06/12/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR 081 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2021 AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFFISIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE PONTE SERRADA DECORRENTE DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA. 27/09/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA DOS IMÓVEIS BALDIOS, SITUADOS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL– REFIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ABERTO E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 08/03/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021 ACRESCENTAM-SE OS §§ 3º, 4º E 5º AO ART. 41 DA LEI Nº 410/1973, QUE DISPÕE SOBRE NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA TRATAR DA RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL... 06/11/2020 AMPLIA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, CONFORME ESPECÍFICA. 13/03/2020 Amplia perímetro urbano do município de Ponte Serrada, conforme levantamento topográfico e memorial descritivo em anexos realizado pela Associação dos Munícipio do Alto Irani (AMAI). 13/03/2020 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Alienar Bem Imóvel parte da Fazenda Baia encravada na Fazenda Ressaca, neste Município de Ponte Serrada/SC, com as seguintes ... 04/10/2019 28/08/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020
