CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 015/2018

Aos vinte e um dias do mês de Maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Evandro para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: INDICAÇÃO Nº CM AFFD 021/2018 - MELHORIA EM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, apresentada pelo Bloco Parlamentar a Força que Faz a Diferença. Ofício nº CM 031/2018 da Presidência desta casa, solicitando ao Poder Executivo Municipal, quais as providências que estão sendo tomadas com referência a iluminação pública do Lar Legal. Ofício nº CM 032/2018, também desta casa legislativa, solicitando informações sobre o que está sendo feito com relação ao repasse do auxilio aos acadêmicos. Ofício nº GP 085/2018, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTE SERRADA DECORRENTE DE PERDA INFLACIONÁRIA PERÍODO MAIO 2017 A ABRIL DE 2018, CONFORME ESPECIFICA. Ofício GP/ADM 080/2018 respondendo ao Pedido de Informação nº CM 022/2018; Ofícios nºs GP/ADM 085/2018, 087/2018, 086/2018, 088/2018 e Ofício nº 089/2018, respondendo a Indicações apresentadas pelos senhores vereadores. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores o Presidente encaminhou as Comissões Projeto de Lei Complementar nº 003/2018. Após de acordo com Art. 182 , inciso II, do Regimento Interno desta casa procedeu-se a votação em 2º Turno do Projeto de Decreto Legislativo nº CM 002/2018 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente convidou os Lideres das Bancadas, vereadores Julio e Milena, para conferirem as cédulas. Conferidas e rubricadas pelo Presidente, passou-se a votação pela ordem de chamada os vereadores: Rúbia, Júlio, Adenir, Marcelo, Milena, Edivan, Evandro, Olivo e Gilson. Concluída a votação, convidou novamente os líderes para a escrutinação. Efetuada a contagem, constatou-se oito votos favoráveis e dois votos contrários, sendo aprovado projeto de Decreto Legislativo nº CM 002/2018 em segundo turno. Em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Julio disse que o REFIS, é um projeto que todas as administrações encaminham, para consolidação de todos os débitos das pessoas físicas e jurídicas, independentemente de sua origem, vencidos, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, protestados, ajuizados ou a ajuizar, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento do imposto declarado e o saldo de parcelamentos anteriores. Que este projeto é uma oportunidade para quem se encontra em dívida com o Executivo, e também é bom para o município que tem muito a receber. Desta forma o contribuinte poderá vir solucionar sua situação. Para as pessoas que quiserem quitar seus débitos a vista terão descontos : 100% (cem por cento) para pagamento a vista; 80% (oitenta por cento) para parcelamento em até 10 vezes; 40% (quarenta por cento) para parcelamento em até 24 vezes, isso dos juros e multas. Os débitos pendentes são até a aprovação desta lei, com validade até 21.12.2018. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade em 2ª votação. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a Votação em Redação Final deste projeto. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 021/2018, a vereadora Milena, diz que juntamente com os membros de sua bancada apresenta esta Indicação, pois foram procurados por alguns pais de alunos do CEI do Bairro Cascatinha, que no ano passado tiveram a oportunidade de falar com o prefeito, sobre a necessidade do término de calçamento daquela rua, uma pequena metragem em torno de trinta a quarenta metros, e também a colocação de algumas cargas de brita na entrada da creche, para dar comodidade aqueles que vão levar os pequenos naquele CEI. A melhoria do acesso é de extrema necessidade, para dar maior comodidade a todos que se dirigem a unidade escolar, principalmente em dias de chuva que ocorre muita lama. Que este problema vem do ano passado, é uma metragem pequena, e espera que esta indicação seja atendida, até porque está chegando o inverno e a umidade é bem maior, e os pais sofrem muito ao se dirigir na creche. O vereador Evandro parabenizou a bancada pela indicação, também deixou seu voto favorável, e para dar acesso a entrada deste CEI, as pessoas se dirigem a rua Antonio Zanluchi. È uma rua a qual já foi dada a ordem de serviço, será dada a pavimentação asfáltica, e já que vai ser mexido nesta rua, com os méritos do vereador Edivan, através do Deputado Celso Maldaner, e já que ocorrerá está pavimentação ficará somente aquele pequeno trecho. Que em dias de chuva fica difícil o acesso na creche devido o barro, e é viável pedir uma pequena britagem naquele local, e que farão um pedido ao prefeito municipal, que como será feita esta pavimentação que também seja melhorado em frente o CEI, para beneficiar os pais das crianças. O vereador Edivan, disse que fica satisfeito em vir a esta tribuna falar sobre melhorias na creche Gerôlimo Marini, do Bairro Cascatinha. Também fica satisfeito por conseguir recursos para pavimentação asfáltica de Rua do Bairro Bela Vista, e também, por conseguir parte dos recursos com o Deputado Moacir Sopelsa. Agora quando as coisas acontecem devido sua atuação, nada mais justo que vir a esta tribuna trazer. Que conseguiram recursos através do Deputado Celso Maldaner, na ordem de duzentos e cinqüenta mil reais, onde depois de licitado aquela obra será realizada. Os recursos já estão disponíveis e dentro de poucos dias, se dará início também a pavimentação da rua Antonio Zanluchi. Motivo de satisfação que enobrece sua atitude como vereador. Que a pavimentação irá passar na esquina da creche, e entende que é possível a extensão daquela rua ter uma melhoria, como britagem ou até mesmo calçamento. E quem sabe pavimentação naquela rua e melhoria do acesso, pois estão trabalhando para isso. Que é favorável a indicação e que se empenhará para melhorar este pequeno trajeto até o CEI do Bairro Cascatinha. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Escrito na Palavra Livre, o vereador Júlio, disse que muito se fala em recursos para nosso município, e que precisam se empenhar para melhorar a vida de nosso cidadão, das pessoas que aqui vivem. Que esteve no Gabinete do Deputado Valdir Cobalchini, juntamente com os vereadores Edivan e Evandro, onde solicitaram recursos e nesta semana receberam uma ligação onde o mesmo garantiu cem mil reais e sentaram para definir onde aplicariam estes valores, e estão elegendo as prioridades para ver onde estarão investindo estes recursos. Lembrou a população que devem agradecer e lembrar de votar nas pessoas que estão ajudando nosso município. Agradeceu o deputado por destinar estes recursos. O vereador Edivan, parabenizou o vereador Julio Páglia na conquista destes recursos, que são muito importantes para a população. E cem mil reais através do empenho do vereador, o município beneficiará centenas de pessoas, seja de uma forma ou de outra. Se solidarizou com a greve dos caminhoneiros que está ocorrendo em nosso país, e que teve início aqui em Ponte Serrada. As vezes se tem a impressão que o preço do diesel não afeta tanto a população , mas sim os caminhoneiros, mas a verdade que a política adotada pelo governo federal tem afetado muito a classe dos caminhoneiros, e a população como um todo. Pois hoje a Petrobrás aumenta o valor do combustível, conforme o aumento do barril do petróleo, e esta situação tem atingido diariamente, os caminhoneiros e demais pessoas que acabam pagando mais combustível e as mercadorias que estão nas prateleiras, pois o frete aumentou. Parabenizou a greve ocorrida hoje, muito bem organizada. E nada mais justo que todos se engagem, pois de uma forma ou outra todos são atingidos. E se não for sob pressão o governo nada fará. O vereador Evandro parabenizou o vereador Julio pelo seu empenho, em conseguir mais uma emenda que vem agraciar nosso município, e tem certeza que vai ser de bom uso, e pelo que tem conhecimento irá agraciar um bom número de pessoas e de famílias. Mencionou o secretário de Agricultura Abel Conrado, pelo seu empenho junto ao Deputado Pedro Uczai, e tiveram a noticia da assinatura da ordem de serviço, de mais uma pavimentação asfáltica em nosso município, que vai contemplar também, as famílias que residem na Rua Ademar José Rauber. Partindo do Colégio seguindo até o Posto de Saúde da COHAB, e também contemplará a Rua Emilio Acunha até o CEI Hermínia Severgnini. Isso será muito bom aos moradores daquele bairro, será de grande utilidade, pois existe locais muito freqüentados pelas pessoas. Quanto mais se conseguir melhor, e todos os vereadores estão empenhados em trazer obras ao município. Se solidarizou com seus amigos caminhoneiros, muitos usam o transporte, e sabem que quem vai pagar a conta, são sempre os mais humildes, quem não concorda com a forma de aumento, esta paralização tem toda razão, tem que ser apoiada, atinge todo cidadão brasileiro. Não concorda com a forma do governo fazer esta política. Que é favorável a paralização, esta greve atinge o aumento abusivo de combustível, atinge a todos, e também o homem do campo que produzem alimentos para consumo da população. Que a paralização tem que ser salutar, e que o governo repense junto a Petrobrás, uma posição melhor quanto aos preços de combustíveis. O vereador Adenir cumprimentou a todas as pessoas presentes, e disse ser solidário também com a greve dos caminhoneiros, pois todos já saem de casa consumindo, nossa política é vergonhosa, tudo se promete e nada se cumpre. Mais uma vez o trabalhador tem que parar e ir a busca de seus direitos, se conseguirão, não sabem, mas alguma atitude tem que se tomar. Só quem tem um caminhão ou uma máquina, sabe o quanto custa o diesel. Parar as vezes é preciso, mas como se manter se ficar parado? Geralmente quem pára são os pequenos, que se conseguirem alguma coisa, favorecerá também o grande. Que devem pegar junto, conseguir alguma coisa do governo não é fácil. Deixou sua solidariedade a todos os caminhoneiros. A vereadora Milena trouxe um relatório das conquistas de sua bancada neste um ano e meio de mandato, sendo dois auxílios a APAE de nosso município, nestes últimos dias a vereadora Rúbia conseguiu um kit esporte ao município, também conseguiram um trator do Deputado Esperidião Amim do PP, uma emenda do Deputado João Rodrigues, também na semana passada o vereador Marcelo anunciou a destinação de um carro ao município através do deputado Valmir Comin para a Assistência Social, uma emenda do Deputado João Amim, também do PP. Esta casa ainda fez várias sugestões de repasse como a aquisição da balança da comunidade de Baia Baixa, também repasse para a Policia Militar para melhoria no pelotão da Policia Militar. São muitas as conquistas. Também uma emenda do Deputado Paulo Bauer no valor de cento e vinte e cinco mil, são muitas as conquistas somando junto ao nosso município. Que é bem mais fácil criticar nossa bancada que por ser oposição, vem aqui e cobra bem mais. Que cobram em prol de nosso povo e nossa gente , daquele que não tem voz nem vez. Que muitas vezes tem aqui um posicionamento mais radical, mas sempre diz que foi eleita pelo nosso povo, para agir com sinceridade, com honestidade. Que continuará trabalhando na defesa do cidadão ponteserradense, e todas as conquistas de Ponte Serrada é bem vinda. Que gostou de uma fala do vereador Olivo Cortellini, onde o mesmo disse que quem fazer agora não precisará fazer nas próximas legislaturas, exatamente, fazer bem feito agora para que os próximos não precisem fazer. Deixou sua solidariedade a todos os caminhoneiros, que este ano é um ano decisivo para o Brasil, temos que saber votar, escolher muito bem os nossos representantes este ano, para que o Brasil tome um novo rumo. Deixou sua solidariedade a família Marques pelo estado de saúde do Joel Marques. Pediu a comunidade que coloquem este jovem em suas orações, e que esta casa está a disposição para o que necessitarem. O Presidente da mesma forma que seus colegas deixou seu apoio a todos os caminhoneiros, que esta luta não é só dos caminhoneiros, pois hoje a crise que foi instalada em nosso país, por causa da corrupção, dos governos que deixam o povo de cabelo em pé, e esta conta quem está pagando é o povo trabalhador, é aquele que trabalha e paga suas contas e impostos em dia. Que os donos de postos passam a ser mais um empresário que nesta alta taxa de impostos, que infelizmente nosso país tem, que estar passando aos caminhoneiros, mais uma classe de empresários que estão sofrendo com a crise que se instalou nos últimos anos. Deixou sua solidariedade a todos os motoristas, também aos agricultores que tem suas máquinas pesadas, colheitadeiras, que estão indo as pistas para protestar, acha que é uma atitude louvável, pois está atingindo todo mundo, toda classe trabalhadora, o consumidor que vai ao mercado e seu salário mau dá para comer, sempre deixando de fazer alguma coisa. Isso se dá ao empresário, ao pequeno empreendedor, pequeno empresário. O Brasil passa por uma crise tremenda. Que temos que rever nossos governantes, para que possamos mudar nos dias futuros. Mas acha que está difícil e esta crise será enfrentada por muito tempo. Mas felizmente nosso país está virando a página da impunidade, com ex presidente, ex políticos presos, grandes empresários, o que no passado não se via. Tem que dar o mérito a justiça, e deixou sua solidariedade aos caminhoneiros e a todos que sofrem com o aumento de combustível e dos preços. Agradeceu a família do seu Francisco pela presença na reunião e conforme lido em plenário, foi oficiado o senhor Prefeito Municipal sobre as providências que estão sendo tomadas quanto a iluminação do Lar Legal, nem que seja provisória. Que conversou com o prefeito sobre o assunto e que estão em fase de licitação para que seja feito de forma definitiva aquela iluminação. Haja visto que aquela medida paliativa não teria um local público, como foi feito no Bairro Quatro Irmãos onde tem o CEI. Que foi instalado quatro refletores em um estabelecimento público. E como no Lar Legal não se tem nenhuma edificação pública, terão que esperar. A licitação está sendo feita e acredita que nos próximos dias, estará sendo solucionado. Também que cobrou do Prefeito Municipal sobre o repasse aos acadêmicos, e também aos alunos que estudam nos colégios agrícolas, e outras pessoas que se dirigem fora do município para adquirir conhecimento, e foi informado que ainda estão com problemas na prestação de contas da antiga associação, por isso desde de 2013 não foram mais feitos os repasses. Que esta casa seja parceira, tão logo fique pronta a documentação, estará auxiliando em recursos. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 28.05.2018

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 05/06/2018
Acessos: 100
Publicado por: Tânia Maria
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