CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 011/2017

Aos dezesete dias do mês de Abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando a vereador Júlio para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Ofício nº GP 088/2017 respondendo as Indicações dos senhores vereadores; Ofício nº GP 094/2017, respondendo ao Pedido de Informação nº CM 006/2017; Ofício nº GP 095/2017 encaminhando em regime de urgência Projeto de Lei nº 006/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA A SUBSCREVER E HOMOLOGAR ACORDO JUDICIAL, BEM COMO AUTORIZA AO PAGAMENTO DOS VALORES A QUE SE REFERE, CONFORME ESPECIFICA. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou às Comissões para Parecer em regime de urgência, Projeto de Lei nº 006/2017. Após colocou em discussão para 1ª Votação, Projeto de Lei nº 003/2017 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Edivan, explicou que este projeto trata de uma possibilidade que o município de Ponte Serrada possa fazer parte de um projeto chamado CIMCATARINA. Que vários municípios já aderiram, o qual possibilita o município de Ponte Serrada participar se contemplado for, de uma série de licitações dentro de várias áreas, como de aquisição de remédios a aquisição de pneus, onde esta empresa gestora propiciará a participar de licitações de uma amplitude maior. Ao invés de comprar pneu apenas para um município, esta empresa comprará pneus para vários municípios do estado, buscando uma redução dos custos dos produtos. O valor mensal que o município deverá pagar, é na ordem de R$ 2.950,00 mensais, mas entende que em uma só compra conseguiriam que neste valor já ter o custo dos produtos barateados. Há esta possibilidade para que Ponte Serrada se enquadre no CIMCATARINA, uma empresa basicamente gestora de licitações dentro do estado. Pois entendem que quando a compra é maior, acabam reduzindo os valores. Neste sentido que o município busca a adesão para redução de custos de vários tipos de materiais. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 004/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Júlio explicou que este Projeto abre um crédito adicional de até R$ 829.000,00, para suplementar dotações orçamentárias, que se refere a Escola Antonio Páglia, pois a empresa que havia ganhado a licitação na gestão passada desistiu das obras, por algum motivo, acha que não se adequou nos valores, não conseguiu ficar no valor que havia repassado, e agora vai ocorrer uma nova licitação, para haver uma readequação nos valores, onde uma nova empresa ganhará para dar continuidade nestas obras futuramente. Deixou seu voto favorável e pediu o voto dos demais. A vereadora Rúbia disse que acha importante fazer algumas colocações sobre este projeto, e desde já, vota contrário, porque o projeto precisa de mais explicações. Acredita que precisam de um tempo maior, e que no projeto venha especificado que é para a escola Antonio Páglia, pois aqui diz construção e ampliação de unidades escolares no ensino fundamental, conforme o vereador que a antecedeu falou, não é o que se diz no projeto de lei. Não veio determinado com este fim. Este é seu posicionamento e gostaria que o Executivo mandasse o Projeto melhor explicado. O Presidente passou a presidência ao vice, e cumprimentando a todas as pessoas presentes, e de uma forma respeitosa aos vereadores que o antecederam, enquanto presidente vota apenas para desempate, e se ocorrer, seu voto é contrário, até porque vem acompanhando estes últimos três anos, ou quatro, e virou quase que rotina nesta casa a rejeição de Projetos de Suplementação nesta casa. Que tem uma relação de projetos desta natureza rejeitados: Projeto de Lei nº 015/2013 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO; Projeto de Lei nº 016/2013 - AUTORIZA ADERIR PROGRAMA CIDADES II E TOMAR EMPRESTIMO JUNTO AO BADESC; Projeto de Lei nº 018/2013 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO; Projeto de Lei nº 021/2013 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO. ( Não foi a votação), onde era uma abertura de crédito suplementar pouco parecida com este, então a câmara daqui adotou e alguns vereadores daquela legislatura, também estão nesta legislatura, e os vereadores diziam que o Prefeito teria orçamento, e este orçamento que deveria trabalhar desde janeiro, e ainda no mês quatro, estão com furo neste orçamento, e como foi explicado pela vereadora Rúbia, não deixa bem especificado em qual finalidade ele será aplicado. Ele aqui traz em seu artigo 1º que Abre um Crédito Suplementar e diz que é para construção e ampliação de unidades escolares no ensino fundamental. Então não se trata especificamente do colégio o qual está sendo construído, e até tem conhecimento ainda não tem empresa vencedora da próxima licitação. Por isso se precisar votar seu voto será contrário, e respeita a opinião de cada um dos senhores vereadores. Nada mais foi discutido, rejeitando-se com cinco votos contrários dos vereadores: Adenir, Gilson, Marcelo, Milena e Rúbia. Quatro votos favoráveis dos vereadores: Abel, Edivan, Evandro e Júlio. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 005/2017 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA - HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO SEDIADO EM XANXERÊ/SC, CONFORME ESPECIFICA, o Presidente se ausentou da Presidência para discutir o Projeto, até para não causar estranheza de nenhum vereador vir discutir, pois até o momento o Prefeito ainda não tem um Líder do Governo aqui nesta casa, e um Líder é quem discute os projetos e traz as informações do Executivo. Como percebeu que nenhum vereador se dirigiu a tribuna, e para não deixar os presentes sem saber o que se trata. O Projeto autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos desta Lei a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA - HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, entidade civil, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº 89.428.734/0022-04, localizada na Rua Celestino do Nascimento, 373, Centro, Xanxerê - Santa Catarina, para efetuar transferência mensal de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atendimento dos serviços de urgência, emergência e sobreaviso. Parágrafo Único - O valor de que trata a presente Lei será destinado ao pagamento do sobreaviso de 09 (nove) especialidades médicas, assegura, igualmente, o atendimento 24hrs no serviço de emergência, com 02 (dois) plantonistas, bem como exames de radiologia e laboratório 24hrs. Que a alguns dias foi aprovado um repasse ao Hospital Santa Luzia, no valor de quarenta mil reais. Que é favorável ao Projeto de Lei. Nada mais comentou-se, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Nos termos do Art. 253 do Regimento Interno da Câmara, o Presidente transformou a reunião em Audiência Pública convidando o senhor Eduardo Coppini, prefeito municipal no mandato 2013/2016, para que tome assento a esta mesa ou a tribuna, para prestar esclarecimentos, sobre as matérias e assuntos debatidos em reunião anterior, os quais dizem respeito a seu mandato. O Presidente agradeceu a presença do senhor Eduardo, que nesta casa houve um projeto que gerou muita discussão, até polêmica no que diz respeito a uma multa a qual o município terá que pagar a respeito da não prestação de informações a Receita Federal, e não alimentar o sistema, também foi levantado a questão do INSS, onde a vereadora Rúbia, requereu que chamassem o ex-prefeito para que ele prestasse as informações que achasse necessárias nessa casa, onde ele nos atendeu e usou a tribuna. O ex prefeito cumprimentou a todos os senhores vereadores e demais pessoas presentes na reunião, e disse que será breve porque não vê polêmica alguma, até porque como tem nos dizeres aqui nesta casa, que o patrimônio público tem que ser zelado. Com relação a esta multa, foi pego de surpresa, não tinha notícias do que gerou esta multa, a qual era a origem, acha que deve ser questionado, o vereador Edivan levantou a questão aqui e disse que deve ser apurado, até quando ficou sabendo, se dirigiu a Receita Federal, para buscar informações, também foi ao gabinete do prefeito Tibe, onde lhe atendeu muito bem, e pediu para que apurasse a questão, muito embora já conseguiu identificar o que foi que causou esta multa. Deixou claro que quando se está a frente da prefeitura, é óbvio que erros pode ocorrer, e sabe o que aconteceu. Não citará nome de ninguém, acha que tem que ser tratado com respeito, como lhe foi atribuído que foi um ato de irresponsabilidade. Não está fugindo do problema, o que precisam entender, principalmente para quem cursou direito, o Presidente tem que abrir um processo administrativo, o Prefeito responde primeiro, depois entra com uma ação regressiva para ver quem cometeu o erro. A única coisa que pede por medida de justiça, é que se abra um processo administrativo. Se precisar pagar os quatorze mil, que é o que se vai pagar com o desconto, irá fazer, não está fugindo de nada, de forma alguma e irá cobrar de quem deixou de prestar as informações. Para que todos entendam, foram pagar as guias, e pelo que entende a pessoa que repassava estas guias, fez isso por mais de cinco anos e estranhamente em junho de 2014, parou de repassar para a receita. Como o prefeito vai saber? É um trabalho da comunidade que faz isso. Lhe parece que foi alardeado demais, que traria prejuízo para as creches, para o posto de saúde, lógico que traz, muito embora, não tenha sido desembolsado nenhum valor até então. Mas tem interesse que se abra um processo administrativo. Pediu que seja oficiado se assim for possível, a Prefeitura Municipal, nestes termos, que informe de que meio saía as informações para a Receita Federal, por quanto tempo foi repassado, aí irão apurar qual funcionário que pecou. E quando se chama de irresponsável, tem toda uma equipe, e aqui foi usado, que toda equipe administrativa seria incompetente. Que leva esta flecha por enquanto, mas quando concluir o processo administrativo, dará a mesma publicidade da forma que foi exposto aqui. E gostaria que além do pedido ser levado a Prefeitura Municipal, que fosse oficiado a Receita Federal, para bater dados, porque agora quer dados de quem foi, e pedir ao prefeito. Provavelmente eles não ensejariam um procedimento de ressarcimento, mas que faz questão que seja aberto um processo de ressarcimento ao erário público deste valor que está sendo pago, por um funcionário, não uma equipe, isso não quer dizer incompetência ou irresponsabilidade até não se apurar. Que seja aberto um processo administrativo e como vai responder solidariamente, por estar como prefeito naquela oportunidade, responderá, se precisar pagar primeiro, pagará, e se não foram tomadas as medidas administrativas, de forma correta no âmbito administrativo, da ação de regresso, o fará judicialmente. Parabenizou a Câmara Municipal de Vereadores, tem que fiscalizar, porém não generalizar. Não transformar um fato deste em politicagem, poderia muito bem, repisar e revirar situações, que fez falta também, quando gastaram uma enormidade de diárias por aí afora, aí tiveram a opção de escolher, mas quando foi multado pelo município, não teve opção, não teve escolha. Não tinha conhecimento. Vocês foram gastar dinheiro a toa do município, na sua opinião como cidadão e esta é sua opinião, pois esta é a casa do povo, foram lá, o que poderiam também ter revertido para o posto de saúde, para a merenda, para o que quer que seja, pois tiveram a escolha, o que não teve, foi um erro administrativo e está aqui para responder, porém tem certeza dentro do direito, que pode ir lá e punir a pessoa que errou. Acha que as coisas não podem ser levadas ao vento, principalmente, sabendo como funciona. Apenas pediu isso, que vem em paz e sempre estará a disposição quando houverem situações desta natureza, o que realmente não condizem com a verdade dos fatos. Deixou consignado novamente, que faz questão que seja aberto um processo administrativo contra sua pessoa, e no final chegarão e verão quem é o culpado. Pediu antecipadamente, e se assim não for da vontade do Presidente, cuidará para fazer a divulgação ampla, de quem foi omisso em transmitir os dados, o qual já sabe, e poderia estar usando aqui para calar a boca de muita gente. Não fará isso, por respeito a dignidade da pessoa humana e pela paz dentro da sociedade. Depois de apurado se bate o martelo e vê quem é o culpado. Sobre este assunto está esgotado desde que seja dado continuidade na parte administrativa para ver quem é o responsável. O Presidente disse que fará este pedido a Receita Federal e também a Prefeitura Municipal, para que possam apurar, e estar levantando de quem foi realmente o erro, ou a irresponsabilidade deste fato. Pediu se algum vereador tem algum questionamento a respeito deste assunto. Não havendo, que aqui foi debatido a respeito do FGTS, o qual ficou uma dívida para o município pagar, e aqui foi dado algumas versões, gostaria que o mesmo pudesse explicar. O senhor Eduardo disse que em seu ponto de vista é uma matéria ultrapassada, porque logo que o atual Prefeito se elegeu, ligou ao mesmo e fez questão de abrir as portas da Prefeitura, para que o mesmo se inteirasse de tudo que estava acontecendo. O FGTS é uma ação que vinha a muito tempo, tramitando na justiça, e demorou muito para sair o resultado desta ação. Tem uma situação de precatórios, que acontece assim, quando se tem uma ação na justiça contra a prefeitura municipal, se o precatório da entrada até o final de junho, se começa a pagar na gestão onde deu entrada naquele ano antes de junho. Se o precatório, que é a decisão judicial, entrar depois no período de julho, obrigatoriamente se começa a pagar no outro ano. Neste caso, esta decisão da justiça federal de Concórdia, se deu por conta do não recolhimento do FGTS às pessoas que foram contratadas por tempo determinado, e tinha uma discussão muito grande na justiça, várias prefeituras não recolheram, até que a justiça colocou um ponto final, quem trabalhou para o serviço público em um período determinado, tem direito ao recolhimento do FGTS, e assim várias prefeituras foram condenadas, onde as prefeituras que não recolheram naqueles períodos passados, que se arrastou por muito tempo em Ponte Serrada esse dinheiro vai para a conta do funcionário público. Quando receberam e não alardearam isso, falou ao prefeito atual, que se não fizessem um parcelamento junto a Caixa Economia deste valor, em 2017 o mesmo não administraria mais. Porque teriam que consignar dois milhões para pagamento em 2017, se não fizessem o parcelamento e não previssem no orçamento. Se destinasse o pagamento em 2017 de dois milhões, já não alcançaria os 25% da Educação e os 15% da saúde. Ainda traria inúmeras conseqüências ao executivo, como bloqueio de negativas e outros. Estaria totalmente inviabilizado. Nas negociações conseguiram o prazo máximo que é de sessenta meses. Não havia possibilidade a negativa da Caixa, foram extremamente rápidos na resposta dizendo que não daria. Insistiram, levaram o orçamento do município, explicando o quanto influenciaria dentro da administração, até que conseguiram o parcelamento máximo. Isso foi no final do ano, e em dezembro quando precisaram a negativa da Caixa, o município já estava negativado, foi uma ação onde tentaram extremamente serem responsáveis, para não inviabilizar a próxima administração. Estavam negativados por causa da primeira parcela da Caixa Econômica de R$ 33.000,00 . Não tinham como efetuar um procedimento administrativo para liberar a negativa do município, então efetuaram o pagamento antecipado em dezembro, quando o vencimento seria em janeiro. O qual explicou ao prefeito atual, que fizeram o melhor que puderam para entregar a administração nas melhores condições possíveis. O Presidente questionou que foi vinculado e aprovado que a prefeitura municipal no final de 2016, ficou com saldo em caixa. Pediu se podia ter pago só em uma parcela o FGTS ou não. O Prefeito disse que sim, que tem um saldo de INSS que parcelaram com R$ 14.000,00 mensais o qual consultou o atual prefeito na época, se havia o interesse de pagamento antecipado, ficaram R$ 4.020.000,00 em caixa, e desse valor poderia servir de mais de cinqüenta por cento, pelas informações contábeis, de recursos extremamente livres para serem usados, onde quisesse. Que agiria da mesma forma que o prefeito Tibe agiu, de não quitar tudo naquele momento, o que pode também é abater um pouco das parcelas, o que abaterá juros e multas. Poderia ser pago sim. O vereador Edivan, cumprimentou a todos, e como disse o senhor Eduardo que veio em paz, e a câmara está em paz, como já falou sua intenção sempre foi a mais pacífica aqui nesta casa, e tentará continuar desta forma nos quatro anos. Assim desta forma, como o ex prefeito falou aqui, que o Prefeito não tem conhecimento de tudo que se passa na administração, também como vereador, quer deixar seu testemunho, também não tem conhecimento de tudo que se passa dentro desta casa, e quem dera, no Executivo. Pode perceber, nas explanações que quando o mesmo tratou do FGTS, o mesmo tratou sobre que este FGTS, de ora em diante, após os pagamentos, ele entraria para os servidores. É uma situação que levanta aqui, porque, já fez esta indagação no passado, porque também já foi cobrado, o porque deste valor e a causa disso, as informações que teve, é que se tratavam especificamente de prestação de serviço, não que este FGTS seria depositado na conta do servidor. Disse que esta situação o deixou mais em dúvida, porque é uma situação que já foi indagado por servidores. Esse FGTS vai para a conta dos funcionários? Vão poder sacar na aposentadoria? Ou em outra situação? E a informação que tinha é que não iria para a conta do servidor. Fica feliz em sendo assim pois a informação que lhe chegou, era que empresas que prestavam serviço ao município não teriam recolhido o Fundo de Garantia, e disse que não sabe , mas esta é a informação. Disse que na próxima segunda feira, tentará tirar esta dúvida, pois tinha clareza que não era do servidor. Tomara que seja e que no futuro este servidor possa ser beneficiado. Disse também, em tom de paz, que tentará neste mandato pacificar, tanto a câmara como o Executivo. Que prestou atenção nas palavras do Duda, quando o mesmo disse que deve ser apurado a responsabilidade, e também pensa desta forma. Não podem querer que omissões no serviço público, que falhas venham sempre responsabilizar o município, pois queira ou não, o município paga até o dia 24 deste mês, com um desconto de cinqüenta por cento, ou o contrário seria vinte e oito mil reais, que irão sair dos cofres públicos. Acham que tem que tomar algumas medidas no sentido de que, é um defensor do funcionalismo público, da valorização salarial, da valorização profissional, mas também a que se cobrar a prestação de serviço, e volta ao início de sua fala, quando, o ex prefeito disse que prefeito não tem como saber de tudo, e acha que o mesmo fala com propriedade, pois foi prefeito, e já ouviu vereadores aqui neste mandato, o qual o prefeito Tibe, dentro de sua humildade, e do bom coração que tem, que ele falou para alguns vereadores que estavam presentes quando ele falou no gabinete. Tem uma licitação assim? Respondeu que não sabia...Tem uma compra de papel toalha, não sabia. O prefeito Tibe disse isso. Só que alguns vereadores não entenderam quando o Prefeito disse que não sabia, que ia averiguar, ver o que é ou não é, pois no momento não sabia dizer o que era ou não. Deixou esta situação de que as coisas tenham um mesmo valor para os dois lados, que não se de um valor para um lado da moeda e outro valor para outro lado. Essa é sua intenção, pediu que suas palavras fossem ao ar, pois tem uma queixa, pois tomara que sua fala vá ao ar, mas não tem sido assim, que discutem, falam, mas na terça feira, somente um grupo, tem a prioridade ou a felicidade de que as palavras possam ser transmitidas pela emissora. Deixou este pedido no sentido de ajudar, e irá com uma dúvida sobre o FGTS se realmente ele cairá na conta do funcionalismo, que benção, pois estão vivendo uma dificuldade tremenda, e seria bom que os funcionários sejam agraciados com este valor do FGTS que não esperavam. Sempre foram sabedores de que o funcionalismo não tinha direito ao FGTS e muitas vezes as pessoas pediam para conseguir um cargo no município, mas na verdade as pessoas perdem trabalhando para o município, e quando se aposentam vão lá para sacar e não tem absolutamente nada, depois de vinte e cinco ou trinta anos de serviço, a não ser, suas férias e seu décimo terceiro. Que irão cobrar, como são cobrados, e entende que estas situações que causam prejuízo ao município, devam sim ser apuradas, pois o município não pode sempre ficar dizendo amém. E se chegar aqui alguma situação que causa prejuízo ao município, trará aqui, mas buscará pelo menos as informações do porque chegou neste ponto. Que assim leva suas palavras ao ex prefeito Eduardo, e sai daqui satisfeito, se chegar aqui que o funcionalismo tem direito a este fundo de garantia. O Presidente da Mesa, disse que ouvindo as palavras do vereador, antes de devolver a palavra ao ex prefeito para fazer o esclarecimento, deixou bem claro, que em tom de paz, o qual ele citou a respeito da licitação o qual foi levantado nesta casa, e disse que foi este vereador que levantou, e só o fez após a discussão daquele projeto, porque o vereador Julio de uma forma, com muita propriedade e exemplar, explanou a questão de como se tratava o projeto, basicamente como o ex prefeito Duda falou que muitas vezes não conseguiria estar atento a todas as questões que passava na administração, da mesma forma que falou o vereador hoje. Que naquela oportunidade o vereador chamou a administração de irresponsável e inoperante, e na oportunidade fez um comparativo, se a irresponsabilidade e a inoperância nesse caso, o que diria destas outras situações que ocorreu naquele dia. Quer encerrar dizendo que muitas vezes tem vereador aqui que tem dois pesos e duas medidas para o mesmo assunto. O ex prefeito Duda esclareceu que quem repassou estas informações foram o pessoal da Caixa Econômica, e dá para fazer um adendo no que falou, o que seria, que talvez prestador de serviço talvez englobe, e quem trabalhou por tempo determinado na prefeitura com contratação por tempo determinado teria direito, porque talvez seria muito trabalhoso encontrar nos registros quem tinha direito, pessoas físicas. Parece que estender para pessoa jurídica seria ISS, talvez o empregado do prestador da pessoa jurídica, quem sabe neste sentido, mas quem trabalhou por tempo determinado, foi a informação que tiveram, é que daria um trabalho muito grande depois deste pagamento, a distribuição destes valores aos funcionários, porque é de muito tempo e tem que pesquisar um por um. Tanto que foi colocado que teria que montar uma equipe especificamente para fazer este trabalho. Comunga da idéia, tomara que seja assim como falaram na caixa econômica federal. Disse que vinha em paz, mas também sem hipocresia, porque aí, vereador Edivan , lhe perguntou: se fosse esta multa na administração do Tibe certamente o mesmo não seria tão afoito ao lhe dirigir as palavras como lhe dirigiu. Primeiro estendam a mão que acha que se darão bem, mas paz com hipocrisia também não. Apanhou por muito tempo e já conseguiram bastante coisa fazendo reuniões com os vereadores que aqui estão. O vereador Evandro como bem foi dito tanto pelo Edivan como pelo ex prefeito Duda, a verdade é que uma multa , que não é correta, chegou a administração a trinta dias atrás, por falta de lançamentos da DCTF no sistema que ia complicar com as questões das secretarias em si, o município gerou polêmica e não se deu publicidade, ex prefeito Duda, porque como foi se falado aqui, as pessoas que estavam aqui, faz registro de que alguns não entenderam, o que se estava discutindo no dia, pois até cobrou o Presidente da casa, e tinha sido desviado muito do assunto. Estavam tratando de um projeto de lei para o município pagar uma multa, de vinte e oito mil reais, que se for paga até o dia 24 deste mês, terá cinqüenta por cento de desconto. Concorda que se haja uma cobrança, acha que isso é uma irresponsabilidade, do setor competente, mas o que se confundiu aqui, foi que da mesma multa se falou em merenda escolar, em processo licitatório, se falou em vários assuntos, mas o teor do projeto se discutiu muito pouco, e a vereadora, também se confundiu ao citar o INSS patronal que foi parcelado de R$ 863.000,00, com parcelas de quinze mil reais. E a vereadora se confundiu e citou esta questão. Esclareceu no dia, e comungou da idéia do vereador Edivan, que não se deu publicidade, que este projeto que foi o projeto mais importante da reunião passada, um grupo político da casa falou seis minutos na emissora de rádio e outro grupo político que podia se haver um esclarecimento e ouvir as duas partes do assunto, falou vinte e cinco minutos no áudio que foi para a Rádio Nambá. Falou de seu descontentamento dos horários que estão sendo usados por cada vereador na emissora de Rádio, acha que por sugestão pediu ao nobre Presidente que quando há uma discussão de algum projeto, que pelo menos as duas bancadas, sejam ouvidas o mesmo tempo. Quanto as licitações parabenizou o Prefeito Tibe e a Fernanda por ele reconhecer que a licitação de produtos de limpeza havia erros, e foi cancelada. Falou de uma licitação que foi feita e foi muito alardeada por esta casa de um milhão e meio de reais. Que está com um resumo da licitação e vai ler o motivo da licitação, para que haja um melhor entendimento sobre valor e sobre o porque da licitação. Que a mesma tem por objetivo o registro de preços com validade de dose meses, para possível contratação para prestação de serviços de mão-de-obra mecânica leve, pesada, substituição de peças, serviços de parte elétricas, serviços de chapeação e pinturas em geral dos veículos das secretarias municipais. Para manutenção de todos os veículos da frota do município. Significa mais de cinqüenta veículos, que hoje Ponte Serrada possui. É uma tomada de preço que começou em um milhão e meio de reais, e terminou com um milhão e noventa e seis mil reais. Aqui foi dito, não sabe se de má fé, que depois da licitação feita é fácil fazer nota. Que não concorda, e as pessoas que ganharam esta licitação, também não concordam. Foi dito que uma empresa de Chapecó ganhou esta licitação. Também outra inverdade, a empresa IV Peças de Chapecó ganhou R$ 72.000,00 do valor de R$ 1.096.000,00 de serviços, que podem a vir ser prestados, pois quando se faz uma licitação de pintura, não necessariamente que vai se pintar algum carro. A não ser que aconteça um imprevisto. Da mesma forma uma retroescavadeira pode quebrar ou não, foram licitados todos os carros da prefeitura de todos os objetos. Uma empresa de Chapecó IV Peças e uma de Joaçaba Só Máquinas, ganharam. R$ 72.000,00 uma e R$ 72.000,00 a outra. Nove empresas de Ponte Serrada ganharam: Chapeação e Pintura Ponte Serrada, Mecânica Auto Ponte, Formighieri Auto Peças, Rudimar Tenutti, Gilnei Amadori, Tamanho Mecânica , Cláudio Ghiggi ME, Auto Elétrica Ponte Serrada, Tobias Serviços. Que falou com vários comerciantes, gostaram do modo que foi feito, e que os comerciantes de Ponte Serrada estão com as portas abertas, para qualquer vereador que possa fazer a conferência de carros que estejam lá ou de notas emitidas para a prefeitura. Sobre qualquer coisa do município que venha ser feito. Outra coisa que foi falado nesta casa, que está vindo os empenhos e não estão vindo as notas. Muitas coisas que falam aqui, que precisam de um esclarecimento. Se falou que não vem as notas junto com os empenhos, mas quando foi vereador na gestão passada, não vinham os empenhos, cansaram de oficiar a administração passada, e não vinham nem os empenhos, imagine as notas. Mas fez jus as pessoas que fazem um belo trabalho no setor de licitação, pois estão lá esclarecem a cada vereador o que foi necessário. Que conseguiu depois de várias visitas na Prefeitura olhar o que se havia de nota, de empenho desta administração, muitas do ano passado que não chegaram a tempo nesta casa. Acha que mais uma vez tem que parabenizar o Prefeito Tibe e a Fernanda, porque nesta licitação, tem prova de que estão fazendo um trabalho correto. Estão licitando enquanto muitas administrações compravam de empresas de Ponte Serrada mais de setenta mil reais sem licitação. Isso é correto? Ou é correto comprar sem licitação? Muito diferente da administração passada que está apurando e não tem certeza, que vai averiguar muito bem, e quer convidar alguns vereadores que assinem junto com este vereador um oficio ao MP para averiguar melhor a questão, oficializar o setor de licitação para passar porque o vereador não é obrigado a saber de tudo, mas ele pode pedir informações e averiguar, pois lhe causou estranheza de uma empresa de Ponte Serrada vendendo setenta mil reais sem licitação. Quer apurar e se os vereadores, quiserem os convidará, a fazer um documento pela câmara, um ofício ao Ministério Público, para o promotor, para que ele apure essa situação. Não está dizendo que está errado, mas acha que merece um olhar do Ministério Público, a respeito destas vendas sem licitação. O Presidente da Mesa disse que assina junto, que gosta da coisa correta, e comunga da idéia. A vereadora Rúbia, agradeceu a vinda do ex prefeito Duda até esta casa, acha que as informações trazidas foram de grande valia de grande importância até para que as coisas fiquem bem esclarecidas, não fique o dito pelo não dito. Como bem disse naquele momento, e também, com a ajuda do vereador Freitas, seria importante que viesse aqui e pudesse expor para toda população e principalmente para todos os vereadores, com relação a tão falada multa. Que concordou com o vereador que a antecedeu com relação a licitação ou a suposta compra sem licitação de um valor de até setenta mil reais, até onde sabe e aprendeu com relação a Lei 8.666 das licitações, tem valores que podem ser comprados sem licitação, dependendo da modalidade. E desde já concorda com a indicação do vereador, e acredita que como o ex prefeito Duda bem falou, se tiver alguma coisa que tenha sido feito errado que venham se punir os culpados. Acredita que ele comunga da mesma idéia. Esclareceu a toda população, e parabenizou, pois as coisas boas também precisam ser ditas, com relação a postura e o empenho da Vice-Prefeita. Deixou todos os méritos para a senhora Fernanda Páglia, a qual na semana passada tomou conhecimento dos fatos que foram trazidos, a esta tribuna, principalmente com relação a merenda, na qual a mesma citou todas as creches. Vê aqui algumas diretoras, servidoras, merendeiras, e a responsável pela Educação, e o que a deixa feliz e alegre é saber que quando se levantam alguns assuntos aqui, pouco tempo depois este assunto, é resolvido. Que esta é a função enquanto vereadores, a fiscalização e a cobrança das ações municipais, do Executivo. Desta forma agradeceu o empenho da vice-prefeita, que os vereadores estão a disposição, e agradeceu de coração, porque a mesma visitou e pode observar aquilo que foi dito na semana passada. De um modo geral se colocou a disposição da população dos pais, dos professores, de todos, não só com reclamações, e que quando tiverem elogios para o Executivo assim o farão. Que as coisas sejam feitas com transparência, com legalidade e dentro daquilo que é a função do Executivo. Desta forma terão harmonia entre Executivo e Legislativo. Parabenizou mais uma vez a vice-prefeita que nos ouviu e foi visitar as creches. Que recebeu um convite de uma diretora para que fosse até a creche, agradeceu o convite, e que irá a qualquer dia, qualquer hora irá aparecer. Deixou o convite para que também se façam presentes nas sessões. O vereador Adenir voltou a tribuna, pois quando vê um colega se pronunciar, acaba vindo também. Sobre licitação, os vereadores pediram as notas e os empenhos, só vieram os empenhos, os que mais interessavam vieram os empenhos e não vieram as notas. Então não tem como verificar valor. Talvez esteja falando alguma inverdade na tribuna, e se algum vereador falar mais, pode vir corrigir, sobre a licitação da manutenção das máquinas, saiu em R$ 1.526.000,00 e foi fechada em R$ 1.090.00,00. Disse que máquinas, fala com conhecimento de causa, quem os conheceu a dez anos atrás e quem os conhece hoje. Sempre trabalhando para ter as coisas, e sabe o quanto custa uma hora máquina, sabe quanto custa uma manutenção, talvez esteja falando inverdade, que irá verificar, que teve mecânica que irá trabalhar a R$ 39,00 a R$ 40,00 a hora. E gostaria que sua máquina fosse assim também, que como está a situação no Brasil hoje, precisava de umas horas máquinas sim, pode ser que não tenha todo conhecimento. Sabe das máquinas que tem na prefeitura, talvez não seja a mesma marca da sua, mas para chamar um mecânico já custa R$ 190,00 a hora. Que bom, quando dizem que fazem uma licitação para cair o valor lá embaixo, mas quer ver o profissional agüentar trinta ou quarenta reais que seja. Máquinas do porte que tem a prefeitura, se chamar pessoas qualificadas para mexer, pois quem ganha a licitação acredita que seja qualificado, o valor é bem mais alto. Mesmo assim gostaria que esta empresa que ganhou pudesse fazer uma visita para este vereador. Que setenta é máquina, não tem as informações reais mas assim que tiver voltará a esta tribuna, e esclarecerá, pois talvez não se saiba toda a verdade.Se falar alguma coisa assume, o vereador que falou, que tirar nota é fácil foi este vereador. E ainda falou que não precisa estimar um valor, de um milhão e pouco, se for preciso mais, estão aqui para votar dotações orçamentárias e outros, estão aqui para isso, mas que comprove. Sabe quanto custa uma máquina, tem conhecimento de causa, é seu dia a dia. Fica seu questionamento, é vereador, foi eleito para isso, nem sempre virá questionar sabendo ou não, mas alguém lhe trará a verdade. Está aqui para ouvir. O vereador Abel, disse que segundo o vereador Pavan, vai de R$ 26,00 à R$ 84,00 o preço dos serviços nas licitações, mas não quer entrar neste assunto, pois não é ninguém para duvidar da licitação e não vão fazer por este preço, ou dizer que vão fazer fraude, pois é isto que se insinua, de ganhar o dinheiro deles. Acha que se eles ganharam tem competência sim de fazer. Disse ao Presidente desta casa e ao vereador Pavan, que se aceitarem, gostaria também de assinar este ofício, para o MP para que seja apurado as compras sem licitação, pois é uma pessoa que gosta de fazer as coisas corretas. Cumprimentou a nutricionista, que faz sempre os cardápios das escolas, pois visitou escolas e creches na administração anterior, e parabenizou-a pela competência. E que conhece crianças que vão as creches e que elas não comem somente gelatina e bolacha. São muito bem tratadas, tem um cardápio que é seguido e tem muito com que as crianças se alimentarem. Disse aos responsáveis das creches que na administração passada doou vários prêmios para as creches, para fazerem rifas e sorteios, porque esta parte a administração não ficou sabendo, porque não compete a administração, esta parte é a APP que faz para aquisição de produtos extras, que não é da competência da administração, ou seja, para uma viagem de alunos, e outras atividades. Que nunca reclamou pois quando dá alguma coisa, não reclama, dá de coração. Disse as diretoras que se precisarem deste vereador está a disposição. Que quer ajudar e não vai tornar público aqui na tribuna porque doou alguma coisa. Parabenizou o Prefeito Tibe que esteve em Florianópolis em busca de recursos, e estando no INCRA o ligou, para regularizar uma situação da 25 de Maio, onde ainda não tem as escrituras dos terrenos, a fim de que este vereador lhe passasse algumas informações, para o INCRA . Assim o fez, ele falou como superintendente que garantiu a realização de uma licitação para adquirir os serviços de medições do terrenos para iniciar o processo de regularização das famílias de 25 maio, que foi o primeiro assentamento do Estado e até hoje ainda eles não tem as escrituras. Trazendo assim mais renda ao município. O vereador Edivan, sempre tem dito, só não me pela de uma unha, quem pretender fazê-la. Que sempre ajuda, sabe analisar e ver a consciência de cada um, tem sempre tentado ajudar, mas como é um vereador de longa data, e na maioria de suas legislaturas atuando na oposição, sempre foi muito ferrenho e muito critico em algumas situações que é a função do vereador, gostem ou não. Que ouviram durante as reuniões alguma situações que aqui são levantadas, pode prestar atenção nas palavras do vereador Evandro Pavan, e de ante mão disse que assina este requerimento, porque não é omisso, e disse que se o vereador pensar em procurar o Ministério Público pessoalmente, que o convide que será parceiro. Porque tem inúmeras situações, que tem que fazer chegar onde deve, e como disse muito bem o vereador Evandro, não querem julgar, não tem esta capacidade e esta condição, mas alguma coisa tem que ser apurada, e nada melhor que nosso auditor interno ou o Ministério Público. Parabenizou as APPs dos colégios e dos CEIs , pois participa de associações, de direção de igreja, a um bom tempo, e é muito difícil achar pessoas que queiram fazer parte destas instituições. Tem que saldá-las sempre, pois quase sempre são as mesmas pessoas. E acabam sempre desistindo por algum embate de alguma situação que não haveria nem sequer de chegar dentro de uma APP, mas infelizmente acabam por chegar.Citou por respeito as pessoas da área de educação presentes aqui, e são sabedores da grande campanha que faz o colégio Dom Vital, através da direção e funcionários, porque durante o ano todo tem alguma atividade, sempre buscando recursos para melhorar o colégio que é do estado. Pois se estivessem sempre esperando pelo estado, talvez até o muro estivesse caído. Sem falar em outras situações. Disse isso porque as APPs trabalham no sentido de ajudar as escolas, para muitas vezes as pessoas não tirar do próprio bolso, muitas vezes se fazem algumas campanhas, para que se arrecadem alguns recursos. Falou do grandioso trabalho que é feito na educação, que não conhecia as creches, e a partir do momento que seu filho começou a freqüentar começou também a visitar, ficou assíduo das creches, hoje conhecido como centro educacional. Salientou da campanha que foi feito com a distribuição de 1.350 (um mil trezentos e cinqüenta ovos) de páscoa para as crianças, as quais receberam na Páscoa, desde a creche até o nono ano. Uma grande campanha de valorização dos alunos. Que é preciso o esforço de muita gente, um trabalho em conjunto que vai dar resultado. Disse que começaram o JESC. O vereador Marcelo parabenizou o Celiomar Maier pela belíssima encenação de morte e ressurreição de Cristo realizado na Sexta Feira Santa. Parabenizou o vereador Abel por fazer parte. Parabenizou diretores e professores e todas as pessoas que trabalham nas creches, e que podem ter certeza que ainda não foi em todas as creches, mas estará visitando a cada uma para falar com conhecimento de causa. Ainda não pode falar , como tem vereadores aqui que falaram de licitações com conhecimento de causa, não se alongará em um assunto que não sabe bem certo. Parabenizou a todos os vereadores pelo trabalho que estão fazendo, embora algumas pessoas achem que tem um atrito, uma discussão quente, mas no final todos saem de mãos dadas, onde trabalham pelo bem do povo. Discussões e cobranças terão sempre. Que podem contar com este vereador, e se propõe a assinar junto com os demais vereadores, se preciso for, e que venha a limpo isso também. A vereadora Milena disse que vê hoje, diretores, responsáveis pela educação, empresários, a nutricionista, que pediu suas considerações, pois nestes últimos dias tem sido um pouco tumultuado e seu nome tem sido muito citado, pois não foi esta vereadora que comentou da merenda e tem comentários que foi a vereadora Milena que citou. Acha que não ouviram bem a última sessão, e espera que ouçam. Parabenizou a Vide-Prefeita do município, senhora Fernanda pelo belíssimo trabalho que a mesma fez, em visitar todas as escolas e creches, é assim que a mesma tem que trabalhar, e da próxima vez , se colocou a disposição, não para visitar as escolas, mas irá visitar os postos de saúde e todos os departamentos de nosso município, porque afinal,o vereador é a voz do povo. Que sente chateada em vir nesta tribuna, mas tem uma nota de repúdio a fazer:

Eu, Vereadora Milena Da Silva venho a público REPUDIAR a forma arbitrária com que fui tratada pela Administração Municipal de Ponte Serrada, por meio da Responsável pela Secretaria Municipal de Educação Mariza Lopes Pimentel, que, em atitude de total desrespeito, determinou que a Diretora do CEI me procurasse no meu ambiente de trabalho para devolver uma Cesta de Páscoa que doei com o propósito de ser sorteada na rifa promovida pela APP do CEI Herminia Servegnini do Bairro Cohab. Na manhã de Quinta -feira (10/04) a responsável pela Secretaria Municipal de Educação Mariza Lopes Pimentel, ordenou a Diretora do CEI Herminia Servegnini - Andressa Caleffi Tamanho, para dirigir-se ao meu local de trabalho, e DEVOLVER O PREMIO (Cesta de Páscoa) que eu HAVIA DOADO PARA A RIFA DO CEI. A atitude constrangeu-me sobremaneira, pois fui exposta no meu ambiente de trabalho e perante todas as famílias do Centro de Educação Infantil Hermínia Severgnini do Bairro Cohab desta cidade. Diante da infundada justificativa utilizada para devolução do brinde, que deveu-se ao fato de ter me manifestado na Casa Legislativa contra rifas nos CEIs, fui surpreendida com o seguinte aborgagem: Vamos devolver a pedido da Responsável pela Educação, já que você falou na sessão da câmara segunda que é contra rifa, não queremos mais o seu premio Em primeiro lugar, quero reiterar que sou contrária a venda de rifa nos CEIs, considerando que os pais nem sempre tem condições e tempo de sair as ruas efetuar a venda, que não é raro encontrar crianças nas ruas batendo de porta em porta para vender ou obrigando-se a comprar mesmo sem condições para cumprir metas eventualmente impostas. Entendo que o município tem obrigação de manter os Centros de Educação Infantil e atender todas as necessidades apresentadas por seu público alvo. A manutenção é obrigação e dever do Poder Público. Por outro lado, existem outros meios de buscar parcerias e captar recursos de entidades e órgãos públicos, inclusive o Poder Judiciário, que destina parte dos valores decorrentes da imposição de pena de prestação pecuniária, bem como daqueles oriundos da homologação de transação penal imposta pelo Ministério Público. Estamos num pais democrático de direito, e ao vereador, é assegurado expressar-se livremente, manifestar sua opinião, propor melhorias, fiscalizar e criticar quando necessário. Afinal, é o VEREADOR a voz do povo. Em pleno vigor do Estado de Direito, que, reitero, assegura o vereador (a) manifestar sua opinião livremente, não pode ser rechaçado e humilhado quando livremente decide contribuir com a sociedade por meio de DOAÇÕES DE PRÊMIOS. IMPEDIR QUE A DIREÇÃO DO CEI SORTEASSE A CESTA, SOMENTE POR QUE FORA DOADA PELA VEREADORA MILENA, é repugnante e humilhante. Não seria demais, lembrar a Representante da Secretaria Municipal de Educação - Mariza Lopes Pimentel, que o CEI possui Direção e Associação de Pais e Professores, os quais deveriam, em atitude de respeito, ter sido consultados da decisão unilateral tomada pela representante. Não obstante, penso que até os professores foram desrespeitados, pois estes, diariamente, trabalham por uma sociedade que respeite as desigualdades e diferenças. É lamentável, atitude tão repulsiva partir de pessoas que deveriam saber lidar com as diferenças, críticas e opiniões contrárias. A propósito, tem a obrigação moral e social de saber lidar com situações adversas. O papel aceita tudo, não é mesmo? Discursos bem escritos e elaborados caem por terra quando atitudes, porque não dizer, mesquinhas e arbitrárias são colocadas em prática, intermediadas por membros da própria equipe de trabalho. Não bastasse a RESPONSÁVEL da pasta da educação negar-se a sortear o prêmio, insistiu que a DIRETORA DO CEI SORTEASSE A CESTA DOADA PELA PREFEITURA. DOADA PELA PREFEITURA? COMO ASSIM? Ainda, reitero que tais atitudes, foram tomadas posteriormente ao questionamento que levantei na ultima sessão na câmara de vereadores de Ponte Serrada e em momento algum fui procurada pessoalmente pela mesma para que ela pudesse me esclarecer os fatos. Reafirmo que, disputei uma vaga na Câmara de Vereadores para ser a voz do povo, trabalhando para efetivação dos direitos dos mais fracos e humildes, daqueles que NÃO TEM VOZ, NEM VEZ. Doa a quem doer, meu compromisso é com a comunidade e com a verdade e não são atitudes unilateriais impensadas, porque não dizer, descompensadas, que me impedirão de dar continuidade ao trabalho que me propus a fazer. Questiono: O que foi feito com o prêmio que doei? Como procederão com as doações de ora em diante? Os CEIs receberão uma lista de quem está ou não autorizado a doar? Quais serão as regras impostas? Continuo a disposição da nossa comunidade para servir. Gostaria muito de continuar contribuindo e que tais brindes fossem sorteados as pessoas das comunidade escolar, independente de contribuir ou não, pois dessa forma, independente da situação financeira de cada um, terão chances de concorrer em igualdade de condições. Vereadora Milena da Silva.

O Presidente da Mesa, agradeceu a presença de todos e deu continuidade a palavra do vereador Edivan, sobre o JESC que estará acontecendo de 13 a 17 de futebol de salão em nosso município, dia 18 terá o tênis de Mesa, em 02 de Maio começa em Faxinal dos Guedes e a segunda fase estadual será realizada em Chapecó. Também dia 25 e 26 haverá o JASC em Faxinal dos Guedes e a fase regional em todas as modalidades será em Maio em Blumenau-SC. Parabenizou também a todos pela encenação realizada na Sexta Feira Santa, o qual foi feito um belíssimo trabalho com mais de cem atores levando o nome e representando muito bem o município de Ponte Serrada. Que ouviu atentamente a todos os vereadores, e citou, que não comunga da idéia do vereador Evandro Pavan, que esta casa está perdendo a credibilidade, pois a mesma está comprovada nesta sessão, pelas inúmeras pessoas aqui presentes. Isso traz crédito, vê que o vereador fala por si mesmo, não pela casa em sua totalidade, e disse como o vereador Freitas falou que fala e não volta atrás. Falou na outra sessão sobre as licitações e quer aqui reiterar, este últimos quinze dias quase que todos foram pegos de surpresa pelos valores das delações apresentadas pela empreiteira odebrech o qual fez desvios e pagamentos milionários a vários políticos, a várias pessoas, e isso muitas vez traz uma tristeza de não acreditar no próprio cidadão público, no agente político e vê que o papel aqui, é muitas vezes tentar, não depois remediar, é tentar antecipar, e foi o que fizeram, disse que a licitação de R$ 914.000,00 no mínimo estranha para não dizer outra coisa. Trezentos mil reais em papel toalha, não engole. Que também foi ouvido da licitação de R$ 1.090.000,00 da questão da reparação de máquinas e veículos do município, é um valor alto. E estará fiscalizando as notas e se não vierem estará fazendo um requerimento, como já fez junto com os colegas vereadores, que o Prefeito cedesse um dia, para que pudessem estar vendo todas as licitações feitas pelo município, porque já tem licitações, onde vão ocorrer e alguns já sabem quem vai ser o vencedor. Que não vão tapar os olhos e dizer que não sabiam, para que nosso município não seja manchete em jornais, como o nosso pais e nosso estado está sendo. Estão aqui para fiscalizar e tem que fazer isso. O vereador Evandro falou de uma compra de setenta mil reais que foram feitas, não sabe em qual administração foi, independente de qual foi, se fez parte assina e vai junto ao Ministério Público, porque muitas vezes porque é do partido A e é o partido A que está administrando, muitos vereadores tem um posicionamento e o simples fato de mudar a administração, ou mudar o gestor, parece que a coisa mudou, parece que aquele vereador tomou um banho de consciência e muda totalmente o modo de agir, a forma de voto, muda o discurso, e os senhores acompanharam que é seu quarto mandato e sempre irá fazer a coisa certa. O mandato passa rápido e as pessoas e o município ficam. Que trabalhará para um futuro e uma cidade melhor, pois adotou Ponte Serrada como de seu coração e quer ver aqui dias melhores e para isso estará aqui cobrando e muitas vezes antecipando, como já fez nesta licitação. Deixou seu pesar a questão da vereadora Milena, não por vir da Secretaria da Educação, acha que até a palavra educação não seja diferente, mas teriam que ter tratado com educação. No mínimo Educação. Como o vereador Abel falou que doou muitos prêmios, assim também o fez, assim como outros vereadores já fizeram e de forma anônima. E não é de forma arbitrária e talvez por não comungar da idéia de um cidadão que tem que simplesmente devolver um prêmio.Qualquer cidadão que aqui está hoje, doa com o coração, faz uma economia para ajudar alguma entidade e simplesmente porque o padre, o diretor a secretaria não gostam do que este dizem, simplesmente vem e devolve. E o respeito com as outras pessoas as quais também tem o livre arbítrio de dizer, não a vereadora ou o cidadão também tem direito de doar. Lamenta e disse que da mesma forma que a vereadora ficou triste, também ficou muito triste, se assim o tratassem com este desrespeito.Desrespeito justamente na secretaria de educação. Que ouviu aqui um vereador dizer que estas rifas eram feitas pelas APPs , e talvez de uma forma arbitrária, a responsável pela secretaria passou por cima da APP, para coibir e não sortear a cesta da vereadora., o qual gerou um gasto ao município, pois tem informações de que quem comprou outra cesta para substituir a da vereadora Milena, quem pagou foi o município. Então cadê a gestão, cadê a economia que falam, por onde vai? Só porque a vereadora Milena talvez tenha um pensamento divergente talvez de alguma pessoa. Que fique esta dica que mude e que baixa a bandeira política e saiba absorver criticas, e pelas criticas fazer o melhor. Acha que quando é detentor de um mandato ou de uma frente o qual um gestor público ou privado, muitas vezes recebe-se criticas, nem sempre elogios. Que levem a esta pessoa que fez então esta devolução, desta cesta, que repense, se realmente fez a atitude correta, e que de uma forma de respeito e educação, no mínimo peça desculpa a vereadora. Não como vereadora mas como cidadã de Ponte Serrada. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente sessão. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 17.04.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 25/04/2017
Acessos: 251
Publicado por: Tânia Maria
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