CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 021/2019

Ao primeiro dia do mês de Julho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Gilson Damaceno, Julio Cesar Páglia, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rubia Caroline Wrubel e Marcelo Tadeu Wrubel Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a vereadora Rúbia para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Indicação nº CM BP AFFD 038/2019 - REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DE BAIA ALTA e Indicação nº CM BP AFFD 039/2019 - SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS DO INTERIOR, apresentados pelo Bloco Parlamentar a Força Que Faz a Diferença. Requerimento do servidor Jacó Ribeiro solicitando a liberação de diárias para participação do SEMINÁRIO PARA VEREADORES E ASSESSORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ENTENDIMENTO E REVISÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO A INSTITUIÇÃO ONDE ATUAM. Ofício do Poder Executivo Municipal nº GP/ADM 073/2019 encaminhando em regime de urgência Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTE SERRADA DECORRENTE DE PERDA INFLACIONÁRIA PERÍODO MAIO/2018 À ABRIL/2019, CONFORME ESPECIFICA. Ofício Nº GP/ADM 119/2019, respondendo ao Pedido de Informação nº 011/2019. Ofícios numerados de 120/2019, 121/2019 e 122/2019 respondendo as Indicações apresentadas pelos senhores vereadores. Ofício do SITESPM ( Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e região, sobre Assembléia realizada em 28.06.2019. Convites Diversos. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou as Comissões para Parecer em regime de urgência/urgentíssima: Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTE SERRADA DECORRENTE DE PERDA INFLACIONÁRIA, PERÍODO MAIO/2018 A ABRIL/2019, CONFORME ESPECIFICA e Projeto de Lei n º 017/2019 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, ART.1º DA LEI Nº 2.210/2014 QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EFETIVOS, COMISSIONADOS, ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONSELHEIROS TUTELARES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA DATA DO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após colocou em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 014/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Júlio explicou que este Projeto autoriza realizar serviço de terraplanagem na propriedade do senhor Nelson José Thiesen, com fornecimento de máquinas e caminhões. É uma área de doze mil metros, é um investimento que vem para Ponte Serrada na área da agricultura, é um projeto voltado para suinocultura, unidade produtora de desmamados. As pessoas que estarão investindo nesta propriedade, vieram nesta casa, explicaram este projeto. Estão com o projeto pronto, financiamento encaminhado e aprovado, e esta é uma segurança que tem como vereadores em votar este projeto, pois não é uma situação que a administração vai efetuar o trabalho e daqui a pouco as pessoas não vão investir, sem repor nada ao Poder Público. Tem a ciência de que estes recursos já estão aprovados e vão ser investidos. Este investimento depois de pronto, terá um retorno ao município de até duzentos mil reais em arrecadação. Para a prefeitura se paga em poucos meses e gerará emprego e renda. Que existe o COMDET, todo projeto na área de investimento é encaminhado a este Conselho, é analisado, visto qualquer proposta de investimento, e este Conselho também dá o seu Parecer, e dá seu voto favorável, se é para ser feito ou não. O Conselho deu seu voto favorável e assim também o faz. A vereadora Rúbia se manifestou, dizendo que são favoráveis que o Executivo conceda este incentivo de terraplanagem, para esta empresa e para outras empresas que tenham interesse no município de Ponte Serrada, porque sabem da importância da criação de emprego, renda, desenvolvimento, de melhorias nos tributos de nosso município, que tudo é revertido para a própria população. Que levantaram alguns pontos na semana passada, em conversa com o jurídico, e o voto favorável é com base no Parecer do Dr. Eduardo, que diz que o Parecer dele é favorável ao prosseguimento da proposição, com a devida atenção dos itens que foram analisados por ele. Gostaria que o Executivo pudesse arredondar estes pontos, para que este projeto estivesse totalmente legal, e deixaram seu voto favorável, mas pedindo que o Executivo acerte os pontos levantados na semana passada, e que mostra um pouco de incerteza, um pouco de preocupação. O próprio Conselho Municipal de Desenvolvimento em seu Art. 15, deveria ter criado uma Resolução, para se manifestar favorável a este projeto, porém, esta Resolução não acompanha o Projeto até o presente momento, com as palavras do Parecer Jurídico não tem esta resolução, mas isto é perfeitamente ajustável, e acha que o Conselho também poderá estar fazendo esta Resolução. Com relação alguns outros pontos que esta Lei deixou em dúvida é que ela não fala de pessoa física, é exclusiva de pessoas jurídicas, e tem o objetivo principal de concessão, e de se fazer serviço público, mas quando a cessão era de terreno público, então ficaram com esta dúvida, e a participação certa e especifica dos sócios da empresa. Mas estes pontos todos acredita que eles podem ser arredondados pelo Executivo, para que ele possa retornar a esta casa, de forma explícita, transparente, de forma pública para que estes pontos sejam sanados. A preocupação básica trata destas omissões, mas votam hoje favorável considerando o Parecer do Legislativo e também o Parecer Jurídico do Executivo.Aí tem estas duas leis em mãos, desejou boa sorte aos novos empreendedores ao município de Ponte Serrada. Pediu ao Executivo que possam ajustar estes pontos, os quais geram dúvidas e trazem insegurança aos vereadores. Que fique claro que toda sua bancada vota favorável, com base nos Pareceres Jurídicos do Executivo e Legislativo. O vereador Evandro deixou seu voto favorável e disse que o vereador Júlio explanou muito bem no detalhamento deste projeto, está assegurado em Lei, passou pelo COMDET e acredita que em quatro ou cinco meses eles pagam o que o município irá investir, que é pouco. Se comparar que muitos terrenos do município foram doados ou licitados, a algumas empresas que acabaram não investindo aqui, e acabaram fazendo com que isso terminasse em um processo jurídico e hoje os terrenos estão aí, sem uso do Poder Público, e tem pessoas de bem, famílias ponteserradenses que adquiriram uma área de terra com um valor elevado para fazer um investimento, e acha que, Executivo e Legislativo tem que receber as pessoas que fazem este tipo de investimento, de mais de seis milhões de reais. Dando emprego e gerando um retorno de mais de vinte mil reais mês, para o município. Que aqui nesta casa tem que ver a legalidade, vieram aqui, explanaram o Projeto, passaram pelo Conselho, estão, embasados em lei, e aqui tem que ver a legalidade, mas tem que receber pessoas com este arrojo que investirão em nosso município. A vereadora Milena disse que vota favorável a este projeto, pensando no desenvolvimento de nosso município. Parabenizou os empresários pela disposição, pela garra e força, de estar fazendo um investimento tão grande e acreditando no município de Ponte Serrada. Que vota mediante o Parecer Jurídico desta casa, e também o Parecer que veio do Executivo. O COMDET diz o seguinte: Que em uma reunião do dia 21 de maio de 2019, os membros do Conselho aprovaram a concessão de incentivo aos requerentes, desde que, seja fornecido uma garantia real, ou a Firma JBS firme termo de anuência de investimento. Garantias que até o presente momento não foram apresentadas ao Projeto. É o que diz no Parecer do COMDET. Que o Parecer jurídico desta casa, se embasa de que de acordo com a Lei Orgânica do município é vedado ao município: realizar serviços e propriedades particulares sem prévia autorização da Câmara Municipal, a qual kestão autorizando a partir de hoje. Que compete ao município, com a sanção do Prefeito dispor sobre todas as matérias de competência do município, especialmente autorizar a concessão de serviços públicos. Que é favorável, tem algumas coisas para ajustar no Projeto, tem sim, erro de digitação, poderiam ter devolvido ao Executivo, mas não é desta forma, é pensando no desenvolvimento de nossa cidade, acreditando nestes empresários, que estão fazendo um investimento tão grande. Volta a frisar, que vota favorável, conforme Parecer Jurídico desta casa, do Executivo e do COMDET. E que mais empresas ao longo dos próximos meses possam a ser agraciadas por esta lei que as ampara. O vereador Adenir, deixou seu voto favorável, da mesma forma que as vereadoras se pronunciaram, acha que não podem ser contra a um projeto deste, num porte deste, e vê que o vereador que aqui se pronunciou dizendo que em pouco tempo darão o retorno ao município, com certeza darão. Que vota com segurança porque conhece os empresários que irão investir, conhece a vontade e o caráter do senhor Nelson, mas o que se discute é lei, não a honestidade dos empresários. Pede que os Projetos sempre venham o mais redondo possível para votar com mais segurança, e também vota baseado no Parecer Jurídico, pediu ao Executivo que reveja o que pode ser ajustado no projeto. Vota favorável baseado nos Pareceres Jurídicos do Executivo e Legislativo. O vereador Edivan, deixou seu voto favorável em relação a este Projeto, e se sente grato por poder votar durante este mandato, durante esta Legislatura, um projeto de tamanha envergadura para o nosso município. Tem segurança das palavras e de seu voto, e disse que de pouco vale a lei, quando o cidadão é sem vergonha. Porque a lei ela existe, e quando o cidadão é sem vergonha não é a lei que vai fazer que ele mude o seu caráter. Disse por conhecer pessoalmente estas pessoas que estão investindo em nosso município, e esta segurança pessoas que tem de cada um destes sócios, é que o faz vir aqui e ser favorável e pedir o apoio e salientar que estão a muito tempo carentes de investimentos em nosso município, e estas pessoas, estes empreendedores, são pessoas de brio e de coragem. Pois vivem em um período em que se ganha mais dinheiro trocando cheques, agiotando muitas vezes, do que investindo, empreendendo. Que é mais fácil que buscar recursos, ir atrás de alguma empresa, financiar, assumir compromisso, dar terrenos, grandes áreas como garantia, pois um investimento deste porte, tanto o Banco financiador como uma empresa tem que ter garantia, porque senão não faria o financiamento, e para que a população saiba este empreendimento que em breve terá início, é similar a Coperalfa, no ramo da suinocultura, onde não se tem entrada e nem saída sem nota fiscal, uma empresa que terá cem por cento retribuindo o investimento na forma de impostos. Gerando emprego ao nosso município, não importam quantos, mas sendo sério já ajuda o município. Tem segurança de seu voto, e além de tudo, tem que melhorar o município, e para isto somente com o aumento de arrecadação, e isso somente com a instalação de novas empresas. O vereador Gilson, sobre este importante projeto, deixou seu voto favorável, e disse que todos que se manifestaram falaram em contribuição e parabenizaram os sócios. Que conhece todos os sócios que irão empreender em nosso município, parabeniza-os e sabe que no momento que anda nosso município, a economia, existe poucas pessoas com coragem que ainda fazem investimento, que é um risco muito grande, pois sabem que o mercado financeiro, a economia do país está incerta, fala como um pequeno empreendedor de nosso município, e vê que este ano as dificuldades dobraram. E ter pessoas como estas corajosas, pois nosso município hoje, tem a felicidade de ter estes empreendedores. Pois se tivessem alguém que viesse em nosso município e pedisse um terreno para instalar uma empresa desta envergadura, são quase sete milhões de investimento. Que aqui somos premiados, pois acredita que se fossem em outro município, com um pouco mais de estrutura e pedissem até o terreno, acredita que o município que tivesse condições daria. Porque nosso município não tem muito milagre a não ser que aumente a receita de nosso município. E para aumentar a receita, somente com empreendedores que retornem ao nosso município. Disse que quanto a preocupação de sua bancada, não são de forma alguma contra, nem ao projeto e nem aos empreendedores. Que hoje o Ministério Público, quase administra o município, quase que direto recomendam, e é claro, preocupados com a boa aplicação dos recursos, mas daqui a pouco se aprova um projeto com alguma dúvida jurídica, existe vários pontos para se fazer denúncias anônimas, e daqui a pouco uma denúncia vem travar, e não conseguem beneficiar esta empresa. Foi esta a dúvida, pedindo que o Executivo complemente o projeto, não somente pelos pontos apontados pelo Assessor Jurídico desta casa, mas também pelo COMDET que também apontou alguns itens. São pequenos detalhes que acredita que seja prudente que sejam acertados, para que este projeto sai do papel, que saia esta terraplanagem, se construa esta empresa, e muito boa sorte a todos os empreendedores, que sem dúvida o sucesso deles, é o sucesso de nosso município. O vereador Olivo deixou seu voto favorável, seu voto consciente do trabalho que estes novos empresários do setor agrícola irão por em prática de ora em diante. Que sessenta e quatro por cento da arrecadação de nosso município, vem do agronegócio, ou então, produzido diretamente da agricultura. Para chegar neste percentual, alguém já produziu e estão trabalhando. Para subirmos ou aumentar este índice, alguém tem que vir implementar novas atividades em nosso município. Dizendo isso, com certeza poderão sim repassar o percentual de aumento aos funcionários, pois aumentarão os recursos adquiridos em nosso município. Se votarem favoráveis e este empreendimento der certo, automaticamente a arrecadação aumentará. Que quando estava a frente da Secretaria de Agricultura, fizeram vários serviços semelhantes a este a várias famílias agricultoras que estão tranqüilos pois cuidaram e os recursos são garantidos. Que precisam que nosso agricultor permaneça no interior, e estes jovens empresários do município irão investir no ramo da agricultura. Produção de alimentos, de suínos para o consumo diário. Que aprovam e pedem que realmente coloquem os pés no chão, e que de certo. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 016/2019 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ACADÊMICOS DE PONTE SERRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Evandro proferiu a leitura do Art. 1°: Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ACADÊMICOS DE PONTE SERRADA - AAPS, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, com atividades relacionadas a promover o acesso e permanência dos alunos de ensino superior e escolas técnicas da região, duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Ponte Serrada Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 11.043.658/0001-05. Nada mais é, que um trâmite que a Associação tem que passar para então promover estas atividades e dentre elas, conseguir recursos junto aos órgãos públicos. Que esta casa juntamente com o Executivo foi aprovado um projeto para recursos para esta Associação, mas ela tem que estar regular e por isso pede aprovação dos vereadores. Que esta casa já tem quarenta mil reais que são sobras dos recursos que vem do Executivo, que são economizados pelos vereadores e poderão repassar para a Associação. Que o município se comprometeu com mais quarenta mil reais, que vão ser repassados no segundo semestre, desde que a Associação esteja regularmente organizada e constituída. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a 2ª Votação, bem como a Votação em Redação Final dos Projetos de Lei aprovados em 1ª Votação. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 038/2019 a vereadora Milena disse que o Presidente e alguns vereadores foram procurados por moradores da comunidade do Bairro COHAB, Distrito de Baia Alta, e o mesmo já sinalizou que nos próximos dias vai estar em conversa com o Prefeito Municipal para que se dê prosseguimento a esta obra porque está em condições precárias, necessita-se colocar a forração que não tem, o telhado tem que ser recuperado pois tem muitas goteiras dentro da capela, a iluminação é precária, sendo necessário ainda melhoria nos banheiros e cozinha que estão em péssimo estado, e resolver a questão da acessibilidade da casa mortuária do Bairro COHAB, que atende todo Distrito de Baía Alta. Entendem que é de extrema necessidade a fim de oferecer conforto as famílias que passam por momentos difíceis quando da perda de algum familiar. O Presidente já sinalizou que em parceria com esta casa, nos próximos dias será dada a largada para reformarem esta casa mortuária o qual a comunidade tanto pede. O vereador Julio disse a população que pede a reforma desta capela, deixou os mesmos cientes que esteve em conversa com o prefeito, e este lhe passou que já visitou o local, juridicamente é legal, pode-se repassar recursos para que seja reformada esta capela, e também lhe passou que nesta semana estará voltando ao local, juntamente com o engenheiro, para fazer o levantamento do que precisa ser feito para a reforma. Sabem que é um problema que vem no decorrer dos anos, e não dá mais para protelar. Em breve terão a segurança de que será feito. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 039/2019, a vereadora Milena disse que finalizaram o primeiro semestre de 2019 com 39 indicações, e disse que foi procurada por vários agricultores de nosso município sobre as placas de sinalização das comunidades do interior, que algumas foram sim trocadas, algumas continuem as antigas, a maioria não indica a direção das comunidades. Então que seja viabilizado através da Secretaria competente, atendendo quem utiliza as estradas do interior, aos municípios vizinhos, pessoas que vão a Concórdia por exemplo, pois estas placas são muito importantes a fim de auxiliar as pessoas de outros municípios, incluindo motoristas e fornecedores de produtos para lavouras, rações, transporte de suínos, bovinos, produção agrícola e outros. Importante ainda seria que cada produtor rural colocasse em seu acesso o nome de sua propriedade. Mas isso é individual de cada produtor. O que solicita mesmo é identificação nas vias do interior de nosso município. São medidas simples que auxiliarão muitas pessoas que se deslocam as comunidades de nosso interior. Estas Indicações são apresentadas pelos vereadores Adenir, Gilson, Milena e Rúbia, com o aval do Presidente Marcelo. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade a indicação. Escrito na Palavra Livre, o vereador Edivan cumprimentou a todos os ouvintes da reunião, e salientou o Projeto de Lei aprovado por esta casa, o qual permite que o Executivo, através da Secretaria de Agricultura possa auxiliar esta empresa que ora torce para que de certo. Que é um fiel escudeiro e defensor da Agricultura de nosso município, pois sempre diz que a solução para o nosso município é investir na agricultura. Que tem contato com várias pessoas de outros municípios e estão muito distantes na questão da avicultura e da suinocultura. Que estão muito longe de municípios limítrofes, como Lindóia, Ipumirim, Passos Maia. Os investimentos de ordem privada, são muito pequenos frente a estes outros municípios. Que vê isso de um lado negativo, mas ainda há o que se fazer e a investir. Que o município de Quilombo por exemplo tem um número trinta vezes maior que Ponte Serrada. São estas situações que levam a entender que ainda podem investir muito nesta área, que dá um grande retorno ao município, na questão fiscal e ainda dá de manter nossos agricultores no interior. Que o caminho é investir sempre cada vez mais na área da agricultura. Tem muitos assuntos a trazer a esta casa em tom de trazer as coisas melhores e que Ponte Serrada de certo. Pediu licença aos seus colegas para falar da grande perca que o município de Passos Maia teve no dia de hoje, com o falecimento do ex prefeito e Presidente da Comissão de Emancipação do Município Ivandre Bocalon, expressou seus sentimentos. O vereador Evandro parabenizou a DME de Ponte Serrada que no último domingo jogou a segunda partida da semi final, estavam vários vereadores presentes, um grande público presente. Foi vitoriosa ganhou, mas não conseguiu chegar a final. Parabenizou os atletas, organização, técnicos, todos que se dedicaram para que o nome de Ponte Serrada, fosse conhecido na região, ou se levado aos demais municípios, novamente como uma grande força no esporte. Após a algum tempo voltaram aí entre os quatro finalistas, mas não levaram. É importante ver que o esporte leva a alegria a população de Ponte Serrada que estavam presentes mais de mil pessoas no estádio. Que continuem assim sempre incentivando o esporte. Defendeu o trabalho do vereador, que viajou a capital do Estado juntamente com os vereadores Edivan e Olivo, e que tem que honrar e fazer sempre mais que o cargo pede. Que no papel a função é uma, mas o vereador tem que ir além do papel, e honrar o salário que ganham aqui. Também cobrar de seus representantes, melhorias ao nosso município, que é muito deficiente na parte estética de nosso município. Nas ruas e Bairros tem muito a melhorar. Que estão tentando fazer com que mais ruas sejam pavimentadas, e desta forma, deixaram em mãos em dois deputados estaduais, Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini, o Projeto de mais algumas ruas, que querem pavimentar, com tubulação e calçadas. Que foram arrojados e pediram meio milhão de reais e lhe deram a garantia que vão tentar unidos com emendas impositivas dar esta resposta, para que chegue a pavimentação para mais ponteserradenses. E assim melhorar o visual. E que no início do próximo semestre irão interagir junto ao governo do Estado, sempre que há necessidade para que possam contemplar mais algumas ruas. Que estão fazendo sua parte, e se cada um ir a busca farão mais ruas. O vereador Júlio disse que esteve conversando com a vereadora Milena, a respeito de pessoas que a procuraram para falar de dois abrigos, ou seja ponto de ônibus, no Bairro COHAB. Que também o procuraram há vários dias, e ficou no compromisso de cobrar a prefeitura. Que sabem que aqui é um simples pedido de Ponto de ônibus, mas para as pessoas que saem a noite de madrugada, para pegar o transporte para trabalhar é difícil. Vem aqui pedir que o prefeito analise e que em breve seja feito estes pontos de ônibus. Que falou com o prefeito, este não pode lhe precisar a data certa que estarão dando encaminhamento. Mas é um compromisso dele, e a pedido dos vereadores ele dará um jeito de resolver esta situação. Deixou a população ciente que foi reformado um abrigo para colocar ao lado da creche em Baia Alta, também ao lado do restaurante Belini, foi colocado um novo na entrada do CTG, foi revitalizado um ao lado do CRAS, em frente ao Colégio Antonio Páglia e na AV XV de Novembro, próximo ao Limberger. Os próximos serão na comunidade da COHAB. Também não poderia de falar do time ponteserradense que estava nas finais da Copa AMAI de Futebol e levou o nome de Ponte Serrada a outras cidades. O esporte estava um pouco esquecido e devagar estão reconquistando novamente esta questão que é de extrema importância as crianças, jovens e adultos. Precisa-se incentivar, e tem que parabenizar estes atletas, a comissão técnica. Que ano que vem será parceiro para novamente participarem e elevar o nome de Ponte Serrada. Desejou a todos uma ótima semana. A vereadora Milena disse que esteve na última quinta feira representando esta casa, na Formatura do PROERD , programa da Policia Militar que a vinte anos vem formando crianças e adolescentes no estado de SC. Neste ano em Ponte Serrada foram mais de cento e oitenta crianças e adolescentes. O Projeto é muito importante idealizado e realizado pele Policia Militar, com o apoio do Executivo e Legislativo, neste ano com o apoio da CDL. Um projeto que a cada ano surpreende, e que possa comemorar por décadas. Como citou o vereador Julio, que é líder do governo e também trouxe a esta tribuna a preocupação de alguns abrigos no Bairro COHAB, próximo ao Micão e próximo a Igreja Assembléia de Deus. Há vários meses estão pedindo, e segundo o vereador, nos próximos meses, não precisando a data serão colocados. A população precisa, tem muitas mães de família, adolescentes que trabalham nos frigoríficos, que trabalham em empresas, saem de madrugada, o inverno está chegando, e as pessoas realmente precisam desta comodidade. Uma obra muito simples, mas que vem pedindo aquela comunidade, e que para as pessoas que precisam é de grande valia. Também o vereador Julio falou na semana passada, que estariam na quarta feira, arrumando a rua próximo a Coopercampos e a Mercearia Frizzo. Ainda não foram, quem sabe seja a quarta feira desta semana, que possam ir arrumar, que a Secretaria competente realmente vá, porque é um anseio daquelas famílias que lá vivem e nos cobram todos os dias, e com razão, pois pagam IPTU, Taxa de Lixo, e nem o caminhão do lixo chega lá de tão precária a situação. Não fará uma indicação, mas na semana que vem oficializarão a Secretaria competente, para o recolhimento de entulho as margens da BR 282, e também na rua Juvelino José dos Santos. Que conversou com o secretário Ademir sobre as estradas do Caratuva, também é um comprometimento do secretário que nos próximos dias, no próximo mês, pois as famílias que lá residem estão padecendo pois as estradas estão precárias. Citou as famílias Matuella e Amadori , também a situação da Rua Lauri Romani próximo a residência do senhor Antonio que a um ano fizeram a Indicação para arrumar a tubulação e ainda não foi realizado. Quando falam que é demorado, é devagar, é com estas pequenas coisas que nossa população não está sendo atendida e se a administração não fizer isso pelo menos, não sabe o que será. Lamentou a grande perca que teve o município de Passos Maia do ex prefeito Ivandre Bocalon. Líder nato, pessoa humana, brincalhão, deixou um legado, muitas coisas boas não só para a comunidade Passosmaiense, mas para a família que reside aqui em Ponte Serrada. O vereador Adenir parabenizou o ponteserradense pelo belíssimo jogo, muito disputado, citou detalhes do jogo que poderia mudar o resultado, pois em sua opinião o juiz deixou de dar uma falta, pois no mínimo se fosse diferente iriam aos penalts. Que todas as equipes estão de parabéns, se esforçaram, mas quando o árbitro e o time jogam juntos não ganham, que nunca viu o árbitro ser da casa do time. Não existe em sua opinião, não pode ocorrer. Outro assunto, relembrando o passado, disse ao vereador Gilson que citou que a administração está muito morosa, acredita que sim. As pessoas que estão acompanhando. Proposta Preliminar do Governo Municipal de Ponte Serrada Merece Mais. Lerá uns itens, não que tenha que fazer, mas se coloca na proposta espera-se que o máximo seja cumprido. Está marcando três dia de chuva, e vê que nada foi feito. Os moradores ribeirinhos estão com o coração na mão. Aqui vendo a proposta de Governo fiz: priorizar a construção de moradias a população de baixa renda com critérios; Ampliar processo de regularização fundiária das ocupações irregulares, áreas de risco, mediante aplicação de políticas de urbanização. Somente vê pessoas cobrando, pessoas que pagaram a escritura pensando em financiar para aumentar a casa, e até agora nada. Fala com conhecimento próprio, tem um funcionário que fez acerto para pegar seus direitos e pagou a vista. E cadê a escritura? A população cobra. Tá muito devagar, deixaram em andamento, era só dar continuidade, e está muito devagar. Outro assunto: se fala em habitação. Se não conseguem nem fazer as galerias nos rios para cuidar das casas que tem? Criar programas de habitação coletivas, realocar famílias que moram em áreas de risco. Está muito devagar, já pediu que o prefeito coloque a mão na consciência, vai chover, espera que não alague as casas. O custo é baixo, a população pede, não dá para sair, é só reclamação. Vão esperar chover de novo? Alagar as casas? Outro item: fazer alargamento das pontes urbanas e limpeza periódica nos rios. Conservação das áreas ribeirinhas com o objetivo de evitar alagamentos. É uma proposta de governo. A vereadora Rúbia cumprimentou a todos, e deixou seus sentimentos a família do senhor Ivandre Bocalon, que sem dúvida Passos Maia perdeu um grande incentivador, um grande lutador, e responsável por muito do que hoje é Passos Maia. Foi prefeito por dois mandatos, presidiu Associações Municipais, a AMAI, foi fundador do PSDB em Passos Maia, que em seu nome e em nome do ex prefeito Duda, disse que o mesmo honrou a bandeira dos tucanos. Um espelho para muitos políticos. Falando de crescimento, de desenvolvimento e de incentivo, deixou um aviso e um recado, para todos aqueles munícipes, para toda população, para aquele que tiver vontade de abrir, de instalar a sua empresa no município de Ponte Serrada, puderam ver que aprovaram hoje um incentivo para quem tem este espírito empreendedor, que precisa de um empurrãozinho, viram que tem a lei, é possível fazer um incentivo, só precisam se atentar aos requisitos da lei. Este é o primeiro passo, o incentivo é bom, quem está pensando em iniciar um empreendimento, que procure esta casa, ou o Executivo, para que possam estar auxiliando e ajudando esta empresa a se instalar em nosso município. Ficou feliz em votar k este projeto, e se reportou ao senhor Marcos Cislague. Acredita que ele deve levar boa parte dos méritos deste projeto, porque todo sonho deste projeto se iniciou ainda em 2014, juntamente com seu Elirio Costa, tinham mais um sócio que acabou falecendo naquele mesmo ano, e em conversa com o Marcos deixou registrado que naquele momento, tudo que na administração passada tinha que ser feito, o que o gestor pode fazer para que esta empresa saísse do papel, foi feito naquele momento. Mas como ele bem colocou no dia que ele veio explanar, explicar sobre este projeto, o país enfrentou a maior crise econômica dos últimos trinta anos. E isso fez com que a própria JBS que é quem deu o aval para este investimento travasse todos os projetos, todos os incentivos. Todas as novas construções. É essencial que neste momento se diga, que não foi por falta de incentivo que esta empresa não se instalou na administração passada, e sim por diversos outros fatores. Mas é bom que esteja, votando hoje, porque o crescimento e o desenvolvimento, esta herança vai ficar para o município. E acredita que este momento é o mais favorável para agroindústria, como bem falou o vereador Olivo, se trata de alimentação, e logo serão dez bilhões de pessoas no mundo, e realmente a preocupação a incerteza que se tem hoje, é de onde e como esta população irá se alimentar futuramente. Este empreendimento é muito grandioso, parabenizou a todos os sócios, desejou muito sucesso e que este empreendimento possa dar bons frutos e muitos rendimentos. Não só para quem está envolvido na criação e desenvolvimento deste projeto, mas também que de um retorno muito bom ao nosso município. Falou com relação ao conserto da tubulação na casa do senhor Antonio, disse que talvez tenham que implorar ao Executivo que façam a tubulação atrás de sua residência. Pedem, imploram a bancada do prefeito que levem este pedido a ele, para que este reparo na tubulação, possa ser feito o quanto antes. Solicitou uma informação em relação as placas nas lombadas. Que esteve na Vila Miranda, foram feitas várias lombadas, mas estão ainda sem sinalização. O vereador Olivo agradeceu a participação no jantar beneficente em prol do Vinicius Dequigiovani. Sobre sua viagem a Florianópolis, já relatada pelo vereador Evandro, logo terão resultados neste sentido. Mas o que mais valeu, foi a visita na Secretaria de Estado da Saúde de SC. Foram defender Ponte Serrada, pensando na população. Que eram conhecedores que o hospital Santa Luzia passava por momentos difíceis, pelo corte dos leitos,aí seria inviável para o hospital, pois seria mais despesas que receita. Que juntamente com os vereadores Edivan e Evandro e o Prefeito Municipal, foram lá solicitar que nosso hospital, não fechasse suas portas. Tem notícias boas, mas muito se tem fazer, para ajustar algumas ações para que o Convênio seja para trinta leitos e a associação pudesse sobreviver. Entende que vão conseguir, com o aval do secretário, com o esforço do Prefeito Muncipal, Médicos, proprietários do hospital, vão concretizar esta idéia. Tem que auxiliar e apoiar estas ações para que o hospital não feche suas portas que fará muita falta aos ponteserradenses. Pois os primeiros socorros são feitos ali. Valeu a viagem neste sentido além do congresso que foi muito bom. O Presidente da Mesa agradeceu a todos os vereadores que se ateram ao tempo, e fica contente com os colegas que também estão cumprindo o regimento. Agradeceu a professora Sandra Schuler, que esteve visitando a quarta série semana passada, estiveram na câmara dia 12 de junho e fizeram um relato da visita. Que foi ver o relato de alguns, conhecer a sala deles e ficou muito contente. Tem dois trabalhos que colocará no mural da câmara para quem quiser ler. Sobre o projeto de Lei de incentivo, disse que muitos falavam que estariam entrando em recesso e não votariam, e gostaria de parabenizar a todos os vereadores pela grandeza desta casa, quando despacharam os projetos pensando no bem comum. Sobre a capela de Baia Alta, já esteve em conversa com o prefeito, se precisar estar repassando alguns recursos farão mais esta parceria, na forma que foi feito com os estudantes, onde esta casa já tem em caixa os quarenta mil reais para repassar. Parabenizou o ponteserradense pela belíssima competição na Copa AMAI, e saem de cabeça erguida nesta competição. Sobre a situação dos rios de nosso município, esteve na promotoria questionando sobre a situação, onde foi informado que a Defesa Civil pediu mais trinta dias úteis para estar entregando o projeto sobre os rios. Sugeriu que de repente possam estar chamando os Poderes Executivo, Judiciário, Defesa Civil para esta casa, para estar tomando algumas precauções, pois esperar mais sessenta dias, estarão prejudicando os moradores ribeirinhos. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 08.07.2019

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 01/08/2019
Acessos: 34
Publicado por: Tânia Maria
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