CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 025/2016

Aos quinze dias do mês de Agôsto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Chrystian Cagliari, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Marcelo Tadeu Wrubel, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel, Valdomiro Acunha e Jacó Ribeiro Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Marcelo para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Ofício nº GP 243/2016, encaminhando em regime de urgência/urgentíssima Projeto de Lei nº 018/2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME ESPECIFICA. Pedido de Informação nº CM 009/2016 e Pedido de Informação nº CM 010/2016 apresentado pelo Bloco Parlamentar Ponte Serrada Para Todos. Ofício nº 535/2016 do Ministério da Fazenda, respondendo ao Ofício nº CM 037/2016, onde informa que não há previsão para fechamento da Agência da Receita Federal do Brasil em Xanxerê-SC. Ofício da TIM, respondendo ao Ofício nº CM 036/2016 informando que operadora elaborou um plano de investimento robusto para melhorar a qualidade de telefonia móvel do Estado de SC, reforçando o sinal 3G em diversos municípios, inclusive uma torre 3G para Ponte Serrada. Requerimento nº 015/2016 do Assessor Jurídico Eduardo Deolindo Baggio solicitando a liberação de cinco diárias para a participação no CONGRESSO PARA VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A SOCIEDADE E AS QUESTÕES JURIDICAS EM ANO DE ELEIÇÕES. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou as Comissões para Parecer em regime de urgência/urgentíssima Projeto de Lei nº 018/2016. Após colocou em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei Complementar nº 007/2016 -INSTITUI O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DE SOBREAVISO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTE SERRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nada foi comentado, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Em discussão para 1ª Votação PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E REATIVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE TURISMO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, BEM COMO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA DE COMÉRCIO E TURISMO, a vereadora Rúbia, deixou seu voto favorável ao Projeto, parabenizou a todos que se envolveram para Alvar EFETUAR A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME ESPECIFICA. Nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrada a presente reunião, na qual Eu Tânia Maria Frighetto redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 16.08.2016

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 16/09/2016
Acessos: 184
Publicado por: Tânia Maria
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