CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 019/2019

Aos dezessete dias do mês de Junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Milena Aparecida da Silva, Gilson Damaceno, Olivo Cortellini, Rubia Caroline Wrubel e Marcelo Tadeu Wrubel, Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando o vereador Evandro para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Indicação nº CM BP AFFD 034/2019 - MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS, apresentada pelo Bloco Parlamentar A Força Que Faz a Diferença. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente colocou em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 013/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, bem como Projeto de Lei nº 015/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o vereador Edivan explicou que o Projeto de Lei 013/2019, é especificamente na área da Assistência Social, onde tem um valor de vinte e cinco mil reais que necessitam serem remanejados dentro da própria Secretaria para aquisição de equipamentos para atender as necessidades do CREAS de nosso município. Quanto o Projeto de Lei nº 015/2019 também solicita o remanejamento orçamentário dentro da Secretaria Municipal de Saúde, na ordem de vinte mil reais, também retirando valores de uma rúbrica e passando para a outra para que a Secretaria possa cumprir alguns requisitos. Nada mais comentou-se, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação Projeto de Lei nº 013/2019 e Projeto de Lei nº 015/2019. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a 2ª Votação bem como a Votação em Redação Final dos Projetos aprovados em 1ª Votação. Em discussão Indicação nº BP AFFD 034/2019, a vereadora Milena disse que esta indicação pede que sejam cascalhadas, patroladas e executados serviços de tubulação em todas as ruas do Bairro Lar Legal, no Distrito de Baia Alta, que está bem precário, as pessoas que lá residem estão tendo dificuldades em se locomover, é um serviço rápido, e acredita que como o tempo está colaborando possa se realizar este serviço. Na Rua Nair Miranda, Travessa Luiz Mortari e na rua que reside o senhor Chico. Que seja recuperada a quadra do Lar Legal, para melhoria de vida daquela população que lá reside. Quanto aos serviços de tubulação são indispensáveis para o saneamento básico (manejo da água pluvial, coleta e tratamento de esgoto), enfim, limpeza urbana, naquele bairro que merece. O vereador Edivan deixou seu voto favorável, que não ouviu da vereadora, mas também se trata da rua que sediava a antiga ervateira Tiecher. Não sabe se a vereadora se referia aquela rua ou não, mas também tem passado naquela rua, e a mesma está carente de melhorias. Que o tempo melhorou , muitos serviços estão conseguindo realizar, e entende que em o tempo continuar do jeito que está, em poucos dias estarão melhorando todas aquelas ruas, e salientando que o município jamais deixou de ser parceiro, daquela comunidade , inclusive a pouco tempo foi instalado a iluminação pública naquele bairro. Nada mais comentou-se, aprovando-se por unanimidade a Indicação. Escrito na Palavra Livre, o vereador Evandro cumprimentou a todos, e disse que neste espaço vem trazer esclarecimentos ou as boas ações que o município presta, e também cobranças. Que na semana passada foi questionado pelo vereador Gilson, seu colega de casa dizendo que falou inverdades quando comentou aqui, não quatro e sim três financiamentos, que a administração passada tinha, e que esta administração estava pagando. Se recorda que tinha a documentação e por isso citou. Mas para comprovar a veracidade, conseguiu um documento da Prefeitura Municipal com os dados contábeis na transmissão de cargo. Isso assinado pelo setor de contabilidade em 01 de janeiro de 2017, que prova que tinha razão em suas palavras. Quando se parcela uma divida e se paga juro, ela automaticamente é um financiamento, juridicamente e contabilmente ela se torna um novo financiamento. Citou: Parcelamento Total de INSS R$ 729.434,00 que estão sendo pagos R$ 894.760,18. Foram pagas cinco parcelas na Administração passada e vinte e nove foram pagas nesta Administração. Citou o segundo: Caixa Econômica Federal FGTS, parcelamento em sessenta parcelas R$ 1.908.000,00 vão pagar mais de R$ 2.200.000,00. A Administração passada pagou uma parcela, vinte e nove foram pagas nesta administração. Como bem falou a próxima Administração ainda terá parcelas destes dois financiamentos. Tem uma que se equivocou, que é o financiamento da COHAB, que vem já a longo tempo sendo pago pelo município, mas não deixa de ser também um financiamento de casas populares, que são duzentas e dezesseis parcelas e já foram amortizadas cento e setenta e nove com o término em 2020. Estes são os referidos três parcelamentos ou três financiamentos de dívidas que provém de Administração anterior. Falou também dos saldos bancários que são levantados aqui na questão dos quatro milhões: Recursos livres que tinham na época R$ 761.442,48, onde o prefeito pode comprar folhas, maquinário, equipamento, subsídios para educação e isso são livres, sem contar que dia 30, chegou R$ 500.000,00 de repatriação do Governo Federal. Recursos Vinculados R$ 2.019.157,66. A Prefeitura tem mais de sessenta contas bancárias como Fundo dos Bombeiros, Abrigos de Menores, Fundo de Desenvolvimento Municipal, Fundo de Infância, Recursos para pagamento de asfalto no CTG. Recursos de contingenciamento do colégio Antonio Páglia, estava na conta. Vigilância Sanitária. Então recursos vinculados, são recursos que podem ser somente gastos nestas contas. Mas a Prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde juntos, somados entre recursos livres e vinculados tinham R$ 3.979.429,54. Então não são recursos que podem serem investidos aqui, como muitos deixam transparecer. Fala que se realmente existia os recursos livres, os quatro milhões, deixou uma pergunta: Porque não foram pagos os três parcelamentos? Que somavam mais de três milhões de reais. Nestes parcelamentos foram pagos meio milhão de juros, e se existia este recurso livre, porque não foi pago? Deixou a pergunta: Porque fazer um financiamento de um milhão no Badesc, se tinha quatro milhões a disposição? É porque não tinha o recurso livre. Os recursos eram vinculados. As palavras e os números não mentem, está assinado pelo setor contábil da época. O vereador Olivo cumprimentou a todos, e agradeceu pelo trabalho feito no passado junto a Secretaria de Agricultura, onde se fazia presente. Os frutos começaram a vir na última sexta feira, em viagem a Pinhalzinho um trabalho iniciado em 2017, quando foi feito um Projeto da qualidade do vinho colonial de nosso município, em parceria com o SEBRAE, Secretaria de Agricultura e Epagri. Que lá foram acompanhar um produtor de nosso município, seu irmão Adolfo Cortellini adquiriu o certificado de 2º Melhor colocado na produção de vinho branco da região. Que na premiação foi feita uma Homenagem aos seus amigos Luiz Maier e Abel Conrado não deixando de lembrar do Vinicius Dequigiovani que ainda se encontra hospitalizado, que saíram de Ponte Serrada para prestigiar este evento e a fatalidade os separou. Que todos os troféus foram homenageados através de nosso produtor Luiz Maier, que fica na memória de toda região Oeste, o trabalho dele e a qualidade do vinho. Que o município de Pinhalzinho soube fazer a gratificação pela vida destas pessoas durante esta viagem, e também a qualidade do produto aqui de nosso município. Deixou os parabéns a todos e também as condolências as famílias de nossos queridos amigos. A vereadora Milena cumprimentou a todos os ouvintes e disse que na última quinta feira, esteve juntamente com o Presidente desta casa, no Batalhão da Polícia Militar de Ponte Serrada, onde em um ato solene, estiveram várias pessoas de nossa cidades, representantes de instituições, recebendo uma Homenagem Amigos da Policia. Pessoas que contribuem com a Polícia ao longo dos anos de 2017 e 2018, e em 2019.Ainda dezoito praças policiais que serviram em Ponte Serrada, também no município de Passos Maia, receberam a homenagem, mas o que realmente marcou a tarde foi a Graduação dos Alunos da Banda Municipal Tropeiros da Ponte. Este lindo projeto, mencionou o nome de Welinton Semprebom que hoje deixa nosso município e deixa a Banda Municipal ao comando do Soldado Daniel Maier. Que este projeto leva mais de cinqüenta alunos, envolvendo famílias, e os alunos que aguardam com o nome na fila muito ficaram satisfeitos ao ver a banda municipal. Que é um Projeto que tem que dar continuidade, que conversando com o Presidente Marcelo e com o Sargento Moacir Acunha, nos próximos dias estarão recebendo o Projeto e esta casa em parceria com o Executivo pretendem repassar o valor total dos novos uniformes a Banda Municipal. Realmente é um projeto que vale a pena continuar. Mencionou Rodrigo Segalin e a Márcia, que na semana que vem, estará junto com sua bancada para que as ruas de suas residências, nas proximidades da Coopercampos, sejam também feitas as melhorias como cascalhamento, patrolamento e tubulação, que necessita muito. Aos amigos da Linha Maier a qual foi procurada hoje, formalizaram a aproximadamente vinte dias, uma indicação, sobre as condições daquela estrada, acredita que a patrola está naquela localidade, e deve nos próximos dias ir a Linha Maier.Prestou as condolências as famílias Oliveira e Marcolan, que na última semana perderam o jovem Marcelo de Oliveira, e em um ato nobre da família foi feito a doação de órgãos salvando de duas a três vidas. Um ato de nobreza que deixa em nossa comunidade. Desejou a todos uma ótima semana e deixou um recado a dois ou três colegas, se é que se pode chamar de colega, mas que quando usarem de seu nome em eventos e reuniões de pessoas, lavem a boca antes de falar em seu nome, porque sempre tem quem vem contar. Já falou que trabalha para a nossa população e não tem o rabo preso com ninguém. E não está nem um pouco preocupada com o que acham ou deixam de pensar. O vereador Edivan, cumprimentou a todos os ouvintes e deixou seus sentimentos de pesar a família de seu amigo Sidinei Marcelo de Oliveira, pelo fatídico acidente que ceifou a vida de mais um ponteserradense no município de Chapecó. Falou do ato de nobreza da doação de órgãos para salvar outras vidas. Que na sessão passada ouviram de um colega vereador que a Administração está um pouco quanto morosa nos afazeres. Que sempre respeita a opinião de cada um, e tem a sua, a não ser que os argumentos sejam um pouco fortes. Citou algumas das ações desta administração, neste período de dois anos e meio, pois talvez algumas pessoas, ou não sabem, ou não recordam e também crê que alguns não querem ver o que a Administração tem feito. Começa citando as quase quinhentas cirurgias de cataratas que fizeram em dois anos e meio, salientando a população que cada cirurgia desta se fossem feitas de modo particular, com médico particular, em torno de sete mil reais cada uma. Foram quase três milhões e quinhentos mil reais, despendidos nestas cirurgias, se não houvesse a parceria do estado e o empenho de nosso município. Citou o recapeamento asfáltico na Rua Madre Maria Theodora; a pavimentação asfáltica com passeios na Rua Lauri Romani, Bairro Cascatinha e Bela Vista. Pavimentação asfáltica da Rua Antonio Zanluchi; a continuidade da pavimentação asfáltica da Rua Madre Maria Theodora, saída para o Rio do Mato, Bairro Quatro Irmãos; pavimentação asfáltica na rua da APAE e do novo Hospital Municipal; pavimentação asfáltica na rua lateral Colégio Belermino Victor Dalla Vecchia e na Rua que passa em frente ao Posto de Saúde, rua lateral da creche da COHAB. Pavimentação asfáltica na Rua Julio Coletti, Bairro Berté. Citando estas pavimentações devem lembrar do estado que estavam estas ruas. Mais de cinco mil metros quadrados de reforma de calçamento; construção e melhorias de pontes e pontilhões das comunidades de Bairro São Sebastião, São Valentin, Baia Baixa, Rio do Mato, Costa do Irani, construção de passeios na AV XV de Novembro, praça da Rodoviária, praça em frente ao novo Hospital, lado do CREAS e Creche da COHAB, colocação de todas as novas floreiras na avenida. Devem lembrar como era a Avenida antes e como está agora, aquisição de mais de oitocentas lixeiras de madeira e de plástico, limpeza, desassoreamento e alargamento dos rios, muito embora não tenha sido o suficiente para acabar com os alagamentos, melhorias as margens da BR 282; auxilio de terraplanagens. A vereadora Rúbia cumprimentou a todos, e demonstrou seus sentimentos a família Oliveira e Marcolan, pelo falecimento do Marcelo, como já foi falado, do gesto muito bonito da doação de órgãos, disse que é um conforto saber que ele vive em outros corações. Respondendo ao vereador que iniciou a fala na palavra livre, é importante a comunidade que hoje puderam perceber, do quanto não era verdade do que o vereador falou aqui na última sessão. Deixou claro que a Administração passada fez um único parcelamento que foi do INSS, que realmente o valor era R$ 729.000,00 que ficou R$ 894.000,00 com multas e juros e que também a Administração passada conseguiu pagar cinco destas parcelas. Mas o que é muito importante que se diga aqui que a população tenha conhecimento, que este parcelamento do FGTS não é um parcelamento da Administração anterior, isso foram de várias administrações sendo lá de 1996, e o que foi feito para que esta Administração não fosse inviabilizada era sim assumir este parcelamento, mas que fique claro que não é um parcelamento do ex prefeito Duda. E esta, voltando para o INSS, com estes quatro milhões que ficaram em caixa, poderia sim ter pago esta parcela de R$ 700.000,00. Mas este foi um acordo entre o ex prefeito Duda e o atual prefeito Tibe. Foi um pedido do Tibe para que isso não fosse pago, ou seja, ele não queria quitar toda a dívida, ele disse que preferiria, que fosse parcelado para que ele também pudesse iniciar a administração com dinheiro. Se tem alguém aqui que acha que isso não é verdade, que se chame o atual prefeito e o ex prefeito, para que eles possam esclarecer para toda a comunidade de que o que ela está dizendo aqui, é a mais pura verdade. E o outro financiamento falado pelo ex vereador que também trouxe uma mentira, é o financiamento da COHAB, de vinte e cinco anos atrás, que não tem nada a ver com a Administração do ex prefeito Duda. Que puderam perceber que estes vereadores gostam mesmo de distorcer os fatos. E para encerrar a fala dele e deixar claro que esta administração assumiu uma gestão com quase quatro milhões em caixa. E o Badesc que tanto comentam, que esta câmara, que estes vereadores que vem aqui, estufam o peito e se acham muito bons hoje, isso foi no primeiro ano. Que fique claro, eles não aprovaram, eles enrolaram, seguraram até que perdessem o prazo para conseguirem R$ 1.100.000,00 a juro zero. Isso é uma culpa e eles precisam admitir os erros. Ficou provado que o vereador trouxe uma mentira e insistiu na mentira na fala de hoje. Deixou claro que o Badesc foi no primeiro ano do ex prefeito Duda e do ex prefeito Damaceno, e quando assumiram uma gestão, estão inclusive sem recursos, e de tão boa que foi a gestão deles, com tantos fatores positivos, ainda entregaram uma administração com quase quatro milhões em caixa. O que lhe chama muito a atenção, é que esta administração, tanto Executivo como Legislativo que defende o governo, se apossam das obras, se apossam de tudo que vem como se fosse deles. Porque eles não falam do R$ 1.500.000,00 que foi conseguido para o Hospital Público Municipal, que estava parado, inclusive com o atual prefeito Tibe, de Vice-Prefeito na época. Porque que não se fala aqui que a regularização fundiária é um projeto nosso, que estas casas que estão vindo do desmoronamento do morro da antena também foi um trabalho nosso. O CREAS não é uma obra desta Administração, se iniciou lá, na época do ex prefeito Antoninho. Porque que querem para si, tudo que vem sendo realizado, sendo que sempre fala aqui que a administração pública é uma continuidade? O vereador Julio cumprimentou a todos, e voltando ao assunto da reunião passada, citou a importância que foi a aquisição deste rolo compactador, como todos já sabem, foi adquirido a poucos dias por esta administração, juntamente em parceria com a Câmara, e citou a importância disso, pois quem acompanha as sessões, e os vereadores sabem, que hoje um dos maiores problemas da administração, são as estradas do interior. Tem várias indicações em cima disso, e se tem indicações é porque realmente, são lugares que são necessários fazer o serviço. Quanto a questão de passar a patrola, sabe que tem lugares que na administração passada em quatro anos não arrumaram e tem testemunhas. Mas não é relembrando o passado que vão resolver, mas tem que vir aqui e resolver. E uma das soluções que vai amenizar o problema das estradas é este rolo. Não é por má vontade, teve as condições climáticas, entre outras condições, mas a demanda é muito grande nesta secretaria, o vereador Gilson já foi secretário desta pasta, e também não fez tudo. Sabem que a demanda é grande, é difícil, mas com este rolo conseguirão amenizar. Que em nosso município, tem duas patrolas, e não adianta ter duas patrolas e um rolo só. Agora conseguiram dividir duas equipes, então vai ser feito o dobro de trabalho. Nestes seis meses, parabenizou o Presidente da Câmara, por não agir politicamente no comando desta casa, porque tem gente que vem aqui, faz um discurso, mas na verdade faz outra coisa. Que o Presidente está agindo e representando os votos que teve. O mesmo está agindo e pensando na população de Ponte Serrada, e este tem que ser o nosso pensamento como vereador. Que o mesmo poderia não repassar este dinheiro neste momento, e quem sabe não teriam o rolo. Somente no final do ano quando a câmara devolveria os valores. Que esta secretaria estava precisando disso. Citou o que já foi conseguido nesta administração, entre veículos e equipamentos agrícolas. Uma retroescavadeira, um rolo compactador, uma VAN para a APAE, duas Vans para o transporte escolar, dois ônibus também para o transporte escolar, quatro veículos na Secretaria de Educação, uma VAN para a Secretaria de Saúde, um gol, dois Sanderos, um Ford Ka, uma Spin, uma VAN para a saúde, um novo veiculo para a Secretaria de Administração, um Ford Ka Sedan na Secretaria de Assistência Social, Quatro novos tratores agrícolas e dezenas de equipamentos como carretões, balanças, distribuidores de adubo líquido. Ao todo esta administração já adquiriu 24 unidades entre veículos e máquinas agrícolas. Falou dos quatro milhões da Administração passada, muito se sabe os agricultores, que o veterinário não tinha carro para atender a população lá no interior. É importante relembrar e ver quais são os fatos verídicos. O vereador Gilson cumprimentou a todos e disse que o vereador que abriu as falas na Palavra Livre, trouxe inverdades aqui para esta tribuna, se desculpou de umas e persistiu em outras. Ele disse que financiamento e parcelamento é a mesma coisa, até a titulo de curiosidade para quem está assistindo e possa em uma simples pesquisa no Google. O que é um financiamento? Operação Financeira, em que a parte financiadora em geral, uma instituição financeira, fornece recursos para outra parte que está sendo financiado. Parcelamento é uma coisa, parcelamento é outra. Porque a Administração passada, não recebeu um real sequer, de nenhuma instituição financeira, ou, talvez depois tivesse que devolver, essa é a grande verdade, e o vereador trouxe novamente inverdades. E disse novamente que se tivesse algum financiamento teria que passar por esta casa. Ele disse que se equivocou e também se equivocou quando disse que a Administração passada deixou quatro milhões em caixa, mas não, foram R$ 3.979.000,00. Explicou o que são recursos vinculados. Exemplificou que todo mês um aposentado recebe X de aposentadoria, este joga na loteria e ganha um ano de supermercado, ou um ano de farmácia, ou um ano de posto de combustível, o dinheiro da aposentadoria não precisará gastar nem na farmácia, nem no mercado, nem no posto. É isso que é dinheiro vinculado, a Administração passada deixou dinheiro vinculado nas contas as quais o vereador falou, nas secretarias de saúde, assistência social, obras enfim, o dinheiro que vinham os recursos do FPM, todos os impostos que recebia, era para pode investir onde quisesse. Essa é a grande verdade, o vereador falou que este tinha dito que a administração está morosa demais, está mesmo, muito morosa. Que ali tinha três páginas de ação da administração, mas queria que citasse uma obra desta administração e sede o tempo. Se algum vereador disser esta é obra, se referiu aos asfaltos. Claro que é bem vindo, mas uma obra. Não, não tem uma obra desta administração que possa passar e dizer que é obra do MDB. Tem melhorias, reformas, tapa buracos, estas coisas. Tem dito aqui que foram comprados vinte e quatro unidades de carros, mas foram vendidos vários a poucos meses. Então tudo é continuidade, mas obra mesmo, nenhuma. Que usem o seu tempo e o desmintam aqui, uma obra desta administração, que digam colocaram a primeira estaca, bateram o nível e está aqui, esta escola, este ginásio, este Posto de Saúde, este CREAS, não tem. Esta administração é morosa, é lenta, administração do MDB passou em nosso município a mais de trinta anos, e não duvida que demore o mesmo tempo para entrar novamente. Porque falam mau da Administração passada, mas esta muito pior. Falavam em choque de gestão, até pararam, porque tem que levar um choque não é de 220 e de 380 o choque que precisa levar esta Administração para acordar e colocar as coisas em seus devidos lugares. O Presidente disse que gostaria que com todos estes investimentos que foram anunciados hoje, que os funcionários tivessem recebido pelo menos o piso salarial deles, a todas as categorias, acha que tem que sentar e ver juntamente com o Executivo, para estar repassando para eles. Os investimentos são bons mas valorizar os funcionários é valoroso. Comentou sobre a capela de Baia Alta, onde foi procurado por moradores, para estar fazendo uma parceria e reformar aquela capela. Que precisa reformar e estará sentando com o Executivo para estar auxiliando. Como bem falou a vereadora Milena, estiveram na quinta feira no Pelotão da Policia Militar, onde foram homenageados, também policiais que já cumpriram seu dever em nosso município, parabenizou o policial Sempre bom pelo belíssimo trabalho que fez pela Banda e o Daniel Maier que assumiu os trabalhos. Sobre a visita dos alunos do Colégio Dom Vital da 4ª Série, onde estiveram visitando esta casa e fazendo vários questionamentos, onde comentaram que familiares assistem pelo facebook as reuniões e mandou abraços. Sobre o Projeto de Lei nº 014/2019, disse que todos os vereadores, tem compromisso e respeito com os Projetos que vem do Executivo, e com a comunidade principalmente. Não chegou até as dezessete horas o Parecer do Executivo, estão aguardando vir o Parecer e referente a alguns comentários que vem surgindo que vão entrar em recesso e não vão votar, este Presidente e todos seus colegas tem grandeza e se for preciso fazer uma Reunião Extraordinária estarão convocando a todos, ainda mais quando se fala em trazer empresas ao nosso município. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 24.06.2019

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 24/06/2019
Acessos: 34
Publicado por: Tânia Maria
Facebook Twitter Google+ Addthis