CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 008/2017

Aos vinte e sete dias do mês de Março de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Evandro para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Ofício nº GP 049/2017 respondendo as Indicações dos senhores vereadores; Projeto de Resolução nº CM 001/2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS COM COMBUSTÍVEIS E DIÁRIAS, CONFORME ESPECIFICA Pedido de Informação nº CM 003/2017 e Pedido de Informação nº CM 004/2017, assinados pelos vereadores Adenir, Marcelo, Milena e Rúbia. Indicação nº CM BP AFFD 006/2017 - ABERTURA DE RUA E EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, Indicação nº CM BP AFFD 007/2017 - BENEFICIO ÀS EMPRESAS e Indicação nº CM BP AFFD 008/2017 - AUXILIO A APAE, todas de autoria do Bloco Parlamentar a Força que Faz a Diferença. Indicação nº CM BP PSMM 007/2017 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, apresentada pelo Bloco Parlamentar Ponte Serrada Merece Mais. Moção nº CM 001/2017 Moção de repúdio a PEC 287/2016. Convite para reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional CDR no dia 30 de março às 17.00 horas. Ofício Circular SEI nº 1/2017-PARNA, convocando para Assembléia Ordinária no dia 28 de março às 13.30 horas. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou as Comissões para Parecer Projeto de Resolução nº CM 001/2017. Após colocou em votação Moção nº CM 001/2017, sendo aprovada por unanimidade. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 006/2017, o vereador Adenir disse que apresentam esta Indicação, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a abertura de rua e execução de calçamento no prolongamento da Rua João Severgnini, Bairro Berté, sendo da esquina com a Rua Júlio Coletti até a esquina com a Rua Claudir Cagliari ( Loteamento São Miguel). Que se localiza próximo a Educoper, já está delimitada como prolongamento, mas não está aberta. Esta solicitando então que o poder Executivo na medida do possível, analise a melhor maneira para execução deste trabalho. Que conversando com o proprietário do Loteamento, a parte que cabe a ele executará o calçamento, ficando para a Prefeitura o que é público. Pediu que o Poder Executivo analise, que melhorará o acesso e estará padronizando o bairro. Pediu o apoio dos nobres vereadores para aprovação da Indicação. O vereador Julio deixou seu voto favorável a indicação, que semana passada uma cidadã Jose lhe fez um pedido, em falar com o secretário para que fizesse um melhoramento nas ruas do loteamento São Miguel. Que já solicitou e assim que possível as máquinas irão até o local. Espera também que consigam fazer o calçamento conforme indicação dos senhores vereadores pois seria bem melhor. Nada mais comentou-se, aprovando-se por unanimidade a Indicação. Em discussão Indicação nº CM BP PSMM 007/2017, o vereador Abel disse que apresentam esta Indicação, para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente, viabilize pavimentação asfáltica nas Ruas: - Emilio Acunha , Bairro COHAB, partindo do Centro de Educação Infantil até a esquina com a Rua Jacob Zott;- Ademar José Rauber, Bairro COHAB, partindo do Trevo da Paralela (próximo ao Hotel Bervian), seguindo pela Rua Hermínio David Frighetto após pela Rua Ademar José Rauber até o seu final. Que entendem a viabilidade desta indicação, que oferecerá melhor trafegabilidade e bem estar aos moradores. São duas ruas de grande movimento e ligam os comércios e entidades públicas, como escolas, CEI, Posto de Saúde, Igreja etc. Desta forma a grande fluxo de pessoas e veículos. Pediu aos colegas o voto da indicação, e o atendimento pelo Poder Executivo. O vereador Edivan, disse que subscreveu a indicação juntamente com seus colegas, trata da pavimentação asfáltica em ruas do bairro COHAB. Que juntos pleitearam recursos para pavimentação asfáltica, pois a intenção é melhorar nossa cidade, o que melhorará a alto estima dos moradores. Que escolheram o Bairro COHAB, por ser o maior Bairro de nosso município, também por ter vários prédios públicos nesta rua, e tomaram a decisão em trazer este asfalto, com a autorização do DNIT, devido a localização do trevo, para que possam chegar até o trevo, e desta forma acessar o bairro com asfalto nas principais ruas. E um grande passo, e tem certeza que melhorarão a cara de Ponte Serrada. Se empenharão com seus colegas para pavimentar ainda muitas ruas. Que é fácil pedir obras, o difícil e trazer recursos para as obras. Este é o objetivo desta casa e do Poder Executivo. O vereador Evandro disse que também subscreveu esta indicação, e este possível asfalto chegará as COHAB I, II e III. Que entende ser importante frisar que não estão sobrecarregando o Executivo estão empenhados em conseguir recursos para pavimentação asfáltica, que cobram muitas obras e da mesma forma continuarão cobrando, mas, buscando recursos nas esferas estaduais e federais. Que nesta rua tem muitas entidades públicas, e estão analisando critérios na escolha das ruas. O vereador Adenir deixou seu voto favorável, que será sempre aquilo que for para o bem do município. E da mesma forma que já colocou, se cada prefeito que entrar fazer um pouco, irá dando segmento as outras obras e assim sucessivamente. Lembrou a comunidade do CTG e COHAB, muito esperaram pelo asfalto, e no mandato passado conseguiram. Neste mandato conseguem mais e assim por diante. Cada mandato se leve um pouco a cada Bairro. O Presidente da Mesa deixou seu voto favorável para a pavimentação asfáltica no Bairro COHAB, que reside e gosta muito de lá, que ouvindo seus colegas disse que concorda com as palavras do vereador Adenir, se cada prefeito fazer um pouco, logo estaremos como muitos municípios , com muitas ruas asfaltadas. Falou que sem medo de errar o mandato passado foi o que mais investiu em asfalto em nosso município, próximo de dois milhões. Lembrou do asfalto do CTG e Bairro COHAB. Quanto a rua que liga a BR no bairro COHAB, deve ter ficado em torno de quinze metros corridos para ligar o asfalto. Também um pouco no Bairro Quatro Irmãos e Antonio Páglia. Quando o asfalto é feito em algum bairro, traz valorização dos imóveis e dignidade aos moradores. Deixou seu voto favorável. Nada mais comentou-se, aprovando-se pelos vereadores com a abstenção do vereador Abel. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 007/2017, o vereador Adenir disse que apresentamos esta Indicação, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, procedam serviços de limpeza nos terrenos das Empresas na área industrial. Que na maioria das empresas quando da execução de seus serviços, ocorre uma acumulação de resíduos de madeira que vão sendo depositados nos terrenos, e para remoção depende de máquinas para remover e carregar, bem como caçambas para transportar estes resíduos para outros locais. Entende que o Poder Público Municipal pode beneficiar as empresas que geram emprego e renda ao nosso município, disponibilizando estes serviços, para dar melhores condições de trabalho a todos. Que esta indicação já foi pedida, mas, atendem em partes, fazem um pouco, deixam, assim como outros pedidos que aqui são apresentados e não são atendidos, acabam retornando. Vê a possibilidade, pois as empresas contribuem ao município. São acúmulos de cascas de madeiras e gravetos que se acumulam diariamente sem ter onde depositar. Pediu ao Executivo que em dias de chuva quando as máquinas estão paradas pode-se fazer este serviço, ajudando as empresas, pois muitos não tem como remover estes entulhos. Que conversou com o prefeito sobre um terreno da prefeitura próximo ao CTG, onde seria o local ideal para depositar estes resíduos que não afetará a natureza. Conta com a aprovação desta indicação, e com o empenho do Poder Executivo para atendê-la. O vereador Edivan disse que são conhecedores deste problema, e além desta preocupação existe o problema que é a serragem, onde não tem onde depositar. Que passou ao lado da Ervateira Tiecher onde há uma rua municipal, que está quase que tomada pela serragem. Que é um problema ambiental, e tem que saber como irão tratar esta situação. Vê que algo tem que ser feito, tem que ajudar as empresas, deixou seu voto favorável e sua preocupação de qual destino correto dar aqueles resíduos. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 008/2017, a vereadora Milena disse que sua bancada está apresentando esta Indicação, para que o Poder Executivo Municipal, analise as possibilidades para auxiliar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de nosso município. Que esta Associação, atende hoje em torno de oitenta pessoas especiais, e a Escola necessita de ajuda da comunidade. Que estiveram na APAE com a presença do Deputado Estadual Altair Silva, entregando materiais didáticos, solicitados com a intervenção dos vereadores Adenir, Marcelo e Gilson, pois a APAE estava trabalhando com material do ano passado. Que existe a Lei Municipal nº 1.802/2005 que autoriza o Poder Executivo a repassar dois mil e quinhentos reais mensais. Pediu que seja olhado com bons olhos e seja repassado este valor, que o Poder Executivo hoje cede três funcionários a APAE, esta Associação está passando por dificuldades, e este valor é simbólico. Pois se comparar o serviço que a APAE presta hoje a qual não é municipal, e se ocorrer de ser municipalizada, será que nosso município terá condições de arcar com as responsabilidades? Que seja visto de forma positiva o repasse deste valor, pois os mais de oitenta alunos, agradecerão, pois muitos alunos fazem lá suas refeições por não ter condições em casa. E que enquanto estiver nesta casa, a APAE não será abandonada. O vereador Julio disse que esteve junto em viagem com os vereadores Adenir e Gilson, e estava junto quando foram buscar os recursos. Que não fez parte do pedido, por não fazer parte do bloco, mas que sabe da situação que se encontra a APAE, e o que puder fazer com seus companheiros de bloco, estará a disposição. Também falou, que em Abril, será licitada uma VAN adaptada para cadeirantes para a APAE, e em breve estará aqui. É mais uma conquista para a APAE, e não medirão esforços para isso. A vereadora Rúbia se manifestou favorável, ressaltando a importância da APAE de nosso município, e frisou que este pedido já haviam solicitado na primeira reunião com o Prefeito atual. Que sabem da importância da Associação, são mais de oitenta pessoas especiais que dependem deste auxilio, deste trabalho, e estava, aguardando uma resposta até o dia de hoje. Que ficou satisfeita com os recursos da ducato, mas é importante o repasse financeiro, que também vem para melhorar o atendimento da instituição que dela necessitam. Que gostariam de fazer um projeto, mas este deve partir do Executivo, já existe uma Lei que autoriza o repasse de dois mil e quinhentos reais, e acredita que no montante que o município arrecada e recebe, não é um valor alto, mas que para a APAE fará a diferença. Que o município cedia cinco funcionários para a APAE, sempre tentavam ajudar da forma que dava para ajudar a associação, tendo em vista importância da mesma. Que todos os vereadores se sensibilizarão com este pedido e acha que podem levar ao Executivo para que logo se faça este repasse com urgência. O vereador Adenir esclareceu que este é um dever de cada um, talvez o vereador Edivan tem uma meta a cumprir em asfalto, mas este vereador pretende vestir a camisa da APAE, quer ser a voz das pessoas que não tem como falar, e sempre que puder buscará recursos o fará. Que esta foi a primeira vez que solicitou, foram atendidos rapidamente ainda com a presença do Deputado, e que falaram que não é difícil atender a APAE desta forma. Que a APAE é fácil de trabalhar por ela, é gratificante, é até emocionante a relação destas pessoas como ser humano. Se colocou a disposição que sempre fará tudo que poder em favor da mesma, sem dia e sem horário. Entende que o valor pedido é pouco, e dois mil e quinhentos reais para o Poder Público é pouco mas para a associação é muito. Importante distinguir prioridade de necessidade. O vereador Edivan apresentou seu voto favorável a Indicação, e disse que por melhor que esteja, quando se muda uma diretoria, a primeira coisa que se pergunta é como se encontra a entidade. E hoje é muito difícil encontrar pessoas com coragem para assumir qualquer entidade. Que vê em todas as entidades, sempre as mesmas pessoas, a dificuldade de novas pessoas assumirem. Que o Prefeito e Vice-Prefeita são companheiros da APAE, e assumiram compromisso junto as demais pessoas, que hoje são três funcionários cedidos, que conseguiram através do Deputado Celso Maldaner esta emenda de cento e quarenta mil reais, par aquisição desta VAN, que pode imaginar o quanto será útil. Que dois mil e quinhentos reais não é quase nada, mas que em quase todas as reuniões tem pedidos de recursos financeiros, mas que iniciaram a pouco e estão organizando a casa, e a intenção do prefeito sempre foi ajudar. Tem certeza que o mesmo ajudará a APAE. Mas se cada reunião forem apresentadas pedidos de auxilio financeiro, não sabe como ficará a arrecadação municipal. Mas que farão de tudo para ajudar a APAE e também a outras entidades que precise. E quando tiver certeza do que sobra do município para auxiliar estas entidades, tem certeza que a APAE será prioridade. O vereador Evandro parabenizou os vereadores por lembrar desta lei, e que pedirá ao Executivo que repasse o quanto antes. Agradeceu e disse saber o quanto são bem atendidos e o quanto é difícil ficar a frente de uma associação, disse que o Executivo tem que analisar e diferenciar prioridade de necessidade. E que cabe a esta casa também. Que muitas associações esportivas , culturais e de lazer, tem suas prioridades, mas necessidades, aí cita: APAE, Abrigo e Lar do Velhinhos isso é necessidade. Acredita como bem falou o vereador que o Prefeito analise a questão da necessidade. Que é difícil fazer parte de uma associação, e muitas vezes se é criticado. Parabenizou a todos que levantam a bandeira para trabalhar pelas associações de nosso município. O vereador Abel disse que é bom discutir uma indicação que vem ao encontro dos benefícios às pessoas e entidades que fazem um belo trabalho em nosso município. Que é um pedido que todos gostariam de apresentar, e se responsabilizou em conversar com o prefeito e colocar da necessidade, a prioridade desta indicação. Parabenizou o trabalho da APAE, independente das dificuldades. Que sempre será parceiro por esta associação, é um problema pequeno de se resolver, parabenizou os subscritores e é favorável a indicação. Hoje está difícil em conseguir pessoas com capacidade, vontade e disponibilidade para assumir funções nestas entidades, devido o tempo e outras situações, desta forma parabenizou mais uma vez as pessoas da diretoria tanto da APAE como de outras associações. O vereador Marcelo deixou seu voto favorável, que fica cada vez mais difícil , e com pouco incentivo as diretorias quando ocorre estes fatos, pois esta indicação nem precisaria ter adentrado a esta casa, se já tivessem feito o repasse. Estão votando sobre uma questão que já estava sendo feito, pediu ao Prefeito Municipal que se dirija até a APAE, para observar as necessidade, a VAN será bem vinda, entende a diferença entre cento e quarenta mil e dois mil reais, mas olhando a alegria das pessoas quando recebem algo até pequeno, isso não tem preço. Que estarão indo em vários setores públicos, e o que precisar fazer , farão. Que ainda virão mais coisas para a APAE, mas esperarão vir, para se confirmar e ser entregues. Se cada vereador for lá, e cada um ajudar um pouco verão o quanto é benéfico. O Presidente da Mesa disse que teve a felicidade de ser Presidente da APAE, tem pessoas como o Altair que a muito tempo faz parte desta diretoria, e também faz muitos trabalhos sociais ao município, ajudando as pessoas carentes. Que quando esteve a frente da Presidência, teve um aprendizado muito grande. Que sobre prioridade e necessidade aprendeu em ocasião na APAE, e muitas vezes aqui citou este ensinamento, que necessidade nossa casa, nosso dia a dia, a câmara de vereadores, o município, todo mundo tem. Mas precisamos e eleger as prioridades, o que é mais necessário naquele momento. Que hoje a APAE presta um trabalho magnífico, e se vê em outros municípios, escândalos e problemas com as diretorias da APAE, e em nosso município não se tem isso. Sempre foi tratado de forma muito séria. Todos que passaram por esta diretoria deixaram um legado, trazendo muitas alegrias a todos aqueles que lá freqüentam. Que não poderia deixar de prestar esta homenagem. Que visitou vários deputados onde a maioria já acenaram, alguma ajuda para a APAE, entende a disposição do vereador Adenir sobre a vontade de reivindicar por esta associação sempre que ir a Florianópolis, e acredita que em breve possam estar anunciando mais auxilio. Convidou a todos para que no dia 05 de Maio, participem de um grandioso baile promovido pela APAE. Agradeceu o Deputado Altair Silva por trazer e ajudar a APAE, com este pequeno beneficio, mas que traz uma alegria muito grande. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade a indicação. Nos termos do Art. 139 da Resolução nº CM 019/90, o Presidente colocou em Votação Pedido de Informação nº CM 003/2017 e Pedido de Informação nº CM 004/2017, sendo ambos por unanimidade. Os vereadores Marcelo Tadeu Wrubel como titular e Milena Aparecida da Silva como suplente, farão parte do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias. Escrito na Palavra Livre o vereador Abel explanou sobre um encontro em Chapecó com o Deputado Pedro Uczai e o Senador Lindbergh Farias e outras autoridades, onde o Deputado Pedro Uczai deu sinal verde de mais recursos a Ponte Serrada. Que no mandato passado este Deputado destinou mais de quatro milhões de reais ao nosso município, sendo a Quadra coberta do CTG e o Colégio em andamento no Bairro Antonio Páglia. Convidou a todos para participarem de uma Audiência Pública para debaterem assuntos referente a PEC 287, Reforma da Previdência, com início às 19.00 horas, nas dependências desta casa legislativa, com a participação de pessoas capacitadas sobre o assunto. O vereador Edivan agradeceu a presença de todos, e que os vereadores de sua bancada, também não estão sendo atendidos em todos os seus pedidos, mas estão sendo maduros o suficiente para entender como se encontra o Executivo e que em uma união de esforços mais tarde possam estar sendo atendidos. Parabenizou-o pelo trabalho que está sendo realizado, citou o parque de máquinas trabalhando, já recuperado, dentro deste pouco tempo o Secretário está muito empenhado. Também o vereador Olivo Cortellini, hoje Secretário Municipal de Agricultura, onde a administração acertaram em tê-lo de volta, até por oportunizar o suplente de vereador pelo PT Abel Conrado, assumir a vaga. Também a Secretaria Adriana, da Saúde, Assistência Social e a Secretária de Educação onde teve um problema no seletivo que não era desta administração, mas que também já foi resolvido. Que a muito se tem um bom trabalho na Educação, de valorização profissional e de ensino. Informou que talvez, estão em um bom caminho trilhado para que chegue a pavimentação asfáltica em frente da APAE e do tão esperado Hospital Municipal. Que tem um projeto 90% concluído e 75% de recursos garantidos. Que também dependem dos recursos da União, mas muitas vezes se garante e não vem. Que após a pavimentação asfáltica do Bairro COHAB, o próximo projeto é para esta rua saindo esquina do Dom Vital, saindo pela estrada do rio do Mato até a esquina do novo hospital, e talvez consigam da esquina do Clube Aimoré, até a outra esquina. Que levarão asfalto para todos os bairros. Trabalharão para que pelo menos todos os contornos dos nossos bairros, sejam pavimentados. Assim terão um ponto de acesso a todos os bairros asfaltados, evitando muitos buracos nas ruas. O objetivo de seu mandato é melhorar nossa cidade. E que todos os vereadores busquem garantir suas emendas com seus deputados até o dia 30 de abril/2018. O vereador Adenir agradeceu seu pai, pessoa importante em sua vida, dando carinho e educação fazendo deste vereador uma pessoa simples e humilde, sempre defendendo os que não tem voz ativa. Uma lição que carregará consigo. Que juntamente com sua família sempre foram trabalhadores, bem visados e isso levará consigo sempre. A vereadora Milena parabenizou os vereadores e disse que é bom quando se ouve estas noticias, ao vereador Edivan, Evandro, Abel e Julio que fazem parte da bancada do governo, e seguindo a linha do presidente, que seja eleito nesta administração o que é necessidade e o que é prioridade. Que aqui trouxeram dois pedidos, um que se refere aos direitos das agentes de saúde e um pela APAE. Talvez a folha esteja estourada e o município esteja passando por dificuldades. Mas vendo o espelho dos salários dos servidores, confessa que se assustou. Jamais será contra o funcionalismo público, sempre defenderá, mas pergunta será que tem necessidade de tantos funcionários e tantas gratificações? Pediu que a população acessem o portal transparência e acompanhem. Que estão fiscalizando, não porque são oposição ao prefeito, o que é certo é certo. No momento, prioridade e a APAE e que está passando por necessidade também. Outra prioridade que entende que deva ser visto com bons olhos, é a questão das agentes de saúde, que trabalham no tempo e a muito não sabem o que é ganhar um uniforme, uma capa de chuva, um guarda-chuva, uma vez que o programa do governo federal passa recursos para estas despesas com uniforme. Pelo que se vê, todos os pedidos de informações e indicações estão sendo recebidos com criticas aqui, que pedem obras e obras. Sabem das dificuldades e as conhecem. O Presidente da Mesa parabenizou seu pai pelos sessenta anos de idade, que completa neste dia, uma pessoa integra, correta, pois muitas conquistas foi graças a ele. Que ouvindo a vereadora Milene em conversa com o vereador Edivan, disse que dinheiro não é o problema, e convidou a todas as pessoas que tem estabelecimento e que vendem produtos de limpeza ao nosso município, que no próximo dia 11 de abril, tem um pregão, para aquisição de produtos de higiene para manutenção das secretarias, em um valor que quase alcança a cifra de um milhão de reais. Vão ser comprados ou autorizados para comprar R$ 914.972.93 de material de limpeza. No dia 11 estarão sendo abertos os envelopes das empresas que participarão do pregão. Reforçou o convite da população para participarem as sessões. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 03.04.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 04/04/2017
Acessos: 198
Publicado por: Tânia Maria
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