CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 029/2018

Aos dezessete dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando o vereador Olivo para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Indicação nº CM BP AFFD 034/2018 - MELHORIA EM VIA PÚBLICA, de autoria do Bloco Parlamentar A Força Que Faz a Diferença. Indicação nº CM BP PSMM 006/2018 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA, de autoria do Bloco Parlamentar Ponte Serrada Merece Mais. Ofício nº GP 168/2018 encaminhando Projeto de Lei nº 016/2018 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, REVOGA DISPOSITIVO E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.223/2014 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA SC. Ofício nº 169/2018 encaminhando em regime de urgência/urgentíssima Projeto de Lei nº 017/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofícios numerados de 0148/2018 à 153/2018, respondendo à Indicações apresentadas pelos senhores vereadores. Convite para o III Encontro de Corais e Grupos de Canto de Ponte Serrada, a ser realizado no dia 22 de setembro às 17.00 horas, na Associação Atlética Aimoré. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou as comissões para Parecer Projetos de Lei números 016/2018 e 017/2018. Após colocou em discussão Indicação nº CM AFFD 034/2018. A vereadora Milena se dirigiu aos moradores da Rua João Potrich esquina com a Rua São José, e que juntamente com os vereadores Adenir, Marcelo e Rúbia, solicitam a revisão de toda a da tubulação nestas ruas citadas anteriormente. A mesma está entupida e necessita que seja desobstruída com a máxima urgência. Ainda solicitam a fixação de lixeiras nestas ruas. Que na reunião passada já haviam solicitado que a secretaria competente revisasse em todas as ruas de nossa cidade, onde faltam lixeiras, a fim de facilitar as famílias o destino do lixo. Que todas as famílias pagam a taxa do lixo, e isso vem contribuir para o bem estar de todos. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM BP PSMM 006/2018, o vereador Edivan disse que esta Indicação, é similar a uma indicação aqui já trazida sobre a deficiência de iluminação pública de nosso município. Que a Rua Vanice Moretto Sgarbossa localiza-se no Bairro Antonio Páglia e faz esquina com a rua Irineu Bornhausen. Que a rua não está toda iluminada, que tem uma quadra desta rua, que não tem iluminação, e este fato vem de muito tempo, talvez mais de vinte anos, mas é um problema que vem desde a época que foi feito aquele loteamento, onde o proprietário que loteou, a lei não exigia, e acabou por ficar esta rua sem alguns postes e sem iluminação pública. Foram vendidos os lotes, hoje tem em torno de dez famílias morando nesta quadra. Hoje alguns moradores que estão iluminando a quadra, como seu Nini e a Dona Edi, onde através destas duas residências, propiciam um pouco de luminosidade aqueles moradores. Tem sim uma dificuldade grande por parte da Celesc, que entende não ser de obrigação dela a colocação de dois postes, e sim do loteador. Que o loteador disse que na ocasião teria cedido alguns terrenos para o município, e em contra partida, o município teria que fazer toda a rede elétrica e o saneamento básico. Mas a verdade é que até hoje estes moradores estão sem. Que hoje esteve na Celesc, estiveram também no local, e lhe foi informado que o município terá que fazer um projeto, e a empresa que hoje presta manutenção da iluminação pública, após a execução do projeto, poderá fazer com ônus para o município. Entende que o município não é responsável na totalidade e pensam em fazer uma parceria com a Celesc. Onde ela pudesse disponibilizar os dois postes e a empresa entraria com a mão-de-obra, solucionando de vez a situação daquele bairro. A partir de amanhã, o município deve elaborar o projeto, para encaminhar para a Celesc, e esperam que aprovem. Acredita que os custos são irrisórios, e que estarão resolvendo o problema de uma rua. Que é um bairro bonito como outros de nossa cidade. E faz uma grande diferença para a segurança dos moradores, as ruas com iluminação. Esperam solucionar o problema desta rua, e acredita que com o empenho da Celesc e do Executivo, com a aprovação da indicação nesta casa, acreditam que em pouco tempo e com poucos recursos consigam sanar esta situação. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Escrito na palavra livre o vereador Evandro, cumprimentou a todas as pessoas presentes, os ouvintes da Rádio Nambá, e disse que irá falar um pouco da secretaria de saúde, mencionando o nome da Secretária Adriana Pavelski, a qual está fazendo um grande trabalho a frente daquela secretaria, e toda equipe de trabalho. Que é uma secretaria muito complexa, formada por grande equipe, e vários postos de saúde, distribuídos em nossa cidade. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, técnicos de saúde bucal. Também a parte administrativa, as pessoas que cuidam do sistema, também as funcionárias que fazem agendamento para cirurgias e consultas. Agentes de vigilância sanitária, Assistente Social, Fisioterapeuta, Psicóloga, Agentes Comunitários, que atendem e visitam a população, não menos importantes, os motoristas que conduzem os pacientes para outras cidades. Auxiliares de Serviços Gerais e também o SAMU. Que é um programa do Governo Federal, mas atende a população 24 horas, com três equipes. Que para ter um bom trabalho tem que ter muita dedicação da equipe para bem atender toda população do município. Que houve muito avanço na secretaria, como a tentativa de acabar com as filas de cirurgias, e uma das cirurgias como exemplo, cirurgia de cataratas. Estão tentando acabar com as filas de cirurgias. Também houve um avanço no atendimento, que sempre há de se melhorar, para atender cada vez melhor a população e vão cobrar aqui. Que a secretaria de saúde, melhorou e muito. Tiveram avanço na aquisição de medicamentos, que se encontram todos nos postos, e alguns a mais. Mas para a saúde de Ponte Serrada melhorar, precisa-se investir. E foi investido. A população sabe e pode notar. Foi melhorado as estruturas dos postos de saúde, tanto no centro como nos bairros, e isso é importante para melhor atender o cidadão. Frisou que foi feito uma renovação de frota nos carros da saúde, ainda precisa melhorar, foi feito aquisição de vários veículos. Que está chegando mais uma VAN. Que esteve em Brasília a alguns meses com o prefeito municipal, e visitaram os Senadores Dario Berger e Paulo Bauer, e conseguiram uma emenda dos dois senadores de cento e vinte e cinco mil reais. E essa quantia foi usada para adquirir uma nova VAN, que está chegando no próximo mês no valor de cento e noventa mil reais. Que vai ser de grande valia ao nosso município. Que não estão fazendo tudo, mas estão tentando melhorar, não é para ninguém em particular, mas para toda população e na medida do possível vão tentar melhorar cada vez mais a vida do cidadão ponteserradense. A vereadora Milena usou da tribuna se dirigindo a comunidade ponteserradense, que tem insistido em trazer muitas indicações a esta casa, ao Executivo, mas são poucas atendidas. Isto o deixa um pouco triste, uma vez que as indicações não são para esta vereadora, nem para os vereadores Adenir, Marcelo e Rúbia, são para o povo. E se o povo os procura é porque necessitam. Que fazendo um levantamento do trabalho feito nesta casa legislativa, já chega a casa, de trinta e quatro indicações, feitas por sua bancada, e destas se dez foram atendidas pelo Executivo agradece, mas acredita que não. Que conversando com moradores da comunidade do CTG, citou o seu Daniel, indicações de lombada, simples, mas para a segurança das pessoas são muitos importantes. E pediu que o Executivo analise com mais carinho as indicações feitas por sua bancada. Todas as indicações apresentadas aqui, não é para seus colegas de bancada, é para o nosso povo, nossa comunidade. Dêem uma atenção melhor para aqueles que não tem voz nem vez. Esta é sua indignação da semana, o não atendimento aos pedidos indicados. Esperam que as lombadas cheguem no CTG, mas precisa que a Secretaria competente faça. E que continuem os procurando, porque apesar dos poucos atendimentos, continuarão a trabalhar para o nosso povo e nossa gente. O Presidente usando o espaço respondeu ao seu Antonio que a alguns dias atrás indagou a este vereador e seus colegas, a respeito de uma lei que foi aprovada nesta casa, de autoria da vereadora Rúbia, a qual trazia alguma isenção de IPTU e Taxa de Lixo a idosos que se enquadrassem nos critérios da lei. Desde a aprovação desta lei, o prefeito vetou, novamente voltou a esta casa o veto, foi derrubado, e ficou a dúvida de quem era a obrigação em publicá-la. Que ainda continua entendendo que a obrigação seria do Executivo, fizeram alguns ofícios e o Executivo então, assim não fazendo, e no dia 27 do mês passado, receberam um ofício do Executivo para que a câmara publicasse essa lei, e assim foi feito. Que muitos idosos que se encaixam nesta lei, estavam indo em busca de seus direitos, e o município então estava os negando com a prerrogativa de que a lei não estava publicada. A partir do dia 14 de setembro foi publicada no DOM por esta casa legislativa, Publicação nº 1744961 o qual publicou a Lei Complementar nº 230/2017. Proferiu a leitura da Lei aos ouvintes da Rádio. Antes de entrar na discussão de quem era a obrigação publicar, foi feito nesta casa pelo vereador Adenir Freitas, uma lei sobre a Redução da Carga horária a servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do município de Ponte Serrada. Também foi publicada na última sexta feira com número da Publicação Eletrônica de 1744946. Proferiu a leitura da Lei Complementar nº 238/2018. Também foi uma lei que foi aprovada por esta casa e vetada pelo Executivo, posterior a isso foi derrubado o veto, o Executivo então não publicando esta casa publicou as duas leis. Estas foram as informações importantes desta casa. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 24.09.2018

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 25/09/2018
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Publicado por: Tânia Maria
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