CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 017/2017

Aos cinco dias do mês de Junho de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora Rúbia para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Indicação nº CM BP AFFD 019/2017 - PORTAL TRANSPARÊNCIA apresentada pelo Bloco Parlamentar a Força que Faz a Diferença. Ofício nº GP 159/2017 encaminhando Projeto de Lei nº 007/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO AS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS, CONFORME ESPECIFICA e Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTE SERRADA/SC, DECORRENTE DE PERDA INFLACIONÁRIA. Pedido de Informação nº CM 012/2017 e Pedido de Informação nº CM 013/2017 ambos apresentados pelos vereadores Adenir, Marcelo, Milena e Rúbia. Oficio do Deputado Federal Esperidião Amim, informando que a pedido dos vereadores progressistas, esse Município foi contemplado com um Trator Agrícola e uma Ensiladeira na Emenda ao Orçamento da União que destinou à Secretaria de Estado de Agricultura, informou que a data de entrega foi alterada para segunda-feira, dia 19 de junho, às 8.30 horas, na sede da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca de Santa Catarina, localizada na Rodovia Admar Gonzaga, 1486, Bairro Itacorubi, em Florianópolis. Solicitação do Áudio da reunião ordinária de 29 de maio, feita pelos vereadores Abel, Edivan, Evandro e Julio. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores o Presidente encaminhou as Comissões Projeto de Lei nº 007/2017 e Projeto de Lei Complementar nº 005/2017. Após colocou em discussão Indicação nº CM BP AFFD 019/2017, a vereadora Rúbia, disse que todos devem ser sabedores dos últimos acontecimentos, dos fatos relatados nesta casa, e também de algumas divergências que vem acontecendo, principalmente com relação a não atualização do Portal Transparência do Município. Que está um pouco difícil para entenderem, como as informações estão sendo colocadas neste site. Não é a primeira vez que se deparam com uma noticia, com uma publicação de um edital, uma licitação, ou qualquer outra informação, em tempo não real, ou seja, as informações, que deveriam estar olhando diariamente e vendo elas postadas e publicadas neste site não são atualizadas, no dia a dia. Que tem um TAC, com este pedido na indicação, que foi firmado ainda o ano passado, tanto para o legislativo como para o Executivo, tendo em vista que a internet, hoje, é o canal mais aberto de informações, é o que dá o poder maior de fiscalização, principalmente no que diz respeito a todos os atos do Executivo. Sendo que a função do Legislativo, é fiscalizar os atos do Executivo, e estão encontrando dificuldades com relação a fiscalização, porque estas atualizações não estão sendo postadas em tempo real. E este pedido vem a calhar principalmente pelas informações do veiculo na semana passada, bem como o chamamento do processo seletivo que houve no município a poucos dias, não só estes como vários outros assuntos que já passaram também, por debates nesta casa, acharam por bem que o Executivo, forneça estas informações diariamente, até para que possam acompanhar estes atos e estes fatos do poder executivo em tempo real, bem como a câmara de vereadores vem fazendo, atualizando diariamente. Gostariam que o Executivo seguisse a mesma linha, até para que os vereadores e a população tenham acesso em tempo real. Solicitou ao Presidente da Mesa que procedesse a leitura de parte do TAC. Que as vezes tem dificuldades de se localizar no site, é difícil, que não conseguem encontrar as informações, citou como exemplo as gratificações do alto escalão que recebem e não conseguem ter acesso. Para os vereadores, fiscalizadores da lei, seria uma ferramenta muito importante. Esse é seu pedido, espera que entendam o pedido e votem favorável, porque o pedido nada mais é do que um dever da administração pública em dar publicidade a todos os seus atos. A vereadora Milena disse que esta indicação, solicita ao Poder Executivo que proceda a atualização diária do Portal Transparência, pois realmente está bagunçado, tumultuado, que sigam o TAC, feito com o Ministério Público, como esta casa legislativa tem que seguir, espera que o Executivo também siga, para que não ocorra o que ocorreu na semana passada, quando esta casa levantou a questão do carro que iria ser comprado, falando por aí, que os vereadores agiram de má fé ou com inverdades. Isso não ocorreu de forma alguma, ou até mesmo, com injúrias como foi falado por aí. Que o município cumpra o TAC, principalmente no portal transparência, que possam acompanhar os pregões, que possam acompanhar as licitações, as gratificações, as exonerações dos funcionários, as contratações. O Presidente da Mesa disse que o TAC é da Câmara, é extenso e pode ceder cópia. O vereador Edivan sugeriu que ainda não ouviu nenhuma reunião da câmara, em nem uma oportunidade, mas ouviu nestes últimos dias através do site da câmara as reuniões, e com raras exceções, é quase inaudível as reuniões, pois nem mesmo conseguiu se ouvir. Acha que tem o costume de falar muito baixo no microfone, e se puderem ouvir, também irão prestar atenção, só com exceção do vereador Abel, os demais vereadores fica um som muito baixo, dificultando para quem estiver ouvindo. Talvez melhorar os microfones, ou começar falar mais alto, está havendo dificuldade da população em ouvir os vereadores. Sobre a indicação deixou seu voto favorável, que entende da importância deste site, e que as informações possam estar oferecidas para a população no menor espaço de tempo. Tem uma dúvida se o portal de transparência o qual a vereadora se refere, indagou se é da FECAM, e que talvez o município fique também dependente na questão da FECAM, fazer com que atualizem todo dia. Não sabe se só o município pode atualizar diariamente, ou só passa as informações para a FECAM, e esta atualiza. Acha que tem que buscar estas informações, acha de importância, e não diz sanar, funcionado tem, mas se tem que tentar melhorar, tem que fazer. Deixou também, como sugestão, na mesma linha de raciocínio, pois pensa que assim como o Executivo, aqui no Legislativo também tem algumas situações que tem que corrigir. Gostaria que corrigisse se estiver errado. Que tiveram aqui nesta casa, em fevereiro de 2017 a entrada de um projeto de lei, criado pela Mesa Diretora, o qual criava dois cargos de assessor especial para a presidência, com carga horária de 20 horas, e receberia por mês o valor de três mil reais. Projeto proposto pela Mesa Diretora desta casa, pediu excusas de tiver errado, mas lhe parece que este projeto de lei, ainda não consta no site da Câmara de Vereadores. Gostaria que no mesmo sentido que estão pedindo mais agilidade, mais transparência, e atualização mais rápida no Portal de Transparência da Prefeitura, que pudessem da mesma forma agir na questão do site da câmara de vereadores e que segundo a secretária este Projeto só não está, por falta de um link onde conste Projeto de Resolução. Então pediu que este projeto possa constar no site, que também acha de extrema importância. Que levará este pedido ao Executivo, e espera que este projeto conste no site da câmara. O Presidente da Mesa se ausentou da presidência para discutir a indicação apresentada e já defendida por alguns vereadores, e em resposta ao que foi indagado pelo vereador que o antecedeu, informou ao vereador, que todos os atos no que diz respeito a este projeto, ele esta no site da Câmara na Ata o qual foi discutido, e também no áudio da câmara de vereadores, e só não tem um link, porque não foi rejeitado nem aprovado. Hoje deram entrada projetos do Executivo, e ainda não tem um link que dá acesso a ele direto, mas este projeto o qual o vereador se referiu, já foi dado ampla publicidade, nos sites locais e também na rádio e jornais. É isso que a indicação busca, dar publicidade. Vê que a maior preocupação dos vereadores quando trouxeram esta indicação, é mais sobre as licitações. Também a indicação traz, que seja fixado no Mural da Câmara de Vereadores, os Editais dos Processos Licitatórios a serem realizados em todas as modalidades. Disse isso porque na última sessão levantou a questão do carro o qual o Executivo pretendia comprar, e naquela oportunidade em 29 de maio, ainda o processo estava em andamento, e o Prefeito em outra oportunidade se explicou, em várias oportunidades tentou dar explicações. O Prefeito estava querendo comprar um veiculo de R$ 112.000,00 , de luxo, que poucas pessoas do município tem, somente pessoas com poder aquisitivo grandioso, e o município deu a justificativa de que nenhuma empresa se habilitou a oferecer aquele carro. Acredita que pelas exigências as quais o Prefeito buscava nesta carro, proferiu a leitura de alguns itens raros, só em carro de muito luxo. Acredita que o valor de R$ 112.000,00 não contemplaria o luxo o qual o Prefeito queria, foi por isso que nenhuma empresa se habilitou, mas se alguma empresa tivesse se habilitado e trazido proposta, ele teria sido comprado. E o Prefeito informou nesta nota que na data de 24 de maio, tinha sido encerrada a licitação e deu por fracassada, e aqui levantaram somente no dia 29, cinco dias depois. Se realmente tivesse acontecido o que ele falou, e vão acreditar que sim, que nem uma empresa se cadastrou para vender este veiculo, se no dia 25 tivesse publicado no portal transparência, não tinha sido gerado nenhuma polêmica. E somente depois que aqui foi falado, que foi publicado no portal transparência que a licitação foi fracassada. Por isso as vezes os vereadores passam, dizem que pegam muito no pé do prefeito, qualquer tema estão dando publicidade polêmica, mas não, tem fatos e atos que precisam falar, e muitas vezes é mau interpretado, ou alguém tenta interpretar ou dar de uma maneira diferente. Disse que o que os vereadores buscam, é que seja dado mais publicidade aos atos. Tiveram a segunda licitação cancelada, a primeira quando foi levantado nesta casa a compra de produtos de limpeza, que perfazia um valor de quase um milhão de reais, e posterior foi cancelada. Essa licitação se deu por fracassada por não ter nenhum interessado a vender o veiculo naquele valor, e a população quando traz aqui, muitas vezes não tem acesso, as informações no site, porque não estão atualizados, e se tivesse atualizado, talvez nem precisaria os vereadores estarem aqui, ou fazendo indicações e falando novamente deste carro. Deixou seu voto favorável a esta indicação, e pediu que os vereadores da base do governo levem esta preocupação, e que façam esta atualização o mais rápido possível. O vereador Adenir disse que também subscreveu a indicação, e ouvindo as outras colocações, que é a segunda licitação que é cancelada e, este carro que já não foi comprado, se fosse comprado acredita que não iria ser usado para os ponteserradenses, na saúde, são muitos itens, muita mordomia. Que bom se fosse comprado e fosse para a saúde, mas acha que não iria, e fica chato porque tem pessoas ali fora, que não entende. Que escutando uma entrevista na rádio, dá para entender que agiram de má fé, é um carro a menos para a saúde, jamais. Daria para comprar dois carros para a saúde. Jamais agiriam de má fé. Pensa que não podem mais falar em licitação, é a segunda, daqui a pouco será que são os vereadores que são errados, talvez, se fosse atualizado e ficasse no mural, seria uma prova para os vereadores, jamais vem aqui usar da tribuna para falar inverdades. Se está em um site, no portal transparência, é porque era verdade. É desta forma que pensa, esta indicação só vem favorecer os vereadores, no momento que for atendida. Pois se falam de uma licitação, ela é retirada, que não foi por tal motivo, e ali fora estão sendo cobrados por atrapalhar a administração, ainda mais na parte da saúde, que este carro iria para lá. Tem pessoas que não entendem, dizem que agora é um carro a menos. Mas se parassem e olhassem, com este valor da dois carros. O vereador Evandro disse que não tem totalmente certeza, mas segundo informações, de uma funcionária da prefeitura, cada setor é responsável pela alimentação do site. Cada funcionário tem seu login e entra no seu departamento e lança as informações, licitações , noticias, RH e outros mais. Pode ser que esteja cometendo alguma inverdade, mas que buscará informações sobre esta questão. Que a alguns dias está ocorrendo um problema, e este não está sendo aqui, a alimentação está sendo feita. Que este site é administrado pela FECAM, e já ouve problemas de ser lançado em um dia, e não ter sido lançado no portal. Também tem uma empresa que é paga para lançar algumas informações neste site. Que ouvindo alguns vereadores, já afirmou em nome do prefeito municipal, que está tentando fazer um esforço para que as coisas sejam o mais transparente possível. Já citou com autorização do prefeito que todos os vereadores podem ter acesso a todos os departamentos da prefeitura para não trazer informações ou inverdades aqui nesta casa. E se trouxe inverdades. Que foi pego de surpresa quanto a questão do carro. Aqui nesta casa, semana passada se falou, se mentiu, porque muitas vezes aqui, falam que a câmara está perdendo o crédito perante a sociedade, mas não de sua parte. Mas alguns dos vereadores estão fazendo que sua câmara, o nosso Legislativo, perca o crédito perante a sociedade. Se falou aqui, e prova, que este carro estava sendo licitado, e novamente estão afirmando aqui, que era pelo Fundo Municipal de Saúde. E não está sendo licitado. E não é só um carro. É um carro para a administração, que foi feito licitação e três carros para a saúde. Todos ganhos por uma empresa, tem toda documentação, pois da mesma forma que tem acesso a informação, todos os vereadores tem acesso, ou alguém, algum dia foi barrado na porta da prefeitura, ou em algum setor, para não pegar estas informações. Outras inverdades se falaram aqui, e a população tem que saber, não seria o assunto, está fugindo do assunto, é favorável a transparência, só pensa que se fez falsas informações, a pessoa não pode aqui vir dizer inverdades, coisas sem fundamentação, por isso disse que tem dúvidas sobre o site, e acha que não é administrado pela prefeitura. É lançado por cada funcionário, mas não é administrado. Que o site é alimentado, conforme a necessidade, se não há necessidade naquele dia, ou não foi feito nenhum documento, ele não vai ser alimentado. Que a transparência, está sendo feita, e todos os vereadores tem acesso a todas as secretarias e todos os setores do município. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Nos termos do Art. 139 do Regimento Interno da Câmara, o Presidente colocou em Votação Pedidos de Informações nºs CM 012/2017 e CM 013/2017, ambos foram aprovados por unanimidade, concecutivamente. Escrito na Palavra Livre o vereador Evandro, pediu mais tempo para se pronunciar devido a reunião ser curta, sendo que o Presidente deu seis minutos, de forma paritária a todos os senhores vereadores. O vereador Evandro reiterou a todos os vereadores mais uma vez, em nome do Prefeito Municipal, dizendo que, pela terceira vez, que todas as secretarias e todos os setores da prefeitura, estão a disposição, para qualquer esclarecimento desta casa legislativa, de todos os vereadores igualitariamente, como foi sua semana, enquanto alguns vereadores levantaram informações aqui, desencontradas, e mesmo procurando estas informações no site, conseguiu encontrar, claro que teve um problema no site, quanto ao teor da licitação, e quanto a questão que a empresa não entregou os documentos,e a licitação sobre, não um carro, mas um carro para a administração e três carros que seriam licitados para o Fundo Municipal de Saúde, para atender melhor a população, foi dada como fracassada por falta de documentação. Mas se falou inverdades, quando se falou aqui que este carro de R$ 112.000,00 que não sabe porque, aqui se procura destorcer. Na verdade até sabe porque. Muito se faz demagogia aqui, e não se busca informação. E até hoje não viu nenhum vereador ser barrado por buscar informações, para não falar mentiras para a população. E aqui se falou mentiras. Inclusive se falou aqui a vereadora que ao invés do prefeito comprar um carro, porque não compra rivotril para o posto de saúde. Que também buscou informações com a secretária antes de vir aqui falar, e tem o rivotril, tinha semana passada. Não o rivotril, o posto de saúde trabalha com genérico. Clonozepam. Tem documentação e provam o que dizem aqui. Segundo o prefeito, o carro que vai ser comprado, não sabe se com as mesmas especificações que tanto gostam de ler, mas vai ser comprado um carro para a administração usar e três carros para a saúde. Enquanto a administração compra carro, a administração passada não comprou. Até fez um parâmetro, sem falar da administração passada, Antoninho e Tibe, compraram um carro para a administração. A administração Eduardo e Damaceno venderam este carro. E é necessário um carro para a administração, não para o prefeito, para todo setor administrativo. Setor de engenharia, fiscalização e outros. Este carro vai ser comprado para uso da administração. Mais três carros para a saúde. O Presidente questionou o número do processo licitatório que o mesmo se refere dos carros da saúde? O vereador respondeu que estava no portal, está no portal. Após se o Presidente permitir o vereador Edivan está com toda documentação, dos quatro carros, todos ganhos por uma empresa que não apresentou documentação, mas vai ser feito nova licitação, mas vão ser comprados carros para a saúde, e para a administração que tinha e foi vendido. Que o feio não é comprar, o feio é vender. E esta administração está comprando ao invés de estar vendendo. Que já falou, é amigo de todos, já foi oposição, mas a oposição tem que ser feita com inteligência. Pois quando era oposição, cobraram muito um carro para o veterinário, que ficou quase um ano sem carro para atender os agricultores, que tinham de pagar taxi para o veterinário atender, porque a administração passada não conseguiu fazer a manutenção do carro, como pneus, pois o carro nem era da administração, era do estado. Que aqui criticaram, fizeram oposição, mas foram a Florianópolis, na Secretaria de Agricultura, e conseguiram um carro. Que façam oposição com inteligência e parem de torcer contra o município. O vereador Julio como citado pelo Presidente que não estão aqui para corrigir ninguém, mas estão aqui para trazer informações, querendo ou não corrigindo com informações que tem acesso. Que em discussão com a vereadora Rúbia sobre o Pregão 018/2017, este que o tão carro falado aqui, que será do Fundo Municipal de Saúde, que na informação que tem, não é do Fundo e sim da Administração, que na descrição quando clica no linck aparece número do processo 018/2017. Acredita que para não ficar disse não disse, deve ter acontecido algum erro no lançamento deste processo, como ser humano, todos erram, e crê que tenha havido um erro. Disse que não será do Fundo Municipal de Saúde, e sim da Secretaria de Administração, como já foi dito não vão ser comprados dois carros, e sim, foram licitados mais três carros para a saúde, estes sim do Fundo Municipal de Saúde para bem atender os cidadãos. Que houve uma licitação, teve uma empresa ganhadora, esta empresa não apresentou os documentos necessários, e por isso não aconteceu a compra destes veículos. O que realmente aconteceu foi isso e está a disposição de todos no site da prefeitura. Que em conversa com o Prefeito, pois semana passada comentou sobre a falta de água na comunidade São Valentim, que estiveram na CASAN para que sejam liberados os canos para sim levar a água até os chiqueirões e aviários que não podem esperar. Isso é urgente, é um processo burocrático, mas o prefeito hoje, conseguiu assinar um convênio, e logo em seguida que estes canos chegarem levarão a água onde necessita. O vereador Abel, disse que vai expor algumas medidas que a atual administração vem tomando e que incomoda tanto as pessoas. Incomoda tanto as pessoas comprar um carro para o município, para o setor administrativo, onde a administração passada, vendeu este carro e não repôs, e este carro não é comprado com o Fundo Municipal de Saúde. Estão comprando três carros para a saúde. Vê que as pessoas muitas vezes vêem muito pequeno e torcem contra o município. Que muito o incomoda tanto mentiras, torcer contra o município, pois gosta de falar com conhecimento, falando a verdade, sempre a verdade, não com demagogia aumentando muitas vezes o que as pessoas falam. Vê nesta tribuna muitos vereadores que vieram aqui para baixar as bandeiras políticas, como baixar as bandeiras e dizer que é vereador para trabalhar para o povo com tanto rancor. Porque não dá para trabalhar sem rancor? Sem denegrir o trabalho dos outros. Vê que está totalmente o contrário, não quer aqui criticar ninguém, já pediu várias vezes, não quer falar de administração do fulano ou do sicrano, sempre tem o horário certo para falar, mas agora vê que as pessoas falam, mas não com o coração, e fazem totalmente o contrário. Falar do que o outro fez ou deixou de fazer é fácil, mas fazer, é difícil, pediu mais uma vez que consigam trabalhar pelo povo e trabalhar juntos. É isso que deseja. O vereador Edivan disse que ficam um tanto insatisfeitos com algumas situações que ocorrem aqui nesta casa, se dirigiu a um empresário presente na reunião o qual gera empregos e riquezas em Ponte Serrada, quem dera ter três ou quatro empresas como a Servale, iria ajudar muito nosso município. Que sabe que tem diferenças políticas, mas não passa disso, e também citou os irmãos Freitas, os quais tem muito respeito pela família que são também empresários que estão aqui trabalhando e gerando empregos. Gostaria que a discussão aqui na câmara não fosse neste nível, mas estão em frente de empresários, de pessoas que geram riquezas, e acha, que gostariam de ouvir algo bom para Ponte Serrada que é o que a Servale faz, o bem para Ponte Serrada. Torce, embora venham aqui em cinco tentar desdizer algumas coisas, mas façam uma análise, quem sempre puxa para seara política. Se normalmente não estão ouvindo, tentando transmitir otimismo, tentando transmitir o trabalho e infelizmente, tem visto e ouvido desta forma, citou uma reunião aqui com o COMDET quando pegaram a palavra, a primeira coisa que falaram foi a política, o passado, inclusive alguns empresários que estavam aqui presentes, saíram decepcionados com a postura da câmara. Se quiserem melhorar que cada um faça um pouco. Que houve sim por parte dos colegas vereadores, citou a vereadora Milena que falou com todas as palavras, que este carro seria comprado com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Não era verdade, que entrou na página da Prefeitura Municipal, e são quatro licitações de carros, três pelo Fundo Municipal de Saúde, e esta outra que a vereadora citou com todas as palavras, depois o vereador Gilson satirizando também, dizendo que as pessoas de agora em diante só iriam consultar com carro de luxo, isso é prejuízo ao município. Primeiro a vereadora falou uma inverdade, tem documento e não quer machucar a vereadora com algumas outras palavras, mas a mesma veio aqui, talvez com uma informação errada, mas a vereadora não falou a verdade, este carro não é pelo Fundo Municipal de Saúde, e sim, pela Secretaria de Administração e os outros três carros de valores menores, todos pelo FMS. Houve um vencedor que não entregou a documentação, que não cumpriu o que estava no Edital, e a Licitação foi dada como fracassada. Mas haverá outra licitação, e a administração Tibe e Fernanda, vão comprar sim, três carros para a saúde e um carro para a administração. Com todo respeito, mas é só para trazer dados, tem em mãos tudo o que foi vendido na administração passada. E é um absurdo o que venderam. E estão tentando comprar, estão tentando melhorar. A licitação quem ganhou foi uma empresa da Bahia, pois o pregão é online. As pessoas do Brasil inteiro podem se cadastrar e tentar baixar o preço. Que vai haver outra licitação e sugeriram fazer um pregão presencial, aí saberão se a empresa é idônea. São situações que trazem com uma certa decepção, hoje uma noticia corre demais com a internet, viu manifestações em grupo de pessoas de bem, de lideranças de nosso município, falando mal da administração de nosso município, falando disso. Que é uma mentira, como vão corrigir isso, sabe que o vereador vem aqui e tem imunidade parlamentar, não é processado por suas palavras, mas não podem vir aqui e abusar da imunidade e mentir, trazendo prejuízo ao município. Que estão trazendo prejuízo ao município e para a Secretaria Municipal de Saúde, que tem feito um grande trabalho. Que a oposição é importante, se o Tibe e a Fernanda fizerem o que pedem aqui, mesmo não tendo reeleição, vão fazer o novo prefeito. A oposição é importante, ela traz benefício ao município, agora desde que seja sério, não concorda em vir aqui e trazer uma mentira, que traz prejuízo a quase doze mil pessoas a Ponte Serrada, principalmente para todo corpo de funcionários, da Secretaria Municipal de Saúde. Tem muito clonozepam no Posto de Saúde. O vereador Adenir quanto as suas viagens em busca de recursos, muitas pessoas não tem conhecimento, mas deixou seu trabalho e foi em busca destes recursos. Que em visita ao Deputado Estadual João Amim, também o vereador Marcelo conversou com o Deputado Federal João Amim, e é desta forma que vai trabalhar, independente de bandeiras políticas. Outro assunto, só para entender....são nós vereadores que estamos errados ou é o site que está errado? Que se sente até mal quando os vereadores falam, das informações, mas se tem um site para informar, como vão saber se é verdadeiro? É bem complicado, mas estão aí para ouvir. Outro assunto que o deixa triste, conhecem da forma que é este vereador, que vem usar esta tribuna, que foi feito uma indicação sobre uma rua, e fizeram uma cobrança, e naquela sessão teve um vereador que veio aqui nesta tribuna, e usou da palavra, e até criticou a administração passada, chamando o secretário talvez de irresponsável, incompetente e o serviço muito mau feito e porcamente. Começou ali a discussão. Mas estão aqui para discutir na tribuna, interesses do município, do cidadão. Depois da sessão foi agredido verbalmente, quase fisicamente, porque aqui tem que ter educação, alguém usa a tribuna, escuta, outros escutam, em momento algum citou o nome do vereador. E o vereador também, na mesma discussão, veio aqui e comentou. Disse a este vereador que tem que discutir no campo das idéias, pensar no município, no bem maior. Não adianta viajarem buscar recursos, lutar por um município melhor e depois vir aqui e levar para o lado pessoal. Não pode ser assim. Tem que honrar os votos que fizeram, foram pessoas que votaram para não brigar particularmente. Correu, pediu voto, agora particularmente não. É vir aqui e trocar as idéias. Uns fazem mais votos, uns menos, mas tem que honrar os votos, independente de quanto fizeram, mas se estão aqui é porque alguém escolheu. Não podem querer sair no braço. Falando em empresas, sua empresa com seu irmão tem dezesseis funcionários, tem mais de seis famílias que trabalham juntos, a algum tempo atrás trabalhavam com 25 a 30 famílias, mas como todo mundo sabe, as coisas vão fechando o cerco e tem que investir em máquinas, e aí começaram a diminuir a quantidade de funcionários. Não admite a pessoa vir aqui e chamar este vereador de vadio, todos o conhecem, conhecem sua família, seu trabalho não tem hora, nem chuva, tem que estar lá. Tem quase certeza que na hora que esta pessoa levanta, fazem mais de duas horas que estão na lida, cinco e meia da manhã já estão no ponto. É o primeiro a estar reunindo toda equipe, organizando e indo mato a mato agilizando os funcionários. Não é vadio, tem três equipes de trabalho e fica triste, jamais foi sua intenção, e não citou nome de vereador aqui. A pessoa que se sentiu ofendida que o desculpe, mas não era para se sentir ofendida particularmente, pois o senhor falou muitas vezes da administração passada e do secretário que estava exercendo a pasta, incompetente, mau feito, porcamente, tem áudio, e não vai ser desta forma que vai tratar o resto de seu mandato. Quem está lá trabalhando está tentando fazer o melhor. Tem limites. Tem mais três anos e meio pela frente e não vai encerrar seu mandato desta forma. Não é brigando pessoalmente, mas se fazer gosto da pessoa, moram na mesma cidade, mas não aqui dentro, no bem público, não adianta buscar algo lá fora e vir brigar aqui dentro. Gostaria de usar a tribuna para discutir qualquer coisa, mas menos isso,estão aqui para discutir no campo das idéias. Ninguém é vadio, ninguém pode falar mal de ninguém, cada um exerce sua função da forma que pode, no seu setor sabe o que faz e não é vadio. O vereador Marcelo parabenizou a bancada por conseguir o trator e a ensiladeira, serão entregues no dia 19 de junho ás 8.30 horas na Secretaria da Agricultura e Pesca, em Florianópolis. Quando falam aqui que a oposição na sabe fazer oposição está ai a resposta, não precisa mais falar, estão conseguindo recursos junto com a administração, não estão indo para trás, tem que haver cobranças, se não tiver as coisas não funcionam. A respeito de um pedido de informação de sua bancada para que seja enviado mensalmente os extratos das contas bancárias do município para esta casa, veio a resposta, proferiu a leitura. Que são pagos e são eleitos para fiscalizar. Já pediu para o advogado desta casa entrar com mandato judicial, e que esteja vindo a resposta certa. Que não estará indo na prefeitura atrás de A, B ou C, pedir informações, é vereador vem a esta casa fazer pedidos e que sejam entregues. Agirá assim, e se não virem outros pedidos pedirá judicialmente, para que venha a resposta necessária e certa. A resposta foi assinada pelo Prefeito Municipal. Não sabe se ele chegou ler o pedido, mas se esta casa está perdendo a credibilidade, é porque a administração não está passando as informações. Ainda mandam pesquisar no portal transparência. Aí alguém pede..quanto tem na conta do município? Fala um valor...aí no portal tem outro valor....quem é o mentiroso de novo? É o vereador. É desta forma que fará e continuará fiscalizando. Pediu se for possível comprar umas cargas de asfalto para tampar os buracos de nossa cidade, que está precário. Concorda que chovia, mas dá uma brecha. A vereadora Rúbia lamentou a situação a qual foram expostos nesta última semana, disse a toda população, de novo o problema é o site. Mais uma vez o problema é o site. Tudo é culpa da administração passada, ou tudo é culpa de alguém. É mais fácil transferir culpas do que assumir as responsabilidades. Do que assumir a incompetência e as irresponsabilidades que esta gestão tem cometido. É fácil vir aqui e acusar que é tudo culpa do site, mostrou um link do portal transparência, que no dia 25 de maio a licitação estava em andamento. Dia 29 de maio, um pouco antes de se reportar sobre a compra de um veiculo de luxo, aqui neste microfone da casa, as 19.20 hrs do dia 29 de maio, a licitação ainda estava em andamento. Estas são as informações que estavam no site da Prefeitura de Ponte Serrada. Surpreendentemente no dia 31 de maio, quando acessaram de novo o portal da transparência, estava o pregão de nº 18/2017, que depois de ter sido levantado e abordado aqui por esta casa, é que se mostrou a informação do site que a licitação estava encerrada., fracassada pelos motivos já citados pelos vereadores. O que lamenta, e ter que ouvir de algumas pessoas, que não ouviu o pronunciamento do senhor prefeito na rádio, é que os vereadores trouxeram inverdades para esta casa. Não concorda, estas eram as informações que estavam no portal, e se tem alguém incompetente, trazendo inverdades, é esta administração. Porque se tivesse responsabilidade e coerência, as informações estariam colocadas no dia certo. É sim responsabilidade do município alimentar este site, que deveriam ter colocado as informações em tempo real, para que os fiscais da lei, tivessem o acesso. E viessem aqui trazer informação, acha que a população tem que saber, que esta administração queria, e tentou comprar um veiculo de luxo, não é mentira, apenas não conseguiu, mas como foi dito aqui que eles ainda irão comprar, disse que juntamente com seus companheiros de bancada, estarão de olho para que não comprem um veiculo de luxo, volta a dizer que se não tinha rivotril na saúde para uma senhora enferma, que sofre de câncer, talvez tenha para a família do vereador, porque é velha a forma de se fazer política esta administração, onde se administra para alguns, para um grupo político, e não para a população.Que provem se tinha rivotril para ela? Que esta senhora foi no posto e ganhou rivotril? E mais, o que chocou é que disseram que a secretária de saúde, disse que os vereadores agiram de má fé. Má fé, diz e espera que a população ouça, é que em um domingo ligou pedindo um carro, para levar a mãe para visitar a filha que estava com o neto na UTI, que falou com a secretária e esta disse que iria dar um jeito e o motorista vai levá-la, pois ela tinha conhecimento dos fatos e do que aconteceu com a criança, mas, o motorista não foi buscar esta senhora de Baia Alta, ela iria perder o tempo de visita na UTI e ela estava ainda lá esperando, e esta vereadora resolveu o problema dela, ajudou esta pessoa a ir, e a secretária simplesmente desligou o telefone, porque tentou cinco vezes ligar para dizer que o motorista não apareceu buscar aquela senhora. E aí vem no rádio dizer que estão agindo de má fé? Má fé é o que esta administração tem feito com as pessoas, com a falta de respeito com a população. É isso que estão cobrando. Que não estão aqui fazendo politicagem, só querem o bem para o nosso município. Pediu aos ponteserradenses que os procurem para as denúncias. A vereadora Milena, disse que o vereador Edivan falou, que falou uma inverdade na última sessão, só faltou dizer que mentiu senhor vereador, graças a Deus vem de uma família que foi muito bem criada, e que não precisa falar inverdade nenhuma para nosso povo, não precisa e jamais vai fazer. Se tem alguma coisa que está mentindo e falando inverdades, é o Portal Transparência de nosso município, que a casa executiva está cheia de gente ganhando gratificação, está cheia de contratados que é para cumprir as promessas políticas de vocês, e pelo que vê não tem gente competente lá para atualizar o Portal Transparência. Mas esta vereadora tem suas origens e não precisa mentir para o nosso povo. Agora, se falar inverdades, agir de má fé, se fazer injúria é para ajudar nosso povo, é para deixar o nosso povo contente, fiscalizar e legislar com o dinheiro público, vai continuar agindo desta forma. Mas um carro de luxo de R$ 112.000,00 se não era para a saúde era para a administração, não quer saber, era para estar desfilando por aí, um Jeep Compass. Que não mentiu, quem mentiu foi o portal transparência, então que coloquem alguém competente lá para atualizar. E que os documentos também tem. Quando começa errado, termina errado, e é desta forma que esta administração infelizmente vai terminar. São seis meses, são pouquíssimas ações que vê, que bom que virão três carros, está na hora de começar a aparecer, está na hora de começar a cumprir as promessas políticas que foram muitas. Tem que começar a cobrar, e que existe uma campanha do governo federal, que o povo tem que cobrar o que foi prometido durante o pleito eleitoral. E as promessas foram muitas. E quando esta nova licitação sair, que venha um carro para a administração, não é contra, mas que venha um carro popular, que bom que venha para a saúde estes carros, está mais que na hora de aparecer as ações deste governo. Parabenizou os vereadores Adenir, Marcelo e Gilson, que entraram em contato com os Deputados João e Esperidião Amim, que veio duas máquinas, diferentemente de alguns dias atrás, que ouviram que o Sopelsa tinha mandado sozinho, mas junto com o Sopelsa que é o Secretário de Estado da Agricultura, que vai vir uma emenda parlamentar, com um trator e um implemento agrícola ao município de Ponte Serrada. Que bom que venham estes três carros para a saúde, porque nossa população merece ser muito bem assistida, porque a demanda é grande e que merecem muito. O Presidente da Mesa, disse que usará este espaço para fazer algumas colocações e aparar algumas arestas deixadas pelos vereadores aqui. Primeiramente proferiu a leitura de parte do TAC firmado por esta casa com o Ministério Público em 2016 sobre a divulgação no portal, e pelo que se tem conhecimento, nos mesmos moldes, foi feito um TAC no setor do Executivo. O compromissário, deverá promover a publicação em tempo real no seu portal de transparência, ou no seu site oficial,. Tempo real é... o primeiro dia útil subsequente a data do registro contábil, ou, o primeiro dia útil subseqüente ao término de determinado prazo legalmente estabelecido para a divulgação de determinada informação ou relatório. Que esta casa tem buscado cumprir ao máximo este TAC, tem várias cláusulas nele, mas no que diz respeito a publicação, tem que ser feita em tempo real., ou seja no próximo dia útil de qualquer ação. Que ficou triste nesta noite, pois alguns vereadores falaram que até a vereadora Milena falou inverdades, mas se alguém falou inverdades foi o site, o site do Portal Transparência, trazia salvo um print no seu celular, pois até quando fala neste microfone, fala com segurança, com documento. E na segunda feira as 19.20 hrs, o pregão de número 18/2017, estava em andamento naquela data, no valor Global de R$ 112.000,00, aquisição de um veiculo de passeio tipo SUV, 05 passageiros, 0 Km/Mod.2017, motor no mínimo 150 cv, câmbio automático com os seguintes itens mínimos de fábrica: ABS, Aieberg duplo laterais e de cortina, direção elétrica, rodas de aro 18, ar condicionado digital, câmera de ré, coluna de direção com regulagem de altura, vidros dianteiros e traseiros, e travas elétricos, sensor de estacionamento, sistema stop start, central de multimídia com no mínimo sete polegadas e faróis de neblina. Para deixar claro a população, o que está se discutindo, é a questão de que o site publicou de que o dinheiro da compra deste veículo, ia ser pelo Fundo Municipal de Saúde, mas como muito bem já dito pelos vereadores da situação, não é pelo Fundo. Mas infelizmente a administração tem vontade de comprar um carro deste, e se posiciona contrário novamente, porque existe muitas ações a serem feitas, que necessita de um carro para a administração, não tem dúvida, que a administração passada vendeu vários carros, não só este, que estavam inservíveis para o município ou em situação precária. E tem que ser comprado outro, aqui dizem que o município herdou uma herança maldita, mas herdou quatro milhões da administração passada. Também o FPM aumentou, também teve o dinheiro de repatriação, das corrupções do Brasil, o dinheiro que está para fora do Brasil, então teve a repatriação, então tem muito dinheiro, o que está faltando é organização, é gestão, fazem seis meses, e dá para se dizer a palavra bagunçada, não sabe se é a palavra certa. Em uma reunião aqui levantaram o assunto da compra de produtos de limpeza, o Prefeito que é o gestor, o centro, não sabia, nesta licitação tinha trezentos mil reais só em papel toalhas, o prefeito não sabia. Agora levantaram a questão desta licitação, da questão deste carro de luxo, o prefeito também não sabia que o portal transparência trouxe uma informação inverídica, trouxe uma informação a qual levantaram aqui, que era do Fundo Municipal de Saúde, mas este não era o objetivo, o objetivo era dizer que são contrários a compra deste carro. Acha que precisa comprar um carro para a administração, não tem dúvida, mas um carro com as mesmas características do que foi vendido, Gol/2009, adquirido pelo ex prefeito Antoninho em 2009, pois o que o carro de luxo irá fazer, este também faria. Acredita que existem muitas coisas mais necessárias para o nosso município. Aos vereadores que o antecederam que disseram que estavam falando inverdades, disse que quando fala, fala com propriedade, fala com documento, porque muitas vezes o vereador se reporta, parece que está em um balcão de bodega, porque falam cada coisa que fica entristecido, e muitas vezes este próprio vereador é que traz este descrédito para esta casa. Embora acha que esta casa está com um crédito muito aguçado. Isso são provas de várias sessões da câmara, que embora seja uma noite chuvosa hoje temos várias pessoa aqui, de todos os cantos do município. Aqui foi dito que as portas da prefeitura estão abertas para a hora que os vereadores quiserem...proferiu a leitura de um requerimento de 04 de abril, foi protocolado na prefeitura municipal, solicitando que fosse marcado uma data para que juntamente com os vereadores Adenir Freitas, Milena Aparecida da Silva, Marcelo Tadeu Wrubel, Rúbia Caroline Wrubel, Gilson Damaceno e o Assessor Jurídico desta casa, para analisarem todos os processos licitatórios/2016 com vigência em 2017, e também os Processos Licitatórios realizados em 2017. Se os mesmos dizem que as portas da prefeitura estão abertas, que levem este ofício, pois a mais de sessenta dias estão aguardando marcarem uma data. Um dia que não tenha licitação, que não tenha muito trabalho, que o setor de licitação possa oferecer um tempo para que possam estar analisando, e posterior a isso se houver alguma irregularidade, possam estar apurando, tomando as devidas providências, e se estiver tudo correto como os vereadores e o Executivo dizem, estarão parabenizando e elogiando aqui nesta casa. É desta forma que trabalham. Se essa administração trabalhasse com uma oposição como foi feita na administração passada, não sabe se o prefeito ainda estava no comando deste município. Cada coisa que acontece, escolha de aula que é cancelada, licitação cancelada, licitação fracassada, é site da prefeitura que mente, não são os vereadores, é o site que mente. Que ficam tristes, porque aqui fazem o seu papel, fazem o dever de casa, e o mentiroso é o site. Daí muitas vezes fica o vereador como mentiroso. Agradeceu o Deputado Esperidião Amim, que destinou da sua cota de Emendas, um trator agrícola e uma ensiladeira ao nosso município, que no dia 19 de junho será entregue. É desta forma que trabalham, continuarão cobrando cada vez mais. Pediu mais uma vez ao senhor prefeito, que tome as rédias do município, que todas as ações passem por ele, pois muitas vezes criticam ele aqui, mas tem ações que segundo ele, não é ele que faz, que são lançadas licitações que ele não sabe. Pediu mais uma vez, que se puder ser útil em alguma coisa, que o chamem, que quer estar presente, quer ajudar. Mas como já falou, o mandato passa rápido, já passaram seis meses, tem vereadores de três ou quatro mandatos, mandato passa mas as pessoas ficam. Empresas ficam. Disse que aos vereadores que aqui estão que briguem sempre no campo das idéias. Que não passe disso. Que discutindo sempre nos campo das idéias, isso só trará benefícios ao nosso município. Se dirigiu a empresário presente na sessão, que pena que a sessão foi assim, gostaria que viesse em outra reunião, que trouxesse projetos os quais fossem de interesse do município, e não aqui em uma briga de idéias, mas é uma briga em torno de um veículo. Se o site trouxe uma informação errada, que era de outra pasta a compra,a administração tem vontade sim, como foi dito afirmado pelos vereadores de comprar um carro. Não acha que não precisa comprar um carro, mas que o prefeito ponha a mão na consciência e veja o que é mais necessário, se é um carro de luxo, ou dar melhores condições as pessoas de nossa cidade. Tem certeza que o município precisa de um carro, mas não nestes moldes. Pode ser um carro popular, um carro que lhe dará segurança e conforto por um valor bem menor. Convocou a todos para a próxima reunião. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 12.06.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 12/06/2017
Acessos: 205
Publicado por: Tânia Maria
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