CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Serrada - SC

ATA Nº CM 006/2017

Aos treze dias do mês de Março de dois mil e dezessete, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Abel Conrado, Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Julio Cesar Páglia, Marcelo Tadeu Wrubel, Milena Aparecida da Silva, Rúbia Caroline Wrubel e Gilson Damaceno Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes, e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora Milena para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Ofício nº GP 042/2017 respondendo as Indicações dos senhores vereadores; Ofício nº 049/2017, encaminhando Projeto de Lei nº 003/2017- RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE-CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Pedido de Informação nº CM 001/2017, solicitando informações sobre o Processo Licitatório dos Pontos de Taxis, assinado pelos vereadores Adenir, Marcelo, Milena e Rúbia. Indicação nº CM BP AFFD 002/2017 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, Indicação nº CM BP AFFD 003/2017 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DA SAÚDE e Indicação nº CM BP AFFD 004/2017 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO, todas de autoria do Bloco Parlamentar a Força que Faz a Diferença. Requerimento nº 008/2017 do vereador Marcelo Tadeu Wrubel, solicitando a liberação de diárias para CURSO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VEREADORES em Brasília - DF, no período de 14 a 16.03.2017. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente encaminhou para Parecer das Comissões Projeto de Lei nº 003/2017. Após colocou em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o vereador Edivan, disse que este é um projeto para abatimento tanto da multa como dos juros dos impostos em que o município é credor até 31 de dezembro/2016. Que a prefeitura tem créditos a receber no montante de três milhões, cento e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos, entre dívidas já ajuizadas e também as passíveis de ajuizamento e protesto. Que nos últimos REFIS, foram recebidos valores, na ordem de trezentos e sessenta mil reais. Que este projeto adentrou nesta casa em fevereiro, onde inclusive uma opinião divergente de alguns vereadores, na qual, o Projeto era uma cópia do projeto de hoje, oitenta por cento de desconto dos juros e multa, para pagamento a vista 60% (sessenta por cento) para parcelamento em até 10 vezes e 30% (trinta por cento) para parcelamento em até 24 vezes. Os mesmos terão até trinta e um de julho para aderir ao Refis e saudar seus débitos. Que na ocasião fizeram uma emenda que ao invés de oitenta por cento fosse concedido cem por cento de desconto, infelizmente o Projeto não foi adiante e hoje volta para cá nos mesmos moldes. Deixou seu voto favorável. Complementando, o Presidente disse que estes descontou são apenas nos juros e nas multas, não no montante, no valor do imposto. Que sempre há questionamentos se vale a pena pagar na data prevista se sempre ao final do ano tem o desconto. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Em discussão para 1ª Votação Projeto de Lei nº 002/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE BEM PÚBLICO EM COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE BAIA BAIXA E SÃO LOURENÇO, CONFORME ESPECIFICA, o vereador Edivan informou que o Poder Executivo neste projeto, está solicitando a cessão de bem público em comodato com a Associação. Que no ano passado em conversa com todas as associações, todas elas solicitaram melhorias nos equipamentos, ou a troca de alguns e a troca de tratores. Que buscaram apoio junto ao Governo do Estado para adquirir este TRATOR AGRICOLA MASSEY FERGUSON - MODELO MF4275/4, onde o Poder Executivo cederá para atender as necessidades daquela comunidade. Que em muitas oportunidades procuraram o Prefeito e Vereadores para falar do estado do trator que os mesmos tinham, que não estavam mais conseguindo realizar os trabalhos. E o município adquirindo este trator, nada mais justo que começassem os trabalhos atendendo aquela comunidade, e assim melhorar a qualidade do trabalho no campo. O velho retornará para o município para revisão. Além do trator novo ser repassado, vai com a revisão feita, com tomada de força. O vereador Adenir disse que é favorável ao projeto, acha de grande valor, que também apresentou indicação para auxiliar os agricultores com ajuda de combustível, espera que na medida do possível o prefeito também esteja fazendo isso, amparado pela Lei Municipal nº 2.058/2009, que autoriza o repasse de até cinco mil reais as associações. Que solicitou ao vereador Júlio que busque a informação se este valor é para cada associação ou para as três. É deste tipo de projeto que precisam, e espera que o Poder Executivo esteja olhando, e lembrou da comunidade de 25 de maio, para que também formem um grupo de máquinas, pois também é forte na agricultura, e são atitudes como esta, que tem que ir a busca. Nada mais foi comentado, aprovando-se por unanimidade em 1ª Votação. Deliberado pelo plenário, devido a necessidade de urgência/urgentíssima, foram dispensadas a 2ª Votação bem como a Votação em Redação Final destes dois projetos. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 002/2017, a vereadora Rúbia explicou que juntamente com sua bancada, estão solicitando a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Júlio Coletti, no Bairro Berté, que nesta rua tem muito comércio, lojas, salão de beleza, panificadora, um CEI, uma esquadria e inúmeros moradores. Que é de extrema importância nos unir,e se for possível buscar recursos para que aquela rua seja pavimentada em toda sua extensão. Que este trecho, partindo da Rua João Severgnini está muito danificado e com um desnivelamento considerável, que formam buracos pelas intempéries do tempo e pela própria CASAN, os quais dificultam a trafegabilidade dos veículos. No trecho onde é estrada de chão, também há comércio e moradores, por isso a importância em pavimentar toda esta rua. Se tem outras ruas em nosso município que necessitam, mas gradativamente se pensa em melhorar. Que a administração pública é uma continuidade, e quem entra tem a obrigação de sempre fazer melhor. Entendem que esta indicação é de extrema necessidade, espera que possam pedir ao Executivo e ao Secretário competente, que olhe com carinho e atendam esta indicação. O vereador Adenir disse que seu nome não consta na indicação, que por motivos legais não pode legislar em causa própria, e não só nesta rua, mas em tantas outras precisam pavimentar. Lembrando também que dá acesso a empresa Cubimix. Mencionou que esta indicação iria adentrar semana passada, que também havia uma tubulação trancada, que conversando pessoalmente com o senhor Prefeito, no dia seguinte o serviço foi feito. É desta forma que trabalharão fazendo pedidos e agradecendo onde foi feito. Criticar onde tem que criticar e parabenizar o trabalho feito. O vereador Edivan disse que vota favorável, que muito cobrará para que se melhore nosso município, e uma das formas é através das pavimentações asfálticas. Entende que melhorará a alto estima de nossa população. Que nesta rua tem muitos comércios, centros educacionais, é um bairro muito importante para Ponte Serrada, e esperam somar esforços para que terminem este mandato com muitas ruas pavimentadas, pois o calçamento de nossa cidade, é um dos piores de nossa região,e precisa-se pavimentar muitas ruas. Espera que esta indicação saia do papel, embora para tudo se precise de recursos, mas estão buscando juntamente com sua bancada. Deixou seu voto favorável, e espera que saia asfalto nesta rua e em muitas outras, pois também trabalhará por isso. O vereador Abel parabenizou a indicação, que seu voto é favorável, que a dois anos atrás muito pediu para que fosse trocada a tubulação, parabenizou o Prefeito e funcionários pelo trabalho, que no Gabinete do Prefeito pediram a melhoria na tubulação, e foi feito. Que pedirão também para ser asfaltada. Nada mais comentou-se aprovando-se por unanimidade a indicação. Nada mais comentou-se, sendo aprovada a indicação, com uma abstenção do vereador Adenir. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 003/2017, a vereadora Rúbia, disse que sua bancada, apresentou esta indicação para que o Poder Executivo analise as possibilidades da concessão de gratificação aos motoristas da área da saúde. Que em outros exercícios, principalmente na administração passada, essa classe foi muito valorizada, o que agora não está sendo efetivada. Eram pagos aos motoristas, algumas horas extras e mais os adicionais noturnos, bem como os sobreavisos previstos na CLT, e são de direito garantido aos trabalhadores. E é neste sentido, que querem fazer um apelo para a administração que reveja esta forma, pois um motorista procurou o senhor prefeito e este disse que as horas extras não são legais, concorda, pois elas devem ser feitas eventualmente e não com freqüência, segundo a Constituição. Então pensaram que na forma de gratificação, ficaria um salário justo. Que tem motoristas de outras áreas que estão com gratificação, o que não concordam ser justo com os motoristas da área da saúde, que fazem plantões em final de semana, ficam de sobreaviso, tem a expectativa do trabalho, mesmo que não sejam chamados, ficam a disposição do Hospital Santa Luzia, o que de certa forma dá a eles este direito adquirido, de receberem o sobreaviso e também o adicional noturno. Desta forma pediram aos vereadores da situação que levem este pedido de uma forma especial ao Executivo, para que seja solucionado o quanto antes esta remuneração, pois comparando-se aos motoristas de outras áreas, está defasado. É uma bandeira que levantam aqui, a vereadora Milena não pode votar a indicação, mas conta com o apoio desta casa para aprovação desta indicação, e com o empenho do Poder Executivo para que reveja esta questão, que é um apoio merecido, e que isso seja solucionado com a maior brevidade. A vereadora Milena, disse que não pode votar, espera que o Poder Executivo veja com bons olhos, espera que seus colegas vereadores entendam, não porque tem um motorista da saúde dentro da sua casa, mas pela grande demanda que nosso município tem. Exemplificou alguns fatos onde os três motoristas estavam prestando atendimento, o que comprova a demanda. Se as horas extras não forem dentro da legalidade, que se conceda a gratificação. Que a gratificação para motoristas da saúde que correm risco salvando outras vidas, é legal até cem por cento. Que tem outros profissionais que talvez estejam exercendo pelo comprometimento político, e que não sabe o que estão desempenhando, que ganham até oitenta por cento. Tem que valorizar os motoristas da saúde, que não tem hora, não tem dia, estão em casa esperando o chamado para socorrer nossa população. Que seja olhado com bons olhos pela administração, que estes profissionais sejam valorizados. O vereador Edivan, deixou seu voto favorável, que tem que reconhecer o grande trabalho prestado, disse que conversou com a secretária Adriana, e satisfeita com os funcionários em si. Que foi procurado pela esposa de um dos motoristas, que atua na câmara, que não faz parte da assessoria jurídica no município, que buscou informações, e fica satisfeito com o teor da indicação, pois lhe foi trazido que era ilegal a forma que estava sendo pago, e esta situação chegou a este vereador. Que na indicação é claro, fala-se das horas extras pagas em cima do sobreaviso e do plantão , foi o que Executivo passou. Já a indicação pede gratificação, entende que é possível, não estariam em uma ilegalidade, deixou seu voto a favor, é testemunha do trabalho de todos os motoristas. No que puder ajudar o fará, pois não adianta ter equipamentos novos, se não tiver também o funcionário satisfeito com o que ganha. É companheiro para que quanto mais puder valorizar o funcionário que contem com este vereador. O vereador Adenir disse ser favorável a indicação e pelo que entendeu recebem apenas um plantão no mês. Se pergunta...se não estão pagando por não ser legal, porque não fizeram nada ainda para suprir estas necessidades dos motoristas? Ai não viria esta indicação, é importante motivar os funcionários para que bem exerçam suas funções. Os motoristas não só levam, como auxiliam, ajudam, conhece o trabalho dos mesmos, por isso deixa seu voto favorável. Se existe uma forma legal de fazer este repasse, que seja feito. O vereador Evandro deixou seu voto favorável, tem certeza que nenhum vereador se oporá, e disse que horas extras e gratificações, sempre foram usadas para sanar o baixo salário do funcionalismo público, que está defasado, em alguns mandatos tiveram um aumento de arrecadação e os prefeitos tiveram a oportunidade de poder sanar esse grande problema que hoje se encontra. Que acompanha o trabalho dos motoristas e sempre os encontra nas BRs, as vezes fazendo três viagens no mesmo dia. Disse que a gratificação é uma forma de cobrir a deficiência do salário digno e o salário que estão recebendo, mas a forma mais certa que o prefeito está estudando é uma reforma administrativa para analisar todos os salários da administração pública, para melhorar o salário base, e não ficar dependendo de horas extras e gratificações para valorizar o profissional. A forma mais correta é a reforma administrativa. A gratificação é apenas uma medida paliativa, pode dar agora e retirar a qualquer momento, por isso acha que a forma mais correta é a valorização do salário base. O vereador Marcelo deixou seu voto favorável, parabenizou estes profissionais, que nos momentos mais difíceis estão levando vidas, que sabe das dificuldades quando se transporta pacientes em estado delicado de saúde. Muitas vezes algumas pessoas perdem a vida no caminho e os mesmos tem que continuar e levar o mesmo até o destino. Tem que haver uma forma de compensar, que será feito este estudo, mas deviam fazer antes de cortar o que vinham ganhando. Trazendo uma solução de imediato. Exemplificou, que hoje o Hospital ficou sem médico por ter que acompanhar um paciente de ambulância, tem que rever a questão dos motoristas e também de um acompanhante. Tem que ser revisto o mais breve possível. O vereador Abel deixou seu voto favorável, é mais que merecido, todos os vereadores falaram muito bem, sem falar da parte emocional, pois em cidade pequena todos se conhecem, e os motoristas acabem sofrendo também. Sua opinião também é que se deva fazer uma reforma administrativa, já deveriam ter feito a tempos. Que ao trocar de administrador sempre o salário acaba ficando baixo, e isso ocorre com todos os cargos, até regularizar tudo. Pediu encarecidamente ao setor administrativo e jurídico, que realmente o faça, para que não venham outras pessoas em busca de gratificação para fazer este tapa buraco para regularizar o salário. E que até esta reforma, que seja concedida esta gratificação aos motoristas. O vereador Julio acha que todos os vereadores falaram muito bem, e nada mais justo que trabalhar e ser reconhecido por isso. Que todos desempenham um trabalho de extrema importância, salvando vidas. Que também trabalha com pessoas e entende que a melhor forma de valorizar o trabalhador, é com o salário. Todos querem ser reconhecidos pelo que fazem e deixou seu voto favorável. O Presidente da Mesa disse que todos já usaram da palavra expondo suas opiniões, e parabenizou a administração anterior em nome do ex-Prefeito Eduardo, acredita que passou a maior crise dentro dos trinta anos, e mesmo assim conseguiu de uma forma ou de outra, manter os salários em dia, e compensá-los no final do mês, pelo que trazem e retribuem ao nosso município. Entende que todos os motoristas merecem ser valorizados, mas aqueles que estão na área da saúde, entende que tem um motivo especial, pois além de estarem salvando vidas, estão arriscando suas próprias vidas, pois muitas vezes em dias de chuva, com o paciente em piores condições tem que acelerar um pouco mais. Estas pessoas merecem esta gratificação, sabe que da forma que está sendo feito agora, um motorista fica quatorze horas de sobreaviso, e se não receber nenhum chamado ele ganha cinqüenta reais por isso. Está muito defasado, como disse os vereadores Adenir e Marcelo, mesmo que a administração olhe a parte legal, antes de cortar um benefício corriqueiro, pois os funcionários tem suas famílias, seus compromissos e contavam com este valor no final do mês, já deveriam ter buscado uma solução antes. Reforçou esta indicação e que o Prefeito juntamente com os setores competentes possam estar recompensando esta perda. E que se em breve for feito uma reforma de cargos e salários, não é fácil, mas se for feito, que se consiga achar uma forma de compensar todos os motoristas e também operadores, que também está defasado. Nada mais foi comentado, aprovando-se a indicação com a abstenção da vereadora Milena. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 004/2017, o vereador Adeni disse que apresentam esta Indicação para que o Poder Executivo Municipal , juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores e outros segmentos da sociedade que entenderem viável, promovam uma campanha, com a finalidade de arrecadar donativos, como roupas de cama, vestuário, cestas básicas , materiais de construção e outros utensílios, com a finalidade de auxiliar as pessoas desabrigadas no município de São Francisco de Paula no Estado do Rio Grande do Sul, atingidos pelo vendaval ocorrido neste domingo dia 12 de março. Pediu que o Executivo também se empenhe para ajudar pessoas do Estado vizinho. Que já passaram por isso, foi muito triste, e se alguma entidade se prontificar para que de alguma forma, legal, se faça esta campanha, pois pessoas já se manifestaram com a intenção em ajudar. Deixou seu pedido, pois quem passou por isso sabe como é, que quando ocorreu em nosso município tentou ajudar da melhor forma, e pediu o apoio dos vereadores que aprovem a indicação, para que se possa ajudar aquelas pessoas que sofrem. A vereadora Rúbia disse que nesta hora difícil, também se coloca a disposição para contribuir na arrecadação de donativos para estas pessoas atingidas em São Francisco de Paula, é um município pequeno, do porte de Ponte Serrada, e é desta forma que se imagina um pouco do que eles estão passando. Que quando ocorreu o tornado aqui, estava frente a Secretaria de Desenvolvimento Social , que foi a secretaria que mais foi afetada, pois foi responsável pela maioria dos donativos, até mesmo pelo aspecto psicológico de algumas famílias, onde foram mais de quatrocentas famílias atingidas. Que todos puderam ver que no dia de ontem o clima estava pesado, escuro, até causando certa insegurança, pelo fato de já se ter passado por este tipo de situação aqui. Tendo noção do sofrimento que nosso município passou, juntamente com o município vizinho de Xanxerê na ocasião do tornado, acredita que este momento seja oportuno para se organizarem e arrecadar donativos, mesmo que seja um pouco. Temos que fazer a nossa parte e se colocou a disposição para essa ação. Que a indicação foi sugerida pelo Presidente e espera poder contar com o apoio de toda sociedade. Muitos podem perguntar porque mandar donativos para fora, quando nós também temos necessidade aqui, mas disse que são pessoas como nós e tem que olhar a situação de calamidade, a situação de emergência, e se fosse em nosso município também iriam gostar de receber ajuda. Se colocou a disposição, e que conta com o apoio do Executivo, para que através da Secretaria de Assistência, da Secretária Andréia, ajude nesta tarefa. Deixou o pedido a secretária, que se mobilizem com o apoio dos vereadores, também de outros segmentos da sociedade e de pessoas que queiram ajudar. A vereadora Milena disse que a indicação veio em boa hora, se colocou a disposição para ajudar, tem certeza que a Rádio Nambá se colocará a disposição para mobilizar a comunidade, tem certeza que a CDL também é uma grande parceira para arrecadar donativos. Que quando aqui houve o tornado trabalharam constantemente, pois eram muitos donativos de outros municípios, outros estados, e se recorda bem quando receberam um caminhão de São Tadeu no Rio Grande do Sul, trazendo colchões. Nada mais que justo em se irmanar e retribuir. Se colocou a disposição para ajudar a campanha no que for possível. O Presidente da Mesa disse que não subscreveu a indicação, e disse que ontem foi tomado pela tristeza de como ficou a cidade, se sensibilizou, primeiro por sua família ter sido atingida quando ocorreu o tornado, sua residência e também a empresa, que trazem seqüelas financeiras daquele episódio a mais de dois anos, e um sentimento de tristeza e obrigação de estar ajudando aquelas pessoas. Pois naquele momento, a demanda de água , alimentos e produtos de limpeza era grande, o município por si só não teria condições de atender toda demanda sozinho, e foi graças aos outros municípios que deram suporte as pessoas atingidas naquele momento. Que aqui não tiveram nem uma vítima, lá foi ao contrário, inclusive com pessoas desaparecidas, hospitalizadas e algumas a óbito. Como presidente estará contando com os demais vereadores para estarem de alguma forma auxiliando aquelas pessoas. Que a primeira resposta é dada pela Defesa Civil, pelos municípios daquele estado, mas posterior a isso precisa-se de muitas coisas, materiais de construção , produtos de higiene e outros que não sejam perecíveis, para que possam dar o mínimo de dignidade para as pessoas, para continuarem suas vidas. Fez um apelo a todas as pessoas de Ponte Serrada que fiquem atentos que nos próximos dias estarão juntamente com outras entidades, e órgãos, e Poder Executivo, juntos estarão ajudando atendendo aquele município. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação. Nos termos do Art. 139 do Regimento Interno da Câmara, o Presidente colocou em Votação Pedido de Informação nº CM 001/2017, aprovado por unanimidade. Escrito na Palavra Livre, o vereador Edivan, se colocou favorável a indicação, e a disposição para ajudar, pois desta vez nosso município teve a sorte de não ser atingido. Que o sentimento de solidariedade e gratidão, desperta em pessoas especiais e fica feliz que tenham entrado com esta indicação. Falando aos funcionários disse que sem demagogia alguma, tem que fazer a reforma administrativa, pois é uma situação que não atinge só os motoristas da saúde, mas quase que todo funcionalismo que muitas vezes tem que pagar gratificação porque o salário base é muito baixo, sendo um dos mais baixos da região. Que tem um problema grave, que as pessoas não gostam de tratar desta situação, mas vai chegar um ponto que precisarão falar a respeito, que tem hoje por um ato falho no passado. Que tinham no passado o Fundo Municipal de Previdência, onde os funcionários ao invés de recolher o INSS para autarquia federal, recolhiam para o Fundo Municipal, como hoje é o município de Passos Maia. Que muitas vezes por ato de irresponsabilidade, o município vai ficar pagando por isso, por anos. Que naquela oportunidade um prefeito extinguiu o Fundo Previdenciário dos funcionários que o município tinha, o que este prefeito fez, pegou o valor do Fundo, adquiriu uma ambulância. Ao invés de repassar este fundo para o INSS juntamente com o funcionalismo, não o fez. Usou o valor do fundo e deixou trinta e sete aposentados. Todos tem direito, trabalharam para isso, só que hoje soma cem mil reais mensais na folha. E é por este motivo que não conseguem aumentar o salário dos funcionários, porque a exemplo de municípios vizinhos não conseguem pavimentar as ruas, some-se cem mil reais por mês, que este ex prefeito dá até hoje de prejuízo, que façam cem mil por mês vezes quarenta e oito que dá o mandato, cinco milhões. Quantas ruas poderiam ter sido asfaltadas. Que estão sofrendo com o funcionalismo com piso baixo, que hoje os sete por cento que hoje representam os dignos aposentados. Se isso não tivesse ocorrido teriam hoje cem mil reais mensais para dar hoje ao funcionalismo. Que a população tem que ficar sabendo disso, pois tem que tratar disso com responsabilidade. Que começaram um trabalho em sessenta dias, também em janeiro foi um mês de organização e conserto de alguma máquina, e explanou os trabalhos que a Secretaria de Obras fez neste período está fazendo, com muita responsabilidade e boa vontade. Querem fazer um grande trabalho nesta administração por Ponte Serrada. O vereador Julio disse que semana passada conversaram sobre o Ginásio Jorge Konder Bornhausen, sobre o péssimo estado que se encontra, e hoje não tem como utilizá-lo. Que neste dia foram fazer uma visita no local e não tem como iniciar um novo campeonato, devido o risco aos atletas. Que o Prefeito solicitou uma audiência com o Governo do Estado, e afirmou que com recursos do Estado ou recursos próprios, irá tomar as medidas cabíveis para reformar o estádio. Sobre a cobertura do Complexo Esportivo Pedro Domingos Bortolaz, já foi feito orçamento, será licitado e em breve será feito nova estrutura. O vereador Adenir esclareceu que também foi procurado pelo senhor Leno Vissoto onde estava com problemas na estrada, mas que as máquinas já estão lá, e que iriam recuperar as estradas até a Costa do Irani. Que estão trabalhando, o tempo as vezes não colabora, o vereador Abel muito cobrou nesta tribuna sobre as estradas, muitos locais tem que retornar após algum tempo. Que estão aqui a disposição de todos, e é desta forma que devem trabalhar. O vereador Abel, como já foi levantado sobre esta estrada, não só de Linha Alegre mas de outras estradas que são compactadas, tem um problema difícil que quando está chovendo não dá para trabalhar e quando está muito seco, o cascalho não assenta com o rolo. As máquinas estão lá, e que dali seguirá para outras estradas. Convidou a todos para que no dia 30 de março, às 19.00 horas, participem de uma reunião nesta casa, sobre a reforma da previdência. Que serão apresentadas algumas emendas, pois como está, este projeto prejudicará muitas pessoas, deu alguns exemplos. Que cada um deve fazer sua parte e ir a luta para garantir os direitos adquiridos de cada um. Agradeceu o Presidente pelo espaço da câmara, e que dia trinta estará aqui um advogado especialista na área, e o Deputado Neodi Sareta. A vereadora Milena usou da Palavra dizendo que o Sindicato através de seus representantes locais já mobilizaram toda região, sobre a PEC 287, a Câmara de Vereadores de Passos Maia já assinou uma Moção de repúdio a reforma da previdência. Acredita que nos próximos dias, nossa câmara assinará também, juntamente com todos os vereadores. Em sua opinião acha que irão aprovar e depois dificilmente se derruba. Trouxe uma sugestão sobre o problema do cemitério público municipal, realmente é uma situação preocupante, precisa de um cuidado especial, sabe que é da responsabilidade das famílias, das funerárias que lá trabalham, é difícil, talvez ver a parte legal para colocar um zelador como antes, que nosso cemitério era mais bem cuidado Pediu que tenham um cuidado especial com o cemitério até pela questão de vigilância, pois há acúmulo de lixo, está complicada esta situação. O Presidente da Mesa disse que ouviu atentamente os vereadores no uso da palavra livre, quer fazer jus as palavras do vereador Edivan, que existe algumas coisas que tem que dizer e não dá para ficar calado, que ouviu seus argumentos, talvez a respeito, talvez a não adequação e a dificuldade de estar repassando esta nova reforma de cargos e salários, que estes sete por cento, não tem dúvida que pesa muito na folha de pagamento de nosso município, mas não entende com todo o respeito a opinião do vereador, como um empecilho nem como uma desculpa, para não o fazer, o prefeito atual hoje, já foi vereador por vários mandatos, já foi vice prefeito em nosso município, e ele sabia que em outros mandatos tinha estes sete por cento de aposentados. Isso é uma dificuldade no município, mas não uma dificuldade, nem desculpa para não estar fazendo, e também valorizando os funcionários da forma que eles merecem e precisam. Parabenizou os integrantes da Diretoria da Igreja Católica pelo grande evento do costelão fogo de chão, promovido neste domingo, que foi um sucesso. Que esteve em Florianópolis semana passada juntamente com os vereadores Adenir, Rúbia, Milena e Julio, e lá, trataram de algumas demandas de nosso município, juntos a alguns deputados, como o Deputado Altair Silva. Também levaram reivindicações da APAE de nosso município, a qual vem enfrentando uma enorme dificuldade. Que estiveram também com os Deputados João Amim , Marcos Vieira e Silvio Dreveck, pleiteando recursos ao nosso município. Que é desta forma que estão trabalhando, que não caminharam junto com o prefeito e seus pares na última eleição, mas não torcem para o pior, e sim para o melhor que é o que fazem. Quer ver um município diferente, que vai ajudar, fará tudo o que estiver ao seu alcance para trazer recursos, mais motivação, mais dignidade para nossa cidade. Que o mandato passa rápido, mas as pessoas e a cidade ficam, e como representantes do povo, devem trazer e deixar algo na passagem , para todos os munícipes. Nada mais a ser tratado, e nenhum outro vereador escrito na Palavra Livre, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião na qual Eu Tânia Maria Frighetto, redigi a presente Ata lavrada nos termos do Art. 104 da Resolução nº CM 019/90 de 14.12.1990, que após lida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora.

APROVADA EM 20.03.2017

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Publicado em: 21/03/2017
Acessos: 245
Publicado por: Tânia Maria
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