CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 022/2018

Aos nove dias do mês de Julho de dois mil e dezoito, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Evandro para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Ofício nº GP 117/2018 encaminhando em regime de urgência/urgentíssima Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 - ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL. Emenda Aditiva nº 001/2018 e Emenda Supressiva nº 001/2018, ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, CONFORME ESPECIFICA. Requerimento do Assessor Jurídico da casa, solicitando a liberação de diárias para o CONGRESSO PARA QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VEREADORES, ASSESSORES PARLAMENTARES E DE BANCADA SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES NO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou as Comissões para Parecer Projeto de Lei Complementar nº 006/2018. Após colocou em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 006/2018, a vereadora Rúbia disse que este projeto trata da POLITICA DE INCENTIVO DE ESPORTE DENOMINADA LEI ISIDORO OLTRAMARI. Que foi discutido na semana passada o motivo do nome da presente lei, acredita que seja uma homenagem merecida a ele, e também estão legalizando a lei que oportunizará o Executivo incentivar todos os atletas de nosso município. Não só os profissionais, como os atletas amadores, e as Associações esportivas, em competições municipais, regionais, e também a nível nacional. É uma forma de regularizar e também permite que o Secretário da pasta, possa dispor ou não destes recursos de acordo com a disponibilidade financeira disponível. Que este projeto é necessário, para incentivar a política esportiva em nosso município, todos sabem da importância do esporte na vida de crianças e adolescentes, por isso a criação deste projeto. Que foi uma parceria com o Executivo, já tiveram o apoio de todos os colegas vereadores, e espera que hoje da mesma forma possam aprovar este projeto, que vai legalizar a concessão de benefício a todos os atletas ponteserradenses. O vereador Adenir disse que vê a grande importância que tem este projeto, incentivar o esporte, pois é desta maneira que se faz um atleta. Que assistiu a final dos JASC com a participação de Ponte Serrada e Xaxin. Nomeou os atletas que participaram. E por este motivo que o projeto tem que ser aprovado, e incentivar mais pessoas a participarem dos campeonatos, sem ter que tirar de seus próprios recursos, pois estarão representando o município. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 2ª Votação. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a Votação em Redação Final deste projeto. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 009/2018 - QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO , CONFORME ESPECIFCA, o Presidente explicou que quando algum proprietário de terras, resolver fazer um loteamento, por lei, tem que haver a doação de uma porcentagem ao município, por lei municipal. Que temos dois projetos desta natureza nºs 009/2018 e 010/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO ARISTEU NAIBO, CONFORME ESPECIFICA, onde o vereador Evandro explicou que estes projetos são doações de áreas de terras ao município de Ponte Serrada. Que o 009/2018, vai receber uma área de terras da familia Romanini, de 779 m² , inscrito na matricula 10.230, do livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. A qual ampliará a Rua José Bortolacci, cujo acesso dará até o Hospital Municipal que está em fase de conclusão. O Projeto nº 010/2018 doará ao município uma área de 7.802 m² matricula 10.116 do Registro de Imóveis da Comarca, dividido em 3.226 m² de área verde e 4.214 m² para a abertura de ruas e 361 m² para possíveis obras públicas no município. Pediu o apoio e o voto favorável dos dois projetos de doação. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação Projeto de Lei nº 009/2018 e Projeto de Lei nº 010/2018, concecutivamente. Deliberado pelo plenário dispensou-se a 2ª Votação bem como a Votação em Redação Final de ambos os projetos. Após foi posto em discussão Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, CONFORME ESPECIFICA, a qual fica acrescido Parágrafos Primeiro e Segundo ao Art. 3º da presente Lei: § 1º - A cada dois anos da concessão da redução da carga horária, deverá ser apresentado ao setor competente Laudo de Avaliação por profissional da área, da pessoa portadora de necessidades especiais, que comprove a real necessidade do acompanhamento da pessoa que obtiver a guarda. § 2º - A concessão será efetivada pela comprovação de que a pessoa portadora de necessidades especiais está rigorosamente sob os cuidados do servidor, não podendo este exercer nenhuma atividade profissional, remunerada ou não, no período em que estiver sendo beneficiado pela presente Lei, apresentada pelos vereadores: Edivan, Evandro, Julio e Olivo. O vereador Edivan disse que esta emenda na maneira de pensar de sua bancada, para dar um pouco mais de segurança ao Poder Executivo, quanto a concessão deste benefício, a qualquer servidor que venha a se enquadrar dentro desta lei. Que tem como exemplo o próprio INSS quanto a concessão de um benefício a qualquer cidadão, que periodicamente há um retorno, deste cidadão ao instituto para uma nova perícia médica, para que comprove, a necessidade da continuidade ou não deste benefício. É só para uma segurança ao Executivo pois pode ser que esta necessidade venha a cessar, e o funcionário possa voltar a exercer sua atividade normal de trabalho. Da mesa forma é uma garantia do Poder Executivo, para que o funcionário possa estar cumprindo com as obrigações legais deste projeto de lei, que é acompanhando seu filho enquanto da necessidade. Entendem que dará amparo a aprovação do projeto, e também a efetivação por parte do município, em por em prática este projeto que ora se votará. Nada mais foi discutido, posta em votação houveram quatro votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Adenir, Marcelo, Milena e Rúbia, sendo desempatado pelo Presidente nos termos regimentais, onde o mesmo votou contrário a emenda Aditiva, sendo a mesma rejeitada. Em discussão Emenda Supressiva nº 001/2018 ao mesmo Projeto :O § 1º do Art. 1º da presente Lei, passa a vigorar com a seguinte Redação: § 1º - A garantia estabelecida no caput somente será concedida ao servidor público efetivo que cumprir o mínimo de oito horas diárias de jornada de trabalho. O vereador Edivan, disse que na mesma forma da outra emenda rejeitada pelos nobres colegas, esta trata de que entendem para que seja viável do município cumprir com esta lei, que se retirem deste projeto os benefícios que seriam concedidos aos cargos comissionados, porque pensam que estes cargos são de livre nomeação pelo prefeito e queiram ou não, não sabem se poderão ocorrer alguma mazelas desta situação. Entendendo que o funcionário efetivo é um concursado, que independe em ser ou não ser partidário do prefeito, entendem ser cautelosa esta emenda, no sentido de que não dêem um cheque em branco para o prefeito, para que faça bem como entender. E que possa ser possível que o Executivo cumpra, e põe em prática este projeto pois dependendo dos termos em que ele for aprovado, dificultará e muito o município. Não sabem quem serão os beneficiários, mas poderão ser vários beneficiários, e isso onera o município. Desta forma sua bancada entendeu em limitar a concessão deste benefício, somente aos funcionários efetivos. Nada mais a discutir, posta em votação a Emenda foram quatro votos favoráveis dos autores Edivan, Evandro, Julio e Olivo, e quatro votos contrários dos vereadores Adenir, Marcelo , Milena e Rúbia. Desempatado pelo Presidente nos termos regimentais em que o Presidente vota no desempate, votando contrário a Emenda que foi rejeitada. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 em seu texto original, o vereador Adenir disse que fica assegurada a redução de quatro horas do seu expediente diário, sem que haja desconto equivalente em vencimentos, ao Servidor Público Municipal da Administração Direta e Indireta, que seja ascendente de 1° grau de pessoa portadora de necessidades especiais e que seja sob sua guarda. A garantia estabelecida no caput somente será concedida ao servidor público efetivo ou comissionado que cumprir o mínimo de oito horas diárias de jornada de trabalho. Na hipótese em que ambos os pais sejam servidores públicos municipais, a redução previstas no caput do artigo 1° desta lei, será assegurada somente a um deles, mediante escolha, porém, a alternância entre um e outro, deste que periódica. Para se fazer jus ao beneficio desta Lei, o servidor deverá apresentar requerimento acompanhado dos seguintes documentos: Laudo Médico fornecido por profissional, aprovado pela perícia médica do Município; Certidão de Nascimento, atualizada, do filho(a) portador(a) de necessidade especial. A autorização do benefício desta Lei poderá ser concedida de forma permanente ou temporária, conforme laudo e decisão do profissional competente Que o Projeto que ora apresenta-se é baseado na Lei Federal 13.370/16 aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, no ano de 2017. Toda via, é uma lei federal que precisa ser regulamentada em cada município. Desta forma, vejo a real necessidade e utilidade na vida de alguns pais ou mães, pelo fato de que, se os pais não tiverem a disponibilidade de tempo, não tiverem, portanto, iniciativas como estas, serão penalizados duplamente. Fica penalizada a criança com deficiência e fica o pai no sofrimento ou a mãe no sofrimento psíquico porque não pode faltar ao trabalho para cuidar daquela pessoa, e sofre a família. Pediu o voto favorável dos colegas vereadores, as emendas foram derrubadas, mas está no projeto que o próprio profissional determina o período, então não tem o porquê da emenda. Não vê o porque que alguém queira se beneficiar de uma lei, quando o filho está bem. Que não concorda, INSS, não conhece a realidade de cada um, aqui todos conhecem um por um. Acredita que é desta forma que votaram contras as emendas, por se tratar de pessoas que são conhecidas. Não vê como fazer política em uma situação destas. A vereadora Milena disse que este projeto ora em discussão, e já discutido pelo autor vereador Adenir, teve amparo e apoio de sua bancada, foram apresentadas duas emendas, que foram rejeitadas, não vê o porque ter que se apresentar laudos a cada tempo, uma vez que conhecem o caso, neste momento a única servidora é a Dra: Amanda, mas que este projeto é para os servidores de Ponte Serrada. Que ninguém quer se beneficiar de projetos como este, mas ninguém sabe o dia de amanhã. Como citou na reunião passada vários municípios tem este projeto, também a Capital Federal tem este projeto vigente. Não viu empecilho para que esta câmara não votar um projeto tão importante. Que este projeto vem disponibilizar mais dignidade a esta família, não que não tenha, mas de ter um contato maior com a criança. Um tempo necessário para se realizar um tratamento mais digno, que infelizmente o sistema que tem hoje não oferece aqui em nosso município, tendo que ir fora, buscar o tratamento que ela precisa, não se tem clínicas especializadas em nosso município. Muitas vezes os pais trabalham o dia todo, não tem o tempo necessário, então é fundamental essa redução da carga horária, para poderem acompanhar frente a frente todos os dias. Também acompanhar em ecoterapia, fisioterapia, fonoaudióloga, onde são várias sessões. Quem não conhece, seria interessante que acompanhassem a rotina desta família, e tem certeza de que mudariam a visão do que é este projeto ser apresentado nesta casa. Deixou seu voto favorável, foram rejeitadas as duas emendas, e entra com seu texto original nesta casa. O vereador Julio disse que este projeto, tem que pensar no lado humano e tem que ter esta responsabilidade, embora tiveram as emendas reprovadas pelos colegas, mas respeita suas opiniões, mas tem seu lado humano, e deixou o voto favorável a este projeto, disse que ninguém quer ser beneficiado por esta lei, ninguém quer se enquadrar nas deficiências que constam neste projeto, hoje pode ser só para a Dra: Amanda, mas amanhã ou depois pode ter mais pessoas que se enquadrem aqui. Uma emenda que achou importante é que a pessoa que terá este benefício, que ela não use este benefício de má forma, que não vá destinar o tempo a cuidar desta criança pois sabem que estas crianças realmente precisam destes cuidados. Só que infelizmente nem todos pensam assim. Por isso achou importante esta emenda, pois não consta neste projeto, não diz que a pessoa possa destinar este tempo para fazer outra função, e acha que se ela for beneficiada com isso, ela deve realmente estar cuidando desta criança, dando todo aval possível, para ela. A vereadora Rúbia se dirigiu a família, e mais uma vez se colocou favorável a aprovação deste projeto, já discutiram um pouco na semana passada no espaço da Palavra Livre, porém hoje é a votação e deixou registrado seu posicionamento em relação a este projeto tão importante e que infelizmente só em 2018 estão conseguindo legalizá-lo, até porque já comentou na semana passada que este projeto já adentrou nesta casa em 2013, foi mandado pelo ex prefeito Duda, e ele nem sequer chegou a entrar em pauta. Se revolta, já comentou que tiveram a oportunidade de ter este projeto esclarecido pelo ex prefeito Duda, já trouxeram uma cópia, do mesmo hoje, mas é um projeto muito semelhante ao do vereador Adenir, parabenizou-o pela elaboração, e desde 2013, já poderiam ter esta situação regularizada. É triste usar este espaço para fazer este comparativo, mas ao mesmo tempo considera importante, porque alguns dos vereadores que se manifestaram favoráveis na semana passada, talvez por conveniência ou por oportunismo, venham a se mostrar favoráveis, porque naquela época eles não tiveram a capacidade de colocar em votação, e que estes mesmos vereadores no passado em 2013, eles era maioria em 2013, e se o projeto é importante hoje, porque não era importante naquela época. Que este projeto veio para esta casa em 28 de abril de 2013. Hoje para alguns ele é importante, e até não se admira destes mesmos vereadores terem ido a casa de vocês pedirem o voto. Porque são sínicos mesmo e hoje estão usando o voto favorável aqui para se beneficiarem. Mas é aos poucos que vão conhecendo as pessoas, então deixa seu voto favorável. Pediu excusas quando falou em problemas na reunião passada, quando quis se referir as necessidades especiais. Acha que é uma benção, que Deus sabe para quem dar, e realmente veio para aproximar ainda mais a família de vocês, pois todos sabem o quanto se dedicam no cuidado com a Alice. Deixou seu voto favorável, já era favorável em 2013, quando um vereador disse que isso causaria um ônus muito grande ao Executivo, e abriria um precedente sem tamanho, não concorda desde aquela época, e é por isso que hoje faz questão de dizer que hoje tem dois vereadores que já se posicionaram mais ou menos favoráveis, mas que naquela oportunidade, naquele ano, foram totalmente contrários. O vereador Edivan, disse a todos da sua postura e posição sempre nesta casa. Se dirigiu a Dra: Amanda, e disse que se puderam perceber que há um rancor muito grande aqui nesta casa, as pessoas tratam todos os projetos aqui, desviam o foco e partem para agressões pessoais, e se estão ouvindo devem perceber quem que costumeiramente faz isso aqui nesta casa. Que em 2013, o prefeito Duda reuniu alguns vereadores, no Gabinete do prefeito, que estava na reunião quando ele tratou deste projeto, se quiserem acreditar ou não, era um período pré eleitoral, e sugeriu a ele que não pusesse o projeto em discussão naquela oportunidade, porque seria usado contra ele, porque o mesmo poderia ser usado para beneficiar alguém da família do prefeito. Sugeriu isso como amigo, e assume o que fez, perante todos, assume o que diz. Também falou que tinha uma preocupação quanto ao ônus dos cofres públicos. E continua com coração muito bom. Que estão tratando aqui de aproximadamente dez doenças, podem pegar hipoteticamente um caso. De um servidor que ganha cinco mil por mês. Ele vai continuar a ganhar os cinco mil, e o município vai ter que contratar outra pessoa para suprir o trabalho que vai faltar, e o município além de pagar os cinco vai ter que pagar mais três para o outro funcionário. Que de cinco já vai para oito. Tenta se ater também a realidade do município, ao limite prudencial da folha de pagamento, sempre se ateve a isso, é um vereador que se considera responsável e não demagogo. Sempre fez e agiu desta forma. Se puderam perceber toda família Fávero aqui presente, que tem respeito a todos os colegas aqui. Na reunião passada, o vereador Adenir Freitas, que o parabeniza pela iniciativa do Projeto, utilizou a ata da reunião passada, onde o vereador Adenir disse que o Projeto vai a votação na próxima semana. O vereador Adenir faz parte da Mesa Diretora. Disse que não foi da Mesa Diretora no mandato passado, em nenhum dos quatro anos, que não esteve naquela posição em nenhum dos quatro anos. Qualquer um da Mesa Diretora, como foi falado que o projeto entrou no final do mês de abril, qualquer um podia dizer o projeto vai a votação, ninguém disse, inclusive a vereadora que falou antes, era uma das vereadoras. Também nunca disse, vamos por o projeto em votação. Que tem pessoas covardes, infelizmente, e que se escondem na sombra. Que tem levado alguns pesos sem dever, mas, como normalmente fala por primeiro. E não tem direito a resposta, e algumas vezes quando respondo cortam minha palavra do ar, muitas vezes as mentiras posteriores a sua, tendem a tornar verdade. Fato que vem hoje desmentir todas elas. Não fez parte da Mesa Diretora, citou os nomes da Mesa Diretora, o Projeto entrou em abril de 2013, em junho e julho ele não foi a votação, em agosto tiveram a eleição do Presidente Valdomiro Acunha, seu amigo, e tem o respeito, então companheiro político do prefeito, vereador Jacó era o Vice Presidente, vereadores Olivo e Abel como secretários. Em 2015, o vereador Olivo se elegeu Presidente, em 2016, o vereador Jacó se elegeu Presidente o qual era vice-prefeito em uma chapa oposta a sua. E agora o vereador Edivan Panizzi que era o responsável. Mas tem vindo aqui para desmentir. Que tem se retirado da câmara em muitas reuniões, e não é por desrespeito a ninguém, é por respeito a este vereador. Porque não consegue vir se defender de baixarias que fazem aqui, que vai ao ar, e quando pede a palavra é podado. A família presente, aos ouvintes, quando trouxeram a emenda, não é para complicar, se quisessem complicar simplesmente votariam o Projeto e ponto final. É diferente do que estão tentando colocar aqui. Gostaria que pensassem a respeito, porque o Duda não apresentou o projeto, o prefeito precisa a base legal para fazer, para que ele não seja responsabilizado depois. Que talvez o Duda não quis ter uma irresponsabilidade no passado, tanto que a vereadora, não vai dizer o que, que hoje então convive com ele, maritalmente ou namoradamente. Que venham nos ouvir, aqui todo mundo se conhece, mas é preciso dar garantias ao executivo, para por em prática, porque as pessoas que hoje tem a caneta na mão tem muito medo de qualquer retalhação, principalmente no âmbito judiciário. Responsabilidade com Ponte Serrada, é isto que pede, não tem visto, infelizmente. Tem orgulho de seus mandatos, cada um tem sua história, mas é o único vereador candidato por quatro vezes, e eleito as quatro vezes. Mas é sua história, e tentam o denegrir a toda reunião, é o alvo, sem condições e sem se deixar se defender. O vereador Marcelo, deixou seu voto favorável, e quando fala em funcionários públicos, que o conhece, do outro mandato também, sempre foi a favor, sempre será, falou sobre as gratificações sobre as discussões calorosas, onde o crucificaram por seu voto, ia ser favorável, será novamente agora que voltou a esta casa, porque são merecedores. E se fosse falar em despesas iria votar contra também as gratificações, aí iriam cortar para todo mundo, aí iriam pagar para quem merece também. É a favor, sempre será, quando se fala em funcionários públicos. Espera que esta casa vote favorável, não discutiu a emenda, que cada um tem um pensamento, não está aqui para discutir idéias de outros, mas deixou seu voto favorável e conta com a aprovação deste projeto. O vereador Evandro se dirigiu a Dra: Amanda e o Michel, e não imagina quem não se sensibilize no caso dos mesmos, e poderia ser qualquer pai de família que tem filhos, conhece as dificuldades no caso dos mesmos, que teve o prazer de conhecer sua filha, em algumas ocasiões na casa da mãe do Michel, e sabe dos problemas que se enfrenta uma situação destas e não imagina qualquer pessoa, qualquer vereador, qualquer pai ou mãe de família, venha dificultar a respeito de uma lei, e ficou satisfeito quando ouviu vereador dizer que este projeto é exclusivo para amparar esta situação. Que no projeto não viu levantamento nenhum, e este é um assunto que foi questionado já, quando entrou em 2013, levantamento nenhum do executivo a respeito de quantos funcionários seriam amparados com este projeto, impacto financeiro, não viu também do autor, levantamento nenhum, a respeito disso, está sendo rápida a votação, quinze dias, não foi o que aconteceu na época de interinidade do Prefeito Eduardo, quando este vereador era o Presidente da Câmara, fazia parte da Mesa Diretora, inclusive como Presidente. Tudo o que o vereador Edivan relatou aqui, foi conversado, e foi pedido naquela ocasião que não entrasse em votação. E depois entrou o período eleitoral, e neste período votar um projeto que então poderia ser entendido como beneficio a própria família do prefeito, seria prejudicial a ele na época, mas não ficou de Presidente, em agosto ficou como Vice-Presidente em uma nova eleição. Inclusive uma semana antes quem presidiu a câmara foi a vereadora Rúbia, projetos engavetados poderiam ser colocados em votação, naquela semana mesmo, ou pelo próximo presidente da câmara que foi o Valdomiro Acunha, a próxima Mesa Diretora era toda do lado do Executivo. O projeto ficou engavetado até o final de 2016. E a culpa é do Edivan Panizzi, fica triste, e não gosta de vir a esta tribuna, de vereador vir fazer politicagem, e é parceiro do vereador Marcelo quando o mesmo disse que temos que deixar política para época de política. Hoje estão apreciando um novo projeto que inclusive os vereadores do passado , os opositores, achavam qualquer letra achavam que estava errado o projeto, agora está duplicado algumas letras que podem ser consertados pela secretária, e nem falaram para não serem crucificados. Se faz uma correção. Sempre teve esta crucificação e sempre se colocou culpados nesta casa, agora, que deixem a política para época de política, o resultado já aconteceu, não adianta ficar desenterrando o passado porque cada um tem uma opinião. O vereador Olivo, disse que pouco tem se manifestado, porque tem horas que fica indignado, e temos que procurar defender exclusivamente o projeto e não cair fora da linha, pois muitas pessoas lá fora ouvem e não sabem realmente as pronuncias que o vereador tem. Disse que é favorável ao projeto, nunca se manifestou contra, referente o projeto do passado se eximiu do compromisso, não fazia parte da casa, foi presidente em 2016, o projeto nunca passou por suas mãos, porque quando deu entrada era secretário de agricultura. E quando retornou a casa, não ouviu mais falar do projeto. É um projeto que garante a pessoa que se faz necessário, não se dirigiu a família Fávero, porque este projeto não vem só para ela, mas sim para os mais de quatrocentos funcionários, e aqui se diz só de uma família. Acha que não tinha de citar nome de nenhuma família aqui, esse é o seu conceito, caso contrário que se diga aqui que foi elaborado o projeto para um funcionário, mentira, é para 426 funcionários, e todos vão ter direito.Espera que ninguém precise, pois tem pessoas de sua família com deficiência, e sabe o quanto é triste. Talvez esteja em outro campo, não são funcionários públicos, mas também são sofredores porque sabe o quanto que custa. E um sacrifício que se tem, porque tem que sempre fazer o dobro das ações. Deixou seu voto favorável. O Presidente da Mesa, se afastou da Presidência para discutir o projeto, que ouviu atentamente os pronunciamentos que o antecederam, e fez justiça ao que foi dito da Mesa Diretora, a qual, era da época de quando o projeto deu entrada a esta casa. Justificou as emendas que hoje foram rejeitadas. Quanto a Emenda de que a cada dois anos se traga a comprovação médica, todo mecanismo que comprove, entende da preocupação dos vereadores os quais apresentaram esta emenda, até o vereador que falou de praxe o INSS, mas vê que nosso município e muito pequeno considerado ao INSS. Que hoje temos 426 funcionários e não sabe se tem cinco casos no máximo em nosso município. Citou o nome da Amanda, e que se ela pudesse num passe de mágica trocar suas oito horas de trabalho, seu salário, pela perfeição da Alice na saúde, tem certeza que trabalharia com gosto as oito horas de graça para o município, para ter sua filha perfeita. Não vê maldade nas pessoas, nem nos administradores, hoje vê o prefeito Tibe a frente de nosso município, e no que diz respeito ao servidor não efetivo, não vê o porque ir buscar alguém no seio da comunidade que tenha uma pessoa especial para tentar fazer política. Não vê mau caráter desta forma neste e nem dos prefeitos anteriores. Não acredita que nosso povo possa eleger uma pessoas de tão mau caráter desta forma. Vê também na comprovação do efetivo acompanhamento, talvez a cada dois anos, para comprovar talvez uma necessidade especial, são exames caros e muitas vezes o município não pode estar auxiliando e não sabem da condição financeira das famílias, como disse o vereador Olivo, que é um projeto, para todos os funcionários. Vê talvez um prejuízo para a família estar comprovando a cada dois anos com exames, e se existir alguma falha, qualquer vereador pode fazer uma denúncia. Que ouvir falar do impacto financeiro, não sabe se irão chegar no futuro a cinco casos, espera que não. Seria um impacto financeiro muito pequeno. Foi falado que adentrou a alguns dias, em nem um momento ultrapassou o prazo, pois em sua presidência, todos os prazos foram cumpridos, o prefeito retirou o projeto da gratificação. É um projeto muito amplo, mas não é contra, acha que tem que saber separar o joio do trigo, pois existem muitas pessoas que necessitam de uma gratificação no seu salário porque exerce uma função a mais. Agora ficou mais amplo ainda, pois abre para mais funcionários, não traz ali o impacto financeiro. Que ouviu tanto de falar em politicagem, por meramente os vereadores terem votado contra duas emendas. Desde que é presidente e esta mesa e composta, nenhum projeto de lei nesta casa foi rejeitado, e nenhum prazo foi excedido. A não ser um pedido de informação que foi feito a este vereador, que esqueceu na semana de entregar, mas posterior foi cobrado, e entregou. Foi o único prazo que não foi cumprido. Que ouviu que alguns vereadores falaram disseram ao ex prefeito Eduardo, que não era para colocar o projeto em votação para não prejudicar sua campanha eleitoral, então estavam preocupados com o ex prefeito Eduardo para talvez perder a eleição. Então foi por isso que ele ganhou. Os dois vereadores que aqui falaram que disseram a ele que não colocasse, justificaram aqui porque era prejudicial no período eleitoral, poderia trazer algum prejuízo ao ex prefeito Duda, o qual era vice, talvez até votaram nele pela preocupação. Que o projeto deu entrada no mês de abril/2013, como o vereador falou, quem dita o ritmo dos projetos aqui, é o presidente, embora o vereador Freitas tenha falado que esta semana iria, é porque cumprem os prazos nesta casa. Mas se talvez por opção achasse melhor não votar este projeto esta semana , mas sim só depois do recesso, ou fazer uma extraordinária, não citou todos , mas o principal quem dita o ritmo da casa é o Presidente. Deixou seu voto favorável, pediu excusas por algumas palavras que ofenda talvez ou, traga descrédito a esta casa, mas acha que esta casa tem muito crédito, e se alguém achar que está perdendo crédito nesta casa, que fale por si só, que seja único e singular, e se responsabilize pelo descrédito que atribui a esta casa, porque a este vereador não vê. Deixou seu voto favorável e pediu que os vereadores assim o acompanhem. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a 2ª Votação, bem como a Votação em Redação Final do projeto ora aprovado. Escrito na Palavra Livre, o vereador Edivan cumprimentou a todas as pessoas presentes aos ouvintes da emissora. Que findado esta polêmica, é vida é legislatura que segue. Cumprimentou o Inho e parabenizou-o pelo belíssimo trabalho que tem feito na escolhinha de futebol, que sempre foi na medida do possível um incentivador destas iniciativas, tanto quanto órgão público, como a que vem fazendo, uma escolhinha particular, mas com um preço acessível para maioria da população, e espera que os pais possam entender o quanto é importante estas atividades que nossos filhos desenvolvem. Além do gosto pelas atividades desportivas, entende que estão tirando os filhos do computador, tablet etc, mas hoje sabe o quanto é difícil tirar os filhos de frente do computador e do celular. Frisou que a algum tempo atrás trouxe para esta casa, a idéia em trazer para Ponte Serrada a escolhinha da Chapecoense.Naquela oportunidade por inúmeras circunstâncias, de pessoal, de local apropriado, acabaram por abortar aquela idéia, mas que ainda não esqueceu. Talvez ainda consigam no futuro. Como muito bem falou o vereador Adenir que estava assistindo os JASC, mesmo não tendo ido assistir, mesmo assim não deixou de incentivar. Parabenizou a equipe de Ponte Serrada do Futsal, que ficaram em segundo lugar por 6 x 5 para Xaxim, mas assim conseguiram se classificar para a fase regional. Xaxim e Xanxerê disputam o estadual de futebol de salão, que nosso município com atletas daqui, se classificaram e disputaram em São Lourenço do Oeste. Que tiveram uma outra modalidade Bolão 23 Masculino, classificado e é prova de que o Executivo não tem parado. Ora falam de pavimentação asfáltica, ora falam de melhorias no interior, com estradas para os agricultores, terraplanagens e outros, das cirurgias de cataratas e hoje vem aqui parabenizar as atividades desportistas de nosso município. Falou do trabalho desenvolvido pelo Renato, e que o município possa dar mais oportunidades aos atletas, e também mais condição de trabalho aos nossos servidores no que tange também, a questão do trabalho desportivo de nossa cidade. Que estão a pouco tempo com a reforma da quadra do ginásio Jorge Konder Bornhausen, conseguiram junto ao Deputado Federal Celso Maldaner, uma emenda na ordem de quinhentos mil reais, para reformar todo o ginásio, para que possam a ter um espaço digno aos atletas e também receber equipes de outros municípios. Sempre tiveram um bom espaço, por algumas circunstâncias a quadra já não dava condições de uso, mas estão voltando a reativar. Parabenizou as equipes de Futsal e Bolão 23 Masculino.O vereador Adenir, disse que de primeira mão agradeceu a todos os vereadores pelo voto favorável deste projeto, quem agradece são as famílias que certamente irão se beneficiar ou seja, vai ajudar muito, e em nome das famílias agradeceu os vereadores, e, agradecerá o senhor Prefeito nesta tribuna se o mesmo sancionar. O vereador Edivan citou seu nome e disse que quando se pronunciou que o projeto iria ser votado na próxima reunião, não sabe se era proibido, se podia ou não comentar na palavra livre, é meio novo na casa, vereador de primeiro mandato, então tem coisas que talvez não tenha o conhecimento de quatro mandatos, mas quem sabe chegue lá. Que se colocar seu nome a disposição de a população achar que mereça mais uma eleição, aí terá seu nome novamente. Que este projeto não é só para uma família, que talvez citaram o nome da Amanda, por conhecê-la e conhece sua filha, se tivesse mais alguém presente na casa, certamente citariam o nome. Como foi falado das gratificações onde o vereador falou que daria um impacto muito grande aos cofres públicos, não sabe, mas da forma que estava aquele projeto. Exemplificou separando o joio do trigo, o Pelézinho, que fica finais de semana longe da família para se dedicar ao esporte, é uma pessoa que merece, que está trabalhando, levando os atletas nos jogos, tem responsabilidades. Que falando sobre o projeto, não eram contra, estavam contra da forma que veio. Sobre os médicos, não são contra merecem, mas tem pessoas que não merecem determinado valor de gratificação. O projeto retornou a casa, irão analisar, cada um tem sua liberdade de votar e achar o que é certo ou errado. Mas da forma que estava era contra. Agradeceu mais uma vez os senhores vereadores pelo voto e que agradecerá o senhor prefeito se sancionar a lei. A vereadora Rúbia, disse que volta a falar após tanta polêmica em um projeto o qual visa beneficiar as famílias que possuem filhos com necessidades especiais, mas ao mesmo tempo feliz, por ter conseguido a aprovação deste projeto, se dirigiu ao vereador Panizzi que como todos sabem na sua fala e na fala da vereadora Milena ele não se faz presente, mas disse a este vereador que tem e sempre teve muita postura. Que não precisa ser falsa, não precisa ser mentirosa, que nunca precisou. Não faz parte de sua personalidade, não precisaria usar disso para vir aqui, para tentar alguma coisa na esfera política, não quer, de forma alguma, ao contrário deste vereador não é uma parasita da administração pública. É seu segundo mandato, já deixou bem claro que não quer mais, acha que para este vereador é uma vergonha estar aqui a tantos anos, e se reportou aos quatro anos de administração do ex prefeito Duda, do quanto foi impedido o crescimento de Ponte Serrada, se refere a palavra cinismo, direcionada a ele, falta de vergonha na cara. Para sua pessoa, no mínimo é inveja por nunca ter ocupado um cargo do alto escalão, que é o sonho do vereador Panizzi, que não está aqui. Rancor não está em sua pessoa, acha que isso faz parte da vida deste vereador. O vereador Pavan também citou seu nome aqui, mas o senhor era o Presidente desta casa quando este projeto veio, e logo que o projeto entrou, ainda no mês de maio assumiu a Secretaria de Assistência, estão tentando explicar o inexplicável aqui nesta tribuna, é uma justificativa de algo que não tem muito o que falar, e que ficou engavetado porque não queriam aprovar este projeto. Mas da mesma forma que este projeto não foi aprovado, o projeto do BADESC também não foi aprovado em tempo hábil, como as suplementações nem sequer vinham para serem discutidas e aprovadas, vai repetir sempre enquanto estiver aqui, que estes vereadores impediram sim, o crescimento de Ponte Serrada, o desenvolvimento, era para terem adquirido um novo distrito industrial, não foi possível porque eles atrasaram, o projeto tinha um erro gramatical, veio para esta casa com o ano de 2013 e era 2014, então seguraram e quando não tinha mais tempo hábil para se conseguir o financiamento, votaram. Não foi o ex prefeito Duda que perdeu, foi Ponte Serrada, e se reportará quantas vezes for necessário porque a população precisa saber. Poderiam ter hoje um novo Distrito Industrial com várias empresas. Mas na intenção em prejudicar a administração passada, prejudicaram toda uma cidade. E é bom que o vereador que saiu não saiba mesmo qual é a sua relação com o ex prefeito Duda, acha que teria ainda mais nojo em saber que seu nome está em uma boca tão suja quanto é a boca dele. Hoje ficou muito impressionada, porque vir aqui dar tapinha nas costas, distorcer uma situação que eles criaram a cinco anos atrás, foi muito feio, teria vergonha. Pediu que parem, não é politicagem, e ainda usam o espaço para dizer que é para parar de fazer comparativos, que teria vergonha de fazer o que eles fizeram na administração passada. É triste. A vereadora Milena disse que agora aliviada com este projeto aprovado, não é um projeto exclusivo da Dra: Amanda, é um projeto que vem beneficiar, a todos os funcionários públicos, queira Deus que ninguém precise, mas o primeiro passo foi dado, o projeto aprovado, aqui nesta casa, nos próximos dias acredita que o prefeito já irá sancionar este projeto, e assim ele possa valer no âmbito de Ponte Serrada. Que lhe causa estranheza que um projeto tão importante, que fala de vidas, fala de pessoas, cause tantos conflitos. Tanta bagunça. Disse que quem muito se explica, é porque deve. Cumprimentou o Inho, parabenizou-o pela sua escolhinha de futebol que vem fazendo sucesso em Ponte Serrada, agradeceu também a Priscila que está organizando a corrida rústica que faz parte da programação da Semana do Município, com certeza terá o apoio desta casa. Que são em torno de quarenta crianças na escolhinha. Se dirigiu a Dra: Margarete, e sobre o projeto de Lei Complementar nº 006/2018 que dispõe sobre a organização administrativa, deu entrada hoje nesta casa, estava muito bagunçado quando receberam de primeira mão, não é contra, os médicos, o veterinário, entre outros funcionários, mas tem a mesma opinião do vereador Freitas, que falam aqui, que projetos como este que vem beneficiar pessoas que tem familiar com necessidades especiais, talvez venha causar ônus ao município de Ponte Serrada, até é uma vergonha falar isso, causa ônus, é pessoas ganharem gratificação sem merecer. Isso sim causam um ônus muito grande ao município de Ponte Serrada. Agora os médicos, o veterinário e outros funcionários que fazem um grande serviço a comunidade ponteserradense, é porque merecem, e merecem de verdade. Agora outros servidores que são chefes deles mesmos e ganham gratificações chegando a casa de dois a três mil reais e que não fazem nada de mais, isso sim é uma vergonha. Por isso este projeto voltou para o Executivo e agora deu entrada a esta casa, analisarão, e sem dar prejuízo a algumas pessoas que realmente merecem, irão votar nos próximos dias. Que continuem os procurando porque foram eleitos para representar a comunidade. O Presidente da Mesa agradeceu a todas as pessoas que participaram e colaboraram na Festa da comunidade de Baia Alta. Proferiu a leitura da Programação e convidou a todos para as festividades da Semana do Município. E que fica triste com as reuniões desta casa quando não são pacíficas, pois muitas discussões as vezes são saudáveis e as vezes outras, não trazem beneficio algum a população. Talvez exista alguma divergência no campo das idéias, mas acredita que todos estão empenhados para dar o seu melhor. É isso que espera. Disse que ficou satisfeito com a aprovação dos projetos nesta reunião, em especial o Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, que teve a felicidade de ser presidente da APAE por dois anos, e lá por um pouco de ombridade e de ser humano que tem, aprendeu lá, com aquelas pessoas, aquelas crianças, que são anjos, pessoas especiais como diz o nome, que foi criado uma polêmica em um projeto que não deveria nem ter tanta discussão, nem tanto falado em política envolvendo este projeto. É um projeto que trata de saúde, de carinho, de amor as pessoas, só quem tem sabe o amor que se tem pelos filhos, e os filhos pelos pais, e quando uma pessoa não é perfeita, sabe o quanto é importante a presença dos pais, dos familiares, das pessoas mais próximas que convivem, quando não se está bem, ou com algum agravo no seu quadro, então as pessoas do seio familiar que possam estar próximos, e nada melhor que a presença da mãe. Espera que Deus a ilumine sempre a Amanda e sua família, sabe do esforço de toda família em volta da Alice. Que estas pessoas são escolhidas em famílias as quais possam dar o suporte necessário para que tenham o mínimo de dignidade e humanidade possível. Que ficou triste com a discussão deste projeto hoje, mas muitas vezes nem tudo é perfeito. Conseguiram aprovar, parabenizou o vereador Freitas, é um projeto que já esteve aqui nesta casa a cinco anos atrás, infelizmente não foi submetido ao julgamento pelos senhores vereadores mas hoje trazido nesta casa, foi votado e aprovado.Desejou a todos uma boa semana e que na volta do recesso que todos possam lutar mais em prol de nosso município. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 06.08.2018

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 09/08/2018
Acessos: 105
Publicado por: Tânia Maria
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