CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 010/2017

Aos dez dias do mês de Abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora Rúbia para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Ofício nº GP 079/2017 respondendo as Indicações dos senhores vereadores; Ofício nº GP 085/2017 encaminhando em regime de urgência Projeto de Lei nº 004/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofício nº GP 086/2017 encaminhando em regime de urgência Projeto de Lei nº 005/2017 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA - HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO SEDIADO EM XANXERÊ/SC, CONFORME ESPECIFICA. Ofício nº GP 071/2017 respondendo ao Pedido de Informação nº CM 001/2017 e Ofício nº GP 080/2017, respondendo ao Pedido de Informação nº CM 002/2017.Pedido de Informação nº CM 006/2017 e Pedido de Informação nº CM 010/2017, assinados pelos vereadores Adenir, Marcelo, Milena e Rúbia. Pedidos de Informações nºs CM 007/2017, CM 008/2017 e 009/2017, assinados pelos vereadores Abel, Edivan Evandro e Júlio. Indicação nº CM BP AFFD 012/2017 - LIMPEZA EM TERRENO PÚBLICO de autoria do Bloco Parlamentar a Força que Faz a Diferença. Indicação nº CM BP PSMM 009/2017 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, apresentada pelo Bloco Parlamentar Ponte Serrada Merece Mais. Ofício do Secretário Parlamentar da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de SC, informando e colocando a disposição dos vereadores o Centro de Apoio às Câmaras Municipais. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos de Chapecó solicitando que sempre que adentrar a esta casa legislativa Projeto de Lei do Executivo tratando da vida funcional dos servidores municipais, que seja solicitado parecer a direção do Sindicato da categoria. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou às Comissões para Parecer em regime de urgência Projetos de Lei nºs 004/2017 e 005/2017. Após colocou em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei complementar nº 004/2017. O vereador Júlio explicou que este Projeto que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES REFERENTE À DÉBITO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, é uma relação de débitos junto a Receita Federal, referente a ausência destas declarações nos meses de julho/2014 a dezembro/2016. Que deveria ter feito estas declarações sobre estes impostos federais, e por algum motivo deixou-se de fazer, não se sabe porque, mas em seu ponto de vista cabe ao funcionário da área contábil que exercia esta função e por algum motivo isso não foi feito, e está aí hoje esta multa para ser quitada perante a justiça. Se a multa for quitada até dia 24.04.2017, tem uma redução de cinqüenta por cento. Este projeto veio com urgência, para que seja aprovado e o Poder Executivo pague, que hoje nosso município está negativado por causa desta situação. Deixou seu voto favorável, para que seja limpado o nome da prefeitura, e pediu aos colegas vereadores que também votem favorável a este projeto. O vereador Edivan, disse que é com infelicidade que vem hoje aqui usar este espaço, que muitas vezes ou na maioria das vezes as pessoas que usam este espaço são demagogas, e hoje se sente na responsabilidade em vir falar sobre este projeto. Que o mesmo foi encaminhado pelo Executivo, e nada mais é do que uma multa. Que a administração passada não fez as declarações devidas a Receita Federal. Hoje tem aqui um projeto para que possam aprovar e esta administração pague um valor de R$ 28.884,26 por inoperância da gestão passada. Não quer achar culpados, mas na verdade quem paga é o povo, talvez por desleixo de algum setor, alguma pessoa, não cita nome porque não sabe, mas quem vai pagar este valor, que está com data definida para que possa pagar com desconto. Que este valor poderia estar no posto de saúde, poderia estar no tanque de uma máquina ou veiculo prestando trabalho no interior, poderiam estar em vários setores da administração pública. Mas, vão ser pagos como multa, por desleixo da administração passada. São estas coisas que revoltam o vereador, que muitas vezes picuinhas são trazidas aqui, quando o desleixo faz com que Ponte Serrada venha a ser multada em quase trinta mil reais, e se não pagar acaba atravancando toda situação financeira do município, que é a busca de convênios ou outra situação a nível federal. É bom que seja dito, deixaram de pagar, agora o município paga a multa e o dinheiro vai sair do povo. O povo paga por incompetência e inoperância de algumas pessoas. Acha que tem que aprovar, pois o município não pode ficar inativo, agora alguém tem que ser responsabilizado por isso. Deixou seu voto favorável, com indignação, mas entende que alguém tem que ser responsável, não pode os cofres do municípios ser responsabilizado talvez por um setor, uma pessoa, um administrador. Acha, que além do pagamento para que não inviabilizem a situação do município, mas alguém tem que ser responsabilizado. Não pode o povo de novo pagar a conta. Não pode faltar de novo remédio no posto de saúde, uma merenda, uma cesta básica para as pessoas que precisam porque tem que pagar quase trinta mil de multa. Isso indigna qualquer vereador. Pediu ao Executivo que consiga este desconto, que reduza esta penalidade pela metade, mas que sejam apurados os culpados, e quem não seja o município, o povo mais humilde que sempre paga a conta. Infelizmente são as pessoas mais humildes que pagam a conta, pois vai faltar em algum setor, para que cubram a irresponsabilidade da administração passada. Espera que no final deste mandato, não deixem este tipo de questão como legado para a administração futura. Que consigam se organizar nestas situações, e parar de penalizar o município. O projeto está aqui e estão votando. Na crise que está, na dificuldade que o estado vive, os municípios, vão pagar quase trinta mil de multa por irresponsabilidade da gestão passada. Mas é preciso votar a favor, porque o município por culpa de algumas pessoas, não pode parar. O Presidente da Mesa, passou a palavra ao vice para discutir o Projeto, e de ante mão disse que é favorável, e endossou algumas palavra ditas pelo vereador que o antecedeu, na questão de um erro contábil, e talvez uma irresponsabilidade disse que tem que ter culpado e quem cometeu este erro que hoje, diferente do que foi dito aqui, não é uma multa que vai ser paga mas sim uma taxa que deixou de ser paga e não é no valor de quase trinta mil reais e sim no valor de quatorze mil reais. Acredita que tenha sido uma falha na parte contábil, até porque o ex prefeito com muita prudência, a administração passada encerrou o mandato entregando para a atual administração quase que cinco milhões em caixa, para fazer frente a vários setores, a várias obras que estão em andamento. Mas da mesma forma que o vereador falou da inoperância e da irresponsabilidade de algum setor, citou que se foi talvez deixado de pagar uma taxa no valor de R$ 14.000,00, o que dizer das palavras ditas pelo senhor prefeito. Que foi feito uma licitação no valor de um milhão e meio, o qual ele previu uma catástrofe no parque de máquinas, porque um milhão e meio, da quase para comprar todo parque de máquinas, ele previu, fez licitação e tem vencedor. É bom que saibam, que todos procurem no portal transparência, a empresa vencedora é de Chapecó, um milhão e meio para conserto de máquinas. E o prefeito simplesmente disse, na presença de outros vereadores que não sabia. Então o que falar desta irresponsabilidade e desta inoperância da atual administração? Também disse algumas sessões atrás, até lhe causando espanto, uma licitação no valor de quase um milhão de reais em produtos de limpeza. Lhe chamou a atenção e até convidou as empresas as quais prestariam estes serviços ou teriam este material para vender, para que tomassem ciência que no dia 11 de abril, teria esta licitação no valor de quase um milhão de reais para produtos de limpeza. E pasme, que em conversa com o senhor Prefeito, ele disse que também não sabia. E ainda, destes quase um milhão, trezentos mil reais era em papel toalha. Da para se ter noção do que é trezentos mil reais em papel toalha? Isso não é dito aqui ou em qualquer canto, foram palavras do prefeito. E que ele também disse que não sabia. Então o que dizer desta irresponsabilidade de um governo que está começando? Com quatro meses de mandato duas licitações destes valores, desta importância, ter passado batido pela administração. Disse que talvez, imagina, um milhão e meio para recuperar máquinas, e novecentos e quatorze mil reais em produtos de limpeza, trezentos mil reais em papel toalha, imaginem onde ia parar este dinheiro. Imaginem. Porque papel toalha seria para forrar o município de Ponte Serrada e talvez alguns municípios vizinhos. Se comungou da idéia de que o vereador falou da irresponsabilidade, tem que culpar. Se for o setor contábil que deixou de pagar este tributo, o qual agora perfaz um valor de quatorze mil reais a serem pagos até o dia vinte e quatro, alguém tem que ser culpado. Mas não podem fechar os olhos e deixar passar batido, duas licitações. Tem várias licitações, que fez um requerimento para que alguns vereadores e a assessoria desta casa, darem uma olhada em todas as licitações. Iriam fazer um Pedido de Informação para que nesta casa chegassem alguns processos licitatórios, mas até pela questão financeira e humanitária de pessoas para tirar cópias, pediram ao Prefeito um dia para que possam estar olhando o que é direito. E como o prefeito falou que está a disposição qualquer nota, para que qualquer cidadão possa lá verificar, dentro dos próximos dias estará dando este espaço, e não tem dúvidas que trará mais informações deste porte, o qual lhe causa muita tristeza. E que da mesma forma que o vereador falou que talvez possa faltar medicamento, ou talvez uma cesta básica aos munícipes de nossa cidade, imaginem trezentos mil reais em papel toalha, quanto alimento e remédios não daria para comprar, quantos exames não seriam pagos. Comunga da idéia e irresponsáveis tem que pagar e tem que serem banidos da política. A vereadora Rúbia disse que vem endossar as palavras do Presidente em relação a dívida do INSS, que foi deixada pela administração passada, sugeriu que o Presidente possa estar chamando o ex-prefeito para vir aqui trazer os esclarecimentos, porque se não se engana mandato passado pediu em várias sessões que o prefeito pudesse estar vindo nesta casa, para dar esclarecimentos a toda população. Faz questão de vir discutir, porque no ano passado quando ficou mais ou menos quatro milhões em caixa, até questionou o ex prefeito porque não pagou e deixou menos dinheiro em caixa para o Prefeito Tibe, e que levem estas palavras ao prefeito, porque nem sempre ele consegue acompanhar as sessões, mas vê que é importante, e o mesmo pediu ao prefeito Duda, que não fizesse o pagamento o ano passado e deixasse este dinheiro em caixa, para que ele iniciasse o ano com dinheiro, e ele se responsabilizou em pagar parcelado. Isso em conversa entre os dois, por isso acha importante o ex prefeito vir aqui, e também se quiser chamar o atual prefeito, pois foi um acordo entre cavalheiros, e isso deve ser levado em conta e sempre respeitado, e o prefeito Tibe concordou em pagar este valor parcelado. No entanto todos os senhores são sabedores, que após as eleições, o prefeito Eduardo abriu as portas ao prefeito Tibe, passando todas as informações, sobre todas as secretarias, então ele sabia exatamente tudo que estava acontecendo. E justamente por ele saber desta divida com o INSS, ele concordou em pagar parcelado a partir deste ano. Mas o que lhe chama atenção aqui, é quando algumas pessoas vem falar em irresponsabilidades. Será que sempre terão que bater nesta tecla da irresponsabilidade? Lhe chama a atenção, pois quando se fala em irresponsabilidade nesta casa legislativa, volta a dizer, irresponsabilidade foi o que a maioria dos senhores vereadores fizeram na administração passada, pois poderia vir aqui em todas as sessões falar da falta de atendimento, da falta de medicamento, de consultas, de exames, da seleção de algumas pessoas que estão sendo atendidas e outras não, em várias repartições desta administração, como saúde e educação, as quais tem feito alguns pedidos de informações, mas que ouvem muito a população. Supostamente se diz que nas creches hoje, com tudo que se tem gasto, só tem gelatina, bolacha e chá. Será que é uma forma responsável de administrar? O que é responsabilidade? Não seria ter vindo aqui na administração passada com o compromisso de ter uma cidade melhor? E ter apoiado, incentivado e ter aprovado um milhão e duzentos mil do BADESC a juro zero, para que hoje tivessem um novo Distrito Industrial? Com criação de emprego, renda e desenvolvimento para Ponte Serrada? É o povo que paga a conta. E como bem disse o Presidente, e o dinheiro destas licitações milionárias, onde será que vai? Será que o povo fica sabendo disso? Disse que algumas informações não estão sendo atualizadas do portal transparência, tem sentido a dificuldade de acompanhar Decretos, Licitações, Portarias, porque não estão sendo atualizadas dia a dia. Fica uma pergunta..Será mesmo que a irresponsabilidade é da administração passada? Pediu que oficiem o ex prefeito Eduardo para que possa vir aqui e prestar estes esclarecimentos a população. E assim esclarecer e explicar o que de fato é esta multa no INSS. Disse que o Prefeito Tibe tinha conhecimento desta dívida que ficou, ele combinou com o ex prefeito que faria o pagamento da dívida parcelada, e acha interessante que ele possa vir aqui na próxima sessão esclarecer. E aí sim se algum vereador tiver algum outro questionamento sobre a administração passada, poderia ser feito neste dia. Pediu que a população fique de olho, que prestem atenção, quem será que é demagogo aqui? Quem será que vem aqui com um discurso bonito e pensa só neles, só bolso deles, só no grupo deles, no individualismo. Fiquem de olho. Se tiverem qualquer tipo de reclamação que os procurem, já se colocou a disposição várias vezes. Que hoje foi parada por três pessoas, uma reclamando de medicamentos, uma de exames e outra reclamando de consultas. Que não vem aqui reclamar deste tipo de coisa, como foi feito na administração passada, mas acha que seria de muito bom senso que a administração pudesse rever vários pontos, e aí sim, tratar com seriedade a administração pública. Tratar com respeito a população, ai sim podem falar e discutir sobre responsabilidades. O vereador Abel, disse que infelizmente é favorável de estar aprovando um projeto desta forma, e de ante mão dizer que esta dívida não é com o INSS, como a vereadora falou, e sim a dívida com o INSS é bem maior que essa. A dívida com o INSS é em torno de oitocentos mil reais da administração passada, que esta administração parcelou em quatorze mil reais por mês. Este é uma multa por não prestar informação junto a Receita Federal. E por negar e não alimentar o sistema com as informações. Que esta dívida de R$ 28.884,26, sim é uma multa que o município tem que pagar. Pediu encarecidamente a esta administração, que tenha atenção com estes programas, com estes trabalhos e que faça o correto, porque nunca quando se paga multa, considera dinheiro jogado fora, por incompetência sim de algumas pessoas, não importa de qual administração que for. Que esta administração tenham este interesse e esta responsabilidade já que a administração passada não teve. A vereadora Milena deixou seu voto favorável a este projeto, e já que é uma multa, que seja então penalizado, o responsável por deixar esta multa. Não é hora de procurar quem foi ou deixou de ser, é hora de pagar e cuidar para que isso não mais aconteça no nosso município. E não dá para jogar pedra no telhado de ninguém, porque pode acontecer. Da forma que vem acontecendo, pode acontecer. Falando aqui das licitações absurdas e acompanhando o portal transparência, concorda com a vereadora Rúbia, de que o portal não está sendo alimentado da forma que deveria, e que as licitações pela demanda de nosso município, nos assusta os valores, porque um milhão e meio, trezentos mil reais só de papel toalha. Deixou um questionamento, umponto de interrogação, que ouvindo até mesmo muitos pais, professores, até que os vereadores da bancada levem, e até que é do seu interesse, e acredita de todos os vereadores, ouvir uma resposta da própria Secretaria de Educação, através de sua responsável, de que forma está sendo distribuído o material didático nas creches, já há reclamação de que não tem, não está dizendo que não tem, está dizendo que há reclamação de que não tem, de que forma estão sendo conduzidos estes trabalhos, se está faltando dinheiro na educação, porque a administração passada, deixou quase quatro milhões de reais, não acredita que em quatro meses de governo a demanda seja tão grande assim que o dinheiro já se foi tudo, e com tantos recursos que já ouviu falar que vieram, acredita que dinheiro não falte, acredita que os CEIs atende uma demanda muito grande em nossa comunidade, há muita rifa percorrendo, e quando fala em rifa se preocupa, inclusive foi doadora dos prêmios, e é apoiadora. Mas com a demanda do município, com a crise que enfrentam e a dificuldade financeira que os pais enfrentam, é contra dar rifas para estas crianças venderem. Acredita que não é a melhor forma, e de que forma este dinheiro das rifas será aplicado? Será que o município não consegue auto sustentar os CEIs? Fica um ponto de interrogação. De que forma está indo o material didático para as creches, o porque de tanta rifa? Em todos os CEIs, em apenas no mês de abril, a Páscoa está chegando por aí. Que ficou indignada quando falaram que cada professor terá que dar doze reais para comprar doces para as crianças na Páscoa. Nunca aconteceu. Na administração passada, não aconteceu, pode até falar o nome da escola onde estão pedindo, e se a administração vai dar para cada criança, que tragam quanto vai dar e de que forma que foi. O vereador Adenir disse que talvez por causa de vinte e oito mil reais, nosso problema é de falta de remédio, falta várias coisas como a vereadora falou, que podiam vir aqui e impor o que as pessoas procuram os vereadores nas mesmas questões, de procurar a administração e não ser atendido. Talvez não fosse a hora, pois como falaram começo de mandato, estão arrumando a casa, mas vê que não tem como ficar sentado escutando e não vir falar, talvez por causa de vinte e oito mil reais vai dificultar a administração. Mas ouvindo o Presidente falar, trezentos mil reais de papel toalha. Que estava no Gabinete e alguém comentou...será que não teria que ver quem fez estas licitações não está baseado em outros municípios? Com recursos maiores? Até o prefeito ficou assustado e o vereador mandou ver o tamanho do município, que talvez pudesse ser um valor menor. Falando em dificultar, na época que era vereador fez uma viagem com o ex prefeito Eduardo, onde foi a Capital, para buscar recursos para a contrapartida do Hospital Municipal, onde no mandato anterior não deixaram, e o Tibe era vice, fazia parte da administração, onde também ficou uma dívida para o ex prefeito Eduardo. Também dificultou a administração não deixando a contrapartida do Hospital. Vinte e oito mil é pouco, quem fez errado? Também não concorda, é dinheiro do município, do cidadão ponteserradense, que se abra uma investigação contra esta pessoa, que foi o responsável. Que se apure o responsável, é favorável que o ex prefeito Eduardo venha dar suas explicações, sempre foi de acordo, que a pessoa que aqui for citada, tenha a oportunidade de se esclarecer, seria bom para o município e a comunidade. Não acha que é por causa deste vinte e oito mil reais que tem problemas da falta de medicamentos. Então dá para se fazer uma rifa como nas creches. Vê que é uma situação bem delicada, será pago a metade deste valor, o prefeito atual tinha conhecimento, então por que não oportunizar os dois a virem aqui. Só cita a contrapartida do Hospital mais de um milhão de reais, que ficou para o ex prefeito Eduardo resolver, que com muita luta conseguiu solucionar. Qualquer prefeito que entrar encontrará dificuldade. Não vê esta falta de tudo um pouco, por causa deste valor, e acha um absurdo as licitações que estão sendo feitas. É muito dinheiro, é previsto, mas depois que uma licitação ganha, nota é fácil tirar. E quem arca com o valor é o município, o cidadão. Depois não adianta vir se queixar que por causa deste projeto falta remédio no posto. Que é favorável ao projeto. O vereador Evandro falou ao Presidente da casa, que ao contrário dos outros vereadores, e em respeito aos vereadores e as pessoas presentes na casa, não fugirá do assunto, pois segue o regimento interno, e pediu ao presidente, que da mesma forma, como foi votado a Vossa Excelência conduzir os trabalhos nesta casa, para que se atenham se não vem aqui e não vai discutir o assunto que realmente interessa. Interessa ao Executivo aprovar este projeto, que vai pagar uma multa, e se pagar com antecedência,, e se pagar antes, terá um desconto de cinquënta por cento. Isto é o que interessa, não é sobre licitação, não é sobre gelatina, transporte sobre nada, acha que tem que discutir o que diz o Regimento Interno, sobre a matéria, e disse que esta é uma multa que é paga por falta de lançamento do DCTV Relação dos Débitos junto a Receita Federal do Brasil referente à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTV, relativo ao Fundo Municipal de Saúde de Ponte Serrada, Fundo Municipal de Assistência Social de Ponte Serrada, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-Condec do Município de Ponte Serrada, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Infância e Adolescência e Fundo Municipal do Idoso - FMI, apurado em 23 de março de 2017, referentes à ausência desta declaração dos meses de Julho de 2014 a dezembro de 2016. Não foi lançado no sistema por um profissional da administração passada e hoje a administração está tentando aprovar este projeto para que se diminua para que uma multa de vinte e oito mil, se for paga até dia 24 de abril terá um desconto de cinqüenta por cento. Não é divida de INSS, a dívida do INSS patronal da administração passada, que não foi depositada quatro meses, questionou o porque, foram parceladas em parcelas de quatorze mil reais. Que a discussão fugiu do verdadeiro assunto. Que o prefeito atual sabia da parcela do INSS. Fica seu descontentamento da questão de fugir do que realmente está acontecendo aqui. O Presidente da Mesa, a respeito da indagação sobre o vereador estar fugindo do tema, acredita que muitos vereadores não é que fujam do tema, está relacionado a questão de mudar o assunto para justificar o voto, muitas vezes se fazem comparações, para justificar o porque de votar favorável ou contrário. Como bem falou a respeito do INSS, falada pelo vereador, citou para justificar o voto, foi o que ouviu de todos os vereadores e entendeu que não estavam fugindo do assunto, até porque estavam tratando do tema, mudando apenas para justificar. O vereador Marcelo, deixou seu voto favorável, só exemplificando, na empresa onde trabalha, se andar com o veiculo da empresa e acontecer algo , a empresa desconta do salário do funcionário. Independente da pessoa que foi, que seja penalizado, a hora que doer no bolso de qualquer funcionário sobre qualquer irresponsabilidade com o município, vão parar, vão pensar duas vezes. Não está aqui para defender do mandato passado, seja de quem for, foi vereador no mandato passado, agora está aqui para ser vereador neste mandato. Estão votando uma coisa do passado, vou comentar do passado, mas quer comentar do futuro, de agora em diante. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Após o Presidente colocou em discussão para 1ª Votação Projeto de Resolução nº CM 002/2017, aprovou-se por unanimidade. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a 2ª Votação, bem como a Votação em Redação Final dos projetos aprovados em 1ª Votação. Em discussão Indicação n CM AFFD 012/2017, a vereadora Milena disse que esta Indicação solicita a limpeza do terreno público localizado no Loteamento Jardim, próximo a rampa de lavagem do Primo, em frente a residência da senhora Lourdes Camargo, que o terreno é de propriedade do município, está muito sujo e está trazendo transtorno aquele local, pois formou um habitat de animais como aranhas, ratos e cobras, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas., que moram nos arredores. Até para embelezar o local, pois a cada dia se instalam novas empresas nas proximidades, então que seja feito a limpeza o mais rápido possível pela Secretaria competente. O vereador Evandro parabenizou os vereadores Milena, Adenir, Marcelo e Rúbia pela Indicação, isso é um problema antigo, já fez um requerimento pedindo esta limpeza, a uns dois anos, e não se tomou providência, e hoje se coloca a disposição para procurar o secretário da pasta, para resolver e solucionar de vez este problema, sabem o quanto tem de problemas com lotes baldios sujos no centro da cidade, onde o prefeito de uma forma ou de outra está tentando resolver, falando com os proprietários e muitas vezes fazendo esta limpeza. Que alguns locais como próximo a rodoviária isso já foi feito. Que é um bairro que está crescendo, vários estabelecimentos estão se instalando no bairro, e deixou seu voto favorável. O vereador Abel, disse que é favorável a esta indicação e disse que a última vez que aquele terreno foi limpado, foi quando era secretário. Que já faz algum tempo que não é mais limpado. Falou ao vereador Pavan que se o mesmo for falar com o secretário Martini, para que ele pegue um relatório dos terrenos públicos da cidade, junto ao setor competente, para que sejam limpados os demais terrenos aqui da Serraria Jardim , Bairro da Prefeitura que tem dois terrenos e demais loteamentos, já que os loteamentos tem que oferecer uma área para o município, então que o secretário faça um levantamento e a limpeza de todos estes terrenos. O vereador Adenir deixou seu voto favorável a Indicação, e disse que ouvindo o vereador Pavan que se compromete em levar este pedido ao secretário, que seja visto alguma forma de notificar os moradores dos terrenos baldios de propriedade particular, ou a prefeitura efetuar a limpeza e efetuar a cobrança, desta forma se consegue manter os terrenos limpos. Efetuando a limpeza e emitindo já os boletos quem sabe se consegue educar este povo. A vereadora Rúbia, se colocou favorável a este projeto, acha importantíssimo ressaltar que não tem apenas este terreno, mas inúmeros locais que precisariam efetuar uma limpeza urgente. Que poderiam vir aqui toda semana, citar um local novo, uma propriedade nova, mas como era dito na administração passada, é obrigação desta administração executar a limpeza destes terrenos. Colheu da oportunidade já que irão limpar os terrenos baldios, que verifiquem um bueiro próximo a APAE, que lhe foi pedido, pois está aberto e é muito perigoso. Pediu que levem este pedido ao Prefeito. Sugeriu que o Prefeito refizesse um estudo de impacto sócio ambiental que já iniciado na administração passada, e que este estudo trata também não só da limpeza dos terrenos ribeirinhos que são de quinze metros, mas também na questão de melhorias, construções que podem ser feitas. Este estudo já foi iniciado mandato passado juntamente com a AMAI e com a promotoria de nosso município, onde a AMAI pediu que dessem um tempo até eles contratarem um profissional, para atender a demanda dos quatorze municípios que fazem parte da AMAI. Que o prefeito do mandato passado contatou com algumas empresas particulares onde este trabalho custaria em torno de trinta mil reais, refere-se ao estudo de impacto sócio ambiental destas propriedades próximas aos rios, como bem falou a vereadora Rúbia, pois muitas vezes precisam de limpeza, pois muitas vezes criam insetos e animais transmissíveis de doenças como no caso dos ratos. Reforça o pedido para que o Prefeito atual possa retomar este estudo juntamente com a AMAI. Disse que é muito importante, citou a rua Madre Maria Theodora que é a entrada de nosso município, citou o senhor Paulo Treméa que procurou o prefeito várias vezes para que se fizesse este estudo, que só não deu continuidade porque a AMAI pediu um tempo para contratação de um profissional. Que nesta rua também tem um terreno baldio, tem que fazer a calçada, o proprietário tem intenção de fazer melhorias naquele local, mas que precisa deste estudo. Pediu que se leve o pedido ao prefeito, e seja feito pois é de extrema importância ao nosso município. O Presidente da Mesa passando a direção dos trabalhos ao vice, pois pela qualidade da discussão aqui feita, acha que tem que tratar com responsabilidade qualquer projeto,qualquer indicação que adentra nesta casa, sem demagogia e com solução. Poderia aqui falar algumas palavras ditas por um vereador não se recorda mas foi umas das primeiras sessões, quando estavam fazendo as limpezas das margens da BR, o qual falou que tinham contratado algumas pessoas, e agora em um tom responsável como era feito no passado, que era uma vergonha a forma que estavam as margens da BR, poderia usar das mesmas palavras e o mesmo tom para falar desta indicação, mas não é desta forma. Fez a vez do líder do Governo o qual ainda não conhecem, até para defender o secretário pois sabe da demanda que tem nosso município, e que o mesmo possa estar fazendo estas limpezas nos terrenos baldios e os demais, como aqui foi levantado. Parabenizou os vereadores pela discussão da indicação. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação n CM PSMM 009/2017, o vereador Evandro disse que os vereadores Abel, Edivan e Júlio também subscreveram a indicação, e como sugestão dos vereadores, estão solicitando a pavimentação asfástica na Rua Antonio Zanluchi no Bairro Cascatinha. Podem pedir o porque desta rua. Que tentam sentar e debater e procurar e ver as ruas com mais dificuldades, com problemas mais sérios, e são várias. Mas a Antonio Zanluchi, é uma ligação entre as ruas Aroldo de Carvalho e Rafael Pavan, no Bairro Cascatinha. Que dia 19 de abril será aberta a licitação da Rua Lauri Romani até a rua Rafael Pavan, inclusive parte desta rua já foi licitada. Pediu que se pavimente a rua rua Antonio Zanluchi, para fazer um contorno no Bairro Cascatinha, e também, passando também pelo CEI Gerôlimo Emilio Marini, agraciando a muitos moradores que terão um acesso pavimentado para chegar as sua casas. É importante, e que no mesmo dia será licitado a pavimentação em parte da rua Madre Maria Theodora, para melhoramento na entrada da cidade. Mencionou o vereador Edivan, que foi muito atuante e brigou muito pelo Bairro Cascatinha, inclusive, prometeu em campanha. Está noventa por cento garantida esta obra, que foi empenho também, dos vereadores Edivan, Abel, Julio. Estão esperando uma confirmação do Deputado. Que a verba para pavimentação na Rua Rafael Pavan e Lauri Romani, foram duas emendas uma do Deputado Celso Maldaner, e a complementação do Deputado Moacir Sopelsa, hoje secretário de Estado da Agricultura. Que estão buscando recursos para fazer esta complementação e acredita que muitos moradores terão uma parte pavimentada para chegar as suas casas. O vereador Abel, disse que é muito importante levar o asfalto até esta rua, pois asfaltando a Rua Rafael Pavan e também a Antonio Zanluchi, passando pela rua Aroldo de Carvalho, faz um círculo ao redor do Bairro Cascatinha, aproximando o Bairro Bela Vista. Melhora muito a trafegabilidade, tanto de veículos como dos pedestres, tem a creche. Subscreveu a indicação e pediu que a administração olhe com carinho levando esta pavimentação a esta rua. Que o asfalto é importante, pois melhora e muito o valor das propriedades, e das benfeitorias nestes bairros. O vereador Edivan, disse que tem a satisfação em assinar esta indicação, com seus colegas, que como já foi falado, explicou a localização da rua. Disse a todos, que tem um projeto pessoal em conseguir um milhão de reais para pavimentação asfáltica. Que muitas vezes é ruim assumir estes compromissos, pois é difícil encontrar tanto no governo estadual como federal, pessoas que confiam em seu trabalho e no município e destine estas emendas. Que sua bancada já conseguiu grande valor, para investir principalmente em pavimentação asfáltica. Que sua bancada é composta por quatro vereadores, a câmara é composta por nove vereadores, e deixou aqui, um desafio as seus cinco colegas de outra bancada, que se empenhem, pois também tem força e representatividade, tanto no estado como no governo federal. Que hoje apenas o vereador Abel, não tenha uma representatividade muito forte no governo estadual, mas ainda tem a nível federal. Deixou este pedido, no bom sentido, para que possam, realmente com a força que cada um tem, buscar recursos para Ponte Serrada, porque sem dinheiro não farão muita coisa, ou quase nada. Que hoje mais da metade da arrecadação, vai para a folha de pagamento, sempre beira o cinqüenta por cento, quando as vezes passa, além disso tem os valores legais destinados a educação e saúde, e sobra pouco para o município investir. A única maneira de melhorar o município, é se os vereadores, mesmo não sendo de sua obrigação dentro da lei, buscar recursos como sempre foi feito. Que vai pautar seu mandato na busca de um milhão de reais para pavimentação asfáltica. Buscará não só para este, mas para todos os bairros da cidade. A intenção da administração é pelo menos que o principal contorno dos bairros, se consiga levar a pavimentação asfáltica, vai melhorar a auto estima de nosso povo e de nossa gente. Que a rua Antonio Zancluchi irá fechar o contorno deste bairro, pois com emendas garantidas para as ruas Rafael Pavan e Lauri Romani, e trabalharão neste sentido para outros bairros. Que esta administração tem intenção de melhorar a cidade, e com a pavimentação melhora, valoriza os imóveis, e o proprietário se anima a melhorar sua propriedade. Sua idéia em seu mandato é melhorar a qualidade da cidade. Já fizeram um trabalho muito bom na área da agricultura. Se cada vereador fizesse este desafio seriam nove mil reais em pavimentação asfáltica, o que daria para pavimentar quase toda cidade. Cada um sabe o que busca, tem sua meta. E que buscam levar a cada bairro uma melhoria tanto na pavimentação, calçada, melhorando um pouco. Cada um com sua opinião, suas idéias, sua força, mas quando se trata em vir recursos para Ponte Serrada, que os nove tenham o mesmo objetivo, o mesmo foco, pois cada um tem força, cada um tem sua representatividade. Logo haverá eleições a nível de estado e do Governo Federal, e só tem um ano para buscarem recursos. Que cada um de um pouco de si, talvez se possa diminuir a questão das palavras, e colocar este esforço na busca de recursos. Este vereador fala, mas tem feito esforço na busca de recursos. Que respeita os oito vereadores, mas não sabe se algum de seus colegas tem trabalhado tanto na busca de recursos como este vereador. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade a indicação. Nos termos do Art. 139 do Regimento da Câmara, o Presidente colocou em Votação Pedidos de Informações nºs: CM 006/2017, CM 007/2017, CM 008/2017, CM 009/2017 e CM 010/2017, todos foram aprovados por unanimidade, concecutivamente. O Presidente solicitou que os vereadores cumprissem o prazo regimental para o uso da palavra livre. O vereador Julio disse aos vereadores que entrou na política com um objetivo, pois tinha algumas opiniões e idéias que não batiam com administrações passadas, e tem o objetivo de defender suas opiniões e fazer diferente. Que os vereadores falaram muito das licitações, que um milhão e meio para conserto de máquinas é um valor alto, mas disse que o prefeito falou na reunião, que não quer dizer que este valor seja gasto. Não foi gasto esse valor, não é para confundir a cabeça do povo, insinuar coisas. Que peguem as notas, vejam o que realmente foi gasto, se realmente tem alguma nota superfaturada. Este é o papel do vereador, é fiscalizar, e está aqui também para fiscalizar, doa a quem doer, está aqui para fiscalizar. Não é a favor de nenhum tipo de corrupção. Que os vereadores falaram de algumas reclamações do povo, que também recebeu algumas, que está muito cedo para cobrar de imediato, ninguém vai entrar e resolver cem por cento dos problemas em pouco tempo. Que falta consulta, e outras coisas, concorda. Que neste mês tem dois médicos de férias, a partir do mês que vem os trabalhos serão retomados, terão quatro médicos atuando nos postos de saúde. Que falta remédio, mas neste ano, foi comprado mais remédios que no ano inteiro de 2016. Alguma coisa está errada, e estará fiscalizando. Sobre os produtos de limpeza, trezentos mil reais em papel toalha, pediu ao Poder Executivo, que eles tem os dados de quanto era gasto anteriormente, que façam as licitações mais próximos a estes valores, para não virem aqui insinuar nada. O vereador Abel, em nome do Grupo, convidou a todos para participarem na sexta feira dia 14 da Encenação da Paixão de Cristo, no Santuário Nossa Senhora Aparecida, às 17.00 horas. Que esta encenação é destaque no estado, e deixou o convite. O vereador Adenir concordou com as colocações do vereador Julio, que tem que fiscalizar, que já esteve nesta casa, olhando as notas, só vem os empenhos, é difícil conferir o que é gasto, se não vem a nota junto com o empenho. Que estão aqui para fiscalizar é desta forma que devem trabalhar, licitações tem que ter um meio termo. Talvez não entenda muito, mas quando ocorre uma dotação orçamentária de uma pasta para outra, se faltasse para obras? Poderiam votar? Não vê o motivo para antecipar um milhão e meio. Sobre os produtos de limpeza, o valor é acessível, que tem que fiscalizar, deixar mais próximo possível uma licitação da outra. Pediu aos colegas, que na próxima sessão fizessem um Pedido de Informação sobre a questão dos IPTU das empresas, pois ano passado se uma empresa pagou três mil, este ano vai pagar sete. Que seja também um valor mais próximo, é desta forma que devem trabalhar. A vereadora Rúbia, disse que fica bem feliz quando um vereador diz que vai conseguir muito asfalto, é importante, valoriza a rua, a propriedade, o município. Mas acha que é mais importante valorizar o ser humano e as pessoas, não que a rua não seja importante. Todos sabem que desta vida nada se leva, os bens materiais tudo fica, e o que precisam enquanto estiverem aqui, é de um bom atendimento, de respeito, é isso que pede. Enquanto vereadora, enquanto secretária que já foi, pediu que as pessoas sejam tratadas com respeito, com educação. Este é seu lema, é por isso que estão aqui, é por isso que devem trabalhar. Que sejam revistos alguns conceitos de alguns funcionários, não de todos, mas que tratem com respeito a população. Que quando tiver que dizer um não, que se diga com educação e expliquem para a população. Todos querem saber porque uns ganham , outros não, uns tem acesso outros não. Que o respeito e a valorização é muito mais importante que o asfalto. O asfalto é importante, é uma bandeira bonita de se levantar, mas a valorização do ser humano é muito mais importante. O vereador Marcelo parabenizou a vereadora pelas belíssimas palavras, e que esteve presente representando o Presidente no Dia da Família na Escola em Baia Alta, também o vereador Pavan, mas, por uma infelicidade do senhor prefeito, o mesmo não o viu, e cumprimentou esta casa em nome do vereador Pavan, pediu que quando são convidados e vão representar a Câmara, que sejam reconhecidos, e se houve falhas no mandato passado, que corrijam nesta. A respeito de desafios dos demais vereadores, cada um sabe o que faz, o povo está aí para julgar, cada um está fazendo o que esta a sua altura, e o seu desafio é para colocar o salário dos funcionários que está defasado em dia, e também pediu ao prefeito que olhe com carinho a estrada de 25 de maio que está precária, não é de hoje também, este vereador também lutou pelo bem de Ponte Serrada, independente de política. Que hoje tem cem dias de mandato, que não vão falar que vai mais noventa para arrumar a casa, que comecem a mostrar serviço, este vereador pediu o conserto de duas bocas de lobo, o secretário falou que iria consertar assim que reparasse as ruas asfaltadas, acabou, e então pediu que seja consertado, pois uma criança já caiu no local. São poucas coisas, parabenizou que estão consertando as estradas, as roçadas também cobrou, estão fazendo, fica contente, mas algumas coisas tem que cobrar. O vereador Evandro deixou sua opinião sobre muitas coisas que acontecem aqui nesta tribuna. Pediu desculpas se alguma vez, fez demagogia nesta tribuna, mas tem muitos vereadores que fazem aqui demagogia, sobre tudo. Será que não é bem estar de alguma família ter asfalto em frente a sua casa? Não é uma melhoria de vida? Que as emendas que conseguiram, correndo atrás, não foi só para asfalto, foi para a saúde, e muitas na administração passada. Nunca foi deixado de correr atrás, pois mesmo não sendo obrigação do vereador, conseguiram e muito. Podem vir trazer valores e podem provar. Conseguiram emendas para combustível, para a camioneta que hoje se encontra na prefeitura, vários trabalhos e asfalto. Isso é melhoria de vida. Agora vim falar que não tem remédio? Como que não tem? Se nos postos de saúde em janeiro tinha cento e quarenta tipo de medicamentos, e foi feito uma licitação de cento e noventa mil, e hoje tem mais de duzentos e vinte tipos de remédios. Que não vai ter todo tipo de remédio que a população exige. Que podem licitar, até para baixar o preço, até cem horas máquinas de um trator de serviço, mas não que este trator vai gastar estas horas máquinas. Mas as empresas, muitos setores de licitação disse que é de praxe fazer uma licitação, sempre fazendo horas excedentes, para que se diminua o valor. Que o prefeito fez uma alteração na licitação dos produtos de limpeza que também achou que estava extrapolado o valor, inclusive não foi feita a licitação. Que respeita a opinião de cada um, o vereador tem que fiscalizar, se só tem gelatina nas creches, o vereador tem que fiscalizar. Se tiver alguma coisa de errado, o Ministério Público está aí. Que não podem vir aqui com noventa dias de administração querer exigir que esteja tudo cem por cento. Parabenizou a todos que ajudaram no almoço beneficente para ajudar a família Ozelame, realizado no domingo. Parabenizou os professores que estão se empenhando, tirando dinheiro do bolso, os pais que estão tirando dinheiro do bolso, para que as coisas aconteçam, nas creches, nas escolas, e desta forma o poder executivo olhe, e também invista sua parte. Parabenizou pais e professores. A vereadora Milena disse que concorda com as palavras do vereador Pavan, parabenizou os pais, mas da mesma forma, tem pais que não tem o dinheiro, então que realmente o Executivo faça a sua parte. São noventa dias, mas o que frizaram aqui de fiscalização, que se começa errado, terminará errado. Não é isso que querem falar. Que acompanhando os noticiários, foi assinado na sexta feira, um convênio entre o DNIT e o Governo para manutenção e também para quatorze quilômetros da terceira faixa da BR 282, que segue de Ponte Serrada a Chapecó, em um valor que chega até setenta e sete milhões. O Governo do Estado vem fazendo um grande trabalho, é importante frisar que infelizmente neste primeiro convenio não se refere as paralelas a BR 282, e sim as terceiras faixas, que são muito bem vindas, desafogando o trânsito da BR 282. Disse a todos que a vereadora Milena entrou para a política para defender que não tem voz e vez, e que assim vai continuar. Que não tem o rabo preso com ninguém e não tem medo, de ninguém e que sempre vai levar a verdade. E que não está aqui nesta casa para defender um grupo de pessoas, de um grupo interessados em si próprios, articuladores que pensam em si próprios, ou já articulando politicamente e pensando para daqui a quatro anos. Que está trabalhando para o nosso povo, e continuará trazendo indicações, pedidos de informações e se colocou a disposição de todos. Desejou a todos uma Feliz Páscoa uma abençoada Semana Santa. O Presidente da Mesa disse que ouviu as colocações dos senhores vereadores, alguns dizeres, no decorrer da sessão. Em forma de defesa, que o vereador Edivan falou que os outros vereadores também se empenhem . Acha que ficou uma frase meio agressiva, meio audaciosa, até porque o vereador não sabe do dia a dia dos oito vereadores, talvez o mesmo levanta de uma forma que as pessoas do outro lado do rádio possa entender que só o vereador está buscando recursos, ou talvez procurando dar uma melhor qualidade de vida a população. E não é verdade, que podia muito bem, arrumar um desafio e dizer que arrumaria, um oito, dez, vinte milhões, o microfone aceita tudo, acha que o vereador peca, não em fazer um propósito na sua pessoa, na sua legislatura, o qual falou em várias e bom tom que vai buscar um milhão em asfalto, e parabeniza-o por esta atitude, e este mérito que se buscar, terá, o mesmo peca na questão de que os outros vereadores não estão se empenhando. O mesmo não sabe quantos encaminhamentos que como presidente, este vereador deu aos deputados do partido. Assim o faz, continuará fazendo e não precisa aqui, toda sessão falar que está encaminhando requerimento, buscando recursos, mas está fazendo. E vê que desta forma os outros vereadores também estão fazendo. E se não estão, vê que cada um tem o livre arbítrio de legislar nesta casa, da forma que achar necessário. Que ouviu o vereador Pavan, que o citou, que as licitações estão sendo feitas em maior para que se pague menos, não vê totalmente desta forma, porque sempre as empresas que ganham as licitações em nosso município, são empresas que participam de licitações em vários municípios da região, e eles sabem a demanda de cada município. Dizer que vão ocupar trezentos mil reais em papel toalha e dizer que uma empresa acredite nisto, é um pouco demais subestimar a inteligência de um empreendedor, de uma empresa ou dizer que é licitada um milhão e meio de conserto de máquinas, dizer que uma empresa que trabalha no seu ramo possa então saber, que nosso município com poucas máquinas, mas que atendem a demanda de nosso município, possam gastar um milhão e meio em manutenção dos veículos. Acredita que nem a prefeitura de Chapecó tenha esta manutenção no ano. Que nem sempre tudo que é licitado é gasto, mas tem que ter um pouco de prudência, até para que a população não entenda daqui a pouco de uma forma duvidosa, assim como o vereador falou que depois da licitação nota é fácil fazer, é fácil, mas estão aqui os nove vereadores para fiscalizar. Tiveram em uma tarde aqui para fazer o levantamento desta fiscalização, e veio somente o empenho, e o valor gasto em uma máquina, uma escola, mas não veio a nota. Não se sabe se gasta dez mil reais em uma caçamba, mas não sabe no que foi, se foi peças ou manutenção. Por isso reforçou e disse que os vereadores que são da base do governo, que levem ao senhor prefeito que juntamente com o empenho que se encaminhe todas as notas de prestação de serviços e a ordem de pagamento. Que ouviu o vereador Marcelo, o qual pediu que o mesmo estivesse no último sábado lhe representando em evento no município, e é claro que o vereador Marcelo não queriam que fosse lembrado, mas o prefeito citou um vereador que talvez tivesse a imparcialidade de citar o nome do Marcelo, mas agradeceu o vereador por lhe ter representado e agradeceu a vereadora Milena, pois quando solicitada para representar a câmara, sempre o fez. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 17.04.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 24/04/2017
Acessos: 180
Publicado por: Tânia Maria
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