CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 006/2019

Aos dezoito dias do mês de Março de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Adílio de Oliveira, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Milena Aparecida da Silva, Gilson Damaceno, Olivo Cortellini, Rúbia Caroline Wrubel e Marcelo Tadeu Wrubel, Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a vereador Olivo para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada. Após nos termos do Art. 253 da Resolução nº CM 019/90, em atendimento a solicitação deliberada em plenário na reunião do dia 18 de março, o Presidente transformou a reunião em Audiência Pública, convidando o senhor Alceu Alberto Wrubel, DD. Prefeito Municipal, para que tomasse assento a mesa. Também convidou o senhor Gilvan Menosso, Chefe da Agencia Regional da Celesc, para que se dirigisse a Tribuna Popular e assim dar inicio a Audiência Pública, a qual teve o objetivo de explanar aos Poderes Executivo e Legislativo e a toda população ponteserradenses as causas das constantes quedas de energia elétrica que vem ocorrendo em nosso município, e quais as providências que podem ser tomadas para que este problema não continue ocorrendo, trazendo prejuízo a toda população. Na sequência fez uso da palavra o Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal que cumprimentou a todos os presentes nominando os membros da Celesc: Jaciel responsável pela escritório local da Celesc, Sr: Gilvan Menosso, Chefe da Agencia Regional da Celesc e sua equipe. Comentou sobre a participação em uma reunião no município de Passos Maia, onde se comentava o fato das várias vezes onde a falta de energia, sendo por motivos diversos que se levará ao conhecimento aqui referindo-se ao município de Ponte Serrada. Presença solicitada pela Câmara Municipal de Vereadores. Falou que tem ocorrido com freqüência as quedas de energia elétrica em nosso município, onde em algumas oportunidades em algumas comunidades do interior, demorou até dois dias para voltar. Que a pergunta que faz na condição de prefeito, é sobre estas seguidas quedas de energia.Agradeceu a presença dos mesmos nesta casa, comprometidos com a empresa para trazer as informações a toda nossa população. O senhor Gilvan disse que estas oportunidades são muito boas para que possam mostrar um pouco sobre a Celesc a todos. Que é engenheiro e está na Celesc de Concórdia onde atende dezessete municípios sendo que um deles é Ponte Serrada. Que está acompanhado com a equipe de frente da Celesc. Fez uma breve explanação sobre a Celesc, sobre como ela é regulamentada, e isso pode ajudar para que pudessem falar sempre na mesma linguagem. Que o setor elétrico é dividido em três grandes pilares, geração, transmissão e a distribuição de energia. O que regula todo o setor é a ANEL, que é uma autarquia reguladora mais firme e mais exigente do Brasil hoje. Que a geração são as grandes usinas hidrelétricas, como exemplo a de Ita. As linhas de transmissão onde conectam a usina os grandes centros consumidores, para transmitir em alta tensão, após a distribuição formada pelas linhas de distribuição 69 a 138 KV e a rede de distribuição propriamente dita com transformadores. Que a área de concessão da Celesc abrange 262 municípios, em noventa por cento do estado, representando em torno de 4,6% da energia distribuída no Brasil. Estão com 3,5 milhões de unidades consumidoras, 167 substações, 150.000Km de rede para cuidar, 4.600 linhas em rede de alta tensão. Faturamente bruto anual de 2017, 11.469 milhões. Mas que apenas 13% é o que a Celesc sobra para cuidar das redes, dos gastos com equipamentos, fazer novas redes, cuidar do sistema em geral. De cada cem reais de fatura, treze é o que se paga para distribuir, o restante é compra de energia do gerador, a transmissão de energia, encargos e tributos que chega em torno de trinta por cento, somado aos encargos setoriais. Quando ocorre aumento na fatura, não é a Celesc, é a compra de energia, geração, transmissão e encargos. Em termos de faturamento a indústria representa 41%, residencial 23% e este sistema cresce em média 5% ao ano. 98 empregados; Área de 4.393,80 km²; 06 Subestações (total de 180MVA); 01 Usina Celso Ramos 7,5MVA, 10.600 km de redes de distribuição; 9.696 Transformadores; 73.000 Consumidores; 87.000 Postes. Todos os dias tem transformadores queimando, postes caindo, os funcionários não param e a equipe está no limite para atender. Em dias atípicos, com ventos e chuvas intensas é uma correria bem grande. Os pólos de atendimento Ponte Serrada e Passos Maia são atendidas pela equipe de Ponte Serrada. Dos dez mil km de rede para cuidar, oitenta e oito por cento, são na área rural, estradas longas, muitas vezes com difícil acesso. Os transformadores também acompanham em média oitenta e cinco por cento na área rural. Destas redes 2,6 mil Km são monofásicas e o restante é trifásico. A maioria das chaves 2.300 na área rural, e 600 na área urbana. Que a maior parte do esforço é para atender a área rural. São sessenta e um por cento dos consumidores residenciais, eles representam quatorze por cento do faturamento. Vinte e seis por cento dos consumidores são rurais, representam vinte por cento do consumo. Sobre a regulamentação, a ANEL tem índices que tem que atender anualmente. DEC - Duração equivalente por consumidor. Tempo em que o consumidor fica sem energia num determinado período.FEC - Frequência equivalente por consumidor. Número de vezes que o consumidor fica sem energia num determinado período, isto tudo é regulamentado por consumidor e no conjunto. Quanto aos desligamentos, setenta por cento não tem ação direta com a qualidade da rede, são devido a vegetação, descarga atmosférica, meio ambiente animal, não identificado que geralmente é vegetação, condição climática, a árvore que bate a volta no lugar, ou animal que bate na rede, cai e não se encontra mais. A região é de muita mata e reflorestamento. Cerca de cinquenta por cento das quedas é causada pela vegetação, eucalipto, árvore nativa, casca de eucalipto. Muitas vezes não se respeita a faixa de distância no plantio, ocasionando desligamento, curto circuito, e quem paga é o consumidor. Outras situações não gerenciáveis são as situações de catástrofe, temporais, árvores caindo, Isso é um serviço de até quatro dias, até repor o sistema. E que todos querem retorno da energia ao mesmo tempo, sendo questionado se estão cumprindo os índices exigidos, e que o gerenciamento é feito para que a quantidade de horas que é desligado o sistema e quantas vezes ele desliga se mantenha dentro dos níveis exigidos pela ANEL. Que ano a ano vem caindo. Que os recursos para investir no sistema, também são gerenciados pela agencia reguladora, e estão sendo feitos na forma mais correta possível. Que a Celesc vem trabalhando para melhorar estes índices, é continuo e devagar, de acordo com o avanço do próprio sistema. Que vem se investindo em roçadas e podas para limpar os alimentadores, de 2015 a 2018 o investimento da Celesc foi de dez milhões, como um todo. Que esta região recebe mais recursos que outras regiões, em poda e roçadas. Investir em redes protegidas, que aos poucos estão sendo colocadas e vai melhorando. E a automatização da rede, colocando chaves e religadores automáticos com comando remoto, para agilizar as operações na rede elétrica. Que a unidade de Concórdia investe em torno de doze milhões por ano em obras e manutenção da rede, Obras de melhoria na rede, novos alimentadores, reforma em torno de seis milhões por ano. Na região de Ponte Serrada de 2013 para cá, em torno de 3,6 milhões. Para 2020 se planeja para a região, é interligar os alimentadores que atende esta região, as quatro cidades, Ponte Serrada, Passos Maia, Faxinal dos Guedes e Vargeão, de forma que consiga se fazer uma recursividade em anel das quatro cidades. Atualmente a rede é interligada entre as cidades, mas tem trecho que ela é fraca, não suporta a carga. Basicamente se tem a rede aberta quando desconecta a energia se flui de uma lado só, quando falta energia em uma das redes, simplesmente desliga todas, ficando a cidade sem alimentação. A partir do momento que se reforma os alimentadores e se coloca todos os cabos com condições de fornecer carga total, quando dá problema em um dos lados, automaticamente se isola o problema, fazendo remotamente com chaves. Tira a cidade de um lado e por outro lado as demais cidades continuam com energia fechando o anel. Que já está planejado no recurso de obras. O Presidente da Mesa agradeceu o Gilvan pelas colocações e deixou aberta a audiência para as perguntas formuladas pelos senhores vereadores. O prefeito municipal disse compreender as colocações e também frisou sobre os investimentos pretendidos para 2020, e que ficou satisfeito com as colocações, pois daqui em diante se tem uma clareza sobre o assunto. A vereadora Milena agradeceu o Chefe da Agencia Regional da Celesc, senhor Gilvan da mesma forma sua equipe que o acompanha. Falou que nossa região tem muito reflorestamento, quanto a lei que regulamenta a distância do plantio da rede de energia, se existe uma punição para quem não cumprir e estar causando este tipo de transtorno para a Celesc, como também para todos os moradores dos quatro municípios. O funcionário da Celesc senhor Neudi disse que a ANEL exige que se tenha um atendente da Celesc para cada município, aqui tem o Jaciel com oito horas diárias, e nesta hora não tem capacitação para ir atender a falta de energia, não tem treinamento e não foram capacitados para isso. Resumindo são quarenta e seis funcionários que fazem este trabalho. Que existe uma determinação da ANEL, que o consumidor tem que deixar seis metros de cada lado do eixo da rede. Mas a Celesc não indeniza faixa abaixo de 69.000 wolts. A Celesc pede autorização de passagem, o dono autoriza, passam com a rede. E logicamente autorizam porque precisam de energia, porque se forem indenizar só na agência de Concórdia onze mil km de rede, fica inviável a Celesc. Dia 31 de outubro de 2018, foi aprovado uma lei na Assembléia Legislativa, onde diz que esta faixa vai passar quinze metros para cada lado. Por enquanto era determinação para preservar a segurança, agora passou a ser lei, mas, a regulamentação e aplicação desta lei é de um ano. Só em 31 de outubro de 2019, ela entra em vigor. A partir desta data, podem entrar na propriedade e roçar dos dois lados. O vereador Adenir cumprimentou a todos ao Gilvan, ao senhor Neudi, e questionou sobre a demora do religamento, e acredita que nem todos concordam, em dizer que a ANEL vai determinar quantos funcionários tem que ter. Que acha pouco quarenta e seis funcionários para a região, e não acha justo a população ter que pagar isso, porque a conta da luz tem que pagar ou é cortada. E como trabalha na área de corte de madeira, já causou danos a Celesc, já pagou. Perguntou: tem alguém da Celesc responsável, se tem uma forma para que possa se indenizar os prejuízos destas empresas que ficam paradas com seus funcionários, o próprio agricultor que perde tudo por dois dias sem luz, como o leite que tem que jogar fora. Nestes casos tem que entrar com uma ação? E contra quem? Celesc? Anel? Por este tempo de demora para religar, pois se alguém causa danos a Celesc se paga. O senhor Gilvan respondeu que a Anel vem sempre com o intuito de regulamentar, ela já criou uma empresa teórica modelo, com gastos com pessoal, com manutenção. Seria a empresa que todos deveriam chegar, muitos falam mas ela não é aplicada diretamente ainda, no entanto ela regulamenta o quanto se pode gastar com mão-de-obra. Se diz que podem gastar determinado valor com pessoas e colocar mais gente com salário médio da praça, este X pode extrapolar. Em dias normais, estas pessoas dão conta de atender no geral. O problema é quando dá ocorrências diretas como ocorreu nestes dois meses, de temporais seguidos. Se a ANEL permitisse mencionar a distribuidora pelos dias atípicos, com certeza a fatura da energia seria muito mais cara, porque todo investimento tem que ser dividido na fatura, por isso ela regulamenta também. Se não fosse fazer este controle rígido, com certeza o usuário de energia pagaria muito mais. Quanto a questão de ressarcimento de danos, a energia elétrica é importantíssima até mesmo para melhorar as atividades em geral, e tem que tomar cuidado para que não se mate a distribuidora. Pois se todo tipo de problema for cobrado da distribuidora, não é sustentável. Mas tem comissão que avalia, tem que ser muito bem fundamentado. Tem pessoas sérias, tem aqueles que gostam de se aproveitar. É bem difícil a Celesc aprovar, mas tem uma comissão que avalia. Que o escritório local da Celesc faz o procedimento para ressarcimento de danos, mas tudo isso tem regras que são regidas pela ANEL. Tudo que é feito, é regido pela Anel, inclusive o aumento na fatura. Todos são atendidos desde o grande empresário até o pequeno agricultor e de graça, levam luz para todos. O vereador Edivan, cumprimentou toda equipe técnica da Celesc, e falou da preocupação desta casa e do Poder Legislativo com toda sociedade. Que esta audiência foi proposta com o intuito de levar a população estas informações, e que possam estar ouvindo estas informações através da emissora. Que aqui tem um problema que tem dificuldades em acessar algumas estradas porque o plantio é quase no meio das estradas, e o mesmo que planta reclama das estradas. E não é diferente com pínus e eucalipto, onde foi colocado da proximidade dos postes de eletrificação. Que tem que ter um pouco de consciência neste sentido e que a sociedade possa se cobrar um pouco mais disso, e saber que talvez uma árvore plantada possa trazer prejuízos a centenas de pessoas, principalmente na questão falta de energia. Vê da conscientização que tem que ser feita, do Legislativo para com a sociedade num todo, do Executivo, mas também da própria Celesc. Acha que talvez a Celesc deveria ter uma campanha publicitária um pouco mais maçante neste sentido, de fazer incutir na idéia de cada um, que usa da energia, para tentar afastar mais as plantações das redes, ou fazer algum tipo de atividade que não alcance a altura onde passa a eletrificação, que vê que irão melhorar neste sentido. Se ocorrer qualquer dano em Faxinal ou Vargeão ou Passos Maia , Ponte Serrada ficará sem luz. Então é importante que façam este anel como falaram, para que a energia possa trafegar em outro sentido também. Quanto a reparação de danos tanto pode ser administrativa como judicial, mas que fique bem claro que tem o caso de fortuito e força maior, na verdade não para a Celesc, e o consumidor hipossuficiente, é difícil para ele provar que não foi caso fortuito ou força maior. Então o consumidor fica órfão neste sentido, porque ele é muito fraco perante a Celesc em si, para ele conseguir provar de onde se originou a queda de energia. Vê importante esta reunião, as informações, mas também importante a conscientização. Vê que quanto mais se cobrar da Celesc, quem pagará a conta sempre será o consumidor. A despesas irão para as faturas e o contribuinte sempre pagará a conta. Tem que se chegar a um meio onde isso não ocorra, mas quem paga a conta sempre será o contribuinte. O vereador Gilson, agradeceu a toda equipe da Celesc que se dirigiu a esta casa, até para dar informações, e acha que saíram bem satisfeitos desta audiência, porque nos últimos meses, nos últimos anos, houve uma freqüência a mais de queda de energia, talvez pelas ações naturais com maior incidência, mas a população vem e nos cobra. Que esta noite não pela Audiência Pública, mas os técnicos já identificaram alguns problemas, e é importante levar ao conhecimento da população, que algumas ações serão feitas em curto espaço de tempo. Que foi exposto uma solução que acredita que nos próximos dias irá solucionar, é o aumento da equipe de quatro para nove funcionários. E daqui a pouco quando ocorrer, o religamento será mais rápido. Outro ponto que é de informação para todos é a questão deste anelamento, que ano que vem será feito, que compreende a substação de Faxinal dos Guedes. Outra questão colocada que um dos grandes problemas é a queda de árvores e de animais. Tem uma lei que entrará em vigência a partir de outubro/2019, que é o alargamento maior do espaço das plantações próximas as redes. Que esta Audiência Pública de hoje, ficou a contento, levarão uma boa resposta a população, aqueles que cobram os vereadores como representantes do povo, querendo uma solução ou resposta. Parabenizou esta audiência, de início até pensou que por ser um órgão estatal não viriam, as vezes as colocações ou informações ditas aqui nesta casa muitas vezes é difícil dar uma resposta, pois como órgão público, e as vezes ter uma equipe a mais de roçada ou de limpeza ou de técnicos, existe uma licitação, uma legislação para ser cumprida. Agradeceu e parabenizou por terem vindo, trazido as informações que irão a toda população, pois foi muito oportuno. O Presidente da Mesa agradeceu a presença da equipe da Celesc, em especial ao Gilvan que prontamente lhe atendeu, e estiveram aqui para prestar as informações. Desta forma declarou encerrada a Audiência pública, retomando a sessão normal, colocando em Votação a Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Convidou o vereador Gilson para proferir a leitura do Expediente do Dia, sendo: Projeto de Resolução nº CM 001/2019 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES PAGOS COM COMBUSTÍVEIS E DIÁRIAS, CONFORME ESPECIFICA. Indicação nº CM BP PSMM 002/2019 - MELHORIAS EM ESTRADAS DO INTERIOR, apresentada pelo Bloco Parlamentar Ponte Serrada Merece Mais. Ofícios do Poder Executivo números 041 e 042/2019, respondendo as Indicações dos senhores vereadores. Ofício nº 043/2019 respondendo aos Pedidos de Informações números CM 001/2019 e CM 002/2019. Convite do DME para a estréia da equipe DME de Ponte Serrada X EC Jumara/Maratá (São Domingos) no dia 24 de março no Complexo Esportivo Pedro Domingos Bortolaz. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente colocou em discussão Indicação nº CM BP PSMM 002/2019, o vereador Adílio disse que juntamente com seus colegas Edivan, Evandro e Olivo, apresentaram esta Indicação para abertura da estrada da Linha Liberato, com cascalhamento e patrolamento. Que esta estrada começa na Linha Ressaca desce pela Linha Liberato e vai a São Lourenço. Este trajeto precisa ser reaberta com cascalhamento, a abertura de bueiros, fazem em torno de oito a nove anos que este trabalho tinha sido feito, e gostaria de que esta estrada fosse agora melhorada. Que conhece bem a estrada começa na Ressaca indo até a comunidade de São Lourenço. Que foi apresentada indicação para fazer uma ponte nesta estrada, que se esta estrada fosse reaberta, retirado os galhos do caminho e feito todo trabalho de uma vez , inclusive os bueiros, seria bom para todos os agricultores, pois tem muita produção parada devido a situação da estrada.Gostaria que esta indicação fosse aprovada, Tem alguns moradores que também não tem mais saída devido a vegetação, e precisaria das uma geral nas estradas da comunidade, de alguns acessos. Que precisaria reabrir, fazer bueiros, cascalhar e desgalhar. A vereadora Milena disse que é a favor desta indicação, que ano passado, no mês de novembro, sua bancada fez uma indicação, para estar recuperando a estrada que liga a Linha Liberato a pedido das Sras: Ivonete Siqueira e Dona Laura, mas ainda não foram atendidos. Tem esperança de que com esta indicação sejam atendidos. Que sabem das condições do tempo, mas as condições das estradas de nosso município, não estão boas. Pede que as indicações sejam atendidas, desde o ano de 2017. É favorável e coloca mais um ponto de esperança para que sejam melhoradas estas estradas. Nada mais comentou-se, aprovando-se por unanimidade a indicação. O Presidente da Mesa disse, que a vereadora Rúbia trouxe um abaixo assinado dos moradores ribeirinhos do Bairro São Sebastião e do centro, o qual está a disposição, vê que enquanto Presidente encaminhará um Ofício ao Governo do Estado, pedindo auxílios a estes moradores. Que já tiveram reunião com o Ministério Público, com a Defesa Civil, Executivo e darão continuidade a esta questão. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 25.02.2019

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 25/03/2019
Acessos: 56
Publicado por: Tânia Maria
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