CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 011/2018

Aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Júlio para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Pedido de Informação nº CM 024/2018, apresentado pelo Bloco Parlamentar a Força que Faz a Diferença. Parecer da Comissão de Finanças e Economia Referente Processo nº PCP-17/00165604, que recomenda a APROVAÇÃO das contas do exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Ponte Serrada, seguindo as disposições do Art.212 da Resolução nº CM 019/90, a Comissão de Finanças e Economia, apresenta PARECER FAVORÁVEL, manifestando-se pela APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCICIO DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA-SC. Ainda Parecer do relator da Comissão Evandro Pavan: Considerando o recebimento do Processo nº PCP- 17/00165604 que recomenda a APROVAÇÃO das contas do exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Ponte Serrada, seguindo as disposições do Art.212 da Resolução nº CM 019/90, o Relator da Comissão de Finanças e Economia, vereador EVANDRO PAVAN, após análise do Processo, acata o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, manifestando-se FAVORÁVEL a aprovação das referidas contas. No entanto frisa que o Parecer Prévio nº 0166/2017 do TCE, inciso X, 6.1. EMITE PARECER recomendando à Egrégia Câmara Municipal de Vereadores a APROVAÇÃO das contas anuais do Prefeito Municipal de Ponte Serrada, relativas ao exercício de 2016, com a seguinte ressalva: 6.1.1. Obrigações de despesas liquidadas até 31 de dezembro de 2016 contraídas pelo Poder Executivo sem a correspondente disponibilidade de caixa de RECURSOS ORDINÁRIOS para o pagamento das obrigações, deixando a descoberto DESPESAS ORDINÁRIAS no montante de R$ 107.787,27 (cento e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), evidenciando o descumprimento do art. 42 da Lei Complementar n. 101/2000 - LRF (Capítulo 8 e item 1.2.1.1 do Relatório DMU n. 2000/2017). Registra-se que tal restrição não conduz à proposta de rejeição das contas pelos motivos expostos no voto.
6.2. Recomenda ao responsável pelo Poder Executivo, com o envolvimento e a responsabilização do órgão de controle interno, a adoção de providências para prevenção e correção das seguintes deficiências apontadas no Relatório DMU:
6.2.1. Realização de despesas, no montante de R$ 728.434,32 (setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), de competência do exercício de 2016 e não empenhadas na época própria, em desacordo com os arts. 35, inciso II, 60 e 85 da Lei n. 4.320/64 (itens 3.1 - Quadro 02 - A, item 4.2 - Quadro 11 - A, fl. 187 e 1.2.1.2 do Relatório DMU);
6.2.2. Ausência de disponibilização em meios eletrônicos de acesso público, no prazo estabelecido, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, de modo a garantir a transparência da gestão fiscal com os requisitos mínimos necessários, em descumprimento do estabelecido no art. 48-A, inciso II, da Lei Complementar n. 101/2000, alterada pela Lei Complementar n. 131/2009, c/c o art. 7º, inciso II, do Decreto n. 7.185/2010 (Capítulo 7 e item 1.2.1.3 do Relatório DMU). Justificativa da vereadora Rúbia Caroline Wrubel pela ausência na presente sessão. Ofício nº GP ADM/040/2018, solicitando a publicação do Projeto de Lei Complementar (001/2017) que trata das isenções do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. Ofícios GP/ADM numerados de 044/2018 à 060/2018, respondendo as Indicações apresentadas pelos senhores vereadores. Requerimento dos vereadores Evandro Pavan e Abel Conrado para participação do Curso Técnica Legislativa e a Participação Popular na Elaboração de Leis a se realizar em Florianópolis no período de 24 a 27 de Abril de 2018. Justificativa da vereadora Rubia pela ausência na presente reunião. Passando a Ordem do Dia, com a ausência justificada da vereadora Rúbia, obedecendo o disposto do Art. 213 do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo nº CM 002/2018 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCICIO DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, ficará em pauta pelo período de seis dias úteis para Pedidos de Informação. Nos termos do Art. 139 do Regimento Interno, o Presidente colocou em Votação Pedido de Informação nº CM 024/2018, sendo aprovado por unanimidade. Escrito na Palavra Livre, o vereador Julio, cumprimentando a todas as pessoas presentes, disse que a dias vem analisando as criticas, as indicações feitas por todos aqui nesta casa, sempre respeitou, as criticas tem que haver, mas também tem que olhar por outro lado, por isso vem expor as conquistas feitas em um ano e pouco de mandato, sendo: 4 tratores, 01 retorescavaderia,, 01 Distribuidor de adubo líquido e um seco, 03 ensiladeiras, 02 plantadeiras, 02 carretões, 02 balanças, 01 distribuidor de calcário e rede de água em São Valentim. Ainda mais um carretão agrícola e um distribuídos de adubo líquido com recursos próprios. Que ouve dizerem onde está indo o dinheiro público então resolveu vir explanar. Na Assistência Social: Ampliação do CRAS (R$ 350,000,00); Novo CREAS (R$ 352.000,00) Veículo Van , cedida para APAE ( R$ 142.000,00); Investimentos em equipamentos (R$ 100.000,00); Custeio (R$ 100.000,00). Na Infraestrutura: Asfalto e passeios no Bairro Cascatinha (R$ 330.000,00); Asfalto na entrada da cidade (R$ 46.000,00); Asfalto: Bairros Quatro Irmãos, Cascatinha e COHAB (R$ 750.000,00); Renovação Convênio SC Rural: (R$ 200.000,00); Passeios Rodoviária, Avenida. Aquisição de novas lixeiras, floreiras, recuperação de vários calçamentos, tubulação da BR perímetro urbano, pinturas faixas das ruas ( R$ 300.000,00). Caminhão recebido por doação ( R$ 100.000,00); Estação de Tratamento esgoto, convênio com a CASAN (R$ 100.000,00); Novas casas com a Defesa Civil (R$ 1.500.000,00) . Educação: Reforma e melhorias nos CEIs, Muro Colégio novo convênio com o Estado (R$ 300.000,00), 01 Van, 01 camioneta, 01 ônibus (R$ 450.000,00); Cobertura arquibancada e nova quadra ( R$ 100.000,00); Revitalização Complexo Esportivo (R$ 100.000,00); Reinicio construção colégio (R$ 2.400.000,00). Saúde: Reforma Posto Saúde, Valores gastos com CIS_AMOSC, remédios além da média, cirurgias, tomografias, ressonâncias magnéticas etc. Exames laboratoriais, Ginecologista, ortopedista, analisando para trazer urologista. Hospital Convênio e Recursos próprios, 01 ambulância, 05 carros novos, 02 Vans a adquirir, 01 novo gabinete odontológico, padronização frota veículos e vans. Emendas de investimento, custeio e outras áreas da saúde R$ 1.800.000,00). Sabem da crise que o Brasil enfrenta e sendo assim tem que parabenizar o grupo pelos recursos recebidos, pois se forem analisar os municípios vizinhos, a maioria dos municípios não estão conseguindo, pois é difícil ter credibilidade com os deputados. Parabenizou a administração pelo empenho em buscar estes recursos que estão sendo bem utilizados e ajudando muito a população. Também que hoje o prefeito municipal está na casa do governador buscando mais recursos ao nosso município. O vereador Edivan cumprimentou a todas as pessoas presentes, e disse que teve a satisfação em ouvir resumidamente, uma boa parte dos investimentos que esta administração já realizou em nosso município, e de um mandato que ainda está começando. Tem certeza que os gastos são vultuosos e que a administração continua empenhada para buscar muito mais recursos e obras. Parabenizou a família do senhor Giácomo Conti, que no último sábado dia 21 de abril comemoraram 60 anos de casamento. Convidou a toda comunidade ponteserradense e municípios vizinhos, para um jantar da Galinha Caipira, na comunidade de Linha Fátima no dia 05 de maio. Convidou para que no dia 06 de maio todos participem de uma Festa na Capela do Bairro Antonio Páglia, em louvor a Nossa Senhora do Caravágio. Que tem a satisfação em informar que o município assinou no dia de hoje a ordem de serviço da continuação da pavimentação asfáltica da rua Madre Maria Theodora, sendo da Rua São José até as proximidades da estrada que acessa o Rio do Mato. Também descendo pela Rua Dr. Cristiano Maier, a rua do novo Hospital, também estará sendo pavimentada. Ainda a Rua Antonio Zanluchi, também foi assinada a ordem de serviço para pavimentação, até a rua Lauri Romani. É uma satisfação em trazer estas novidades ao município. Que graças ao empenho do vereador Abel, juntamente com o Deputado Pedro Uczai, a emenda já foi despachada, para pavimentação na Rua ao lado do Colégio Belermino Victor Dalla Vecchia. Que estão trabalhando muito. Nas ruas do Bairro Quatro Irmãos, Bairro São Sebastião, Cascatinha, na ordem de R$ 458.000,00, de emenda liberada pelo Deputado Federal Celso Maldaner. A pavimentação do Bairro COHAB, na ordem de R$ 240.000,00 conquistada pelo Deputado Pedro Uczai. Disse aos nobres colegas que ao se dirigirem ao vereador que tanto fala em asfalto e não trouxe nada, saibam que a Rua Lauri Romani que faltava R$ 70.000,00 para acabar, este valor foi conseguido graças ao empenho deste vereador junto ao deputado Moacir Sopelsa. Se dirigiu aos munícipes para dizer que a rua Antonio Zanluchi uma ordem de aproximadamente R$ 250.000,00 foi empenho deste vereador que aqui fala. Junto ao Deputado Moacir Sopelsa conseguiu mais R$ 150.000,00 para pavimentação, que naquela oportunidade o Deputado não tinha junto a secretaria recursos para pavimentação, então indagou se poderiam fazer a reforma do Estádio e da arquibancada Pedro Domingos Bortolaz, e se poderiam também fazer com este valor, a reforma do Ginásio Jorge Konder Bornhausen, e disse que sim. Pois não é só asfalto, o importante e que venham recursos. Se quiserem ir somando até o final de seu mandato, se empenhará para passar de um milhão, mas já passou de quatrocentos. Aos incrédulos, que anotem seu discurso, falou da satisfação em terem os recursos empenhados e as obras iniciando. É preciso divulgar seu trabalho, porque outras coisas, inclusive inverdades outros divulgam. Espera continuar assim e dentro deste ano anunciar novos recursos e novas obras conquistadas para Ponte Serrada. O vereador Abel cumprimentou a todos, e disse que muito bem falou os vereadores que o antecederam sobre os recursos conseguidos com os deputados, para o município. Que a empresa ganhadora para pavimentar a rua do Bairro COHAB, foi a empresa CETEP de Irani, que já está licitado. Que no centro e no Bairro Cascatinha quem ganhou a licitação foi a empresa VIGA de Joaçaba-SC. Informou que esteve na última sexta feira com o secretário de obras Berté, onde passou uma tarde vistoriando alguns trabalhos. Que na estrada da Linha Derrubada do senhor Ampese, do Moras, do Rocha, onde foi feito patrolamento e cascalhamento, além de alguns bueiros que eram necessários.Parabenizou o secretário e sua equipe. Que fez também a rua na estrada da rede, também na estrada do senhor Junior Piovesan, fez o patrolamento e cascalhamento nestas estradas. Que nesta segunda se iniciou o trabalho na estrada de 25 de Maio, iniciando pela Granja Mognol, no final da estrada até na BR, seguindo para a comunidade. Que está fazendo também a reabertura da estrada de São Valentim até a comunidade de Ressaca. Reforçou o convite para o jantar na comunidade de Linha Fátima. Também na festa da comunidade do Bairro Antonio Páglia. Convidou também para a Festa da Mandioca na comunidade de 25 de maio, no dia 20 de maio. O vereador Evandro disse que veio falar sobre a balança que foi comentado na reunião passada, onde esta casa foi parceira, e comunicou que o secretário Olivo, juntamente com a ajuda das pessoas da comunidade, instalaram a balança, está funcionando. E só não foi instalada antes devido o grande trabalho que a Secretaria de Agricultura vem fazendo, com os agricultores em época de silagem, que vem crescendo a cada ano, e isto é bom para o município e aos agricultores que tem o respaldo da secretaria com um ótimo trabalho, do vereador licenciado Olivo Cortellini. Que ouvindo os pronunciamentos dos vereadores Julio e Edivan, o surpreendeu, primeiro pelo respeito que o Prefeito tem com seu grupo político em trazer as informações, e dizer o que está sendo feito nestes meses de administração. Isso é choque de gestão, sete milhões e cem mil reais em dezeseis meses de mandato. Acha que é inédido em nosso município. Que não vão se contentar com apenas isso, e se sente responsável por correr atrás. Que as obras estão todas em andamento, é isso que funciona, representatividade, é o que o grupo político tem perante o governo do estado e governo federal. Cada um vem aqui e apresenta o que tem de melhor. Lembrou no nome do vereador Edivan, que no comício no Bairro Cascatinha, o vereador Edivan falou que não precisavam votar mais nele, se não conseguisse asfalto na rua Antonio Zanluchi. E agora cumpriu. Onde a empresa tem noventa dias para entregar a obra. A vereadora Milena, disse que no dia 20, participou da XII Olimpíadas do Contestado das APAES, onde nove municípios estiveram em Ponte Serrada. Parabenizou a APAE Padre Adriano Teminnk que sediou as olimpíadas, onde foi muito bonito, um schow de vida e alegria. Que o vereador Evandro Pavan também esteve no evento, foram aproximadamente trezentos alunos. Recordou a população que na gestão passada onde o Presidente era Vice-Prefeito, deixaram aproximadamente quatro milhões em caixa, então tem certeza que este dinheiro contribuiu para todas estas conquistas, citadas aqui nesta tribuna hoje, tem a certeza que isso vem do dinheiro deixado pela administração passada. Disse que fica muito contente pelas obras anunciadas aqui, pelas conquistas, mas nada adianta ter obras no município, se nossa população não tem exames quando precisa, não tem remédio quando precisa, não tem um carro para se deslocar a Xanxerê quando precisa, a Chapecó quando precisa, não tem estrada boa para nosso produtor rural, não tem valorização do cidadão ponteserradense como deveria. É isso que fica indignada muitas vezes. Obra não é tudo, mas a valorização do povo ponteserradense, sim. É isso que está faltado nesta administração. Valorizar o povo, aquele que não tem voz nem vez. Nada adianta chegar no posto de saúde e não ter um remédio, um exame, ou demorar meses para conseguir, ou vão dar para aquele que querem. Talvez não está afirmando. Mas é desta forma que vem aqui, trazer sua posição e sua opinião. Dizer ao povo ponteserradense, que obras é bom, o município merece, o povo merece. Mas é preciso as pessoas terem o remédio e o exame na hora certa, poderem se deslocar por motivo de saúde a outro município e ter um carro, e não ter que esperar. Que procurem esta vereadora quando precisarem, pois é para isso que são eleitos, para atender sua gente. Deixou a todos esperança de dias melhores. O Presidente da Mesa disse que ficou contente com os relatórios trazidos pelos colegas vereadores, que ouviu atentamente o pronunciamento do vereador Julio, e que alguém comentou que nosso município pela localização estratégica, as margens da BR e acesso a cidades importantes, teria condições de crescer mais do que está crescendo nos últimos anos. Que esta falta de evolução talvez seja culpa nossa, dos agentes políticos. Que vem acompanhando a política desde 2008, e sempre vê uma disputa de quem está no poder, faz o possível para fazer o melhor e quem não está torce ou faz diferente para que as coisas não aconteçam. Que encarou as noticias trazidas com muita alegria, hoje foi uma sessão boa, quase que nenhuma critica, poderia aqui fazer um discurso que dos sete milhões anunciados quase quatro foram da administração passada, mas não, acha que o grupo está de parabéns. E tem certeza que quando ele fala do grupo, fala de todos os partidos, porque, no relato ele falou de balanças, de tratores, espalhador de adubo liquido, e isso uma parte foram emendas de deputados do partido a qual faz parte, do PP. É uma continuidade, e o grupo tem que fazer a diferença, porque, de nada adianta torcer para que as coisas dêem errado, qual o fundamento e a razão disso. Que no passado quando falavam das casas da Defesa Civil, nunca elencava crédito da administração passada, sempre falavam as casas da defesa civil. Não eram as casas de Ponte Serrada feitas em Baia Alta, era as casinhas da defesa civil. Mas não, são recursos da defesa civil, e se não fosse o empenho dos administradores não viriam ao nosso município. Pois obras para pessoas carentes tem em todos os municípios de nosso estado. Que o vereador Julio trouxe das casas da defesa civil, que no passado eram tratadas diferentes. Mas se ficar sempre repetindo os erros do passado, nunca vão conseguir, dar uma resposta a pessoa que falou de nosso município, o porque não tem um potencial maior de crescimento, pelas condições que ele tem. Acha que isso começa aqui, de nós, o mandato passa rápido, logo tem copa do mundo, e tem eleição de novo, e muitos de nós não estarão mais a frente da administração pública, e muitos do Executivo também não estará mais, acha que os agentes políticos tem que se engajar, em buscar recursos porque é para o município, para gerações futuras. É por isso que a população lhes confiou o voto, e é isso que pretende fazer, auxiliando a administração, buscando recursos, e pode não ter sido o melhor, mas está dando o seu melhor em todo resto do mandato. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 30.04.2018

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 03/05/2018
Acessos: 97
Publicado por: Tânia Maria
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