REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AIMORÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES de Ponte Serrada Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas em Lei, e considerando a APROVAÇÃO pela Câmara Municipal de Vereadores, encaminha para sanção e promulgação Redação Final a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AIMORÉ, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, com duração por tempo indeterminado, que tem suas atividades relacionadas a promover a arte e cultura, além do desporto, com sede e foro no Município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n.º 75.444.422/0001-55.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES EM 16 DE MAIO DE 2022.
