CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 017/2018

Aos quatro dias do mês de Junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora Rúbia para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Resolução nº CM 002/2018. Ofício GP/ADM 093/2018 respondendo a Indicação nº CM AFFD 021/2018. Ofício nº GP 097/2018 encaminhando Projeto de Lei nº 008/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A COOPERATIVA DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS FAMILIARES DE PONTE SERRADA - COPERFAPS, CONFORME ESPECIFICA. Pedido de Informação nº CM 025/2018, solicitado pelos vereadores Adenir, Marcelo, Milena e Rúbia. Requerimento de vereadores e funcionária solicitando a liberação de diárias para viagem a Florianópolis - SC., para participação CONGRESSO PARA ESTUDOS E DEBATES DE PARLAMENTARES E SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE GESTÃO ADMINISTRATIVA E A FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL., bem como a indenização de despesas com deslocamento, conforme Art. 4º da Resolução nº CM 060/2016, a ser realizado no período de 12 à 16 de Junho de 2018 em Florianópolis SC. Vereadores: Adenir, Julio, Milena, Marcelo, Edivan, Olivo e Tânia Maria Frighetto , Secretária Administrativa. Convite aos vereadores para a Final do Campeonato Municipal de Futebol de Campo edição 2018. Convite para o Arraiá do Antonio Páglia no dia 09 de junho/2018. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou às Comissões Projeto de Resolução nº CM 002/2018 - CONCEDE REPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, DECORRENTE DE PERDA INFLACIONÁRIA, CONFORME ESPECIFICA e Projeto de Lei nº 008/2018. Após colocou em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTE SERRADA DECORRENTE DE PERDA INFLACIONÁRIA PERÍODO MAIO 2017 A ABRIL DE 2018, CONFORME ESPECIFICA, o Presidente explicou que todos os anos é feita a reposição da perda salarial aos servidores públicos municipais, e este ano segundo os órgãos que corrigem essa variação, a perda foi de 1,69% onde este será o acréscimo no salário dos mesmos. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 2ª Votação. Deliberado pelo plenário dispensou-se a Votação em Redação Final deste projeto. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 007/2018 - PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.194 DE 11 DE MARÇO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES CONFORME ESPECIFICA, o vereador Evandro explicou que este projeto trata-se do repasse financeiro ao Hospital Santa Luzia,. A presente alteração do art. 1º visa aumentar o repasse de recursos financeiros ao Hospital Santa Luzia, em que o Município repassava o valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) mensais, passando agora a repassar o valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, com vistas a dar continuidade aos plantões de serviços hospitalares. Sabendo que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo que a política adotada pelo Município com a presente Lei, visa adequar os valores dos serviços prestados, visando sempre melhorar o atendimento em saúde a nossa população, requer seja analisado e discutido por essa Casa Legislativa. Pediu o voto favorável de todos os senhores vereadores, pois tiveram acesso a planilha da direção do hospital, mostrando os gastos que se tem para os atendimentos aos ponteserradenses. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 - CRIA CARGO JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA, o vereador Júlio explicou que este projeto visa a criação do cargo Agente de Combate a Endemia, de provimento temporário. Esta pessoa tem que ser portador do diploma de nível médio. O Agente de Combate a Endemia tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas e infecto-contagiosas e promoção da saúde, mediante ações de vigilância de endemias e seus vetores, inclusive, se for o caso, fazendo uso de substâncias químicas, abrangendo atividades de execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob coordenação e supervisão da Secretaria Municipal da Saúde. Compete ainda a execução dos serviços de desinfecção em residências, para evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos; desenvolver atividades inerentes ao combate à doença de chagas, esquistossomose, dengue e outras doenças; proferir palestras em escolas públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças. Terá carga horária de 40 horas semanais, tem uma vaga com um valor mensal de R$ 1.014,00 mensais. Vê que é um valor baixo para estar ajudando as pessoas de nosso município, diminuindo os riscos com estas doenças. Pediu o voto favorável. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a 2ª Votação , bem como a Votação em Redação Final do Projeto de Lei nº 007/2018 bem como do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018. Nos termos do Art. 139 da Resolução nº 019/90, o Presidente colocou em Votação Pedido de Informação nº CM 025/2018, onde foi aprovado por unanimidade. Escrito na Palavra Livre, o vereador Edivan cumprimentou o Sargento Moacir presente na reunião, e enalteceu o Poder Executivo Municipal, pelo trabalho que vem fazendo em todas as áreas as quais a ele compete. Desde a Secretaria de Administração até a Secretaria de Saúde, empenhados em fazer o melhor possível. Falou ao Secretário Martini do grande serviço prestado na limpeza e desassoreamento dos rios. Que estão na entrada do inverno, período mais chuvoso, e a intenção do Poder Executivo é minimizar o problema de enchentes em nosso município. Parabenizou o Secretário de Obras, Berté, também seus funcionários, pois quando fala dos secretários, estes gerenciam o trabalho, mas quem realiza e desenvolve os trabalhos é toda equipe. O serviço nestes dias ficou um pouco parado devido a falta de combustível e as chuvas, mas logo serão retomados. Da mesma forma a secretaria de Assistência e sua equipe, onde inúmeras atividades estão sendo desenvolvidas, tanto de obras como programas desenvolvidos. A construção do CREAS, é um exemplo. Também na Secretaria de Educação, na pessoa da senhora Andressa Caleffi, com seu corpo técnico desenvolvendo um grande trabalho em prol dos nossos jovens. Citou a Secretaria de Saúde, também na pessoa da senhora Adriana Pavelski, da mesma forma a todo corpo de trabalho da Secretaria de Saúde, pelo valoroso trabalho que tem sido feito dentro daquela secretaria. Que tiveram no último dia 24 de maio, mais de 24 pessoas sendo atendidas com cirurgia de cataratas. Não tem mais filas para este procedimento, tudo isso em parceria com o governo do Estado de Santa Catarina, a qual cita a importância do município ser parceiro do governo do estado, porque muita coisa está sendo feita, porque é através do governo do estado e do governo federal. Que tem a longa data uma dificuldade que não é só de nosso município, mas de todos os municípios de Santa Catarina, em conseguir exames mais complexos a nível de saúde. Uma que a fila do SUS é muito grande, e particular a maioria não tem condições. Mas tiveram a felicidade de no último dia 26 de Maio, conseguir realizar 44 ressonâncias magnéticas. Em parceria com a

três anos na fila do SUS esperando, 44 já feitas e as demais estão sendo agendadas. Se o município tivesse que arcar com estas ressonâncias, o valor seria vultuoso. E hoje o município nem pode arcar, pois se a pessoas está na fila do SUS, não se consegue mais tirar da fila, ou se fazer de forma particular. Enalteceu o trabalho da secretária e do corpo técnico da Secretaria de Saúde. Falou ainda que já houve a licitação e já se iniciaram na semana passada a castração dos animais de nosso município em parceira com a senhorita Mariane Bresciani, que ganhou a licitação, e estão sendo feitos na própria clínica. As pessoas que tiveram interesse que procurem a vigilância sanitária, ou também para maiores informações podem se dirigir a clínica. O vereador Adenir cumprimentou o Sargento Moacir Acunha, e disse que vem a esta tribuna fazer um pedido ao Executivo, pois recebeu muitos pedidos de pais e mães, para que revejam estes feriadões nos CEIS, pois tem pais e mães que trabalham, e não tem onde deixar seus filhos. Que não podem aceitar este tipo de situação nas creches. Ou os pais perdem o trabalho ou deixam seus filhos a mercê em qualquer lugar.Pediu encarecidamente ao Executivo que analise com carinho esta situação. A vereadora Milena, trouxe uma mensagem após o término da paralisação da greve dos caminhoneiros que muito repercute na imprensa, tanto nacional como internacional. Deixou uma mensagem a todos, dizendo que não devem culpar os caminhoneiros, eles foram os verdadeiros guerreiros, tiveram os dois pesos da moeda, tiveram, sabem quem ganhou e quem perdeu. Que gostariam que continuassem mas pouco se pode participar, e eles ficavam 24 horas, que foi egoísmo querer que eles ficassem na paralisação, pois tiveram a carga toda nas costas, fizeram a parte deles. Agora já abastecidos os postos, os mercados, que este foi só o começo de uma luta, que vai continuar. Mostrou a força da classe do caminhoneiro, que pára o Brasil e merece a valorização total. Não foi em vão, serviu para atender as solicitações dos caminhoneiros, onde era o objetivo principal. Que o povo pegou uma carona tentando resolver os problemas do Brasil, alguns queriam uma intervenção militar, ninguém sabe o poder que tem nas mãos, mas foram sonhadores demais. Chegaram a um novo nível de poder e não vão mais recuar. Que devem apoiar a Lava Jato, expulsar do país raposas ladras, não reeleger quem não merece, e sempre lutar e apoiar a nossa causa. Só foi em vão, se realmente desistirem mas para melhorar precisamos fazer a nossa parte. O governo quer sempre que se calem, se sintam fracos, derrotados, mas nunca serão, não foi em vão. Agradeceu os caminhoneiros que foram os verdadeiros heróis. E que o povo brasileiro na próxima paralisação possa abraçar junto esta grande causa. Ir para a rua, pois mostraram o tamanho da força que o povo brasileiro tem. Que possam mostrar a força nas urnas em outubro deste ano. O Presidente da Mesa, colhendo a oportunidade do sargento Moacir, disse que no ano passado já tiveram uma parceria formada, onde com a sobra do duodécimo da câmara, foi devolvido ao Executivo, e repassado posteriormente a policia militar para melhoria no Batalhão. Que nosso pelotão é totalmente desguarnecido de uma cerca, para segurança da estrutura militar, ou seja , das armas que lá estão, ou de processos, documentos que lá estão. Que no passado o sargento Moacir procurou o Legislativo e Executivo, para estar dando um pouco mais de condições de trabalho a Policia Militar. Que ano passado foi repassado onze mil reais, para se fazer a primeira etapa. Esta concluída, foram novamente procurados pelo Sargento Moacir, para buscar recursos para dar andamento àquela obra. Que hoje falando com o prefeito, sinalizaram positivamente, e de acordo com a disponibilidade financeira da câmara, estariam devolvendo ainda esta semana. Que estarão devolvendo estes recursos, também os recursos para aquisição das lixeiras, e deixaram seu sentimento de gratidão, até pela iniciativa do sargento Moacir, pois muitos iriam até suas atribuições de apenas cumprir com suas obrigações de sargento, mas vê que o mesmo é uma pessoa preocupada com a questão social de nosso município, e também, com a segurança do quartel e seus pares. Que na próxima segunda feira falarão com o senhor prefeito para ver se consegue da forma que fez no passado, passar os doze mil reais os quais devolverão esta semana para fazer frente a continuidade da 2ª etapa. Parabenizou a Policia Militar pelo trabalho que vem realizando. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 11.06.2018

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 20/06/2018
Acessos: 90
Publicado por: Tânia Maria
Facebook Twitter Google+ Addthis