CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 012/2019

Aos vinte e nove dias do mês de Abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Milena Aparecida da Silva, Gilson Damaceno, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Marcelo Tadeu Wrubel, Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando o vereador Edivan para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Indicação nº CM BP AFFD 024/2019 - DISPONIBILIZAÇÃO DE VEICULO e Indicação nº CM BP AFFD 025/2019 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA apresentadas pelo Bloco Parlamentar a Força Que Faz a Diferença. Ofício nº GP 051/2019 encaminhando Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2019 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART.37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA. Ofício nº GP 054/2019 encaminhando Projeto de Lei nº 011/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e Projeto de Lei nº 012/2019 - PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.285 DE 21 DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou as Comissões para Parecer Projeto de Lei nº 011/2019 e Projeto de Lei nº 012/2019. Obedecendo o Art. 194, § 3º da Resolução nº CM 019/90, a Mesa Diretora designou Comissão Especial para exame da Proposição que será formada pelos vereadores: EVANDRO PAVAN, GILSON DAMACENO E RUBIA CAROLINE WRUBEL. Desta forma encaminhou a Comissão a Proposta de Emenda a Lei Orgânica. Os vereadores terão o prazo de 10 dias para apresentar emendas perante a Comissão. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 006/2019 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA/SC, CONFORME ESPECIFICA, o vereador Olivo disse que este Convênio e firmado entre os municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, para contratação de um funcionário para ser o guia do PARNA, pois o mesmo está em áreas dos dois municípios, perfazendo um total de 12.841 hectares. Que nosso município vai auxiliar o município de Passos Maia com oitocentos reais mensais para contratação deste funcionário. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a 2ª Votação bem como a Votação em Redação Final deste projeto. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 024/2019, a vereadora Milena disse que esta Indicação é para que seja destinado um veículo específico para as pessoas de nosso município que hoje passam por tratamento oncológico. Então que o Poder Executivo destine este veiculo para estas pessoas que precisam se deslocar a Chapecó para fazer Quimioterapia onde ficam bem debilitados devido os efeitos colaterais provocados pelo tratamento como fadiga, vômito entre outros. Quando vão com outros pacientes, tem que esperar os pacientes se liberarem, pois na VAN vão em torno de doze ou treze pacientes, então muitas vezes saem as onze horas da manhã e retornam a noite. Acredita que com a aquisição de mais carros para a saúde, tem condições de beneficiar nossos munícipes, principalmente, olhar com mais carinho para estas pessoas que estão necessitando neste momento, o qual estão fazendo tratamento para o câncer. Que a Secretaria competente e o Poder Executivo Municipal, possam atender esta Indicação, o mais rápido possível. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 025/2019, o vereador Adenir, disse que apresentam esta Indicação para que o Poder Executivo Municipal viabilize a Iluminação Pública em parte da Rua Nelso Marca no Bairro Moroso, sendo do final do calçamento até a paralela a BR 282, nas proximidades da Cooperfaps. Que este trecho não possui Iluminação Pública, muitas pessoas trafegam por esta rua no período noturno incluindo trabalhadores e estudantes, e se faz necessário para oferecer maior segurança aos moradores. Entendendo que é uma medida urgente a ser tomada, conta com o pronto atendimento pelo Poder Executivo Municipal. Que é um pequeno trajeto, apenas um poste suprirá a necessidade dos moradores. É um trecho onde muitas pessoas utilizam esta rua de madrugada para pegar o transporte para o trabalho, por isso é importante que se faça esta iluminação. Também que na Travessa Biaggio João Zanchet, no Bairro São Sebastião, que liga as ruas João Potrich e Rua Santo Antonio, não possui iluminação. Que foi feito Projeto para denominar a Rua pelo vereador Sidney Pino Gomes, o Presidente da época era o vereador Edivan em 2009 e a rua está lá ainda sem iluminação. Pediu ao Executivo que olhe com carinho e na medida do possível se faça esta iluminação. Nada mais comentou-se, aprovando-se por unanimidade a indicação. Escrito na Palavra Livre, o vereador Edivan falou da disputa da regional de Bolão no Complexo Esportivo Pedro Domingos Bortolaz, uma fase classificatória para a fase Estadual, sete equipes participando, sendo que a equipe vencedora foi de Ponte Serrada. Parabenizou a equipe e toda DME pelo grande trabalho feito na área desportista de nosso município. O vereador Evandro cumprimentou a todos, parabenizando a equipe da secretaria de obras, pelo trabalho que vem desenvolvendo. Falou que através de economia adquiriram quatro novos carros pela administração municipal, três carros para a Educação e um para a saúde. Secretaria de Educação, a qual leva os parabéns a Secretária e toda equipe, pois a economia e boa gestão é feita por toda equipe. Fala das economias pelas reformas nos CEIs, de todas as escolas do município, de todas as aquisições já feitas, pois em dois anos foram economizados pela boa gestão, mais de um milhão de reais na educação, que está sendo revertida em Vans novas, ônibus e todas as reformas. Parabenizou a Secretaria e o Executivo por adquirir novos veículos. Também na saúde adquiriram um novo veiculo que trará mais comodidade as pessoas que precisam de auxílio, parabenizou a Secretária e toda sua equipe, pela boa gestão e sobra de recursos. Já somam dezoito veículos novos na frota do município. Isso é importante que vai agraciar a todo cidadão ponteserradense. A vereadora Milena cumprimentou a todos e disse que na última semana ouviu atentamente o programa do Executivo Municipal na palavra do Prefeito, e por várias vezes ele citou que a administração junto com os demais vereadores estão se empenhando com melhorias em nosso município, e concorda e espera que nestes pronunciamentos, o prefeito fale também de seu Bloco, pois foram muitas as conquistas que trouxeram, trator que veio do Senador Esperidião Amim, Implementos Agrícolas, a ponte do Bairro São Sebastião foi uma parceria com esta casa, recentemente a aquisição de um rolo compactador para melhor atender a todos os munícipes, principalmente o pessoal que mora no interior. Que muitas vezes trazem aqui os problemas do município, é verdade, muitas vezes ouvem a população e trazem aqui, porque aqui é a casa do povo. É aqui que o povo recorre e muitas vezes não são atendidos, é verdade também. Que as demandas da população sempre vão trazer, seja da Secretaria de Obras, seja na Saúde, seja na Educação, e não estão se referindo as pessoas que fazem parte da equipe, porque lá estão os funcionários públicos que muito bem trabalham, até o secretariado. Mas, é necessário trazer os problemas do município, senão de nada adianta estar nesta casa. Como vereadora continuará trabalhando desta forma, ouvindo o povo, trazendo para cá os problemas, e tentando resolver. Até diz, se a administração fosse um pouco mais parceira de seu bloco, conseguiriam resolver muito mais. Mas muitas vezes nem atendidos são. Assim continuarão, trabalhando sempre pelo povo. Que não tem rabo preso com ninguém, e os problemas de nosso município, não vai ser tapado o sol com a peneira e é aqui que vão trazer.Que continua a disposição da população. O vereador Julio cumprimentou a todos, e disse que juntamente com o vereador Evandro, estiveram em viagem a Florianópolis, e nada mais justo que dar um esclarecimento a população de Ponte Serrada. Que na oportunidade estiveram na Assembléia Legislativa, no Gabinete do Deputado Cobalchini, onde foram tratar de algumas situações de nosso município, foram agradecer uma emenda de cento e vinte mil reais que o mesmo destinou ao município, para custeio de combustível, remédios e outros custeios da saúde. Que tratou de outros recursos que em breve se manifestará. Que sua bancada está indo cobrar seus representantes, pois só sendo insistentes que conseguirão algo. Que o assunto mais debatido foi sobre o Hospital Municipal, que a parte física está concluída, agora precisam equipar este hospital, que como vereador, baterá firme nesta questão. Que na oportunidade estiveram com o Deputado Cobalchini e o Deputado Moacir Sopelsa estão dando um apoio junto ao estado para marcar uma reunião com a Secretaria de Estado da Saúde, ou com o Governador do Estado para tentar equipar este hospital. Sabem o quanto é importante este hospital, que é um sonho de todo ponteserradense. Disse a vereadora Milena que não tem rabo preso com ninguém, estão aqui para trabalhar e se ajudar, se dá bem com todos, que bom que todos estão indo a busca de recursos, pois só assim mudarão um pouco a realidade de Ponte Serrada. A vereadora Rúbia, cumprimentou a todos, também aos ouvintes da Rádio, ocupou brevemente o espaço, que não tem como não falar da Iluminação Pública, subscreveu a indicação explanada pelo vereador Freitas, mas tem vários pontos da cidade com lâmpadas queimadas. Espera que realmente estas lâmpadas sejam trocadas o quanto antes, os vereadores da bancada do prefeito estão dizendo que foram trocadas e espera que amanhã estejam todas funcionando. Considerando que a trafegabilidade já está difícil tanto no centro como nos bairros, para quem caminha e corre a noite é bem visível, tinham este inconveniente da iluminação pública, que a muito tempo as lâmpadas estavam queimadas, o que representa uma segurança maior para toda comunidade. Fica satisfeita se elas foram trocadas no dia de hoje. Ia sugerir que as lâmpadas trocadas já fossem substituídas por lâmpadas de Lead, pela economia, claridade e beleza, mas aguardará e dará uma olhada para ver como foi a troca de iluminação. O Presidente da Mesa disse que na sexta feira haverá a licitação do rolo, que será adquirido em parceria com esta casa, convidou a todos os vereadores para estarem presentes. Que hoje também houve a licitação para melhorias no Complexo Esportivo Pedro Domingos Bortolaz, também em parceria com a câmara, muito batalhado pelo vereador Adenir, mas não chegou a conferir qual empresa ganhou a licitação. Parcerias vem acontecendo com esta câmara, todos os vereadores estão de parabéns, sua bancada por ser oposição está pensando muito em nosso município, e isso quem tem a ganhar mesmo é a população. Espera que continuem assim, trabalhando em prol da comunidade. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 06.05.2019

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 08/05/2019
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Publicado por: Tânia Maria
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