Projetos de Lei
18/04/2022 DENOMINA RUA ALCIDES ARCONTI, CONFORME ESPECIFICA. 18/04/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA A REALIZAR TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, PARA CONSULTAS E EXAMES, PARTICULAR OU POR PLANO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA VISANDO SUA INTEGRAÇÃO COM OUTRAS CRIANÇAS E INCLUSÃO SOCIAL, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA. 28/03/2022 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO AO CONSUMIDOR NO ENDEREÇO DE INSTALAÇAO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 72 HORAS ANTES DE QUALQUER ATO DE DESLIGAMENTO, CORTE E/OU SUSPENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA SUA DISTRIBUIÇÃO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI NAS LEIS DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA. 07/03/2022 DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA - SC. 07/03/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLA DIVULGAÇÃO NA INTERNET, DO ROL DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ATRAVÉS DA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA-SC. 07/03/2022 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2022 DECLARA A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
