CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 007/2017

Aos vinte dias do mês de Março de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Edivan para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Ofício nº GP 050/2017 respondendo as Indicações dos senhores vereadores; Ofício nº 054/2017, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 003/2017- ALTERA OS INCISOS a, b E c DO § 5º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 226/2017 DE 14.02.2017, CONFORME ESPECIFICA; Pedido de Informação nº CM 002/2017, solicitando informações sobre a Associação dos Acadêmicos de Ponte Serrada, assinado pelos vereadores Adenir, Marcelo, Milena e Rúbia. Indicação nº CM BP AFFD 005/2017 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO de autoria do Bloco Parlamentar a Força que Faz a Diferença. Indicação nº CM BP PSMM 006/2017 - MELHORIA EM VIA PÚBLICA, apresentada pelo Bloco Parlamentar Ponte Serrada Merece Mais. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU E TAXA DE LIXO DOS IDOSOS, CONFORME ESPECIFICA. Requerimento nº 009/2017 do vereador Evandro Pavan, solicitando a liberação de diárias para CONGRESSO PARA PARLAMENTARES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E SETORIAL NA CÂMARA DE VEREADORES, em Florianópolis /SC, no período de 21 a 24 de Marco/2017 , bem como a indenização de despesas com deslocamento, conforme Art. 4º da Resolução nº CM 060/2016, com uso de veiculo particular Placas JSM 6158. Requerimento nº 010/2017 do vereador Edivan Antonio Panizzi e Requerimento nº 011/2017 do vereador Abel Conrado também solicitando a liberação de diárias para o mesmo Congresso. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou as Comissões para parecer Projeto de Lei Complementar nº 003/2017. Após colocou em discussão Emenda Aditiva nº 001/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, a vereadora Milena explicou que a Emenda isenta também pessoas atingidas por uma chuva forte, granizo e outros, podendo ser um empresário ou uma pessoa humilde, sem distinção, que sejam enquadradas todas as pessoas que venham a ser atingidas. Também sabem do número de pessoas que vem sendo atingidas por doenças terminais, e que estes também sejam isentados, a exemplo de outros municípios que já aderiram a lei de isenção. Que é bem vindo ao nosso município, espera que seja visto com bons olhos, e se conseguirem aprovar este projeto, as famílias que sofrem, agradecerão e muito os vereadores. Nada mais comentou-se, aprovando-se por unanimidade a Emenda Aditiva. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, já incluída a Emenda Aditiva. A vereadora Rúbia disse que apresentou este projeto para isenção do IPTU, e também para isenção da Taxa de coleta de Lixo para idosos, para homens acima de sessenta e cinco anos e para mulher acima de sessenta anos. Que vários municípios do país já aderiram a isenção, tendo em vista as pessoas de baixa renda. Que vão ser beneficiadas aquelas pessoas que se encontram em situação de hipossuficiência já reconhecidos pela constituição federal. Que os requisitos mínimos para que as pessoas se enquadrem neste projeto são a idade mínima já mencionada e a renda familiar que não pode ultrapassar dois salários mínimos dentro do núcleo. Que esta iniciativa se mostra de grande alcance social, pois em nosso município se tem inúmeras pessoas idosas, e que apesar de terem residência própria, também vivem em situação de baixa renda, sendo que em algumas situações vivem do benefício, de aposentadoria ou de pensão, mas tem casos que nenhum destes benefícios estão presentes dentro da renda familiar. Nestes casos, em qualquer situação, qualquer valor que seja aplicado para pagamento tanto do UPTU como da Taxa de Coleta de Lixo, faz falta para estas famílias para que possam realizar outros compromissos. Sem falar sobre a questão de medicamentos e alimentação. Que esta isenção não trará um impacto relevante para o município, uma vez que nem todos atenderão aos requisitos deste projeto de lei. Que o Poder Legislativo Municipal pode estar apresentando projeto desta matéria, pois tanto pode ser de competência do Executivo como do Legislativo. Que apresentou alguns casos já julgados pelos Tribunais Superiores, que o Legislativo pode sim propor matéria tributária. Que todos são sabedores da situação dos nossos idosos, realmente atendem os requisitos do Projeto. E a emenda sugerida pelos vereadores Adenir, Milena e Marcelo, que venha a contribuir com este projeto, conforme justificativa da vereadora Milena. Conta com a aprovação dos nobres vereadores. O vereador Edivan deixou seu voto favorável, e justificando o porque é favorável a este projeto, mencionou o senhor Chrystian Cagliari, vereador no mandato passado. Disse que no mandato do ex Prefeito Anacleto Listoni, já tinham um projeto desta natureza, onde eram isentos os aposentados de pagar o IPTU. Que no passado houve mudança na legislação e não sabe em qual mandato, mas foi retirado este beneficio, por força da legislação, onde se entendia que era renúncia de receita. Que estudaram o assunto, e parabenizou a vereadora pelas palavras ditas, e em 29 de fevereiro/2016, juntamente com o vereador Chrystian, apresentaram uma Indicação, nos mesmos termos do Projeto, também viu que é possível sim a isenção deste imposto, e que passou um ano e o município não concedeu o benefício. Não é porque apresentaram ou não, mas só para dizer aos vereadores que já tinham sugerido, e simplesmente ela ainda não tinha colocado em prática. Que naquela oportunidade, o então Prefeito respondeu ( como todos os prefeitos respondem) onde a maioria das respostas das indicações da câmara de vereadores são padrões. Agradecemos a indicação dos nobres vereadores, e informamos que dentro das possibilidades técnicas , financeiras e legais, será atendida. Que passaram um ano sem serem atendidos. Espera que em uma união de esforços sejam atendidos, ou que pelo menos a resposta seja diferente. Se pode atender, diga quando começa e amparado em que. Se não puder que a resposta não seja a mesma. Deixou seu voto favorável, espera que o Executivo pense desta forma e que o mais breve possível este projeto seja colocado em prática. O vereador Adenir disse que como o vereador Edivan falou sobre a indicação, assim vários pedidos que já foram indicados virão a esta tribuna, é uma forma de lembrar a cada prefeito a vontade daqueles que por aqui passaram, solicitaram e não foram atendidos. Mas, alguém terá que atender. O Presidente da Mesa parabenizou a vereadora pela forma com que apresentou a proposição, como o vereador Edivan explanou, como é a resposta as Indicações do Executivo. Aqui simplesmente o prefeito terá que vetar ou não este projeto, pois não é uma indicação, e sim um Projeto de Lei Complementar, o qual tem muito mais peso, pois a indicação é apenas quando o vereador sugere ao Executivo que execute algum trabalho. Aqui é um Projeto de Lei, o qual beneficia algumas pessoas do município. Que o que se vê hoje são muitos encargos e aqui estão retirando das costas de alguns ponteserradenses um pequeno peso no que diz respeito o IPTU e Taxa de Lixo, e também a Emenda apresentada pelos vereadores Adenir, Milena e Marcelo, que também as pessoas atingidas por algum fenômeno natural como um tornado ou enchente, também serão isentas no ano do ocorrido. Deixou seu voto favorável e parabenizou a vereadora pela forma como apresentou. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 005/2017, a vereadora Rúbia disse que estão solicitando a execução de um abrigo na comunidade de Linha Alegre II. Que hoje são em torno de sete alunos que aguardam o transporte e seria importante e necessário que eles tivessem um abrigo até pelo fato das situações climáticas adversas que tem acontecido nestes últimos tempos, para que eles tivessem um local mais seguro para aguardar a chegada do transporte. Espera que o Poder Executivo possa estar analisando este pedido até com um pouco de pressa. Pediu a compreensão dos vereadores que também ajudem e peçam ao Executivo a execução deste abrigo. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade a indicação. Em discussão Indicação nº CM BP PSMM 006/2017, o vereador Evandro disse que estão solicitando melhorias partindo do trevo principal seguindo pela Rua Madre Maria Theodora, até sua extensão no Bairro Quatro Irmãos em direção ao Rio do Mato. Que todos são conhecedores que este trecho é a rua mais movimentada da cidade, é o portal de entrada de nossa cidade, e acredita que todos sabem que a pavimentação neste local, está bastante danificada, e está na hora de melhorar esta rua, pois dá acesso a cooperalfa e a comunidades do interior de nosso município. Pedem pavimentação asfáltica onde não existe, pintura de faixas, melhorias nos passeios e que se instale uma faixa elevada, a exemplo de outros municípios. Que tem problemas em outros locais, outras ruas, mas devem começar por algum local. Pediu que façam esta melhoria e gradativamente em outras ruas. Que não medirão esforços para buscar recursos para melhorar outras ruas. O vereador Abel deixou seu voto favorável que também subscreveu esta indicação para melhorias na entrada de nossa cidade, seguindo pela rua Madre Maria Theodora. Disse que falando em melhorias foi sugerido ao prefeito fazer de imediato um tapa buracos nas ruas de nossa cidade, onde o prefeito disse que em breve estará atendendo. Que o asfalto já está sendo licitado e logo estará fazendo este trabalho para a população. Na parte de calçamento já foi iniciado. Que foi pedido para a CASAN que tragam uma máquina para requadrar o asfalto nos locais que forma abertos para ficar um serviço bem feito. A máquina já chegou e em breve estarão fazendo este serviço. É desta forma que estão trabalhando, levando sugestões ao prefeito e cobrando para que seja feito e também buscando recursos, pois todo trabalho depende de recursos. O vereador Marcelo deixou seu voto favorável, parabenizou pela indicação, espera que o Poder Executivo na medida do possível execute, tem vários buracos no asfalto, muitas pessoas cobram, a Casan tem aberto valas em vários locais, infelizmente tem que ser feito para resolver problemas de encanamento de água. E que também está indo a busca de recursos juntamente com sua bancada, pois todos estão aqui pensando o melhor para o nosso município. O vereador Adenir disse que é de grande valor, e sobre a questão de recapear o asfalto do centro é favorável, mas vê que os prefeitos tem que começar a olhar os bairros, não só o centro. Tem que asfaltar os bairros também, não a parte que já está asfaltada. Tem ruas que estão em piores condições que a Madre Maria Theodora no centro. Citou o Bairro São Sebastião que as ruas estão péssimas. Em sua opinião o centro consegue dar uma segurada, para fazer nos bairros onde mais necessita. É favorável a indicação, que o centro precisa, entende, mas os bairros precisam mais. O vereador Julio disse que é favorável, que também é subscritor da mesma, e citou ao vereador Adenir que o pedido é para que sejam feitas melhorias nesta rua de entrada de nossa cidade, do trevo seguindo pela rua Madre Maria Theodora, e não outro asfalto em cima. Esse é o pedido, cabe ao Executivo ver o que é melhor. Citou que os bairros também merecem, nossa cidade é bem precária nesta situação, tem ruas que chegam a ser intransitáveis, mas tem certeza que o prefeito está empenhado em conseguir recursos, e que juntos poderão contemplar cada bairro de nossa cidade, com pelo menos um pouco de asfalto. Sabe que não é fácil, mas o que for do alcance de cada um, com certeza o farão. O vereador Adenir disse que no texto da indicação, diz recapeamento da pavimentação asfáltica e faixa de pedestre. Recapeamento. Entendeu que seria em toda a rua, o vereador fala em melhorias. Pensou que ia ser melhor ainda, mas será apenas um tapa buracos. O vereador Edivan disse que embora tragam uma indicação pensando no bem, ainda levam criticas. Que tem incontáveis problemas nas ruas de nossa cidade, devido a vários fatores como buracos feitos pela Casan e pelas chuvas, ruas que ainda não tem calçamento, como é o caso da rua Veranópolis. Que começaram apenas a sessenta dias o trabalho, que sabem dos problemas que herdaram. Que existe uma licitação que será em abril para pavimentação da rua Rafael Pavan, Bairro Cascatinha. Quanto o Bairro São Sebastião, caiu no esquecimento de muitas administrações, como de outros bairros. Que na administração passada, com dinheiro em caixa deixaram de executar pavimentação na Rua 3 de maio. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Nos termos do Art. 139 da Resolução nº CM 019/90, foi posto em Votação Pedido de Informação nº CM 002/2017, sendo aprovado por todos os senhores vereadores. Escrito na palavra livre, o vereador Abel reforçou o convite da Audiência Pública no dia 30 de Março às 19.00 horas, sobre a PEC 287, com a presença do Deputado Neodi Sareta, um representante do Deputado Pedro Uczai, onde já apresentou três emendas a PEC e também um consultor jurídico, pois é do interesse de muitos. Que a lei enquanto está em discussão pode-se manifestar, depois de aprovada nada mais se pode fazer. O vereador Edivan, sobre a Rua Rafael Pavan, que será a primeira rua pavimentada nesta administração. Que aqui sempre houve um problema com a CASAN, os prefeitos pavimentam e logo após tem que se quebrar a pavimentação para consertar algum cano da CASAN. É importante também sabem antes de pavimentar, que se saiba como está a rede pluvial daquela rua. Talvez mudando a rede para as laterais, para que quando ocorrer problema na rede de água não tenham que quebrar o asfalto. E desta forma fazer em todas as ruas a serem pavimentadas. Que pretendem melhorar muito o aspecto da cidade neste mandato. E tem receio que devido a ação da PF, sobre a Carne Fraca, onde a região oeste vive basicamente da agroindústria, onde se tem os maiores frigoríficos do país, que mostrem aos nossos importadores que não por causa de dois ou três frigoríficos que o Brasil inteiro seja penalizado. Se tiverem a suspensão de exportação, atingirá nossa região, inviabilizando-a. Que os governantes consigam demonstrar que a realidade de uns, não é de todos. Que viajarão a Florianópolis juntamente com os vereadores Abel e Evandro não somente ao congresso, mas também tratar de um possível projeto das paralelas da BR 282, onde o DNIT assumiu um compromisso de elaborar este projeto. Também junto ao Secretário Cerpa buscarão recursos na ordem de quatrocentos mil reais para construção do muro de contenção do novo colégio na Escola Antonio Páglia. Também com o Secretário Moacir Sopelsa pleitear recursos para pavimentação asfáltica de nosso município. Que desejam pelo menos fazer um contorno em cada bairro de nossa cidade com pavimentação. A vereadora Rúbia sugeriu aos vereadores que irão a Florianópolis e que estarão visitando o Secretário da Casa Civil do Estado, que levem um pedido para que o mesmo informe como anda a situação das casas do morro da antena. Que é importante que tragam alguns esclarecimentos com relação a isto, somente ano passado foram mais de três vezes a Casa Civil e ao Governo do Estado pleitear a liberação dos recursos para as casas, e gostariam que aproveitem a oportunidade para trazer este esclarecimento, com relação as vinte e quatro famílias que aguardam até hoje. Que no inicio de 2016 ainda como Secretária de Assistência, fizeram várias reuniões com as famílias solicitando dados, interesse ou não em ganhar as novas moradias,e o que lhe era repassado é que o estado precisaria de uma nova licitação. Acredita que não está enganada a licitação foi feita no inicio do ano, e que talvez logo venha uma resposta positiva, para estas famílias que aguardam suas residências. Deixou outro pedido que se leve ao Executivo, é sobre o repasse de recursos aos grupos da 3ª idade. E gostaria de saber se o prefeito tem esta intenção e quando será o repasse aos três grupos. Que a comunidade de 25 de Maio não estava incluída, e gostaria que trouxessem a informação de como será procedido pelo prefeito. O vereador Adenir pediu um esclarecimento, pois talvez pela sua maneira simples de se expressar entendam que estão levando por um lado mais acirrado, mas não é assim, não tem o dom da palavra, seus pais não puderam lhe dar estudo, cada um com seus méritos. Se manifestará em seu ponto de vista, na sua maneira, não sabe se é certo ou errado, já viu muitos vereadores virem a esta tribuna e se pronunciarem da forma que são no dia a dia. Que mesmo antes de ser vereador sempre ouvia os programas da câmara, o vereador já no seu quarto mandato, sempre foi polêmico, tem mais conhecimento, se pronuncia melhor. Cada vereador que tem seu tempo na tribuna, se pronuncia da forma que achar melhor. Que seu dia a dia é assim, trabalha desta forma. Não leva mal algum, a amizade é maior, mas casa um discute da forma que achar melhor. Fica feliz que o Bairro Cascatinha será agraciado. E está representando a toda população. A vereadora Milena disse que estão assinando neste dia a Moção nº CM 001/2017 que será encaminhada a Câmara dos Deputados, a qual refere-se a Moção de Repúdio a PEC 287/2016, juntamente com os nove vereadores. Disse que fica chateada quando alguns vereadores vem a tribuna falar que acordam cedo, como se ninguém fizesse nada, ou acordassem tarde. Sempre disse que se eleita fosse trabalharia em prol de toda população, e não só em benefícios de alguns. Que como vereadora de primeira viagem está aprendendo muito e apanhando muito, e o Prefeito tem que acordar cedo para saber das demandas de nosso município. O vereador Edivan, em seu quarto mandato deve saber muito mais que esta vereadora. Que ninguém viaja só por ir, todos estão empenhados em buscar recursos, juntamente com seus vereadores e seus deputados como ocorreu com os vereadores Marcelo , Gilson e Adenir que foram reivindicar junto aos seus deputados. Falou da situação que se encontra a APAE de nosso município, é delicada a situação, e todos buscam o melhor, porque a administração não é só do Tibe e da Fernanda, é de todos. Que estão empenhados, vão trazer Pedidos de Informações, Indicações, que irão cobrar sempre, pois não estão aqui só para vir na reunião, mas para defender a população. O Presidente da Mesa cumprimentou a suplente Bebel, disse que também ocupará uma cadeira nesta casa, futuramente, e sobre os comentários feitos, só perde para o vereador Adenir, todos levantam muito cedo, sabe do compromisso que tem como cidadão, não só do cargo que exerce, público ou não, nos afazeres do dia a dia. Parabenizou o vereador Adenir, que é o vereador que acorda mais cedo. Disse que da forma humilde, inteligente e séria que aqui o vereador se expressa, que entendeu o que o mesmo quis dizer sobre a indicação. Que teve a oportunidade em ser Presidente da APAE e aprendeu com a senhora Kuerten, que todo gestor ou administrador tem que saber diferenciar necessidade de prioridade, necessidade o município tem inúmeras, mas tem que eleger certas prioridades, e o que o vereador quis dizer, que há necessidade de melhoria naquela rua, também concorda, mas comunga da idéia que tem mais prioridades em nosso município. Que o vereador Edivan falou em respeito, e gostaria que os vereadores respeitassem a cada um, quando coloca seu posicionamento a sua maneira. Por isso todos tem o livre arbítrio, cada um é detentor do mandato, tem seus eleitores, mas são representantes de toda sociedade. Deixou o esclarecimento. Parabenizou a nova Diretoria dos acadêmicos de nosso município, que estão empenhados em resolver a situação deixada pelo ex presidente, onde deixou de prestar contas, em recurso a qual a associação recebeu, e hoje está deixando em prejuízo aos demais estudantes de nosso município, e vê, um grupo de pessoas capitaneados pelo Felipe Bavaresco. Parabenizou o empenho, tentando resolver a situação. Que estiveram em Florianópolis na semana retrasada, e estão buscando recursos, muitos aqui e pessoas que vem a esta casa, estão percebendo, que tem vereadores que tem o dom da palavra, que parece que na virada do ano a coisa mudou totalmente. O que estava errado agora está tudo certo, agora está tudo andando bem, e no passado era diferente o comportamento aqui nesta casa. Alertou os senhores que prestem atenção na vida pregressa de cada um e vejam como cada um se comportou nestes quatro, cinco, doze anos, para ter uma avaliação, pois aqui mesmo se houve, pessoas com o dom da palavra, onde pode fazer uma verdade tornar outro rumo e é por isso chamou atenção e convocou os vereadores, que aqui nesta casa esta semana adentrou um projeto que isenta de juros e multas, pessoas inadimplentes com município, e pediu aceleração no projeto, e pediu a todos que consigam na próxima semana dar andamento e assinar todas as comissões para segunda feira já votar este projeto. Lembrou que o ex prefeito Eduardo, também mandou um projeto no dia 24.10.2016, com uma vigência para as pessoas que tinham débito com o município, até dia 23 de dezembro/2016 para estarem regularizando. Este projeto, não vai alegar motivos, mas o projeto só foi aprovado no dia 22 de dezembro, então os contribuintes tiveram um dia só para fazer o REFIS, então do dia 24.10 ficou até dia 22/12, então o que estava errado agora está tudo certo. Poderia estar segurando este projeto como fizeram no passado, por sessenta ou noventa dias, mas não é desta forma que está trabalhando, nem os vereadores de sua bancada, que embora não tenham caminhado juntos nas eleições, mas serão parceiros, aprovando todos os projetos que vierem para esta casa. Por isso pede que não façam como fizeram no passado, pegando os exemplos errados do passado, estando aqui, não para sacrificar o prefeito, mas os nossos munícipes. Pediu aos vereadores que dêem uma atenção especial neste projeto. Agradeceu toda atenção e paciência das pessoas que aqui estão hoje presentes, e que espera que venham mais vezes prestigiar a reunião. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 27.03.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 28/03/2017
Acessos: 216
Publicado por: Tânia Maria
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