CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 012/2017

Aos vinte e quatro dias do mês de Abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando a vereador Adenir para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Ofício nº GP 026/2017 encaminhando os Cardápios das Unidades Escolares; Ofício nº GP 104/2017, encaminhando Decretos e Folhas de Pagamento referente o mês de Março/2017. Indicação nº CM BP AFFD 013/2017 - EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO; Indicação nº CM BP AFFD 014/2017 - MELHORIA EM ACESSO; Indicação nº CM BP AFFD 015/2017 - MELHORIA EM ESTRADA MUNICIPAL, todas de autoria do Bloco Parlamentar a Força que Faz a Diferença. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente colocou em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 003/2017 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Edivan disse que este Projeto é a oportunidade do Município de Ponte Serrada fazer parte deste consórcio, onde o Município irá pagar R$ 2.950,00 aproximado deste consórcio, para que se possa participar de licitações em várias áreas, como a compra de remédios, pois como é uma empresa gestora a qual faz compras em volumes maiores, a idéia do município é economizar no preço. E que aderindo a este consórcio, só em uma compra de medicamentos feita pelo município, se economizará talvez até o triplo deste valor. Se trata de inúmeras licitações e objetos, dentre elas a aquisição de pneus, para frota do município, onde há um valor significativo. Nada mais comentou-se, aprovando-se por unanimidade em 2ª Votação. Em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 005/2017 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA - HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO SEDIADO EM XANXERÊ/SC, CONFORME ESPECIFICA, o vereador Edivan disse que este Projeto trata da celebração de Convênio com o Hospital Regional São Paulo, o qual sempre existiu, pois quando algum ponteserradense precisa de algum atendimento naquele hospital, urgência ou emergência, o Hospital Regional São Paulo é referência. Este Projeto é para que seja repassado um valor de até cinco mil reais mensais, é algo que sempre ocorreu em outras legislaturas, e a cada ano ou a cada mandato se altera os valores. Pediu a todos seus colegas a aprovação. Nada mais comentou-se aporvando-se por unanimidade em 2ª Votação. Deliberado pelo plenário dispensou-se a Votação em Redação Final destes dois projetos. Em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 004/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Evandro disse que na sessão passada não discutiu este projeto, mas ouviu as colocações dos senhores vereadores, o mesmo foi rejeitado com cinco votos a quatro, e este projeto trata de uma suplementação, crédito adicional, que segundo a justificativa está sendo feito pelo município, pois existe uma obra que está em andamento que é o Colégio Antonio Páglia, serão 12 salas, e estava sendo construído no bairro e a Empresa que estava executando comunicou o município que estava rescindindo o contrato. O município na verdade rescindiu o contrato com a empresa e a mesma não irá mais tocar a obra. Significa que quando os vereadores votaram o orçamento no mandato passado, ele delimita um valor para cada secretaria, e como o município terá que licitar novamente a obra, terá um custo adicional, e este custo, não estava no orçamento do ano passado. Por isso é feito este crédito adicional na Secretaria de Educação, para posteriormente licitar. O que chamou sua atenção foi que alguns vereadores na reunião passada argumentaram a falta de justificativa no projeto. Que foi procurar informações para clarear a própria população e aos vereadores, e hoje bate mais uma vez a tecla e disse que nossa casa está perdendo a credibilidade, pois naquele momento, não havia a justificativa junto com o projeto, realmente não tinha, mas, pegando informações com o secretário de administração, existe um protocolo, que esta casa recebeu o Projeto e a Justificativa, muito bem fundamentada, a qual consta que a suplementação é para construção das doze salas de aula padrão. E por um extravio ou outra coisa esta justificativa não estava junto com o projeto. Na justificativa consta a data a qual foi contratado junto ao FNDE e feito a publicação no DOM do Edital, no dia 27 de fevereiro de 2015, também o inicio da obra em 08 de junho de 2015, e, por fim está o termo de rescisão unilateral do processo administrativo, em 17.03.2017. Por má fé ou por outras conseqüências, que não vem salientar esta justificativa não estava junto com o projeto, mas existia. Pediu aos vereadores que votaram contrário a esta suplementação, que repensem o voto, e votem favorável, pela importância desta obra em nosso município. Isso só pode ser concretizado se este crédito adicional suplementar for aprovado pelos vereadores. É um grande colégio, testemunhou a vontade do prefeito em buscar recursos para fazer o muro de contensão, exigido pelo Governo Federal para poder continuar liberando os parcelas para continuar a obra. A vereadora Milena, por questão de ordem apresentou na ocasião um requerimento assinado pelos vereadores Adenir, Marcelo, Milena e Rúbia, pedindo o Adiamento da Votação por uma sessão, nos termos do Art. 185, § 5º do Regimento Interno, a fim de buscarem melhores informações e esclarecimentos sobre o projeto. Colocado o mesmo para deliberação do plenário, foi aprovado. O Presidente da Mesa, passou a direção dos trabalhos ao vice, para discutir o projeto, dizendo que na reunião passada teve seu voto contrário ao projeto, e até diferente do que o vereador Evandro falou de que faltava a justificativa no projeto quando o mesmo pegou o projeto em sua mesa, primeiro o vereador falou que não discutiu, depois que pegou o projeto em sua mesa, ficou duvidoso, mas o projeto sempre teve e hoje tem a justificativa, mas o que vale no projeto são seus artigos e seus incisos, e neste projeto, ele traz que Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2017 no valor de R$ 829.000,00 destinados a suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: 03.01 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes;12.361.1201.1.005 - Construção e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental; Modalidade de Aplicação: 44900000; Fonte de Recursos: 01.0001 - 18 - R$ 529.000,00, Fonte de Recursos: 01.0019 - 117- R$ 300.000,00. Este projeto embora tenha justificativa, o que vale é o que está no Projeto , em seus artigos. Na oportunidade tinha dúvidas, ainda tem, que não assinou o requerimento, mas comunga da idéia, porque estas rubricas, são de parte contábil e na maioria das vezes não sabe-se onde será aplicado. Querem uma melhor explicação sobre este projeto, que esta casa não está perdendo a credibilidade, e se o vereador acha que está perdendo o crédito fala por ele mesmo, não pela casa na sua totalidade. Tem que repensar, pois muitos aqui já repensaram o voto, pois na administração passada era comum projetos desta natureza, simplesmente reprovavam, ou simplesmente não entrava para discussão e votação. Talvez por uma má fé, como o vereador falou, eram simplesmente rejeitados e até mesmo não votados. Mas nesta casa, este vereador não irá usar maus exemplos do passado, para justificar seus votos nesta legislatura. Que repensará, quer maiores explicações, e se realmente este projeto for para construção do muro do novo Colégio Antonio Páglia ou para aplicação na escola, seu voto é favorável. Falou do muro porque o prefeito falou que era para o muro, agora os vereadores estão dizendo que não é, gera mais dúvida ainda, e por isso acha bem feito o requerimento, para que possam esclarecer melhor este projeto. O vereador Edivan falou que mesmo a parte teórica seja mais importante, todos sabem onde o Colégio Antonio Páglia, está sendo construído, e se não corrigir a situação do muro, não virão mais recursos do Governo Federal, que o muro tem objeto licitatório em torno de quatrocentos mil reais, e este projeto em si, pelo seu entendimento, ele trata, de que a empresa que ganhou a licitação, abandonou a obra, e a mesma precisa ser continuada, para dar continuidade, o município tem que licitar novamente esta obra. Que fizeram alguns levantamentos, até com a AMAI, e a diferença está em torno de oitocentos mil reais, pois empresa alguma deseja tocar a obra, e a segunda colocada, já demonstrou interesse, pois a obra tem que ser continuada, para que o município não tenha que acabar devolvendo para o Governo Federal, os recursos que vieram até agora, e este é o abacaxi que a administração tem na mão e tem que resolver. Que o mesmo foi começado no mandato passado, em sua opinião, o local escolhido foi errado, tanto é a prova que agora tem que gastar quase quatrocentos mil reais no muro, quase o preço que foi pago pelo terreno. Que tem uma grande obra a ser concluída. E hoje parada, e precisam agilizar este procedimento para que o município possa dar prosseguimento e licitar. Este é seu ponto de vista. Sobre a questão das rubricas que trará na próxima como serão destinados os valores para este próprio colégio, talvez sejam as mesmas do próprio projeto passado. Que nas rubricas não vem definidos o colégio, normalmente a fonte de recursos, o número, a modalidade de aplicação, também sempre na forma de números. Vê que está sendo feito como sempre foi feito até hoje, essa é sua opinião. Vê que de repente seja mais uma intenção, tomara que seja para esclarecer, mas não tem esclarecimento maior que a obra que está lá abandonada que o município deve continuar. O vereador Edivan questionou sobre a questão da pauta que deveria estar a disposição dos vereadores até duas horas antes da sessão, para que os vereadores tomassem conhecimento dos assuntos que seriam discutidos e levados ao ar, na reunião passada ficaram sabendo as dezenove horas, o que dificulta o vereador que não tenha acesso a pauta. Pediu que a pauta esteja sempre disponível as cinco horas da tarde, porque muitos podem entender de uma maneira errada, mas aqui ninguém é vereador ou político de profissão. Se empenham o máximo para atuar e bem representar a câmara e o povo, mas não é vereador de profissão, não conseguem estar aqui o dia todo analisando todos os projetos, tem sim uma obrigação. Se o regimento interno diz as cinco horas da tarde, tem que ser as cinco, pois vem este horário, e até as sete pode estudar o Projeto. E infelizmente na segunda feira não tiveram acesso antes. Que votou favorável ao requerimento apresentado, faz um esforço tremendo para ajudar o município, muitas vezes passa por cima de seu jeito de ser, mas para tentar continuar em harmonia e ajudar Ponte Serrada. Tem tentado fazer deste jeito, mas hoje pegou a pauta as cinco horas e o requerimento não estava na pauta, e mais uma vez chegam aqui e não sabem o que vai ser votado. Sabe que podem estar amparados pelo regimento, mas para se trabalhar em harmonia, para que as duas partes saibam o que vai ocorrer dentro da sessão, que possam estas situações estar na pauta, porque favorece. O Presidente disse que também tem respeito e embora o mesmo disse que não é vereador de carreira, também não é, mas tem que conhecer um pouco do regimento interno da casa, não é por obrigação, o vereador é o que tem mais anos aqui nesta casa, e que os requerimentos não precisam adentrar na pauta e podem ser feitos de uma forma verbal ou escrito, isso é do conhecimento pelo menos deste presidente. A vereadora poderia ter feito no andar da discussão e assim o fez. Que também não é vereador de carreira, e que o projeto adentrou nesta casa dia 07 de abril, faz quase um mês que deu entrada nesta casa, esta casa existe quatro comissões e todos os vereadores são membros das comissões, e os projetos todos tem que passar nas comissões, então não tem como o vereador não saber o teor dos projetos que estão nesta casa, ainda mais vereador da base do governo que trazem o projeto para ser votado pela casa. Se fosse um vereador da oposição, que não fosse da base do governo, até aceitaria a questão levantada da pauta, muito embora o mesmo recebeu a pauta antes das dezessete horas, e se não recebeu antes, às dezessete tinha. Vê que muitas vezes é o dito pelo não dito, muitas vezes mudar algumas verdades, mas aqui se não conhece o regimento tem que procurar ler. Que já leu o Regimento várias vezes, não sabe tudo, mas quando não se sabe, o mínimo é não falar o que não se tem conhecimento. Continuando a discussão, a vereadora Rúbia disse que não viria discutir o projeto em virtude do Requerimento, mas achou importante fazer mais alguns esclarecimentos para a população, até para que não fique dúvidas aos ouvintes. Talvez tenham dúvidas, ressaltou as palavras do Presidente, bem como suas palavras, e disse que este projeto veio sim com a justificativa, foi observado, mas o que importa para o setor contábil, é o projeto em si, e no projeto, não especifica que é para a escola Antonio Páglia. Sabem que é para a escola, sabem onde a mesma está sendo construída, sabem da importância, da necessidade, e só para esclarecer, fala por si, e por sua bancada, que a intenção não é atrapalhar o andamento, até porque nem se tem previsão de licitação. Sabem, porque estiveram com o senhor prefeito e ele nos falou que vai ser licitado em maio, mas ainda não se tem uma data correta, então acredita que não é uma semana que atrapalhará o andamento. Mas sim que as dúvidas sejam sanadas e o próprio contador possa vir dar estas explicações. Não só com relação as rubricas, se questionaram, mas não tem conhecimento sobre o assunto contábil, e também aquilo que diz respeito a escola municipal. Que na justificativa consta, mas no projeto em si, que é o que tem validade, não diz que é para a escola. Estas são as dúvidas, o Executivo tem uma semana para responder, e espera que na próxima semana o Prefeito tenha sanado estas dúvidas, mas não jamais com a intenção de prejudicar, mas sim, para ter mais informações , que estão faltando. O vereador Abel disse que na sessão passada votou favorável ao projeto, pois conhece a obra, o destino, e para sua pessoa está muito bem claro o que será feito, que será novamente licitada a obra, pois a empresa desistiu, pelo motivo dos recursos serem pequenos para tocarem a obra. Acredita que o Presidente esteja muito bem a par desta obra , pois era vice prefeito na administração anterior que começou, pois esteve juntamente com o Prefeito Municipal no Gabinete do Deputado Pedro Uczai para que os recursos fossem liberados. Foram muitas conversas com o deputado, o mesmo interferindo no FNDE, para que viessem estes recursos, para o nosso município. Acredita e confia nos senhores vereadores, e acredita que não vai ser por picuinhas particulares, que irão perder estes recursos para o nosso município. Acredita e confia que os mesmos vão em busca, mesmo de esclarecimentos e que aprovem este projeto, e que não vão contra o nosso município e contra o povo de Ponte Serrada. Pediu encarecidamente que não percam a obra, que não percam os recursos, pois caso contrário serão bloqueados todos os recursos de nosso município, através do governo estadual e do governo federal. E terão que devolver mais de um milhão de reais se isso ocorrer. Pediu que votem favorável ao projeto. O vereador Adenir disse que seu voto foi contrário na semana passada, que assinou o requerimento adiando a votação, e lembrou que só querem justificativa, esclarecimento. Quem não se lembra de quando entrou um projeto nesta casa, de mais de um milhão de reais a juro zero do BADESC, e os vereadores responderam que tinha que ter o terreno antes. Isso fala com clareza, que viajou junto foi buscar esclarecimento e não adiantou as informações trazidas pelo estado, o qual não adiantou e votaram contra. Não são contra o colégio, que aqui todos trabalham tem sua função, não são apenas vereadores, para abertura de crédito serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias: Transportes e Obras R$ 150.000,00; Encargos Gerais do município R$ 230.000,00; Manutenção de Educação Infantil R$ 150.000,00; Manutenção do Ensino Fundamental R$ 150.000,00. Pelo pouco tempo que passou nesta casa, é normal votar o orçamento para outras pastas quando faltava. Pediu se já faltava dinheiro nestas pastas? Se tirarem estas dotações, não vai faltar depois? Citou obras, que todo final de ano é feito meio período, para diminuir gastos. Quais os esclarecimentos, se não faltarão recursos nas pastas que estão sendo anuladas. Não sabe se foram oposição por muito tempo, mas agora mudou. Quando foram mais de um milhão de reais, votaram contra, para aquisição de terreno para área industrial, e mesmo assim não foi válido. Cada um que vem aqui se expressa de uma maneira, não é contra o colégio, mas apenas pedem estas informações. Que vão retirar dotação orçamentária da secretaria de obras, se preocupa com as estradas, como ficará a agricultura que são responsáveis por mais de sessenta por cento da arrecadação? Esta é sua preocupação. Nada mais foi discutido, ficando o mesmo para ser votado na próxima sessão. Em discussão Indicação CM BP AFFD 013/2017, o vereador Adenir disse que apresentam esta Indicação, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a execução do calçamento na Serra da Paca, , e na impossibilidade seja cascalhada e patrolada esta rua, com a finalidade de melhorar a trafegabilidade de veículos e também de pedestre. Que esta rua dá acesso a empresa Cubimix , também a residências, o fluxo de veículos é constante, necessitando de melhorias urgentes. Que no mandato passado, foi feito uma abertura nesta estrada, e hoje entende que cada administração que entra se fazer sua parte, vai mudando a realidade de nosso município, dando um aspecto melhor as ruas de nossa cidade, e pediu aos senhores vereadores que votem favorável a indicação, pois o que eles pedem é que na medida do possível seja recuperada, se vier o calçamento, tudo bem e se não der, que patrolem a rua, até as residências próximo a empresa. Que o secretário está melhorando as estradas, que em pouco tempo se pode dar uma melhorada neste trecho. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 014/2017, a vereadora Milena disse que estão solicitando que seja cascalhada e patrolada estrada, Distrito de Baia Alta, acesso a propriedade do senhor Gilberto Wrublieski. Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, e amparados pela Lei Municipal 2.052/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, procedem melhorias no acesso acima descrito. Que o mesmo é um microempresário, possui produção e revenda de hortaliças, investiu muito em sua propriedade com sete estufas, gera emprego e renda e precisa melhorar a estrada para melhor trafegarem seus clientes e fornecedores. Que o mais rápido possível seja atendida. Nada mais foi discutido aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 015/2017, o vereador Adenir Freitas disse que apresentam esta Indicação, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda o cascalhamento e patrolamento na estrada da comunidade de 25 de Maio. Também, através da Lei Municipal 2.052/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que sejam melhorados todos os acessos dos Produtores Rurais que lá residem e produzem, o que justifica a necessidade de bons acessos para facilitar suas atividades como coleta do leite, escoamento da produção e outros serviços. Disse que a estrada que passa diariamente, está precisando de uma boa patrolada. Questionou sobre algum vereador que comentou que estão licitando uma retroescavadeira, que todos tem conhecimento de que nosso município tem mas de uma patrola e um rolo, acha que seria de grande valia se cada patrola tivesse seu rolo, pois adiantaria e muito os serviços. Pois quando se patrola é necessário passar o rolo. Que dia 21 tem a festa da mandioca, talvez seria importante patrolar a estrada. Também pediu se poderia mudar , ao invés de adquirir uma retro, adquirir um rolo, pois seria de mais valor. O vereador Edivan disse que faz um esforço danado para ajudar, que teria muito para falar da administração passada, mas vai tentar não falar, pois puderam perceber nas indicações, será que tudo isso ocorreu nestes sessenta ou noventa dias, pois ainda tem um trator de esteira, tinham dois, um do estado e um do município, um foi vendido na administração passada, ficando com apenas um cedido pelo estado e quebrado. Não podem mandar consertar porque a lei exige licitar, então esta é a maneira que entregaram o município e as estradas. Mas se quiserem, tem argumento para rebater cada um , que tentará não fazer, em cada discussão tem argumento. Que respeita o vereador que o antecedeu, mas é fácil vir aqui e dizer que tem problema, mas será que é só os vereadores da situação que tem força para buscar recursos? Que conseguiram recursos para comprar uma retroescavadeira, e que ajudem a conseguirem recursos para comprar o rolo, mais um trator de esteira, que ajudem , pois se quiseram ajudar que mostrem os recursos que trouxeram para Ponte Serrada. Que do colégio, herdaram o problema, e parece que causaram o problema. Mas herdaram. Que tem um rolo apenas e o rolo acabou de quebrar, e que agora tem que licitar este conserto, e não é na hora. Que hoje a prefeitura não tem um rolo para acompanhar a patrola. Não pode concluir a comunidade de Rio do Mato para após passar nas estradas de 25 de Maio. Se a comunidade de 25 de Maio entender que o trabalho possa ser feito sem o rolo, ele manda as máquinas, mas questiona se não vai piorar a estrada. Pediu a comunidade que entenda que estão sem máquina. Semana que vem o trator, mas o rolo, só o processo licitatório demora mais que isso. Pediu o entendimento da população. O Presidente da Mesa passou a direção dos trabalhos ao vice, e disse que seu voto é favorável e disse a cada vereador que quando usar desta tribuna, faça com conhecimento. O vereador disse que herdaram a estrada da administração passada, já se passaram cem dias desta administração, e neste tempo qual estrada que agüenta com o período de chuvas que está havendo, tem que ter conhecimento quando se fala, arruma estrada uma semana, na outra está cheia de buraco, e disse que não fez emenda na indicação porque não pode, mas pediu com muito respeito ao secretário que coloque na sua programação que arrume a estrada do Liberato, e disse que se tiverem que ir atrás de Deputado como tem ido, para arrumar a estrada, aí é o fim da picada. Que muitas disse, que tem argumento para rebater a muitas coisas, mas muitas vezes não o faz e não argumenta por respeito. Vir dizer que a estrada de 25 de Maio está assim pela administração passada? Deixou seu voto favorável a indicação , que o secretário Berté está se empenhando para que possa atender a demanda de nosso município que é muito grande. Tem uma malha viária muito grande, e nem sempre se consegue atender a todos os problemas que existem. Sabe a importância do rolo, e que entende da sugestão de se comprar o rolo ao invés da retroescavadeira, mas disse que muitas vezes houve coisas aqui e fica perplexo e não as rebate por respeito. Também foi dito que precisavam licitar para consertar o trator de esteira, mas não falaram semana passada que tinham licitado R$ 1.090.000,00 para conserto de máquinas em nosso município? Será que já foi gasto este valor? As vezes fica se perguntando muita coisa, que não rebate por respeito. Foi licitado R$ 1.090.000,00 para conserto de máquinas e veículos ao município, agora quebrou um trator de esteira tem que novamente fazer uma licitação? O vereador Abel disse que com falou o vereador que o antecedeu, graças a Deus tem um pouco de conhecimento, que conhece as dificuldades das estradas da comunidade de 25 de Maio, os moradores também o solicitaram que o secretário na medida do possível de uma condição melhor as estradas. Que é favorável a indicação, parabenizou o secretário pelo trabalho que vem fazendo, e disse que felizmente tem um que é o primeiro que vai ser atendido e infelizmente tem o último, ainda tem algumas estradas para se consertar como Linha Caratuva e Linha Liberato, mas na medida do possível, o secretário dará o giro, infelizmente o rolo quebrou, e talvez trabalhando sem o rolo vai piorar a situação, principalmente nas entradas particulares, daqueles que mais necessitam como para a coleta do leite, tem entradas que tem serra e precisa o rolo, então tem que ir com todas as máquinas. Que sabe das dificuldades e pediu que o mais rápido possível se conserte este rolo e as estradas. Que tem dificuldades de máquinas, uma carregadeira também foi vendida ano passado, está fazendo falta, já discutiram as dificuldades de ter um rolo só, mas infelizmente tem que trabalhar com as máquinas que tem. Na próxima semana o trator de esteira fica pronto, e se trabalharem mais unidos, renderá um pouco mais o trabalho e dos secretários. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade a indicação. Escrito na Palavra Livre, o vereador Abel agradeceu a toda população de Ponte Serrada e região e a todos que participaram da encenação de morte e da ressurreição de Cristo, agradeceu toda equipe, foram mais de cento e vinte participantes e foi um sucesso. Convidou a todos para participarem da festa da Mandioca no dia 21 de Maio na comunidade de 25 de Maio. Aos vereadores e munícipes disse que recebeu mais uma ligação do Deputado Federal Pedro Uczai dizendo que está sinalizando mais cem mil reais para o nosso município, para custeio da saúde do município. Agradeceu o seu deputado que honra seus votos, pois no mandato passado colaborou com mais de quatro milhões de reais, que parte foi para a Escola, que não podem perder esta escola, estes recursos. O vereador Edivan cumprimentou e parabenizou a comunidade de Baia Baixa pelo grandioso jantar ocorrido no final de semana. Disse que conhece o regimento, e também conhece a frase os bonus e os rigores da lei, para uns bônus e para outros os rigores da lei. Disse porque solicitaram, tem aqui a Secretária de Educação, porque tem assuntos importantíssimos para tratar referente o município de Ponte Serrada, a Educação Municipal, e solicitou por escrito a alguns dias, o espaço para que não só ela, mas mais algumas pessoas da área da Educação, como as nutricionistas, sabem que o Presidente pode protelar, mas que assim como feito com o ex prefeito Eduardo que já na outra segunda feira esteve aqui, pudesse abrir este espaço para que o setor do município pudesse vir falar, pois tem certeza que tem assuntos importantes. Também, que fizeram um pedido sobre a criação de dois cargos pela Mesa Diretora, onde o projeto constava o nome dos quatro vereadores, estavam criando dois cargos de vinte horas para Assessor Especial da Presidência, não tinha sequer qualificação alguma da pessoa que viesse assumir, que se manifestaram contra mesmo não indo a votação, que para este vereador era uma aberração, dois cargos de três mil reais cada um, que somando mais décimos, férias e algumas diárias, que puderam ver que os funcionários também viajam, o município teria com este projeto de autoria da mesa diretora, teriam por baixo, nove mil reais de despesas mês. Segundo chegou as informações de que o Ministério Público encaminhou um ofício para esta casa, pedindo que fosse retirado este projeto de pauta, por uma série de considerações do MP. Que fizeram o Pedido como vereador, e não teve acesso do documento do Ministério Público, este documento veio e alguém segurou este documento e não repassou o mesmo aos demais vereadores. Que fizeram este pedido, já fazem quinze dias, e mesmo que o regimento diga que tem prazo, quinze dias é o suficiente para terem este documento em suas mãos. São situações que diz sobre que tem situações que muitas vezes os bônus da lei e muitas vezes os rigores da lei. São situações que rebate com muita educação. Que aqui foi levantado que seria o maior dos absurdos o vereador levantar recursos para arrumar as estradas. Se dirigiu ao vereador Adenir e disse Você...junto...com a Secretaria de Agricultura e o vereador Olivo Cortellini arrumaram mais de um milhão de reais para o Projeto SC Rural. O vereador Adenir deixou seu raciocínio e para poder entender, respeita muito o vereador Edivan, mas disse que na discussão de uma indicação ou projeto, o mesmo vem aqui e põe a sua vontade e este vereador houve e sempre respeitará sua vontade. Pelo que entendeu, o rolo quebrado é culpa nossa, se fazer uma indicação, primeiro tem que arrumar o dinheiro. Independente de qualquer coisa, o vereador tem a liberdade de fazer quantas indicações quiser, e essas indicações de estradas sempre houve, e todos os anos acontece isso. Lembra que no mandato passado o vereador Bugiu em épocas de chuva, passou poucas e boas, e estava aqui e os vereadores cobravam dele e não havia explicação se chovia ou não, se desmoronava algum lugar o culpado era ele, era o secretário. Então pelo que vê qualquer vereador tem a liberdade de vir aqui e fazer sua indicação como muitos falavam aqui no mandato passado, se atendesse dez por cento de cada indicação que se fizesse, sabem que por mais que não sejam atendidos, quem pede é o povo as pessoas que se visitam, é o agricultor que precisa de uma estrada, como não vai pedir se na segunda feira eles ouvem a Rádio. Ninguém vem aqui pedir o que a população não pede, todas as secretarias tem seu limite, entende. Quanto o orçamento e dinheiro é a mesma coisa, se não tem orçamento não pode gastar o dinheiro, uma coisa anda junto com a outra, mas cada um com seu pensamento. Agradeceu a presença das pessoas nas sessões, pois o que não vai ao ar, as pessoas que aqui estão, transmitem. Que na reunião passada as vezes o vereador se dirige a secretaria da câmara pedir alguma informação, pois a documentação está toda nesta casa, jamais é falta de educação com os vereadores, tem sempre o Assessor Jurídico, a Secretaria que quando não tem documentação, tem um rumo aos vereadores, uma explicação. O vereador Julio é bom ver a casa cheia, é de extrema importância que acompanhem as sessões nesta casa. Se dirigiu aos acadêmicos, pois na semana passada tiveram uma reunião, com o senhor Felipe Bavaresco, que está muito empenhado nesta situação, a qual auxilia financeiramente os acadêmicos, onde houve um problema e desde 2013, não são repassados esses valores para a associação. Que em conversa com o Prefeito e as vereadoras Rúbia e Milena, que em 2013 foram empenhados um valor de trinta mil e um de dez mil reais. Dez mil foram utilizados que seria para a AEMTAPS e os trinta mil da AAPS ficou um ano e pouco na conta da associação, e em 18.02.2015, foram devolvidos aos cofres da prefeitura. Disse que vão marcar uma reunião para ver de quanto será o repasse, se por ano ou semestre, mas que vão resolver este problema desta prestação de contas. E o pouco que receberem, ajudará muito. Sobre as indicações que adentraram nesta casa, respeita a opinião dos nobres vereadores, porém acha que devem discutir cada uma, todas são importantes ao município, o vereador tem o total direito de fazer qualquer indicação, mas não podem negar que herdaram problemas, pois nem todos são perfeitos, foi feito um mapeamento das estradas e o secretário está fazendo um bom trabalho, iniciou fazendo as estradas que mais necessitavam, agora infelizmente quebrou o rolo, pode atrasar ainda mais, todos merecem estradas boas, sabe das necessidades dos produtores, que citou a comunidade de São Lourenço do senhor Camargo que fazia cinco anos que não passava uma máquina, problemas tem, tiveram. Não é falando dos problemas que se vão resolver, é indo atrás, buscando recursos com os deputados também para estradas porque não? Sabe que os vereadores estão empenhados em ajudar o nosso município. Deve mostrar com trabalho e devem deixar que o povo veja o que está sendo feito. O vereador Evandro disse que por respeito ao pessoal da educação, disse que volta novamente a discutir o projeto ora reprovado novamente, por alegação da falta de justificativa. Que pegou um projeto semelhante do ano passado, e não tem objeto, o objeto aparece na justificativa, e todos os projetos que adentram nesta casa, tem justificativa. Que tem crédito, e muito, e reafirma mais que esta casa está perdendo o crédito por coisas que falam aqui, porque o próprio Presidente falou, o microfone aceita tudo, e aí pegaram uma herança maldita, um negócio muito mau feito, em um terreno muito mau escolhido, ou uma terraplanagem muito mau feita. Seiscentos e cinqüenta mil do terreno agora quatrocentos mil de muro, que parabenizou o Prefeito Tibe que conseguiu os recursos para o muro, mas todos os projetos tem justificativa. Proferiu a leitura da justificativa do Projeto de Lei nº 004/2017. Então infelizmente tem gente que faz o bem, mas tem gente que torce contra. A vereadora Rúbia usou da palavra, e disse que por algumas vezes já ouviu a palavra, herança. Vale a pena ressaltar, sem se exaltar, sem ofender, a herança que o ex prefeito Eduardo herdou da administração que o antecedeu, que a base era do partido dos senhores vereadores, inclusive o atual prefeito era vice, como lembraram aqui que o Presidente era vice do prefeito Eduardo. Lembrou da palavra herança, e disse que herança são R$ 1.400.000,00 que não deixaram nos cofres públicos da contrapartida do hospital municipal ao prefeito Eduardo, para então dar continuidade a obra do Hospital . Que o vereador Adenir já comentou, que isso sim é uma herança pesada, uma carga que o prefeito Eduardo teve que carregar pelos quatro anos que ficou a frente do município, herança que não se cansará de repetir para que o povo saiba quem são os vereadores que trabalham a favor ou contra o município, quando não aprovaram um milhão de recursos do BADESC a juro zero para aquisição e uma nova área industrial do município. O projeto está aqui, não foi votado dentro do prazo, inclusive o Governador Raimundo Colombo ligou para o Prefeito Eduardo e disse..somente o teu município e outro município vizinho não aceitaram o empréstimo que concedemos a vocês, o que aconteceu? Que Ponte Serrada não aceitou um milhão e duzentos mil a juro zero? Que os vereadores podem se explicar, o projeto não foi aprovado em tempo hábil, o qual o dinheiro seria encaminhado ao município. Que podem se explicar, mas é importante que a população lembre que o município perdeu o valor que seria para compra de um novo distrito industrial. E, seu entendimento só estas duas heranças são pesadíssimas para se carregar. E que na administração passada enfrentaram a maior crise que o país já enfrentou, o prefeito Duda ainda conseguiu deixar quatro milhões em caixa, é importante que possam frisar e refrescar a memória de alguns que parece que é bem curta, que não dá para passar toda esta administração culpando a passada por todos os problemas. Que tiveram mais de cem dias de governo e que daria para se ter consertado muitas coisas. Tem situações que admitem falhas, erros, bem como, quando saírem desta administração também deixarão falhas. Foge da compreensão e do poder do poder executivo em poder controlar todas as ações. Sobre o terreno da escola, não foi escolhido pelo prefeito Eduardo, foi escolhido pelos engenheiros que trabalhavam na prefeitura naquela época e alegaram que aquele local era o ideal. Que deixou claro, que esteve em Florianópolis no mandato passado com o ex prefeito Duda, onde o Governador do Estado e o Secretário Cerpa, o qual garantiu os recursos para este muro. Vai vir este ano, mas os recursos já estavam garantidos desde o ano passado, foi sim uma falha do muro, os engenheiros não sabiam que havia necessidade do muro, mas o próprio prefeito Tibe já sabe que os recursos estavam garantidos desde o ano passado, que vai vir agora. Agradeceu em nome da Diretoria de Baia Baixa , a todos que participaram e colaboraram no X jantar do Leitão que foi um sucesso.Os lucros serão revertidos em melhorias na comunidade. Lembrou que aos moradores das ruas Ângelo Bota e Rua dos Pinheiros no Bairro Cascatinha, que falou pessoalmente com o Prefeito Tibe e que logo fará as melhorias naquela rua. Sobre o uso rolo pode trepidar as casas, mas se mostrou muito prestativo, o que de toda forma difere muito de alguns que fazem parte do governo dele. Que o prefeito tem sua pessoa para defender as coisas importantes, tem se mostrado prestativo, esclareceu dúvidas e que fique claro que o objetivo aqui, não é inviabilizar o município, é trabalhar em parceria. Mas não dá para culpar a administração passada de tudo, é uma continuidade, e esta administração precisa dar andamento. A vereadora Milena, fez uso da palavra e quanto a busca de recursos que tanto ironizam e os vereadores falam em demagogia, demagogo, pasmem. Que estiveram com o senhor prefeito e também comunga da idéia, de que o Prefeito e a Vice-Prefeita tem feito um ótimo trabalho, muito diferente de outras pessoas da base de governo. Quanto a busca de recursos o Deputado João Rodrigues já se comprometeu com o município de Ponte Serrada na visita em que o prefeito o fez, e dito para esta vereadora pelo próprio deputado, inclusive o prefeito retornará em maio a Brasília e a emenda parlamentar virá, que os vereadores não falem o que não tem conhecimento, do dia a dia dos demais e do comprometimento que tem com o município. Que usem a tribuna quando sabem o que estão falando. Quanto ao Projeto de Lei 004/2017, para construção do colégio Antonio Páglia, é favorável, mas perante a justificativa como já colocou ao senhor Prefeito Municipal, e com certeza serão favoráveis. Que não concorda com o vereador Evandro, esta casa tem muita credibilidade porque o povo os procura todos os dias. E que junto com sua bancada sempre estarão buscando o que é de melhor ao nosso povo, e não tem ameaça alguma que vai interrompe-los de trabalhar pelo nosso povo e nossa gente, em prol do povo. Parabenizou a comunidade de Baia Baixa, pela grandiosa festa, uma das maiores já realizadas. O vereador Marcelo sobre o Projeto de Lei do BADESC, foi rejeitado, aí adentrou outro projeto onde votaram favoráveis, mas já fora dos prazos, e como exemplo, se naquela época podia esperar passar o prazo para votar favorável, então pode-se este do colégio esperar vencer o prazo e votar favorável. É a mesma situação. Tem que rever a situação, que irá falar com o prefeito municipal, é seu amigo, sempre foi bem recebido. A respeito da pauta lhe chamou a atenção, pois ficou três anos e meio aqui nesta casa no mandato passado, e ligava na secretaria, e nunca tinha a pauta antes das 18.45 ou 19.00 horas. Tomara que agora neste mandato consigam ter as dezessete horas a pauta fechada, que em outros mandatos os presidentes não cumpriam, e se puder cumprir é totalmente favorável. Sobre credibilidade, esta casa tem, votou contrário mas tem mais uma votação, mas com a consciência tranqüila. E não vai puxar quantas suplementações não foram votadas no mandato passado. Então o crédito desta casa vem se perdendo a tempos, tem que resgatar. Muitas vezes aqui tem discussão calorosa, mas estão aqui para ajudar, cada vez mais o município. Sobre as estradas , todos correram as eleições sabendo como estava nosso município, se alguém não sabia que o desculpem, não adianta vir se desculpar que foi erro do passado. Se achavam que estava difícil que não corressem a eleição. O Presidente da Mesa parabenizou a comunidade de Baia Baixa, que como não comprou ingresso antecipado não pode ir, mas foi uma grandiosa festa. Que ouviu atentamente todos os senhores vereadores, e sobre herança, acha que não é maldita, foi deixado quase quatro milhões em caixa para esta administração fazer frente a inúmeras obras, inúmeros trabalhos, não vê que a escola foi maldita, foram recursos do Deputado Pedro Uczai, o qual abençoou, e não vê de forma alguma como maldita. Sobre os comentários do vereador Edivan, sobre Projeto de Lei que adentrou nesta casa a respeito de dois cargos que possivelmente poderiam ser criados, que teve uma manifestação do Ministério Público, disse que o mesmo pode ficar tranqüilo, que já foi respondido, dando as considerações as quais esta mesa entendeu, que o vereador se preocupe e ajude o prefeito responder, que está em cima da mesa do mesmo, o porque do pagamento de uma nota de sete mil reais a empresa Panizzi Advogados, em menos de sessenta dias de mandato, está lá para ser respondido para o MP. Que se preocupe com aquela questão que as questões desta Mesa Diretora, será respondida em tempo hábil, e sobre o Pedido de Informação, dentro do prazo será aqui entregue todas as questões as quais foram levantadas. Que ouviu atentamente as colocações dos vereadores, e que não deve se atirar pedras enquanto tem telhados de vidro. Que o vereador deve se lembrar que no mandato passado, quando foi Presidente desta casa em 2009 e 2010, e este vereador fez várias denúncias naquele mandato, e disse que muitas foram arquivadas e duas quer fazer nova denúncia, ao centro de moralidade, para que seja reaberto. Para que todos tenham conhecimento, as pessoas que estão aqui e as que estão ouvindo, que no dia 10 de maio/2010, foi pago a uma empresa a mão-de-obra e pintura da sala da câmara de vereadores conforme comprovantes em anexo. No dia 26/11/2010, foram comprados em uma empresa de nosso município, dez galões de verniz, um pincel, um rolo, um tiner. Que era vereador em 2011 e estas notas que estavam os balancetes lhe causou estranheza porque uma pintura o odor da tinta fica por vários dias, e aqui não ocorreu. Então buscaram informações, levantaram o assunto das tintas e foi uma surpresa quando a secretária desta casa ligou para o senhor Presidente e disse que curiosamente as latas de tinta apareceram nesta casa. É muito curioso. Muitos vereadores vem aqui, falam, esbravejam, se acham o dono da razão, querendo atirar pedra em todo mundo, mas não voltam um pouco no passado. Então a nota de mão-de-obra veio em maio/2010, em 26/11/2010 veio a nota do mesmo verniz e só chegou em fevereiro/2011, e ainda estão nesta casa. Muitas coisas, se pode falar, mas aqui tem um assoalho muito bonito de imbuía, e foi feito uma reforma e foi comprado assoalho de pínus. E não sabe onde foi parar. Foi até ventilado, o Ministério Público foi na feira, mas na feira havia uma Lei Municipal que autorizava o Executivo Municipal a desembolsar até duzentos mil reais para fazer frente a despesas da feira. Vê que esta Lei, o Ministério Público da época não sabia, mas vai ter conhecimento. Disse que quando tiverem alguma irregularidade nesta casa, que acharem que estão sendo lesados, ou que aqui não está se cumprindo o regimento, façam uma denúncia, que já fez, e disse que façam. Muitas vezes vê vereador aqui com o dom da palavra, que ficam até impressionados. Vê que o Papai Noel existe, porque virou-se o ano e as coisas mudaram, tudo que estava errado agora está certo e vice versa. A questão da suplementação, pegou apenas quatro projetos do mandato passado, onde destes dois foram rejeitados e dois não foram a votação. O projeto a juro zero do BADESC, entrou uma vez foi rejeitado, entrou na segunda, e como existem programas, o qual era um convenio com o Governador do Estado, para ajudar a todos os municípios, tinham tempo hábil para adentrar neste programa. Depois com conhecimento quando o município tinha perdido o prazo, aí foi votado. Mas aí não adiantava mais nada. É a mesma coisa que se o projeto de lei para construção da escola , realmente for para a nova escola, seu voto será favorável, mas é a mesma coisa de protelar para o ano que vem, depois votar favorável. Aí não adianta mais nada. Muitos vereadores aqui, parece que tiveram uma lavagem cerebral, ou, o Papai Noel deu um presente muito bom, que agora tudo mudou, disse que todos os vereadores, não desmerecendo ninguém, alguns com uma disponibilidade maior, outros menor, estão batalhando e ajudando, buscando recursos. Já tiveram resultados positivos, o Deputado Altair Silva já mandou algumas coisas para APAE. Que falou que não precisa buscar recursos para arrumar estrada, que o vereador precisa buscar recursos para isso, para combustível, mas seria o cúmulo um vereador discutir e defender que para arrumar aquela estrada tem que buscar recursos. A estrada parabenizou o Secretário Berté pelo trabalho, não conseguirá vencer a demanda, o próximo secretário de obras também não, e que os vereadores tem que fazer as indicações, pois são cobrados pela população. O vereador é o representante do povo. O que o vereador Freitas pediu é que o secretário desse uma prioridade para aquela comunidade, porque no dia 21 terá a festa. Cada um faz a indicação que achar importante e cada um tem que respeitar. Imaginem um vereador fazer uma indicação para fazer uma escola e só porque não foi a busca de recursos um vereador dizer que não pode fazer a indicação. Fazer uma indicação para adquirir um rolo, e dizer que não pode pedir o rolo sem antes buscar recursos. Pediu que para que cada um tenha mais crédito nesta casa, o mínimo é que cada um tenha mais respeito um com o outro. Falar com propriedade e conhecimento e não tentar diminuir o companheiro. Não tem a vereança como profissão, o mandato passa logo, muitos levam para o lado pessoal, uma discórdia muito grande, uma inimizade, e tem que mudar. Pediu a todos porque se tiver arranhando a credibilidade desta casa, que cada um possa fazer um pouco.A respeito do requerimento da responsável pela Secretaria da Educação, já está com o Jurídico da casa, o Ex Prefeito Eduardo teve um pouco mais de urgência, porque era um projeto de lei, que estava tramitando na casa, e teve um prejuízo ao município na ordem de quatorze mil reais, e este valor tem que ser apurado. Tem que ser pago, e se talvez não seja pago o valor integral, que no mínimo uma advertência a pessoa que fez. O ex prefeito deixou uma sugestão para que se apurasse qual era o email que sempre enviou os recibos de pagamento das guias, já foi feito, ainda não foi protocolado nem no município, nem no órgão federal qual foi o responsável. A responsável terá uma resposta, e não estão aqui para cercear a palavra de ninguém. Como hoje foi falado várias vezes do secretário de obras, e não é porque foi citado que tem que vir dar uma resposta. Mas que tiver a vontade de um dia vir aqui, esta casa é democrática e está ai para ouvir e também falar. Na réplica o vereador Edivan, disse que bom que as pessoas possam falar o que pensa mas depois assumem o que falam. Essa é sua teoria. Que foi sim Presidente nesta casa em 2009/2010, fizeram melhorias nesta casa, pequenas é verdade, gostaria que falasse o valor da nota. Como a janela da parece da sala da contadora, isso foi feito. Também fizeram melhorias nesta casa e também fizeram melhorias no parque da feira. Porque embora muitos não gostem de lembrar, as duas maiores feiras de nosso município foi no mandato do Antoninho/Tibe, o qual era Presidente da câmara, e do qual tiveram infelizmente na sua administração. Que tinham uma casa do chimarrão, que era tocada e gerida pela câmara, fizeram melhorias na casa da feira, inclusive depois que saiu da Presidência desta casa, dois vereadores, inclusive vossa excelência pegaram esta documentação e levaram todo este material para o promotor. O Ministério Público que é o encarregado pelo zelo da lei, fez toda investigação e o processo foi arquivado. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos convidando-os para a próxima reunião no dia 08 de Maio. Deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 08.05.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 08/05/2017
Acessos: 222
Publicado por: Tânia Maria
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