CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 009/2019

Aos oito dias do mês de Abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Milena Aparecida da Silva, Gilson Damaceno, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Marcelo Tadeu Wrubel, Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando o vereador Julio para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Indicação nº CM BP AFFD 018/2019 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS e Indicação nº CM BP AFFD 019/2019 - EXECUÇÃO DE ABRIGOS apresentadas pelo Bloco Parlamentar a Força Que Faz a Diferença. Indicação nº CM BP PSMM 004/2019 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA de autoria do Bloco Parlamentar Ponte Serrada Merece Mais. Ofício nº GP 043/2019 encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2015, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Requerimento para liberação de diárias para participação DO ENCONTRO DE VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DAS AÇÕES DA MESA DIRETORA E COMISSÕES PERMANENTES PARA 2019, assinado pelos vereadores Adenir Freitas e Milena Aparecida da Silva e os servidores Eduardo Deolindo Baggio e Tânia Maria Frighetto. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou as comissões para Parecer Projeto de Lei Complementar n 001/2019. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 003/2019 - APROVA O DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DA ÁREA URBANA E URBANIZÁVEL DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o vereador Evandro, explicou que em 2017 iniciou-se um estudo técnico, adentrou nesta casa agora este projeto com o estudo em anexo, elaborado pelos técnicos através do Consórcio SIMCATARINA. Que este diagnóstico apresentado aqui em audiência pública, ele traz ao conhecimento do Executivo, dando uma visão ao Executivo sobre as áreas de riscos, situações, definições de construções , limites de construções sempre com o crivo do MP, levanta questões sobre a lei federal, identifica nascentes, identifica construções consolidadas, então ele é um resumo de nosso município em vários aspectos e está aí para análise desta casa, aprovado será utilizado para o Executivo definir várias questões. Pediu a aprovação dos nobres colegas. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Deliberado pelo plenário dispensou-se a 2ª Votação bem como a Votação em Redação Final do referido Projeto de Lei. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 008/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o vereador Edivan, disse que este Projeto de Lei, sendo prático, o município de Ponte Serrada tem percebido a muito tempo a necessidade de algumas máquinas, para melhorar o trabalho desenvolvido na Secretaria de Obras, e, para atender melhor os nossos munícipes. Desta feita o município procura fazer uma parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, a qual são parceiros da idéia e estão aqui apoiando e deixando o voto favorável. Que o Prefeito em conversa com o Presidente desta casa e com os demais vereadores, firmou uma parceria no sentido de que com parcelas e parte do duodécimo desta casa, a câmara de vereadores esteja fazendo a devolução de parcela deste valor, e com valores oriundos do Executivo e de uma parcela de valores do legislativo, uma parcela de cinqüenta por cento, possa-se abrir um crédito adicional retirando orçamento desta casa e também de algumas outras secretarias para que o município consiga fazer duas coisas com estes cento e sessenta mil reais em torno de cento e dez mil reais serão para a aquisição de um rolo compactador. E da mesma forma os outros cinqüenta mil reais, para que o município possa junto brevemente começar a construção junto ao nosso estádio Pedro Domingos Bortolaz de um novo espaço que será utilizado como vestiário, também os veteranos farão uso daquele espaço, e também toda sociedade. Será uma construção anexa, para dar mais conforto as pessoas que praticam desporto em nossa cidade e também para toda população, que precisem fazer uso daquele espaço. Por isso o valor de cento e sessenta mil. Estes cento e sessenta oriundos da câmara e mais outra parte do Executivo, para estas duas situações. Deixou o pedido de apoio. O vereador Adenir deixou seu voto favorável, que é uma vontade, um anseio de muitos, tanto do rolo como o investimento no esporte, pois estão precisando de um vestiário no estádio, pois tem um campo bom, boa área coberta, mas não tem vestiário. Que é uma vontade não só deste vereador mas de todos que praticam o esporte, está a muito tempo pleiteando onde também houve uma parceria na época do Prefeito Duda com os veteranos, e agora nesta administração o Prefeito Tibe dando continuidade para atender as pessoas que gostam do esporte. Que nada mais justo que a câmara estar repassando esta quantia, com a economia de todos nesta casa, pediu o voto dos colegas pois sabe que será de grande valia. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Deliberado pelo plenário dispensou-se a 2ª Votação bem como a votação em Redação Final do Projeto de Lei nº 008/2019. Em discussão para 2ª Votação Projeto de Lei nº 002/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO/2019 E A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PONTE SERRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o vereador Julio disse que este Projeto de Lei, na verdade é uma suplementação de oitenta mil reais, que será suplementado na Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, e sairá também quarenta mil reais da mesma secretaria só de outra modalidade, e sairá quarenta mil reais da câmara municipal de vereadores para ser repassado este valor para a Associação dos Adêmicos de Ponte Serrada. Que está muito feliz com este Projeto, lembrou que sua primeira indicação em 2017 foi para que o Poder Executivo viesse a repassar um valor anual para esta Associação de Acadêmicos. São oitenta mil reais que dividido com todos os estudantes em nosso município, é um valor pequeno mas que ajudará muito estes acadêmicos, porque são pessoas que muito não tem um emprego, e saem se deslocam, pagam transporte, mensalidade, curso técnico que vem a fazer. É um valor pequeno mas que vai ajudá-los muito, o pouco que vem, para quem tem dificuldade de trabalhar, e auxiliar o estudo ajudará muito. Desde 2013 não é repassado nem um valor para esta associação, por motivos de prestação de contas. Que em 2017 iniciou-se uma conversa com o ex presidente da associação da época, também com o Executivo, para que resolvessem este problema para que pudessem estar novamente repassando e ajudando esta associação. Que tomou posse o Felipe como Presidente, este problema foi resolvido, e graças a Deus este ano 2019 vão conseguir passar este valor. Agradeceu o voto dos demais. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade em 2ª Votação. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a Votação em Redação Final deste Projeto. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 018/2019, a vereadora Milena disse que esta indicação, é por estar ouvindo muitos pais e professores da APAE, onde solicitam a compra de brinquedos para crianças com necessidades especiais. Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a aquisição de brinquedos para estas crianças. Que estes brinquedos podem ser fixados nos parques, neste caso no Parque da Praça de Eventos Natalle José Fachinello, onde não se tem hoje e podem ser balanços e escorregadores. Que o município de Chapecó já é referência com estes brinquedos e já da uma condição melhor de vida quando se fala tanto em igualdade social a estas crianças. Que conversando com o Presidente, que através de nossa casa legislativa consigam futuramente fazer uma parceria com o Executivo Municipal, e estar adquirindo estes brinquedos. Não tem dinheiro no mundo que pague a alegria destas crianças. Que possam amadurecer esta idéia e que estes brinquedos sejam adquiridos no parque central para que estas crianças possam estar se divertindo e interagindo com outras crianças. A vereadora Rúbia, de forma geral vem se manifestar favorável a esta indicação, e em forma de complementação colocou a sociedade que hoje vivem em um mundo tão separados por grupos que só nos distanciam do verdadeiro conceito da palavra sociedade, e quando se pensa em inclusão, que é o objetivo desta inclusão, nem seria isso porque já demonstra que se tem alguém excluído, mas o correto seria a integração. Este é o grande objetivo desta indicação, e a parte mais interessante é que estes brinquedos não seriam novos para serem colocados separados daqueles que já existem no parque, seriam adaptados naqueles brinquedos que o parque já possui. Eles foram pensados e projetados pensando na recuperação destas crianças, para que tornassem o desenvolvimento delas mais lúdico, e principalmente sem excluí-las dos brinquedos normais, das crianças normais. A intenção, desta indicação é unir toda comunidade. E uma iniciativa inovadora e trará benefícios a todos que irão usufruí-la. Como bem falou a vereadora Milena já foi colocado pelo Presidente, na intenção que se pudesse repassar recursos da câmara, para que o Executivo possa estar viabilizando esta indicação o quanto antes. É uma forma de respeito as famílias e as crianças especiais. Não querem só a aprovação desta casa, mas sim a execução por parte do Poder Executivo. O vereador Gilson, disse que esta indicação já foi bem defendida e justificada pelas vereadoras, e que esta indicação aqui apresentada ela seria muito pequena pelo retorno que trará àquelas crianças que forem usar. Que teve o privilégio de ser Presidente da APAE por dois mandatos e viu o quanto é gratificante um pequeno gesto. Exemplificou o quanto aquelas crianças ficaram felizes e uma data onde as crianças foram na sorveteria, e naquela oportunidade, a Sirlei oportunizou para todas as crianças da APAE, com necessidades especiais, e foi um gesto de muita alegria, um momento tão especial para eles, e uma coisa tão corriqueira de pessoas irem a sorveteria. Parabenizou a vereadora pela intenção, é tão pequena quando ficou sabendo, que em torno de cinqüenta mil reais faria a compra destes dois equipamentos, em principio seriam um escorregador com tubos e proteção para criança cadeirante, e ela desce, imaginem a felicidade. Um balanço o qual possa prender a criança. Que o Presidente se posicionou de boa vontade, que a câmara tem recursos, devolvam cinqüenta mil reais para o prefeito e após isso possam cobrar. Acredita que o prefeito se sensibilizará com este ato, que trará muita alegria. Que nosso mundo de muita correria, distantes um do outro, mas o que mais precisa é um sorriso no rosto, um cumprimento. Interagir com as pessoas. Não conta só com a aprovação, mas com a boa ação do Presidente e posterior aquisição pelo Poder Executivo com estes dois brinquedos. O vereador Adenir disse que uma indicação tão simples, mas tão cheia de vida. Até imagina as crianças se divertindo com as outras ali, tendo a oportunidade de passar um domingo agradável com todos reunidos. Faz parte da indicação, faz da palavra da vereadora Milena as suas, que nossa APAE é referência da AMAI, então imaginem quantas crianças tem, um número considerável. Alguns acreditam que cinqüenta mil seja bastante, mas para o município é bem pequeno e dará felicidade para muita gente. Dará um sorriso no rosto das crianças e dos pais também. Pois só quem tem uma criança especial na família, para entender como é o dia a dia. Uma indicação tão simples, mas boa de se discutir. Deixou seu voto favorável. O vereador Evandro deixou seu voto favorável, que os vereadores estão de parabéns por esta indicação, que o município é de todos, tem que incluir e não excluir e em nome de sua bancada são favoráveis e tem certeza que o Executivo não irá se opor a este projeto, principalmente por tantas parcerias com a câmara e Associações. Sugeriu que seja isolado a praça do parque para maior segurança as crianças que o custo não é muito se instalariam os novos brinquedos e isolaria o parque da praça, como é feito em outros municípios. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade a indicação. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM BP PSMM 004/2019, o vereador Evandro disse que juntamente com seus colegas de bancada, apresentam esta indicação para dar inicio a pavimentação da rua Paralela a BR 282 partindo do KM 459 ( trevo do colégio Belermino) até o acesso ao Posto Ligeirinho. Futuro trevo que será construído para acesso ao município de Passos Maia. E um trecho importante de acesso ao município de Passos Maia, que é um trecho importante pois beneficiará comerciantes, industrias e a população em geral, de todas as COHABS. Segundo o DNIT o trevo será construído em breve, estão ouvindo a algum tempo, e este ano em Brasília tiveram novamente a confirmação que logo estarão tendo a construção deste trevo. Por isso a primeira etapa pensaram em fazer esta indicação, que fosse nesta paralela. Que conseguiram uma Emenda de duzentos e cinqüenta mil reais, que já está disponível para o Executivo, e estão sugerindo que seja feito esta pavimentação. Que sua bancada, assinou um documento ao Deputado Celso Maldaner solicitando um milhão de reais para pavimentação, e parte deste recurso lhes atendeu para dar um pontapé inicial. Sabem que a paralela que corta nosso município é muito mais ampla que isto, mas se não começarmos por uma parte, nunca vão terminar. E sabem o quanto se sofre com esta paralela a anos. Por isso acham de grande necessidade uma vez que vai ser feito o trevo, de fazer este começo. E uma emenda federal, não se cria expectativa que seja em breve o começo, mas estão já solicitando as medições para dar este pontapé inicial. Toda extensão da pavimentação terá calçadas também. O vereador Julio disse que foi muito bem explicada pelo vereador Evandro e disse que este trecho onde foi indicado, é um trecho que pertence o DNIT, na verdade não seria de responsabilidade do município, poderiam usar estes recursos conseguidos para se investir em outra área de nosso município, para ser asfaltada outras ruas, mas sabem a situação que está aquela paralela e até quando esperarão que o DNIT venha até aqui e resolva este problema. Que já se tem um projeto feito destas paralelas, o prefeito já foi em Brasília para tentar asfaltar todas as paralelas, mas sabem que é difícil, os processos demoram, tudo depende de dinheiro, sabem a que nível está nosso país e sabem o quanto está difícil de conseguir recursos para estas paralelas. Sabem ainda que saindo o trevo de acesso a Passos Maia o trevo de acesso a Rua Hermínio David Frighetto será fechado, então é muito importante asfaltar esta paralela pois vai aumentar o movimento de veículos e caminhões. E uma iniciativa para se conseguir ainda mais. Conta com a aprovação de todos os senhores vereadores. O vereador Edivan, disse que quem o conhece e sabe de seu empenho nesta casa, deve também saber da satisfação em trazer esta indicação, que trará em um futuro breve o início da pavimentação da rua Paralela a BR 282. Que foi muito bem explanado e podiam ficar falando de todas as ruas que tem necessidade de pavimentação, que tamanha é a dificuldade de trafegabilidade de inúmeras ruas de nosso município. Todos sabem da bandeira que aqui levantou em conseguir um milhão de reais para pavimentação, diz isso não só aqui nesta casa, mas aos seus colegas deputados quando vem em nosso município, onde o vereador Julio estava presente onde cobraram do Deputado Celso Maldaner, que iriam sim apoiá-lo na reeleição de Deputado Federal, mas ele assumiu naquela oportunidade o compromisso de um milhão de reais para pavimentação em nossa cidade. Estão buscando, e vão continuar buscando, que estão dando o inicio, mas que vão batalhar para pavimentar toda a rua paralela a BR 282, como várias outras ruas de nosso município. Mas este recurso que está por vir, oriundo de uma emenda do mesmo deputado, é na ordem de duzentos e cinqüenta mil reais e com este valor não conseguem nem metade da paralela. Pensaram e entendem que o pior trecho é o já mencionado, e o que tem maior fluxo de veículos. Por isso e porque sairá o trevo de acesso a Passos Maia, pensaram em fazer esta primeira etapa. Continuam seu trabalho, não só buscando pavimentação mas melhorias para todo nosso município. Que sabem e foram parceiros na administração 2009/2012, onde conseguiram recursos para um projeto de pavimentação total das paralelas, onde só o projeto custou cento e cinqüenta mil reais, a pavimentação total na época passava de cinco milhões, mas o tempo passou não conseguiram os recursos e agora estão retomando com os pés mais no chão, mais realistas. O vereador Olivo disse que fica contente em conseguir estes recursos, sabem que tem compromissos, que seus deputados também tem, e tem certeza que em breve farão outra indicação, para pavimentar outra rua, ou talvez a paralela mesmo, mas justifica que aquela rua que estão indicando, dá acesso a creches, ginásio de esportes, cemitério municipal, a todas as empresas além de todos os habitantes da Cohab. Justificou que é uma das ruas mais extensas de nosso município pois se inicia no Posto Querência e vai até próximo ao Posto Ligeirinho, e é a rua que menos tem lombada. Justifica não ter lombada, pois só tem buraco. Este é um reflexo muito ruim da época que foi feito o calçamento, e também justifica que é uma região, uma área úmida, o chão trabalha devido o excesso de caminhões pesados. Que fica satisfeito e espera que em breve consigam mais um trecho. Conta com a colaboração de todos e que o Executivo comece elaborar o projeto e as medições para que quando os recursos chegarem já tenham o projeto em mãos para pôr em prática. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM AFFD 019/2019 a vereadora Milena disse que defende esta indicação para viabilização de abrigos no Bairro Cohab , na Rua Jacob Zotti, próximo a Igreja Assembléia de Deus e na esquina da Rua Nair Miranda e Onório Leon Agüero, próximo ao Micão. Que aqui já pediram, que ouviram moradoras daquelas localidades, que muitas trabalham em frigoríficos, saem de casa com cobertores, travesseiros, chove, é frio, e realmente há necessidade estes abrigos para estas pessoas. Que não tem onde se abrigar, são pontos de muitas empresas além do transporte escolar, cursos, e como já citou, muita gente passa horas dentro de um ônibus para poder trabalhar em outro município, Conta com a aprovação e com a rápida atenção na execução destes e de outros abrigos já solicitados nesta casa, pois são para pessoas que realmente precisam. O vereador Julio deixou seu voto favorável, lembrou que sua bancada já fez uma indicação neste sentido, para fazer um abrigo em frente ao Micão, Rua Nair Miranda, um pedido de toda população, onde ali reside e é um abrigo que irá atender um grande número de pessoas que saem de madrugada para trabalhar, ou que vão estudar, pois quando chove fica difícil, porque o ônibus não vai na casa buscar tem que ir no ponto. Pediu ao Poder Executivo Municipal que de atenção a esta indicação, que veja a imediata possibilidade de atender esta indicação, que irá ajudar muito nossa população. Uma coisa simples que atende inúmeras pessoas. O vereador Gilson, espera que desta vez o Executivo possa atender, que ouviu o vereador Julio que já foi indicado, já fez aniversário, dois anos. Foi feita em 03 de abril de 2017 e ainda não foi executada. É uma pena uma obra tão pequena de um valor tão irrisório ao município, ainda está por fazer. Vê o município fazer grandes obras, que são bem vindas ao município, mas sempre demora as vezes é difícil mas vê as pequenas coisas por fazer.Que em 10 de junho de 2017 pediram um abrigo em frente ao Posto de Saúde de Baia Alta e se foi feito foi hoje. Em 30 de abril de 2018 pediram um abrigo na Vila Pouso dos Tropeiros, também na Linha Alegre nas proximidades do Cecatto, não sabe se foi feito. Recentemente não foi feito. Obras tão pequenas de valores tão pequenos, que a administração deixa um pouco a desejar, que na época um vereador comentou que estava sendo licitado, até deram um exemplo de outros municípios que era de concreto e não de ferro que duravam mais. Não sabe se não foi concluída a licitação, passado um pouco mais de um ano, mas espera que no mínimo nos próximos dias atendam pelo menos esta indicação. Que logo está chegando o inverno, é rigoroso, estas pessoas saem cedo, de madrugada para outros municípios, as vezes ficam duas horas dentro de um ônibus, mais a carga horário de trabalho, após retornam ao município, então dá um pouco de dignidade e condição de vida para estas pessoas. Pediu mais uma vez que o Executivo pense nas pequenas coisas, e esta sem sombra de dúvidas é uma pequena obra que fará muito bem as pessoas que necessitam. O vereador Adenir usando as palavras do vereador Gilson, que no Bairro São Sebastião também precisava que fizesse, imaginou que já estivessem todas concluídas pelo tempo de licitação. Que na época que o vereador Gilson era Vice Prefeito aqui nesta tribuna não podiam falar em abrigo que falavam que tinha um abrigo jogado perto da Cooperfaps, porque não pegam aquele, porque não fazem isso ou aquilo, se passou dois anos e o abrigo continua lá. Alguma parte foi retirado, mas tem a cobertura, então alguma coisa daria para se fazer. O inverno aqui é bastante rigoroso, tem muitas pessoas que fazem horário trocado, saem ou chegam de madrugada, e nada mais justo que se faça alguma coisa. Sobre o abrigo no posto de saúde. Sai não sai, mas ainda não saiu. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Escrito na Palavra Livre o vereador Julio disse que hoje retornou a esta casa, que estava em licença por motivos particulares, parabenizou o suplente de vereador Adilio de Oliveira que ficou em sua vaga, pelo trabalho aqui prestado. Que neste tempo que ficou afastado não esteve longe dos assuntos do município, participou de algumas reuniões com o Executivo, também nesta casa, sempre esteve por dentro dos assuntos pertinentes a esta casa e ao município. Que recebeu a visita do Deputado Valdir Cobalchini em sua empresa, e estiveram tratando de alguns assuntos, solicitou algumas verbas para nossa cidade e que em breve terão boas noticias. Que também esteve com o Deputado aqui no Gabinete do Prefeito e na oportunidade esteve visitando o Hospital Municipal que se concluiu a obra e agora tem um grande desafio que é equipar este hospital, e como vereador antes de acabar seu mandato tem como prioridade ajudar o Executivo a equipar o hospital, e entre em funcionamento. Sabem que é uma tarefa difícil, mas se todos juntos cobrarem seus representantes tem certeza que conseguirão equipar este hospital, que é em torno de três milhões e meio. É difícil, mas se todos trabalharem juntos, conseguirão fazer nascer uma criança em Ponte Serrada. Esse é seu desejo como vereador e esta e a sua prioridade neste mandato. O vereador Edivan, saldou o retorno do vereador Julio Páglia, e da mesma forma elogiou o trabalho do suplente de vereador Adilio de Oliveira. Elogiou a atitude do vereador Júlio em repassar um período para o suplente e tem certeza que no futuro novas situações como esta estarão acontecendo nesta casa. Falando sobre pavimentação, a qual elegeu como prioridade em sua legislatura, respeita sempre quem pensa diferente, tem pessoas que pensam que não é prioridade, ou que não deveria se prioridade, que não pensam igual este vereador, mas disse aos munícipes que estão esperando a pavimentação em frente ao seu bairro, que mesmo respeitando as opiniões destas pessoas que não pensam como este vereador, vai continuar até o final de sua legislatura buscando recursos para melhorar nosso município. Cita pavimentação, mas cita outras que estão atuando sempre em prol de nosso município e da melhoria para nossa gente. Não quer entrar no mérito da questão do mérito da necessidade ou prioridade como foi por um colega seu, tão discutido na semana passada, mas se for preciso trará na semana que vem, dois projetos de lei, de ordem deste vereador, onde pode trazer a população o que ele e outros colegas dele entendiam como prioridade. Enquanto que continua entendendo e buscando recursos em sua maneira de pensar para pavimentação de nosso município. Sabe das dificuldades, e também em tom de brincadeira disse que o prefeito Tibe tem que fritar o peixe e cuidar o gato. Exatamente desta forma. Porque além das grandes obras, dos grandes dispêndios financeiros, tem sim coisas menores que precisam serem feitas, e continua cabendo ao Executivo com a ajuda cuidar tanto das obras grandes, mas também das pequenas. Que ouviu aqui que falta ainda alguma coisa no posto de saúde da Cohab, é verdade, mas foi neste mesmo posto de saúde, onde esta administração a bem pouco tempo atrás, conseguiu pavimentar aquela rua. São situações que não conseguirão resolver todas, mas a administração está sempre buscando melhoras. A administração não está cem por cento, mas as pessoas que ali estão, estão cem por cento engajadas em melhorar nosso município, não tem receio em dizer. Traz sua opinião, que sabem que o município entregou os carnês para pagamento do IPTU e da Coleta de Lixo, dentro de sua ótica e responsabilidade disse aos ouvintes que o município propôs um desconto na ordem de vinte e cinco por cento para quem pagar em parcela única até o dia 10 deste mês. Quem tiver condições não percam esta oportunidade, que não deixem através de palavras vazias que muitas vezes instigam as pessoas a não pagar, o que tem receio é que estas pessoas irão perder este desconto e terão obrigatoriamente pagar este imposto. Que considera um ato de responsabilidade sua, levar ao conhecimento da população, este desconto. Que já foi vereador de situação, de oposição, muitas vezes tem opiniões diferentes é verdade, mas sempre foi muito responsável em todas suas opiniões. Que juntamente com o vereador Chrystian fizeram uma indicação sobre o IPTU, o qual depois entenderam que seria inviável ao Executivo e decidiram não dar um passo mais adiante além da indicação, em momento posterior que veio a resposta do Executivo para a indicação. Considera a todos que estão ouvindo, pediram asfalto, pediram remédios, atendimentos, estradas, pediram e pediram, é natural, é da ordem do ser humano pedir e tentar cada vez mais. Mas para que todos saibam, o IPTU é o único imposto que é cem por cento do município, os demais não são, IPVA, ICMS, os demais não são. O IPTU fica cem por cento para o município. Colocou a população que possam contribuir um pouco e fazer a sua parte, o município não é responsável pelo lixo que produzem, já imaginaram se cada um de nós tivesse que pegar o nosso lixo todo dia e dar um destino? E da mesma forma é o IPTU. Seria mais eleitoreiro dizer a alguém que não pague, estaria sendo politiqueiro, demagogo, irresponsável. Gosta de politica, mas não se nega da verdade, as pessoas que estão ouvindo saibam que, se não fizer um pouco acaba. Entende como uma forma responsável, que aproveitem o desconto. Estarão fazendo sua parte enquanto cidadão, e estarão ajudando o município, que sempre quer o melhor para todos, mas não consegue fazer tudo sozinho. Vai chegar o ponto que não vai fazer mais nada para ninguém. Este é seu temor e ve como uma forma responsável, embora como já disse, talvez politicamente o eleitor entenda prejudicial, mas não teme por isso, devem ser responsáveis, é um grande desconto para ser perdido pela mais pura demagogia. A vereadora Milena em nome da família Teles agradeceu a todas as pessoas que colaboraram e participaram com o jantar beneficiente que aconteceu no último sábado, na Fazenda Santa Terezinha em prol de Dona Olga Teles. Que na ultima sexta feira tiveram a visita da Deputada Marlene Fengler em nosso município, estiveram presentes o Presidente desta casa, vereador Marcelo, lideranças de nosso município. A Deputada que sempre os recebe em seu gabinete, veio fazer uma visita e se colocar a disposição do município. Sinalizado dispositivo de verba a partir de outubro, a principio tem o posicionamento do governador do Estado onde não sabem a atitude que ele vai tomar a respeito dos pequenos municípios, mas ficam muito contentes quando os representantes do Oeste Catarinense estão preocupados e sinalizam e vem buscar as demandas que tanto precisam. Que uma causa que sempre baterá em cima, é Lar dos Velhinhos, a APAE de nosso município, e abraça junto a banda municipal que nos próximos dias buscará uma parceria com nossa casa. Fez uma critica construtiva, espera que não seja interpretada de outra forma, que é as condições das estradas de nosso município, disse que entende as intemperies do tempo, mas não tem chovido nos últimos dias, já estão em abril de 2019 e está nesta casa desde 2017, vem 2018 e 2019 dá continuidade. Alguma falha em algum lugar tem que ter, não é possível não ter. Tem ouvido falar em choque de gestão, mas o que tem recebido é choque de reclamação e nosso povo tem todo direito, tem razão, pagam seus impostos e o mínimo que o município tem que dar é a contribuição, é o retorno, no mínimo estradas boas, e não se tem. Citou Costa do Irani, Vila Miranda, Rio do Mato, 25 de Maio, São Valentim e outras comunidades, cita com conhecimento. Ainda como fala seu colega Gilson, tem que ter necessidade e prioridade. Prioridade é ter estradas , dar condições de trafegabilidade aos nossos agricultores, é ter saúde, remédio, boa educação, é isso que tem que ter, estradas. Enquanto isso tem propriedades por ai, que é um tapete. Mas tem o pequeno agricultor que está sofrendo, não sabe porque esta indiferença. Que trabalhem de forma igual a todos, prioridade e dar acesso ao nosso povo, ao agricultor. Esse é o choque que quer ter com a realidade do nosso povo. Deixou uma frase: que tem um bom coração, mas ultimamente seu estômago está meio fraco para digerir tanta hipocrisia. O vereador Olivo fez algumas considerações lembrando a festa do leitão na comunidade de Baia Baixa. Que são destas promoções que as comunidades sobrevivem. Também convidou para Festa de Nossa Senhora do Caravágio no dia 05 de maio no Bairro Antonio Páglia. E com o auxilio da população que as comunidades conseguem se manter. A vereadora Rúbia, fala de um assunto já comentado pela vereadora Milena, e não tem como não falar das situações das estradas de nosso município, de um modo geral. Que esteve em São Valentim, na propriedade da família Pagliari, e realmente esta estrada está intransitável. Parabenizou a família pelos alimentos orgânicos que estão produzindo. Parabenizou a Epagri pelo trabalho que desenvolvem juntamente com sua família que é um exemplo em nosso município. Sobre as estradas foi falado de inúmeras estradas, situação que não tem trafegabilidade alguma. Estão em uma situação lamentável, que aqui sempre ouve que mais de sessenta por cento da arrecadação dos impostos provém da agricultura, então é lamentável que precisem usar este espaço na tribuna para pedir ao setor competente do município para arrumar as estradas de nosso município. É uma falta de respeito com o agricultor, com o pequeno produtor rural e já está envergonhada de toda segunda feira vir pedir por favor Executivo arrume as estradas do interior. É muito feio. Concorda quando a vereadora Milena fala em choque de gestão, e pergunta a população que mostre onde está este choque de gestão porque até hoje não viu onde está. Precisam sim de um choque de vergonha na cara, isso sim. Esta administração não está oferecendo o mínimo, o básico para a população, e aí diz ao vereador que sempre vem aqui e fala em asfalto, sabem que asfalto é muito bom, em momento algum disse que asfalto não é bom e não é necessário. Mas o que esta administração precisa é respeitar o ser humano em primeiro lugar. Depois se pensa em asfalto. Lembrou a população que esta administração que hoje deixa as estradas neste estado, quando assumiu tinham quase quatro milhões em caixa. E aí se preocupam, como é que as estradas estão neste estado e onde os recursos são aplicados. Ai vem aqui falar em demagogia, politicagem. Mas o que precisam tratar de uma forma clara com a população, é o respeito. E se estes vereadores que vem aqui falar como é o posicionamento deles hoje e que deveriam respeitar a cidade. E uma continuidade, sempre foi e sempre será, mas se respeitassem tanto assim a população, pediu o porque não foi aprovado o BADESC, um milhão e cem a juro zero e que teriam hoje um novo distrito industrial no município, teriam emprego, renda, desenvolvimento, que bom seria se tivessem conseguido naquela época com esta mesma bancada, que vem dizer que até reconhecem que não está cem por cento. Quanta hipocrisia nesta casa legislativa, realmente se envergonha e a cada segunda o cenário se repete. O vereador Gilson fez alguns comentários os quais julga necessários neste momento, também parabenizar a todas as pessoas que se envolveram na macarronada promovida pela Banda Tropeiros da Ponte. Que estão indo para o terceiro ano de mandato e já se acendeu a luz vermelha de nosso município, os dois primeiros anos ficam na expectativa, e se ve que as coisas vão andando , o tempo vai passando e as coisas não acontecem em nosso município. Que ouve semanalmente é milhões para cá, milhões pra lá, cifra de um milhão, mas as coisas não acontecem na mesma velocidade ou na mesma exorbitância de valores, montantes de dinheiro que aqui e proferido. Que hoje foi dito por um vereador que não é competência do município a coleta do lixo. Até isso o município quer se eximir. O lixo não é de responsabilidade dele, precisa comprar um rolo precisa do dinheiro da câmara, precisa qualquer dinheiro que se passe ao executivo, precisa do orçamento da câmara. A luz vermelha esta se acendendo. Procurou e a Lei Complementar 234/1990 em seu Art.10- A Coleta e transporte da destinação do lixo público gerado na execução de serviço de limpeza urbano, serão de responsabilidade exclusiva do Executivo. Claro depois o Executivo fazer a cobrança de uma forma ou outra, mas dizer que não é de responsabilidade do município, que se a prefeitura não ir buscar as pessoas vem pagar mais para coletar o lixo de frente da sua casa. Vê que já acendeu a luz vermelha, vê se falar em obras, as coisas pequenas vão ficando, as coisas vão passando e as pessoas de nosso município cada dia mais precisando de melhorias pequenas. Cuidar dos pequenos detalhes, as vezes se preocupam com tantas coisas grandes como exames, que muitas vezes o munícipe que não tem condição não consegue fazer, adoece mais, é a falta de um olhar mais emotivo com as pessoas mais carentes. Foi dito aqui que talvez o não pagamento do IPTU para os Aposentados, a lei que está em vigor, talvez o Executivo mandar para esta casa uma lei que revogue ou algum vereador aqui cria alguma lei. O que tem até hoje é uma recomendação do Ministério Público pedindo melhores explicações até pelo impacto financeiro e algumas coisas a mais, mas até a data de hoje a lei está vigente. Tem que ter muita responsabilidade. O Presidente da Mesa convidou a todos para a festa da Capela Antonio Páglia no dia 05 de maio do corrente. Em nome da Policia Militar agradeceu a todas as pessoas que participaram da promoção realizada no domingo, onde os recursos arrecadados é para o deslocamento da Banda Tropeiros da Ponte para outros municípios. Agradeceu o convite da vereadora Milena que na sexta feira, estiveram reunidos com a Deputada Marlene onde falou da realidade que está nosso estado, não veio fazer nenhuma promessa mas sim colocar seu gabinete a disposição e assim que liberar algum recursos estará repassando. Sobre a aquisição de brinquedos com certeza estarão procurando o Executivo e estarão devolvendo recursos. Que a alguns meses esteve procurando o prefeito municipal para estarem separando o parque da praça com uma cerca, também fará esta parceria e estarão promovendo estas melhorias para as crianças especiais que são de muita importância. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 15.04.2019

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 17/04/2019
Acessos: 12
Publicado por: Tânia Maria
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