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Projetos de Lei

05/07/2021

PROJETO DE LEI Nº CM 013/2021 - Redação Final

Fica denominada RUA PARALELA CLODOVEO JACINTHO FERREIRA  a Rua Paralela a BR 282 em toda sua  extensão, partindo do Trevo da AV XV de Novembro ( Mercado Atacadista Zat) até o seu final.

Autor(es)
- Francinara Magrini Ferreira

21/06/2021

PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - Redação Final

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE EMERGÊNCIA OU DE EPIDEMIA.

Autor(es)
- Andreley Robson Habech

21/06/2021

PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - Redação Final

PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.149, DE 20 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL BOVINA E ACASALAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS LEITEIROS E DE CORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es)

14/06/2021

PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - Redação Final

CONCESSÃO DE AUXILIO PARA MELHORIA HABITACIONAL E DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Autor(es)
- O que é o Poder Executivo

17/05/2021

PROJETO DE LEI Nº CM 012/2021 - Em Tramitação

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE EMERGÊNCIA OU DE EPIDEMIA.

Autor(es)
- Robson Acunha

17/05/2021

PROJETO DE LEI Nº CM 010/2021 - Em Tramitação

Fica proibido abandonar veículo ou estaciona-lo em situação que caracterize seu abandono em via pública do município.

Autor(es)
- Francinara Magrini Ferreira

17/05/2021

PROJETO DE LEI Nº CM 009/2021 - Redação Final

INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Autor(es)
- Francinara Magrini Ferreira

17/05/2021

PROJETO DE LEI Nº CM 008/2021 - Redação Final

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE VACINADOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, SC

Autor(es)
- Robson Acunha

26/04/2021

PROJETO DE LEI Nº CM 011/2021 - Em Tramitação

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DOS PRÉDIOS LOCADOS, UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Autor(es)
- Robson Acunha

26/04/2021

PROJETO DE LEI Nº CM 010/2021 - Em Tramitação

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO.

Autor(es)
- Francinara Magrini Ferreira
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