro anos que o país estará nas mãos das pessoas que irão administrar, também o estado, vão ser os nossos representantes, então que realmente os ponteserradenses possam votar consciente. Votem em pessoas que realmente pensam no bem do povo em geral. È isso que buscam. Que procurem por siglas que não procurem só em épocas de eleições.Citou e pediu ao secretário competente que dê uma olhada, sabe que o tempo está chuvoso, mas a estrada do Rio do Mato está sendo patrolada de repente o rolo ainda não passou por lá, que foi procurada hoje, acredita que outros vereadores também, algumas pessoas que passaram por lá acabaram se acidentando, tendo escoriações, danos materiais e então que tenham um cuidado mais especial com a estrada que liga a comunidade de Rio do Mato. Que ficou um pouco surpresa no último sábado, com as palavras do Secretário de Urbanismo quando ele falava do trabalho que a secretaria está fazendo em nosso município, se realmente é tudo aquilo, parabéns, mas no momento que fazem reunião, falam em união, falam em trabalho, realmente algumas pessoas tentam denegrir imagens, tentam bater na mesma tecla, não sabe onde irão chegar. Não gostou do posicionamento, disse que aqui nesta casa, sua bancada já fez trinta e quatro indicações, destas, menos de dez foram atendidas por esta secretaria inclusive, citou lombadas, desobstrução de bocas de lobo, coisas simples, encanamentos, entre outras situações que trazem dos bairros, que andam todos os dias e não é nada mais do que o dever do vereador fazer isso, agora, onde vão chegar é esta vereadora que pergunta ao secretário. Mais trabalho e menos tentar denegrir a imagem dos outros. A toda população ponteserradense, deixou seu carinho e uma ótima semana , se colocando a disposição de toda população. A Vila Miranda que estará lá na próxima semana trazendo a indicação a secretaria competente. É isso que precisa que solucionem os problemas da população, e não trazer mais problemas. A vereadora Rúbia usou da tribuna cumprimentando a todos os presentes e ressaltando a importância em saber o que está se passando na casa legislativa. Que ocupa o espaço por dois assuntos importantes, o primeiro deles, foi uma reclamação que recebeu no final do dia de ontem com relação a estrada do Rio do Mato, que também dá acesso a Granja Berté, que também ocorreu um acidente de moto, a moça ficou um pouco machucada, mas o prejuízo na moto foi elevado. Segundo relato e fotos, este acidente só ocorreu porque a estrada foi cascalhada e não sabe dizer ao certo se foi por falta de tempo, ou qual o motivo o rolo não foi passado. Enfim que o cascalho ficou solto, ocorreu o acidente, e a pessoa ficou com o prejuízo material e com as escoriações no corpo. Inclusive esta pessoa que caiu de moto, pode estar fazendo um processo administrativo, desde que fique provado e receba uma indenização por parte do município, para que estes danos sejam reparados. Se não houver um acordo administrativo ela pode estar também entrando via judicial. Porque entende que é responsabilidade objetiva do município. Fica a solicitação que a estrada tenha o rolo passado o quanto antes, para que não ocorra de mais vítimas virem a sofrer acidentes. Outro ponto importante, até a vereadora Milena já fez algum comentário, também quer entrar neste assunto, porque ficou surpresa com a entrevista do Secretário Martini no último sábado, Secretário de Urbanismo desta gestão. E aí se pergunta e a toda população se este secretário já fez tanto trabalho, fez tanta coisa boa, já mudou tanto assim a cara de Ponte Serrada, porque ele não vem falar das coisas boas? Se ele tem tantas virtudes assim, tantas conquistas assim, não seria mais bonito que ele viesse relatar as mudanças, o que está acontecendo de diferente, sem precisar entrar na administração passada. Até porque relembrando toda a população, esse mesmo secretário, fez parte da administração passada. Trabalhou um certo período na administração do ex prefeito Duda, e vice Damaceno, e também que este secretário deve saber muito bem do porque não ter permanecido até o final. Então talvez este secretário não seja tão bom assim. Disse que este secretário acabou ofendendo quem fez parte da administração passada, inclusive os secretários também, ele disse que não tinham autonomia, que foi Secretária de Assistência Social, e isso é uma grande inverdade. Que tinham sim, uma certa autonomia, uma certa liberdade, mas isso não era uma abertura total para todo e qualquer ato que o Secretário quisesse Executar. Até porque a coisa pública deve ser tratada com muito respeito, muito zelo e muita seriedade, e não é o secretário sozinho que vai fazer tudo o que ele quiser, sem ter a liberação do prefeito. Muitas inverdades, como foi relatado também pela vereadora Milena, mas até comentando o assunto com o ex prefeito Duda, ele mesmo disse que isso deve ser mágoa deste secretário. E em seu ponto de vista, nada mais é do que uma grande falta de caráter. Pois se ele tivesse dado conta do trabalho dele quando ele teve a oportunidade na administração passada ele teria permanecido. Porém deixa que a população reflita com relação a isso. O Presidente da Mesa concluindo o raciocínio da vereadora Rúbia qual falava do secretário de urbanismo, disse que não ouviu a entrevista do mesmo no último sábado, mas segundo informações ele fez algumas criticas da administração passada, inclusive a alguns vereadores. Acha, inoportuno, porque não vê o secretário assim, com tantas reclamações na pasta dele. Ele perdeu o tempo falando mau de outras pessoas, dos vereadores, enquanto ele falou que fez várias ações e grandes revoluções no município, ele devia usar o tempo para contar. Que aqui já foi dito em outras oportunidades, o Parque de Exposições está merecendo uns cuidados especiais, sabem que após o tornado ele sofreu um prejuízo muito grande, e desde então não vem sendo olhado e dado aquele respeito o qual tem que se dado. Fez este apelo ao secretário de urbanismo que de uma atenção especial a Feira. Que como morador e vizinho do parque ficam tristes, pois lá era um local de lazer. Muitas pessoas nos domingos e feriados usavam o parque, e hoje é impossível fazer qualquer coisa lá, porque está abandonado. E não é feio para o prefeito e para o secretário, é feio para o município, é uma infelicidade muito grande para os moradores para as pessoas porque aquele local, é um bem público, entra prefeito, sai prefeito e nosso parque de exposições sempre vai estar lá. Que no passado aquele parque era um cartão de visita, muito grande bonito e bem cuidado. Deixou o pedido para que nosso Parque de Exposições seja olhado com mais carinho. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 01.10.2018

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 03/10/2018
Acessos: 57
Publicado por: Tânia Maria
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