30/03/2020 Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos desta Lei, a efetuar transferência financeira no valor mensal de até R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) àAssociação de Assistência Hospitalar Santo Expedito... 11/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL - ÁREAS DE TERRAS DE LADI LOURDES MARSANGO DAL’BIANCO E OUTROS, CONFORME ESPECIFICA. 11/03/2020 Fica o Poder Executivo autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, em acordo de cooperação técnica, com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Civil, para ceder 1 (um) servidor público municipal... 03/02/2020 31/01/2020 31/01/2020 30/01/2020 16/12/2019 16/12/2019 16/12/2019
PROJETO DE LEI Nº 007/2020
PROJETO DE LEI Nº 006/2020
PROJETO DE LEI Nº 005/2020
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONFORME ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PPA 2018/2021, NA LDO DE 2020 E EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
