CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 025/2017

Aos sete dias do mês de Agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Adenir para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Ofício GP nº 238/2017 encaminhando Projeto de Lei nº 015/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PONTE SERRADA/SC, CONFORME ESPECIFICA. Ofício nº GP 242/2017, encaminhando Projeto de Lei nº 016/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Indicação nº CM BP AFFD 025/2017 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E Indicação nº CM BP PSPT 026/2017 - EXECUÇÃO DE LOMBADA, ambas apresentadas pelo Bloco Parlamentar A Força que Faz a Diferença.. Pedido de Informação nº CM 017/2017 apresentado pelo Bloco Parlamentar a Força que Faz a Diferença. Requerimento do vereador Marcelo solicitando a liberação de 05 ( cinco) diárias para participação do 869º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS ,em Brasília /DF, no período de 15 à 19 de Agosto/2017 , bem como a indenização de despesas com deslocamento, passagens aéreas de ida e volta, conforme Art. 4º da Resolução nº CM 060/2016. Requerimento dos Vereadores : Adenir Freitas, Milena Aparecida da Silva e Rúbia Caroline Wrubel, bem como a Secretária da Câmara Municipal de Vereadores Tânia Maria Frighetto, para a liberação de diárias para participação do ENCONTRO BRASILEIRO SOBRE FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO em Florianópolis/SC, no período de 08 À 12 de Agosto do corrente , bem como a indenização de despesas com deslocamento, com uso de veículo particular com placas MJU-9454 conforme Art. 4º da Resolução nº CM 060/2016. Justificativa do vereador Edivan Antonio Panizzi pela ausência na presente sessão. Passando a Ordem do dia, com a ausência do vereador Edivan, o Presidente encaminhou as Comissões para Parecer, Projeto de Lei nº 015/2017. A Comissão de Finanças e Economia, encaminhou o Projeto de Lei nº 016/2017, onde o Relator tem o prazo de 15 (quinze dias) para apresentar Parecer Preliminar, conforme determina o Art. 201 da Resolução nº CM 019/90. Posto em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 008/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ALTO IRANI (AMAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o vereador Abel disse que este projeto autoriza o município a passar os recursos para a AMAI, para auxiliar o pessoal que também nos auxiliam, todos os municípios da AMAI, os engenheiros, quando necessitam demarcar as ruas para loteamentos estão sempre colaborando com os municípios, é um recursos bem aplicado, de todos os municípios pertencentes a AMAI. Que Ponte Serrada repassará R$ 6.961,98 mensais, um valor pequeno para este órgão que sempre está ajudando o município. Que seu voto é favorável, e pediu que os demais vereadores votem favoráveis. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade em 2ª Votação. Também posto em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 010/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o vereador Evandro disse que este projeto já foi discutido e aprovado em 1ª Votação, pediu o apoio dos nobres vereadores para 2ª Votação, explicou que este projeto é basicamente sobre o projeto explicado anteriormente, onde o Poder Executivo solicita a permissão desta casa, para retirar valores de uma modalidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e também da Secretaria de Transportes e Obras, suplementando estes valores para outra modalidade de aplicação. Estes valores serão para pagamento das parcelas do CIM CATARINA aprovado este ano por esta casa, o qual ajudará barganhar por melhores preços. Como foi aprovado este ano, não tinham este valor contemplado no orçamento do município. Por isso a necessidade de remanejamento desta dotação orçamentária, para que se possa efetuar os pagamentos. Também será para manutenção da iluminação pública. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade em segunda votação. Posto em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 011/2017 - DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM ADOTADAS EM RELAÇÃO A RESTOS A PAGAR E DESPESAS NÃO EMPENHADAS DO EXERCÍCIO DE 2016. O vereador Evandro explicou, que este projeto autoriza o pagamento de despesas do exercício anterior no valor de R$ 5. 539,00. Que esta divida foi consolidada em 10.11.2016, devidamente comprovada através de Nota Fiscal, de compras para o município de Ponte Serrada, na Empresa Nelci Cagliari Páglia - ME, com endereço na Rua Irineu Bornhausen - 513, Bairro Antonio Páglia. Este projeto trata do reconhecimento por parte do Poder Público Municipal, onde esta divida não havia sido empenhada em 2016. Trata-se da instalação de energia trifásica da quadra coberta do CTG. Aprovando este projeto, o município irá pagar em parcela única esta dívida. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade em 2ª Votação. Em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 012/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, o vereador Júlio, disse que este projeto originou-se de uma reunião com os prefeitos do município do Alto Irani, com a presença do Coordenador Regional da Defesa Civil, onde apresentou o mesmo a todos os municípios da AMAI, visando a cooperação mútua entre municípios diante de situações emergenciais e excepcionais conforme se apresente. É uma parceria entre municípios do Estado de Santa Catarina, para que em situações de crise onde o municípios tenha sido atingido, por algum tipo de tornado, e alagamentos na cidade. É uma força que será juntada entre os municípios, para que se acontecer, possam ajudar amparados pela lei. Nada mais comentou-se, aprovando-se por unanimidade em 2ª Votação. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a Redação em Redação Final destes projetos. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 025/2017, o vereador Adenir disse que apresentam esta indicação, pois em parte da Rua Aroldo de Carvalho muitas famílias sofrem com barro e poeira, e como a Administração está fazendo uma obra de asfalto na rua Rafael Pavan, que também passará pela Rua Antonio Zanluchi, é uma indicação viável sendo que parte da rua já está pavimentada, e favorece o bem estar dos moradores, o embelezamento do bairro. Que é um grande acesso a algumas empresas, pediu o apoio de todos para que na medida do possível seja concluído. O vereador Julio deixou seu voto favorável a indicação, parabenizou os autores da indicação, que é conhecedor da causa, passa todo dia pelo trabalho, e a gente sabe do problema naquele pequeno trecho, que passa muito caminhão de madeira, suínos entre outros, produzem muito pó, e em dia de chuva tem muito barro, até para as crianças que saem para a escola a pé, e sofrem com isso. Pediu que todos votem favoráveis a indicação que será de muita valia ao nosso município. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM AFFD 026/2017, o vereador Adenir, disse que apresenta esta Indicação, para que seja feito uma lombada na Rua Vanice Moretto Garbozza, Bairro da Prefeitura, que é de grande necessidade, a fim de oferecer maior segurança aos moradores, evitando o excesso de velocidade como vem ocorrendo. A mesma deve ser feita nas proximidades da Madetel Madeiras, próximo a residência do senhor Joel de Mello. Pediu que o setor competente proceda esta lombada, a estrada é de terra fácil de fazer, e ajudaria muito os moradores. Reforçou para que averigüem as lombadas no asfalto novo, pois algumas ficaram um pouco alta, principalmente no Distrito Industrial que ficaram curtas e altas o que já danificou alguns veículos, necessitando que fossem mais alongadas e no Bairro São Sebastião, algumas ficaram baixas demais. Então pediu que fossem padronizadas. Nada mais foi discutido,aprovando-se por unanimidade a Indicação.Nos termos do Art. 139 do Regimento interno da Câmara, foi posto em Votação Pedido de Informação nº CM 017/2017, sendo aprovado por unanimidade. Escrito na Palavra Livre,o vereador Evandro disse este primeiro semestre foi muito proveitoso por esta casa, e também a administração municipal continua empenhada em realizar ações que diz respeito a nossa população, que seja cada vez mais empenhado, que o Prefeito, Vice e Secretários que continuem atendendo de forma igualitária a todos, parabenizou os secretários pelo esforço que a gente vê, fazendo ações de todas as formas para solucionar problemas de nosso município, também o trabalho desta casa, sempre ouvindo a população, as pessoas e assim continuar até o final do seu mandato. Sobre a Secretaria de Saúde, disse que foi adquirido mais um veiculo para a secretaria de saúde, uma spin com sete lugares, que vai ser usado pela secretaria , com recursos do município. Sobre a Secretaria de Educação, que foi iniciada a obra do muro, onde dia 01 de agosto houve licitação para retomada das obras daquele colégio. São quatro empresas que estão disputando e em poucos dias será trazido as informações de qual empresa continuará aquela obra. E se dará um presente ao nosso município, a nossa comunidade, com uma grande escola. Por isso a administração está empenhada em concluí-la. O vereador Abel, disse que não discutiu as indicações, mas que é favorável com as melhorias nas lombadas, realmente em Baia Alta, ficaram altas e estreitas, dificultando a passagem dos caminhões carregados e pedirá ao secretário que veja isso. Também o asfalto na Rua Aroldo de Carvalho, que foi pedido várias vezes, onde é de extrema necessidade, concorda e votou favorável pela necessidade. Relatou os valores que cada município da AMAI repassa a Associação mensalmente. O vereador Julio parabenizou a Administração pelas festividades na Semana do Município, parabenizou todos funcionários, que se empenharam para que os eventos acontecessem. Todas as festividades muito bem executadas. Também nesta semana, através de um representante do Governo do Estado , Secretário Regional, comunicou a liberação de trezentos mil reais para a conclusão do muro da escola Antonio Páglia. A vereadora Milena disse que espera que este segundo semestre seja bem produtivo para todos nós, que o deixa feliz por encerrar o semestre co, quatorze projetos aprovados nesta casa, quase cinqüenta indicações, uma prova de que os vereadores da oposição, embora ache a palavra oposição um pouco forte, não estão trabalhando contra a administração municipal, e sim estão trabalhando fiscalizando e legislando como deve ser pelo menos de sua parte. Não como um ou dois falam por aí, que os vereadores estão trabalhando contra a administração, se estivessem trabalhando contra não teriam aprovado os projetos que adentraram nesta casa, e também as indicações. Também que na semana do município foi feito uma campanha bem bacana, do recolhimento do lixo eletrônico, tecnológico. Não quer ser mau interpretada , quer que leve como uma critica construtiva, até porque que não saia na rádio mais uma nota de esclarecimento, o que está se tornando corriqueiro nesta administração, pois tudo que se passa aqui, os vereadores estão sendo mau interpretados, pois em oito meses de governo nunca viu tanta nota de esclarecimento. Mas esse lixo era para ter se dado um destino correto, e o destino correto foi o pátio da prefeitura. Se o pátio da prefeitura é o destino correto do lixo, está ali, a céu aberto, que seja dado um destino certo. Critica, construtiva, e que não seja mau interpretada mais uma vez como foi em outras ocasiões. Desejou a todos os pais ponteserradenses um Feliz Dia dos Pais, que é no próximo domingo, um grande abraço. E que o nosso povo nos procure, procure esta vereadora, pois sempre fala trabalhando e legislando pelo nosso povo, aquele que não tem voz nem vez. O Presidente da Mesa disse que não discutiu as indicações apresentadas nesta noite, mas é totalmente favorável pela importância das mesmas não somente as apresentadas hoje, mas as que foram apresentadas nestes oito meses. Que muitas vezes se passa despercebido, não só nesta administração, mas muitas vezes não é se dado a importância que se tem as indicações, para um grupo de pessoas ou pela entidade que será beneficiada. Quanto o que foi comentado pelas lombadas, de Baia Alta, também do CTG, ficaram de acordo com o plano de quando construíram o asfalto. Mas que concorda que ficou muito estreita e alta, dará um impacto muito grande nos veículos e principalmente nos caminhões então se a secretaria de obras fizer uma melhoria nestas lombadas, que revejam para deixar elas um pouco mais extensas, fará o mesmo efeito aos motoristas e também dará segurança aos pedestres. Sobre a expansão do asfalto na Rua Aroldo de Carvalho é de muita importância, pois quando se faz melhoria na rua não dá para passar o rolo pois as residências são muito próximas da rua, por isso quando é feito o melhoramento não é possível concluir, por isso deixa este comentário, pois as duas indicações apresentadas esta noite são de grande importância. Desejou a todos os vereadores e funcionários da casa, um excelente semestre, e que possam trazer resultados positivos ao nosso município, a nossa sociedade que torce para que todos façam um excelente trabalho Legislativo e Executivo, e o que estiver ao alcance dos vereadores, deste vereador principalmente fará tudo que puder em prol de nossa sociedade. Sobre a campanha do lixo relatado pela vereadora Milena, são produtos tóxicos, as vezes com radiação e espera que logo se de um destino correto para este lixo. Desejou a todos uma excelente semana, um Feliz Dia dos Pais a todos os pais. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 14.08.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 24/08/2017
Acessos: 182
Publicado por: Tânia Maria
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